O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pessoas que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, trago hoje aqui, Senador Mozarildo, um tema que tem sido debatido por todos nós há muito tempo e também pelos candidatos à Presidência da República, pelos candidatos aos governos dos Estados brasileiros, candidatos ao Senado também: a educação, o ensino público no nosso País, nos nossos Estados e nos nossos Municípios.

            Tomando como ponto de partida a forma como o tema está sendo debatido no processo eleitoral deste ano entre os candidatos à Presidência da República, à primeira vista, o povo brasileiro poderia se considerar satisfeito em ver que todos os candidatos consideram a educação uma prioridade no nosso País. Estamos vendo nos programas de todos os postulantes ao cargo de presidente uma série de propostas muito interessantes. Eles citam ideias como ampliação do número de universidades federais e públicas, aumento de recursos para o setor, criação de plano de carreira para profissionais da educação, assim como a ampliação de cotas raciais e um empenho e investimentos maiores no ensino médio.

            Tudo isso é muito louvável, mas acredito que continua faltando ao País, dentro das discussões sobre o setor de educação, um aprofundamento maior, uma política estratégica a longo prazo. Essa política deve servir para pautar com precisão as medidas a serem deflagradas no País, com metas e etapas bem definidas.

            O que digo aqui é, de certa forma, confirmado pela entidade Ação Educativa, uma organização fundada em 1994 com a missão de promover os direitos educativos e da juventude através do Observatório da Educação, que fez um comentário interessante esta semana sobre as propostas dos candidatos a presidente do Brasil.

            Segundo o Observatório, até o momento, os candidatos não apresentaram propostas específicas para a implantação do Sistema Nacional de Educação, como garantir recursos vinculados ao PIB para atender à demanda de ensino médio e pré-escola, a área de ensino de jovens e adultos e a educação em prisões (a implantação das diretrizes nacionais para a educação nas prisões, aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Educação). Para a entidade, a dois meses das eleições, os candidatos à Presidência não formularam todas as suas propostas para a educação.

            Um ponto positivo, eu diria, baseado no levantamento do Observatório da Educação, é que todos os candidatos consultados reconheceram a necessidade de se aumentarem os investimentos para a educação, sem explicitar, no entanto, como nem quanto será destinado a essa área tão importante para o nosso País.

            Ainda segundo a entidade mantida pela Ação Educativa, além de estar claro que, na educação básica, a falta de propostas concretas seja unânime, nenhum dos candidatos apresenta propostas de apoio técnico e financeiro da União para garantir o cumprimento da Emenda nº 59, que determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos de idade.

            Tenho procurado agir, aqui, no Senado Federal, de acordo com a minha linha de conduta e com a minha filosofia de trabalho empreendida durante décadas na iniciativa privada, ou seja, buscando eficiência na busca de soluções de problemas. Garanto à população brasileira que está nos acompanhando neste momento pela TV Senado que essa visão é fundamental para a sobrevivência e o para o sucesso dentro da iniciativa privada, e que faz muito bem trazê-la para a esfera pública. Precisamos, há muito tempo, de uma visão focada em soluções reais e não paliativas. Acredito que o Brasil, hoje, esteja ciente disso e pronto para esse novo paradigma. Foi-se o tempo de empurrar os problemas para o futuro, para as legislações, administrações e governos seguintes.

            No setor da educação, a visão não pode ser diferente dessa que citei. Já me pronunciei aqui, em outras ocasiões, sobre a necessidade de se rever a educação brasileira de acordo com uma estratégia de desenvolvimento. Ou seja, pensar o processo educacional considerando a vocação de cada região e um provável papel que possa representar dentro de um projeto de desenvolvimento. Não somente isso, mas também colocando atenção nas nossas carências de mão de obra - como a falta que temos hoje de profissionais na área de Exatas - e nas nossas metas de crescimento.

            Nesse ponto, concordo plenamente com a proposta da ex-Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do Partido dos Trabalhadores, quando fala sobre expandir e levar universidades públicas para o interior do País, com o objetivo de criar uma cobertura bastante grande de todo o País, especializando os cursos em função das vocações regionais e economias de cada região.

            No entanto, acredito, realmente, que o caminho para se encontrar as soluções mais eficientes para a educação não passa apenas por decisões de cima para baixo, pura e simplesmente. Entendo que precisamos definir certos pontos de forma bem clara, como a destinação mínima de recursos para o setor, assim como um piso compensador para o profissional de educação, capaz de revitalizar o interesse pela carreira do magistério. Mas o Governo precisa estar disposto a ouvir os profissionais do setor para poder desenvolver um plano realmente eficaz e duradouro para nossa educação.

            Dessa forma, sou completamente a favor de partir desta Casa a proposta de se criar uma comissão para desempenhar essa missão. Tenho certeza de que, ao ouvirmos educadores espalhados por todo o Brasil, elencaremos pontos como:

            - a necessidade de ampliar a autonomia das direções das escolas públicas. Hoje, diretores de escolas estão de mãos atadas, cabendo a eles um trabalho que basicamente corresponde à administração da merenda escolar. O diretor é incapaz de fazer uma gestão de seus professores de acordo com produtividade, com resultados de suas atuações;

            - encontraremos educadores falando da necessidade urgente de uma intervenção governamental na área de Exatas. Muitos de nossos estudantes estão saindo das escolas sem aprender Ciências e Matemática. Isso vem afetando o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), vem aparecendo nos Exames Pisa, uma classificação internacional de alunos do ensino médio, na qual o Brasil teima em permanecer nos últimos lugares. E essa dificuldade em Matemática e Ciências vem até mesmo prejudicando a formação de mão de obra nas engenharias, e até mesmo de professores de Matemática, Física e Química. Isso, Sr. Presidente, deixa óbvio que cria até mesmo um círculo vicioso dessa carência na área de Exatas;

            - essa comissão detectará, provavelmente, a necessidade de ampliação de recursos e esforços especiais no ensino médio. Requisitará até mesmo uma reformulação nesse nível de ensino, que vem obtendo resultados mais do que insatisfatórios nas últimas avaliações nacionais.

            Sr. Presidente, esses são alguns pontos, entre tantos outros, que venho ouvindo de profissionais do setor da educação, que afligem o setor no Brasil. Muitos educadores e até mesmo pais de estudantes, cientes desses e de outros problemas, já se estão mobilizando, em suas unidades de ensino, na tentativa de superá-los.

            Esse deve ser o escopo da comissão que proponho ser criada aqui, no Senado, para buscar novo modelo educacional para o Brasil. Um modelo que se ampare em experiências vencedoras de outros países, que possam com efetividade ser aplicadas aqui. Assim também experiências vencedoras de escolas e de outras unidades de ensino que se vêm destacando aqui, no Brasil, dentro do Ideb e dentro do Enem.

            Para isso, precisamos de uma comissão ampla de representatividade nacional, formada por educadores, pais, estudantes e gestores de secretariais em níveis municipal, estadual e federal. Dessa forma, Sr. Presidente, estaremos dando um passo para o reconhecimento dos trabalhos positivos feitos no Brasil, valorizando nossos profissionais e estimulando o setor inteiro rumo a um novo tempo para a educação brasileira.

            Para encerrar, quero destacar aqui os avanços conquistados pela educação brasileira nos últimos anos, como resultado do Governo Lula.

            Foram tomadas importantes iniciativas para a educação brasileira, como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ampliando a participação da União no financiamento da educação, desde a creche até o ensino médio e a universidade e com o apoio aos Estados e Municípios. Foi retomada a garantia de 18% do orçamento para a educação, pondo fim à DRU e assegurando o direito de acesso à escola para todos os brasileiros entre 4 e 17 anos.

            O Governo Lula tornou a educação para pessoas com deficiência uma política de Estado. Dobrou o número de escolas técnicas e criou Institutos Federais Tecnológicos. Com vistas à melhoria da qualidade da educação básica, estabeleceu o piso salarial nacional e programas de formação continuada.

            No ensino superior estarão funcionando, até o final do ano, 16 novas universidades públicas e 131 novos campi. Por meio do ProUni, foram criadas oportunidades para que mais de 500 mil jovens de baixa renda pudessem ter acesso ao ensino superior.

            Os investimentos do Governo em ciência e tecnologia explicam a elevação da posição do Brasil no ranking da produção científica mundial. Pontos muito positivos, que devem ser destacados e que merecem servir de ponto de partida para um sistema educacional ainda melhor para nosso Brasil.

            Temos ainda muito a melhorar com relação ao ensino público em nosso País, Senador Mozarildo, e devemos aproveitar este momento importantíssimo, que é a campanha eleitoral, as eleições para Deputados, Senadores, Governadores e para Presidente da República, para avaliar, de perto, avaliar com muita clareza a proposta dos nossos candidatos e darmos nosso voto, darmos nossa confiança a quem realmente está comprometido com a melhoria do ensino público brasileiro, através de ações governamentais juntas, do Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal, para que realmente possamos avançar no desenvolvimento do nosso País, no desenvolvimento que realmente queremos e do qual precisamos.

            Era isso o que eu tinha para tratar na tarde de hoje, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.