A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à Casa este tema, um tema importante, considerado de muito valor para o nosso País, um tema relevante que está em discussão aqui no Congresso Nacional, que é a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 231, de 1995, portanto, há 15 anos tramitando.

            E quero fazer aqui, Sr. Presidente, com a vossa permissão, um pronunciamento e um posicionamento trazendo a lembrança do povo catarinense, mas também dos empresários, das indústrias e, especialmente, dos trabalhadores catarinenses e também do meu País.

            Esse projeto, a Emenda à Constituição, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, na verdade, sem o ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

            O projeto é polêmico, Srs. Senadores, e, não por acaso, foi arquivado e reapresentado em sucessivas legislaturas, ao longo dos 15 anos de tramitação. 

            Acho importantíssimo, é um momento de debates em nosso País, um momento eleitoral, um momento em que todo o nosso eleitorado, todas as vozes deste País, todos os 130 milhões de brasileiros, que estão preparados para ir às urnas no próximo dia 3 de outubro, querem ouvir falar e querem saber dos posicionamentos no âmbito não só dos partidos políticos, mas da representação nacional aqui no Congresso também.

            Os idealizadores e defensores desse projeto são movidos por nobres intenções, quais sejam: expandir a oferta de empregos formais e alcançar maior grau de qualidade de vida para os trabalhadores e seus familiares.

            Em tese, a diminuição nas horas trabalhadas conduziria a mais contratações por parte das empresas, com impacto mínimo para patrões e sem afetar o interesse dos empregados, pois não haveria redução dos vencimentos. Mais empregos resultariam em mais renda para as famílias, consumo em alta e, como resultado feliz, uma economia ainda mais dinâmica, alimentando um círculo virtuoso, em que ninguém perderia.

            Porém, entre a intenção desse projeto e os efeitos concretos interpõe-se uma distância considerável, Senadora Selma. A experiência internacional de países que já adotaram o sistema de redução não trouxeram a essa qualidade em que se diz que a redução de carga horária do trabalho traria geração de empregos.

            No Brasil, após a grande entrada, e isso se deve ao seu Partido, Sr. Presidente, isso se deve também ao PTB, esse grande partido nacional, que introduziu o que temos de mais forte hoje, socialmente falando, e que dá substância de força realmente, que é a carteira de trabalho, que é o regimento maior da sociedade para que todo povo tenha dignidade. Essa experiência internacional não trouxe isso, mas no Brasil trouxe que 44 horas semanais é o tempo suficiente para alcançarmos exatamente o que estamos alcançando, a competitividade e a geração de emprego.

            Srªs e Srs. Senadores, a realidade é implacável. O setor produtivo sofre no Brasil, sujeito que está aos chamados gargalos da economia, carga tributária altíssima, a que aqui já nos referimos - e não é um pronunciamento isolado, é um pronunciamento do Senado Federal. Nós encontramos, nesse setor produtivo do Brasil, obstáculos infraestruturais; há falta também de qualificação da mão de obra, sendo necessário, sim, um projeto arrojado, do futuro Presidente deste País, que pense realmente na tecnologia, na evolução de mão de obra competentíssima, para que cheguemos, cada vez mais, a essa qualificação profissional que precisamos.

            E mais, Sr. Presidente, acabar com a burocracia. Essa burocracia eivada também de muita corrupção. São assuntos importantíssimos. E há mais uma série de números de malefícios que ela traz a toda essa ordem, permeando esse trabalho e esse processo legislativo.

            Em vez de atualizar nossa legislação trabalhista, tornando-a mais flexível e condizente com o panorama global; em vez de instituir mecanismos capazes de aumentar nossa competitividade; em vez de realizar investimentos em ciência, tecnologia, infraestrutura e qualificação profissional, tratamos de engessar ainda mais o aparato legal histórico que rege as relações de trabalho no Brasil, a CLT.

            A PEC nº 231, de 1995, tem como fim aumentar o número de empregos nas empresas, mas se vale de um pressuposto errôneo, Srs. Senadores. A criação de novas vagas de trabalho nas empresas está estreitamente vinculada a uma soma de fatores que proporcionam um ambiente favorável para a economia. Instituir uma lei que irá gerar aumento de custo significa que, de outro lado, haverá recuo na competitividade. Empresas não competitivas perdem mercado e, para não fecharem, buscam reduzir seus custos. Em tal cenário, o enxugamento de quadros profissionais surge como alternativa plausível, contrariando exatamente a boa intenção desse projeto original.

            Estima-se que as micro e pequenas empresas seriam as mais castigadas, Senadores. E não devemos esquecer que elas são, hoje, justamente, como muito bem coloca aqui o Senador José Bezerra, responsáveis por mais de 60% da geração de emprego - assinado em carteira, aquele que dá sustentabilidade social ao programa de emprego deste País.

            Muitas dessas empresas atuam no ramo da prestação de serviços - como informática, marcenaria, saúde, enfim, outras tantas -, cujos custos referem-se majoritariamente a recursos humanos. Há, na maioria das empresas, das pequenas empresas do Brasil, de 4 a 99 funcionários em média, segundo estudo do Sebrae. Então, vejamos: também os setores intensivos em mão de obra sofreriam, pois qualquer diferença no custeio pode significar o fechamento das portas dessas empresas, que têm 4, 5, 10, 15, 20, 30, 90 funcionários. Não estamos falando das grandes organizações que empregam, mas das que mais empregam neste País, que são a micro e a pequena empresa. Sessenta por cento empregam com carteira assinada.

            Então, temos de pensar em mercados como o moveleiro, que está expandindo muito no Brasil, na nossa região especialmente - Santa Catarina é fortíssima -; o da área têxtil, extremamente expansivo no Brasil todo; o da área calçadista, para os quais é intensa a competição hoje, inclusive com os produtos chineses, Sr. Presidente. A invasão internacional é discrepante.

            A PEC nº 231 contraria, Srs. Senadores, o interesse dos empresários também e frustra a expectativa dos trabalhadores, muitas vezes induzidos a pensar que diminuir a carga de trabalho vai gerar mais empregos. Vivemos num mundo de muita ilusão. Não temos de reinventar a roda; basta que tratemos de incentivar adequadamente os agentes produtivos, pois, quando a economia está aquecida, aumenta a demanda por produtos. Assim, as empresas precisam aumentar a produção e, consequentemente, contratam mais funcionários, para atender à necessidade de mercado. Essa, sim, é a solução para incrementar as contratações, e não uma medida legal que onera as empresas.

            Conforme alerta da Confederação Nacional da Indústria, a criação de empregos é uma obra complexa, pois depende de diversos fatores, tais como, primeiro, educação de boa qualidade; investimentos na produção - tecnologia -; aumento do consumo; crescimento sustentado; questões ambientais, que, no Brasil, também precisam ser altamente resolvidas - e Santa Catarina deu um grande exemplo, por meio do seu Código Florestal, que está, agora, em grande discussão no Congresso Nacional, especialmente na Câmara Federal.

            Com efeito, Sr. Presidente, o momento econômico atual sintetiza muito bem o que vimos defendendo. Em tal ambiente, há forte tendência para o aumento de vagas formais no mercado de trabalho. Não por acaso, o Ministro do Trabalho e Emprego, Ministro Carlos Lupi, acabou de divulgar números bastante positivos, pois a criação de empregos formais na primeira metade do ano foi recorde no País. Foram criados 1.473.320 novos postos de trabalho, com carteira assinada: o melhor semestre da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

            No meu Estado de Santa Catarina, o panorama não foi diferente, Senador Mozarildo Cavalcanti. A criação de emprego no Estado de Santa Catarina vem crescendo e apresentou o maior saldo semestral desde 1996. E o melhor: a alta foi alavancada pelo setor industrial, que, como se sabe, tende a gerar empregos com remuneração, inclusive, acima da média brasileira. Proporcionalmente, Santa Catarina é o Estado com mais contratos de trabalho com carteira assinada, em âmbito nacional.

            O fato, Srªs e Srs. Senadores, é que a livre negociação dos contratos de trabalho é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho, quando for o caso. Esse instrumento é flexível o bastante, para, tanto em situação de crise como em momentos de bonança, ajustar interesses de ambas as partes, legitimamente formadas - em um País democrático, trata-se dos sindicatos de quem emprega e dos sindicatos de quem é empregado.

            Lembro-me, ainda, Srs. Senadores, do Projeto de Lei Suplementar nº 76, de 2005, de autoria do saudoso Senador Jefferson Péres, que altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa. Esse é um movimento importante em que, nos momentos de crise, haveria uma flexibilidade do contrato de trabalho.

            Esse Projeto de Lei Suplementar foi brilhantemente relatado pelo Senador Raimundo Colombo, que se pronunciou pela sua aprovação. É uma medida como essa que pode representar a diferença entre a vida e a morte para a empresa e, como acordo direto, a manutenção de valiosos postos de trabalho.

            Em adendo, cabe registrar a inoportunidade, também, da Portaria nº 1.510. E não é a primeira voz que está tratando disso aqui, no Senado Federal. Ontem, mesmo, o Senador Yanai colocou a preocupação sobre essa Portaria nº 1.510, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 21 de agosto de 2009, que, inclusive, está sendo regulamentada e imposta a todas as empresas brasileiras, seja ela uma empresa rural ou uma empresa urbana. A medida visa a regulamentar o registro eletrônico de ponto, mas é extremamente lacunosa e flagrantemente inconstitucional, pois, na opinião de renomados constitucionalistas, fere uma gama de princípios constitucionais que tutelam direitos individuais e coletivos.

            Sr. Presidente, é difícil, quando deparamos com esse tipo de falta de sensibilidade - até falta de sensibilidade política -, porque a portaria despreza, como já ficou dito, princípios como a proporcionalidade, a razoabilidade, a livre concorrência, a estrita legalidade e - não por fim - a proteção ao meio ambiente, pois milhares de árvores serão cortadas, para garantir a impressão diária dos recibos a cada marcação de jornada, além do impacto ambiental do descarte de milhares de equipamentos manuais que serão inutilizados.

            Mas a situação é ainda pior, pois faltam à medida a devida certificação técnica e o apoio político de todas as partes envolvidas. A Portaria nº 1.510 é, ao mesmo tempo, uma aberração jurídica e um descalabro político, pois atrai contra si a ira de empregadores, empregados, ambientalistas, técnicos e advogados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o senso de medida é sempre um fator indispensável, seja na vida social, seja no mundo político.

            Os empregadores deste País vejo como pessoas idôneas e muito sérias; as empresas deste País têm sob seu comando pessoas reconhecidas internacionalmente, e a nossa pequena empresa tem vários instrumentos hoje, não só o Sebrae como outros tantos agentes que propulsionam e ajudam, inclusive com apoio muitas vezes do Proger, Banco do Brasil, Caixa Econômica federal, a instrumentalização. O que precisamos cada vez mais é desse financiamento público, para que se eleve cada vez mais a capacidade de emprego, a capacidade de trabalho e de geração de renda.

            O que nós não precisamos, o que não precisa o nosso empresariado, o que não precisam as nossas indústrias, o nosso homem do campo, que tem lá seus pequenos negócios, é ser tratado sempre com penalidades. Na verdade, esse cartão eletrônico, o qual todo cidadão que vai bater seu cartão pela manhã, ao meio dia, a volta e à noite, tirando o tíquete, como se o empresário tivesse indo contra toda legislação trabalhista deste País.

            Eu acho que estamos vivendo um tempo, onde a era do conhecimento dá essa visibilidade que o Brasil, até por tudo que já alcançou, em nível de emprego, em nível de empresas, de trabalho, de sustentabilidade para o trabalho, que eles sejam penalizados com esse tipo de medida e de portaria. Acho que o nosso Ministro do Trabalho e Emprego deverá, Sr. Presidente, e certamente com o apoio desta Casa, com o apoio do Senhor, como Presidente desta Casa, e dos demais Senadores, extinguir esta portaria, para que realmente não venham penalizar mais e mais os nossos empresários, os nossos produtores, sejam eles em que nível for, de prestação de serviço, sejam de empresas industriais fortíssimas ou sejam de pequenas organizações de trabalho.

            Não podemos admitir, porque acho indispensável, no momento em que vivemos, este momento de grande discussões para o nosso País, que a gente tenha decisões tomadas por inconsequência até. Precisamos de medidas de sabedoria.

            Quero deixar registrado aqui, Srs. Senadores, que quem luta pela PEC 231/95 corre o risco de pôr de lado o bem maior a que todo representante político deve almejar, que é o progresso do Brasil. Não vai ser a redução de jornada de trabalho que vai gerar emprego. Muito pelo contrário. Nós precisamos de incentivos para se trabalhar mais. O nosso salário mínimo cada vez mais justo neste País. Que os empresários e os trabalhadores tenham condições dignas de transporte, de bem- estar, de educação. Não vamos penalizar, como vimos nos últimos tempos, com muitas obrigações para uma classe e muitos direitos para outras classes. Temos de parar de fazer essa divisão nacional. Estamos todos trabalhando juntos por emprego e para o bem-estar da família brasileira.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora, eu quero dizer que ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª, que abordou vários temas daquele ponto que nós do PTB consideramos sagrado, que é justamente o trabalhismo. O que é o trabalhismo? Não é a defesa pura e simples do trabalhador, mas a defesa do trabalhador na sua articulação, na sua relação com o empregador. Então, também não se pode ter trabalhador se não houver empregador, a não ser em regimes comunistas, onde o empregador é substituído pelo Estado. Nós estamos numa democracia, num regime em que o empresariado tem que realmente ser cada vez mais prestigiado, e o Presidente Lula, inclusive, até para se sair de uma crise, eliminou ou reduziu alguns impostos que, no fim das contas, resultou na queda do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, porque, ao isentar o IPI, que é uma das fontes que junto com o Imposto de Renda formam o bolo do qual saem o FPE e o FPM, com isso ele mostrou que para que a economia vá bem é preciso que o Governo, sobretudo, saiba arrecadar de maneira correta, não tributando excessivamente, como o Brasil hoje é um dos campeões mundiais de tributação, de cobrança de impostos, e termina que prejudica o empregador, prejudica o empregado e prejudica sobretudo a população consumidora, que nem sabe que está pagando, às vezes, impostos altíssimos. Então, quero dizer a V. Exª que realmente este tema tem que ser bem discutido, tem que haver um diálogo amplo entre empregados e empregadores, trabalhador e, portanto, empresários, porque não podemos ter um País forte, com qualquer tipo de mudanças nessas regras. Lógico que não defendemos aqui ... Eu acho que nem devemos ter um partido do empresariado nem um partido exclusivamente do trabalhador. Acho que nós temos que ter partidos que se preocupem com esta discussão e com a elaboração de uma política eficaz de um bom trabalhismo, em que possa realmente prosperar o respeito ao trabalhador, mas também a consideração com quem dá o emprego para o trabalhador.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senador Mozarildo.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senadora, por favor, um aparte também, Senadora Níura.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Pois não, Senador José Bezerra.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Mais uma vez, a Senadora ocupa a tribuna, muito oportunamente, para tratar de um assunto em que os pequenos e microempresários deste País realmente estão sempre sendo tratados com um certo desleixo por parte das nossas autoridades governamentais. Recentemente, foi discutido neste Senado que as grandes corporações estão sendo as grandes privilegiadas do BNDES, com empréstimos vultosos, por exemplo, para os frigoríficos. Dois frigoríficos brasileiros tomaram recentemente R$16 bilhões emprestados do BNDES. Agora, hoje leio na Folha de S.Paulo que a Caixa Econômica, o Banco Social Caixa Econômica, a Petrobras absorve de 4% a 5% de todos os créditos que a Caixa Econômica emprestou nesse último ano. A Petrobras sozinha absorveu entre 4% e 5% de todos os empréstimos da Caixa Econômica Federal. E para o pequeno e microempresário ficam só essas normativas, como essa do Ministro do Trabalho, ficam algumas legislações que são feitas para dificultar e burocratizar mais a vida desse pequeno e microempresário, desse que só tem quatro, oito, dez, vinte, cem empregados. O pequeno empresário não consegue fazer o custo do seu produto. O custo do produto do pequeno empresário é determinado pelo mercado, como é o do agricultor. As grandes corporações fazem seu custo. Se se onerar alguma coisa pela legislação, a grande corporação consegue embutir no seu custo, porque geralmente ela domina os mercados. E aí fica simples para essas grandes instituições. Os pequenos fazem seu custo de acordo com o mercado. Eles apertam dali, apertam daqui, para o produto se adequar ao mercado, enquanto o grande, não. Se subiu a taxa do imposto para tanto, se agora é de 25%, ele coloca 25% no seu produto. Agora tem aquela licença de cinco dias no caso de morte de algum parente, se passar: bota lá no custo. Quem determina o preço de gasolina neste País? É uma caixa-preta. O óleo diesel? Nós temos hoje no Brasil a gasolina e o óleo diesel mais caros do mundo. Alguém pode dizer: “Não, se você for ver, na Europa, há países onde custa um euro, um euro e meio, um euro e vinte um litro de gasolina”. Mas lá a gasolina é pura. A nossa gasolina tem 25% de álcool e não é tão pura. A octanagem é de 86%, 87%, quando a de lá é de 98%. Então, lá o carro consegue fazer quinze quilômetros com um litro e aqui só faz oito. É a gasolina e o óleo diesel mais caros do mundo, apesar de se dizer que temos a autossuficiência. O pequeno empresário aguenta tudo isso nas costas e, quando não tem solução, ele quebra e fecha a sua empresa. Não há outra maneira a não ser essa, porque ninguém consegue colocar nos seus produtos; o pequeno empresário e o agricultor não conseguem. Ah, vou produzir feijão esse ano; o custo do meu feijão é de R$2,00. Sim, mas o mercado só está pagando R$1,00. É assim com todos nós. Muito oportuno mais uma vez. Seus pronunciamentos, nesta Casa, têm sido de um brilhantismo muito forte e sobre assuntos sempre muito alvissareiros para toda a população. Acredito que, com essa sua luta, o pequeno e o microempresário poderão chegar a um lugar que seja, pelo menos, visto com melhores olhos neste País. Meus parabéns, Senadora.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senador José Bezerra. Sempre muito bom e agradável ouvi-lo.

            Nós temos o propósito de, neste pequeno espaço que temos aqui, realmente levantar essas questões e fazer com que nossa voz também seja ouvida, porque temos o sentimento do povo brasileiro. Nós, do Senado Federal, os Senadores, temos o sentimento do povo brasileiro.

            Quero agradecer o seu aparte, sempre muito oportuno também, fazendo essa parceria de voz contundente, eloquente e forte pelo Brasil, por aquilo em que nós acreditamos.

            Sr. Presidente, é fundamental que não tenhamos temor de falar de temas importantes. O senhor também já colocou aqui vários pronunciamentos importantíssimos, que já nos enriqueceram muito, que já nos trouxeram uma consciência do que realmente este Brasil precisa e com o que deve se alinhar, tanto para o seu Estado quanto para todos os Estados da nossa Federação.

            Concedo a palavra, com muita honra, à Senadora Selma Elias, do Estado de Santa Catarina.

            Mas, antes, gostaria de dizer também ao Senador Mozarildo Cavalcanti da sua interferência tão positiva, vindo de um partido que tanto engrandeceu este País com essas posições e com situações sociais fundamentais para toda a reforma do Estado, como um todo, e para a nossa Nação. Acho que muitas conquistas obtidas no âmbito nacional hoje foram devidamente posicionadas pelo Partido de V. Exª. Agradeço a interferência e fico muito feliz com a sua participação.

            Ouço a Senadora Selma.

            A Srª Selma Elias (PMDB - SC) - Obrigada, Senador Níura. Primeiramente digo que quero juntar minha voz à sua nesse grito, nessa fala em prol do micro e do pequeno empresário. Srs. Senadores, a Senadora Níura vem de uma região de Santa Catarina onde o micro e o pequeno empresário são grandes, fortes. Lá eles dão, sim, trabalho. Aquele povo trabalha muito graças ao grande empreendimento desses pequenos e microempresários. Senadora, o que o empregado quer na realidade não é que reduzam sua carga horária. Ele quer um bom salário. Do que o empregado precisa? Que haja neste País maior investimento no ensino médio profissionalizante, para que possamos ter, lá na frente, trabalhadores qualificados, com vontade de trabalhar e produzindo. Só assim nós poderemos ter o Brasil progredindo e avançando cada vez mais: com a qualificação do trabalhador e o salário digno para todos, para que eles possam viver com dignidade, com respeito a si próprios e aos seus. Parabenizo a nossa Senadora lá da nossa Santa Catarina, que vem trazendo um tema muito importante, principalmente para aquela região que é tão forte nessa área do empresariado.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Obrigada, Senadora Selma Elias. A senhora é uma história em Santa Catarina, pelo poder que tem de falar sobre educação, essa grande educadora que é. Realmente, V. Exª só veio abrilhantar e aprofundar, no meu pronunciamento, aquilo que os empresários querem do Estado: um investimento cada vez maior na educação profissional. A senhora é uma grande defensora disso. Sei da sua força dentro do seu Partido, do PMDB, e de toda a força na Câmara Federal e do seu Partido no Senado Federal em prol dessas soluções para o País, em prol dessa busca. Sou defensora, juntamente com a senhora, desse propósito de que precisamos ampliar... Em Santa Catarina, nós temos a possibilidade de colocar 200 mil estudantes no Ensino Médio Profissionalizante. No entanto, temos capacidade para receber apenas 6 mil estudantes, com a estrutura que lá temos, para o Ensino Técnico Profissionalizante. Então, a senhora disse tudo sobre o que o empregador e o que o empregado querem. O empregado quer condições cada vez melhores de transporte, de educação, de salário. O empregador quer ter essas condições dentro de sua empresa - profissionais bem formados, pessoas que gerem uma competitividade importante. Não poderia ser diferente o seu pronunciamento. É o que podemos esperar dessa grande mulher catarinense.

            Sr. Presidente, seriam essas as minhas colocações, o meu posicionamento. Agradeço o espaço que me foi concedido por V. Exª.

            Muito obrigada.