O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, venho a esta tribuna para cumprir um dos principais deveres do Parlamentar, que é fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.

            Apresentei um projeto, que está inclusive já com relatório favorável dado pelo Senador Romeu Tuma, que aumenta a pena para os crimes de corrupção praticados na área da saúde e na área da educação.

            Acho que corrupção, seja ela praticada onde for, deve ser combatida e penalizada de forma dura. Mas, quando essa corrupção se processa na área da saúde - e eu aqui falo como médico, mas qualquer pessoa sente e sabe disso -, na medida em que se corrompe o dinheiro que vai para a saúde, quer dizer, se rouba o dinheiro, o que se está fazendo na prática? Matando pessoas, impedindo que algumas pessoas tenham um tratamento preventivo, porque o dinheiro é desviado para atender a finalidades totalmente criminosas.

            Então, esse projeto deve ser aprovado em breve. Hoje, vim trazer aqui um fato, Senador Acir, que demonstra a necessidade urgente da aprovação desse projeto. E lamento que seja essa a corrupção praticada no meu Estado, justamente com medicamentos e equipamentos médicos. É uma coisa que realmente revolta.

            Faço este pronunciamento para registrar, mas estou encaminhando ao Procurador-Geral da República os dados todinhos, inclusive, Senador Acir, com fotografias, todo o procedimento ilícito, que, em resumo, é isto, Senador Acir: os medicamentos que estão para vencer, vamos dizer, em janeiro do ano que vem, são jogados fora, e são comprados outros medicamentos, também com prazo de validade por vencer em tempo muito próximo. Então roubam duas vezes os doentes, roubam duas vezes aqueles que precisam do serviço de saúde no meu Estado.

            E, só para lembrar, hoje o Estado de Roraima está vivendo um caos na saúde pública, em todos os aspectos: a dengue aumentando; as doenças mais simples tendo também um índice de incidência muito maior; os atendimentos simples na unidade de saúde são absurdamente precários. E aí se utiliza a saúde para desviar dinheiro, para roubar - não é desviar, nem coisa nenhuma; é roubar.

            Vou mencionar aqui somente alguns pontos do documento que eu estou encaminhando ao Procurador da República: autorização de compra, pela Secretaria, de medicamentos com a validade se esgotando, ou seja, perto da data de vencimento, mesmo não havendo mais possibilidade de consumo. Mesmo os que entram no citado setor, em seguida, é dada a perda do sistema na unidade. Ato contínuo, os medicamentos comprados, com a consciência de que o seu prazo estaria se esgotando, são jogados fora - vide fotos. Aqui tem todas as fotos. E aí vai mostrando em síntese essa..

            Eu vou deixar de citar aqui os nomes das pessoas envolvidas, vou deixar de citar exatamente quem são os possíveis mandantes desse crime, porque é de revoltar. Eu me sinto, realmente, muito constrangido de que isso esteja ocorrendo no meu Estado.

            Mas quero aqui fazer uma ressalva: isso não está passando em branco, porque a Polícia Civil do meu Estado investigou, pegou depoimentos, colheu provas, mas em certo momento foi mandado botar na gaveta. Foi mandado botar na gaveta.

            Então, tive acesso a esses documentos todos, inclusive os que são parte do inquérito feito pela polícia, da investigação feita pela polícia e, como não é possível esperar que o Governador do Estado mande investigar a sua Secretaria de Saúde e considerando que os recursos que vão para a saúde, grande parte deles, ou a maioria, são repasses federais, estou pedindo ao Procurador-Geral da República que determine a investigação, tanto por parte do Ministério Público Federal, no meu Estado, como pela Polícia Federal, porque aqui não se trata de indícios. Eu diria até que aqui são provas eloquentes, porque não só está filmado e fotografado, como tempos depoimento importantes sobre essa questão.

            Senador Acir, são cerca de R$6 milhões envolvidos nessa operação. Seis milhões de reais num Estado como meu, na área de saúde, é uma calamidade se pensar! Um real roubado na saúde já seria tirar um comprimido, um medicamento, de que um paciente precise. Mas R$6 milhões tirados só nessa operação! Isso porque a corrupção, pelo visto, não fica só aqui. A corrupção é muito pior.

            Há poucos dias, eu denunciei aqui um órgão federal, a Funasa também... Aliás, várias vezes já denunciei aqui fatos diferentes, mas o mais recente foi uma traquinagem, uma corrupção feita numa montagem de uma licitação para contratar horas de voo de helicóptero. Então, a saúde está sendo roubada na área federal pela Funasa, no meu Estado e, na área estadual, pela Secretaria de Saúde, isto é, pelo Governo do Estado!

            Portanto, eu quero aqui responsabilizar inclusive o Governador atual e logicamente o Secretário de Saúde, porque não é possível entender que eles não saibam disso. Pior ainda: eu tenho certeza de que o Governador não só sabe como autoriza, porque duvido muito que, no governo de um Estado pequeno como o meu, o Governador não tome conhecimento de um fato tão flagrantemente documentado, com fotografias as mais diversas, com a placa do veículo envolvido, tudo! Aqui não é aquela história de ouvir dizer. Até foto nós temos e filme também.

            Eu vou formalizar a denúncia ao Procurador-Geral da República para que ele mande investigar urgentemente, senão nós estaremos aqui sendo coniventes com a morte ou com a perpetuação de doenças em pessoas que precisam de recursos. É uma imoralidade! Não é só um crime! É uma imoralidade roubar dinheiro na área de saúde. Em qualquer lugar, mas na saúde principalmente. Se a pessoa está roubando, está matando as pessoas. E eu não posso admitir, como médico, como cidadão, como Senador, que isso possa ser feito.

            Diria até que é um crime hediondo, porque, quando se ouve falar que fulano de tal superfaturou uma obra para pegar dinheiro, já é uma imoralidade. Mas superfaturar medicamentos, roubar medicamentos, jogar medicamentos fora para pegar dinheiro e botar no bolso, é uma imoralidade escandalosa - se é que podemos adjetivar imoralidade, se é que podemos adjetivar um crime dessa ordem.

            Então, ficam aqui registrados, da tribuna, a minha função e - quero dizer aqui - o meu dever de denunciar um ato desses, porque eu não sou como aqueles macaquinhos que botam as duas mãos nos olhos, para fazer que não estão vendo; ou botam as duas mãos nos ouvidos, para dizer que não estão ouvindo; e botam as mãos na boca para não falar. Não! Eu tanto ouço, quanto vejo e quanto falo, porque é minha obrigação.

            O povo de Roraima não me elegeu para vir para cá para puxar saco do Presidente ou puxar saco do Governador ou de quem quer que seja, mas me elegeu para, em nome dele, defender os interesses do meu Estado, defender a fiscalização da aplicação do dinheiro público, melhor dizendo, do dinheiro do povo, que o povo paga em impostos. Mesmo aquela pessoa que acha que não paga imposto, porque não paga Imposto de Renda, está pagando imposto quando compra um pãozinho; está pagando imposto quando compra um quilo de feijão, um quilo de arroz, porque lá dentro está embutido o imposto que o empresário recolheu, e ele no fim é que tem de pagar.

            Então, Senador Geraldo Mesquita, quero dizer que vou encerrar este pronunciamento porque o registro está feito e vou encaminhar ao Procurador-Geral da República a denúncia. E - tenho certeza - pelo que conheço da sua integridade, da sua eficiência no trabalho, vai determinar urgente investigação e providências para coibir esse crime que o Governador atual está cometendo no meu Estado, justamente contra as pessoas que precisam de assistência médica, de assistência hospitalar, de atendimento, de medicamento. Enquanto isso, para as pessoas que são atendidas no pronto-socorro, em centros de saúde e em hospitais, dizem que não há medicamentos; e fazem o parente ir comprar medicamento para poder dar para o paciente, enquanto jogam remédio fora e compram outros remédios também por prazo curto para vencer, que é para fazer dinheiro mais rápido.

            São R$6 milhões envolvidos nisso aqui, pelo menos é o que se conseguiu até aqui apurar, mas, com certeza, é muito mais. E lamento muito que o meu Estado, o Estado de Roraima, um Estado pequeno, com carência de recursos, esteja sendo vítima de uma gangue nesta área tão vital como é a saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.