O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado amigo Senador Mozarildo Cavalcanti, digno representante do grande Estado de Roraima, tenho uma proposta de emenda constitucional, apresentada em 2006, que contempla o futuro de jovens que vivem no campo. Por sinal, esse é um assunto completamente estranho às candidaturas que estão postas no País à Presidência da República. Acompanhamos o esforço do Governo Lula em implantar ou ampliar o número de escolas técnicas no País, mas, salvo engano, não ouço falar que algumas dessas escolas se destinam à formação técnica de quem precisa trabalhar e operar no campo, na agricultura. Penso até que a maioria dessas escolas técnicas deveria ser voltada para capacitar jovens para a atividade agrícola, porque, no mundo urbano, há uma profusão de escolas técnicas patrocinadas pelos Senai’s da vida. Eu mesmo fui aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Minha formação inicial é de torneiro mecânico. Fiz esse curso no início da década de 70 no Rio e atuei na profissão durante alguns anos.

            Portanto, não digo que o País esteja bem servido de escolas técnicas para atividades voltadas para a indústria, mas tenho a convicção de que o número delas voltado para a formação de jovens e de mão de obra para atividade agrícola, para atividade desenvolvida no campo de produção de alimentos, é assustadoramente inferior às necessidades do País.

            Repito: estranho profundamente que os candidatos que postulam o cargo de Presidente da República não se tenham ainda voltado para esse assunto, não tenham expressado qualquer preocupação com relação à formação e ao aperfeiçoamento da mão de obra cada vez mais necessária na produção de alimentos, na atividade agrícola, pecuária, rural.

            A Constituição, no seu art. 187, Senador Mozarildo Cavalcanti, trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Diz o art. 187 da Constituição:

Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta especialmente:

I - os instrumentos creditícios e fiscais;

II - os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização;

III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia;

IV - a assistência técnica e extensão rural;

V - o seguro agrícola;

VI - o cooperativismo;

VII - a eletrificação rural e irrigação;

VIII - a habitação para o trabalhador rural.

            Pensando na questão da assistência técnica e extensão rural, apresentei uma proposta de emenda à Constituição em que acrescento o § 3º ao art. 187 da Constituição, nos seguintes termos:

§ 3º Para a execução das ações e serviços de assistência técnica e extensão rural de que trata o inciso IV [do art. 187, é lógico], poderão ser admitidos por tempo determinado, através de processo seletivo público simplificado e após treinamento e capacitação, jovens de 16 a 24 anos, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais.

            O que imaginei com essa proposta, Senador Mozarildo Cavalcanti? O País todo tem conhecimento da existência dos agentes comunitários de saúde. Na origem, como eles surgiram? Surgiram da necessidade de se capacitarem pessoas, moradores de bairros e de regiões, e de treiná-las para o contato e a assistência mínima a ser prestada aos que procuram os serviços de saúde do nosso País. Essas pessoas são chamadas de agentes comunitários de saúde, porque são da própria comunidade, são treinados e capacitados para, supletivamente, atuarem junto a enfermeiros, médicos, profissionais da área de saúde na própria comunidade em que vivem.

            Os jovens que vivem na zona rural, nesta faixa de idade, dos 16 anos aos 24 anos de idade, e que residem há mais de cinco anos em sua comunidade rural, Senador Mozarildo Cavalcanti, têm o conhecimento empírico de como se produzir arroz e feijão, de como se trabalhar a terra. Acreditei, como acredito, ao propor essa emenda constitucional, que esses jovens, sendo selecionados, num processo de seleção simplificado, precisam ser treinados e capacitados, porque, hoje, o processo produtivo compreende novas tecnologias, novos processos, que precisam ser incorporados ao conhecimento daqueles que lidam com a terra. Então, esses jovens seriam treinados, capacitados e, posteriormente, em troca de uma remuneração, colocados a atuar supletivamente na assistência técnica, na extensão rural do País.

            Olha que coisa interessante, Senador Mozarildo Cavalcanti: primeiro, foca-se um contingente de pessoas na faixa de 16 anos a 24 anos de idade, milhares de pessoas neste País, jovens que, por vezes, acabam o ensino médio e ficam sem qualquer perspectiva de trabalho na sua região, restando a eles simplesmente a opção de migrar para as cidades, para a zona urbana, como dizemos, e de lá pirangar algum emprego, indo para a construção civil, para a atividade de serviços de maneira em geral, quando não se defrontam com a impossibilidade de emprego algum e acabam sendo presas e vítimas do tráfico de entorpecentes, do crime organizado. Essa é a história que se repete em todo o País, envolvendo a juventude que mora na zona rural, no campo.

            O Senador Alvaro Dias, que é de um Estado produtor, deve conhecer muito bem essa realidade. Os jovens urbanos já encontram uma dificuldade extrema, Senador Mozarildo Cavalcanti, de se colocarem no mercado. O Senador Adelmir Santana também conhece muito bem esta realidade: jovens da área urbana já encontram uma dificuldade extrema de se colocarem no mercado. O que se dirá dos jovens que moram na zona rural, que precisam lá residir, que precisam ajudar suas famílias? Imagine, Senador Mozarildo Cavalcanti, milhares deles sendo treinados e capacitados para incorporar novos conhecimentos e novas tecnologias de produção e colocados a atuar supletivamente junto aos profissionais que oferecem assistência técnica e extensão rural aos produtores brasileiros! Com essa ação, o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais abririam a perspectiva para milhares de jovens se qualificarem, colocarem-se no mercado.

            Conto sempre a história de um jovem que, por diversas vezes, encontrei na zona rural do meu Estado. Ele andava de mãos dadas com sua namorada, e eu lhe perguntava: “Quando é o casório?”. Eles me diziam: “Senador, não há como casar, porque a gente não tem renda. Não há como a gente se manter, porque a gente não tem trabalho, emprego”. Imaginem um jovem desses sendo qualificado, treinado e envolvido numa operação de assistência técnica àqueles da sua própria comunidade, recebendo seu salário, podendo ter uma perspectiva de médio prazo para constituir uma família e ganhar seu dinheirinho! Imaginem a revolução que uma ação como essa causaria neste País!

            Mas esse projeto, Senador Mozarildo Cavalcanti, apresentado em 2006, é mais um que se encontra nas gavetas do Senado Federal, feito fantasma. Ninguém dá conta dele, ninguém o impulsiona, ninguém se interessa em vê-lo discutido no plenário. Não sei qual seria a dificuldade, não imagino qual seria a dificuldade, só imagino as facilidades que colheríamos com a aprovação de um projeto desses. Mobilizaríamos milhares de jovens pelo País afora, como aqueles que estão na zona rural, repito, a grande maioria sem qualquer perspectiva de trabalho, de renda, de ocupação. Com esse projeto, no entanto, eles entrariam pela porta larga da perspectiva do trabalho, do emprego e da ocupação.

            Para não dizer que jamais ouvi dos candidatos postos no atual processo eleitoral qualquer menção ou referência aos jovens de uma maneira geral, saliento que ouço, aqui e acolá, alguém dizer que criará centros culturais, como se não nos devêssemos preocupar com uma qualificação técnica, com uma formação profissional. Jovem gosta, sim, de cultura, de arte, de teatro, de cinema, de jogo de futebol - e, para isso, a gente precisa de quadras -, mas precisa, sobretudo, da perspectiva de uma formação profissional. Se a grande maioria deles não consegue chegar às escolas superiores, que isso se realize pelas escolas técnicas! É preciso que haja escolas técnicas, Senador Mozarildo!

            O atual Governo, de fato, criou algumas escolas técnicas, ampliou o número delas. Mas, em sã consciência - espero ser desmentido, inclusive -, não ouço falar de instalação de escola técnica agrícola, o que seria de fundamental importância para nosso País, principalmente nos dias de hoje, em que a gente lida com a necessidade de conjugar direitinho essa relação entre preservação e produção. No meu Estado, as pessoas ainda utilizam técnicas rudimentares para produzir, porque não têm o devido conhecimento de novas tecnologias, não dispõem de recursos técnicos e tecnológicos, de equipamentos, de insumos que permitam que eles deixem, por exemplo, de queimar e possam produzir da mesma forma, talvez até em maior quantidade e melhor qualidade, valendo-se de outras técnicas.

            Portanto, penso que esse conhecimento deveria surgir de forma forte, tomando corpo, entre a própria juventude campesina, entre os jovens que moram no campo, que se incorporariam, naturalmente, ao trabalho da assistência técnica e da extensão rural no nosso País, com amplas vantagens para todos, para eles, para os produtores, para as suas famílias e para as regiões onde eles habitam e moram. Essa seria uma coisa fantástica!

            Repito: para fazer a proposição, eu me inspirei na figura do agente comunitário de saúde, aquele cidadão que mora em determinado bairro e é selecionado para receber conhecimento na área de saúde, conhecimentos básicos, rudimentares, para poder auxiliar enfermeiros, médicos, dentistas, profissionais da área de saúde a cuidar da população. Eles atuam na sua própria região, fazendo levantamento de informações, visitando cada casa, cadastrando as pessoas, verificando aquelas mazelas mais comuns, fornecendo informações e dados importantes para as estatísticas com as quais todos precisamos lidar.

            Assim, seria a mesma tarefa executada pelo agente comunitário rural, conforme proposta de emenda constitucional que apresentei e que, repito, dorme nas gavetas do Senado desde 2006, sem que a Casa se sensibilize sequer a discutir e, quem sabe, rejeitar a proposta. A proposta não sai do âmbito das Comissões, não vem ao plenário, não é discutida, o que é uma lastima, um desprezo para com o jovem habitante do mundo rural brasileiro.

            Espero que, quem sabe... Já não tenho mais esperança de ver um projeto como esse aprovado. O ano está acabando, e, logo após as eleições, surgirão as velhas prioridades, e um projeto desse é engolfado numa agenda do Congresso Nacional que, por vezes, é dissociada dos anseios e da realidade do povo brasileiro. Portanto, essa é apenas uma lembrança de mais uma iniciativa que poderia ser valorizada nesta Casa e que é engolfada, como eu disse, por uma agenda do Senado, do Congresso Nacional, que, muitas vezes, caminha de forma dissociada dos interesses e dos anseios da população brasileira.

            Senador Adelmir, meu querido amigo, concedo a V. Exª um aparte, com muito prazer.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Geraldo Mesquita, ouvia atentamente o discurso de V. Exª, e uma das passagens que me chamaram a atenção foi sua preocupação com relação aos jovens, notadamente na formação profissional. V. Exª sabe das carências que este País tem na área da formação profissional. Eu diria que há uma dívida social imensa na área da educação como um todo, mas há essa carência na área da formação profissional. Cada vez que o País dá algum passo de crescimento, a gente se ressente da falta de mão de obra qualificada para a ocupação dos empregos. Há até quem diga que, muitas vezes, sobram vagas, porque as pessoas não passam pelo crivo do processo seletivo para a ocupação dessas vagas. Então, eu me associo a V. Exª nessa preocupação. V. Exª sabe que, aqui, sou um dos defensores das escolas técnicas, a serem implantadas no País. Na verdade, durante um século, havia pouco menos de cem escolas técnicas no Brasil, e, hoje, propaga-se que, até o ano 2011, haverá quatrocentas escolas técnicas, o que, convenhamos, ainda é muito pouco para a dimensão territorial do nosso País e para as próprias necessidades. Eu, como dirigente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), como partícipe do sistema Sesc/Senac/Sebrae, tenho plena convicção de que, para alcançarmos os índices de desenvolvimento que desejamos e de que precisamos para a ocupação desses jovens que, a cada ano, se incorporam ao mercado de trabalho, necessitamos do ensino técnico. Apesar da qualificação obtida pelo Sistema S, isso ainda é muito pouco, porque, na verdade, não dispomos de recursos do Estado suficientes. O que é feito tem origem em recursos do setor privado. O Estado tem de entrar fortemente na questão do ensino técnico, na formação profissional ampla, porque, somente assim, vamos dar condições a esses jovens de se qualificarem para a ocupação dessas vagas, que tendem naturalmente a crescer na medida em que o País apresenta índices de crescimento sustentável e, certamente, continuado nesses próximos anos. Parabenizo V. Exª por levantar essa temática no conteúdo do seu discurso. Fico muito feliz quando cabeças como a sua se preocupam com o ensino profissionalizante no Brasil. Meus parabéns a V. Exª!

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Adelmir. De fato, este é um caminho consistente: o caminho da incorporação do conhecimento, de novas técnicas. A produção, no nosso País, ano a ano, incorpora novas técnicas, e há regiões no nosso País que passam batidas, Senador Adelmir, exatamente porque esse conhecimento não é levado àqueles que dele mais necessitam: os produtores; seus filhos; uma determinada região, que se vale de técnicas e de tecnologias superadas, anacrônicas, porque não tem acesso a esse conhecimento. Esse conhecimento poderia chegar por meio do jovem que mora na zona rural, o qual, segundo meu projeto, minha proposta de emenda, poderia ser treinado e capacitado com novas técnicas, com novas tecnologias de produção, e poderia atuar, supletivamente, junto à assistência técnica e extensão rural do nosso País.

            Senador Cristovam, parece-me que V. Exª deseja um aparte. Com muito prazer, eu o concedo a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Desejo o aparte, primeiro, para parabenizá-lo e para assinar embaixo de tudo o que o senhor falou sobre o ensino profissionalizante, o ensino técnico. Mas também quero dizer, Senador Aldemir, que o ensino técnico, se não vier acompanhado de um ensino fundamental de qualidade, vai fracassar. Houve um tempo em que bastava um operário ter mãos hábeis para ser treinado e, em poucos meses, virar um operário qualificado. Hoje, se ele não tiver um mínimo de formação em Aritmética ou em Geometria ou mesmo noções de Computação - ele não pode ter medo de computador -, ele vai ter dificuldade de ser um bom técnico. Vi nos jornais, nesses últimos dias, que faltarão centenas de pilotos no Brasil. Antigamente, para ser piloto, bastava ter um bom olho e certa habilidade. Hoje, é preciso ter uma formação grande para entender toda aquela sofisticada parafernália de equipamentos que eles têm em frente. Isso exige uma formação na área de Matemática e das Ciências da Computação que vem do ensino médio. Hoje, aqui, houve uma homenagem aos corretores. Sou do tempo em que qualquer pessoa poderia ser corretor; bastava saber ler e - e olhe lá! - já seria um bom corretor. Hoje, existe universidade para corretor. O conselho dos corretores tem uma universidade para formar corretores. Por quê? Porque é preciso ter noções de finanças, noções de Direito; é preciso dialogar com arquitetos, com engenheiros. Então, acabou-se o tempo em que só a escola técnica e o ensino profissionalizante seriam suficientes. Este é fundamental, até para aproveitar uma quantidade enorme de jovens que terminaram o ensino médio e que não são capazes de encontrar emprego por falta de formação profissional. Daí o fato de eu defender, há muito tempo, que o ensino médio deveria ser de quatro anos, e todo mundo deveria sair dele com um ofício. Todo mundo sairia do ensino médio podendo situar-se no mercado de trabalho. Então, seu discurso é muito oportuno. Fico satisfeito. Apenas faço essa complementação, chamando a atenção para o fato de que, sem um ensino fundamental de qualidade, fracassaríamos, mesmo com muitas escolas de ensino profissionalizante.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senador Buarque. E olhe que V. Exª se referiu apenas às demandas que surgem, digamos, no mundo urbano: piloto, corretor etc.. Estou falando é da atividade produtiva no campo. Se já na cidade essa atividade não existe, imagine, Senador Cristovam, o que ocorre no campo brasileiro! Aqueles que lá moram - como V. Exª disse, acabaram com o ensino médio - não têm outra perspectiva de vida, vão para a cidade para serem pedreiros ou ajudantes de obras; às vezes, entram para o crime, porque não encontram nem isso para fazer.

            Todos os senhores que estão aqui assinaram comigo essa proposta de emenda à Constituição e, portanto, são corresponsáveis. Precisamos ter essa noção na nossa Casa. Às vezes, a gente assina uma proposta de emenda constitucional, para que o companheiro possa protocolá-la, mas acho que a gente deve assumir essa responsabilidade. Não vou estar aqui mais. Penso que isso caberia aos senhores, ao Senador Cristovam, que é homem da educação; ao Senador Alvaro Dias, que também a assinou; ao Senador Mozarildo; ao Senador Adelmir. Estão aqui as assinaturas dos senhores. Essa é uma PEC interessante, não por ser minha. A ideia, depois que a gente a protocola, passa a ser do Senado da República.

            Seria uma providência boa, muito interessante, se colocássemos o pé, quando nada, para discutir essa matéria. Essa matéria dá ensejo a uma grande discussão na nossa Casa.

            Senador, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Eu queria só, mais uma vez, Senador Mesquita, dizer o seguinte: quando me referi ao ensino técnico, eu o fiz sem me esquecer, naturalmente, dos conteúdos programáticos da escola como um todo. Eu me refiro ao ensino técnico como algo complementar da escola integral.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É claro!

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - E V. Exª, na PEC que apresenta, preocupa-se com a questão rural. Hoje, há o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado à iniciativa privada, mas isso é insuficiente.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Completamente.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Volto a repetir: é necessária a presença do Estado brasileiro. É necessário que ele esteja presente, sem esquecer, naturalmente, como bem colocou o Senador Cristovam, os conteúdos programáticos do ensino completo, do ensino fundamental, do ensino de nível médio. Não fiz aqui referências ao ensino técnico como apenas aprendizagem de um ofício, mas, naturalmente, concomitantemente com o conteúdo programático da escola fundamental e da escola de Segundo Grau.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É claro! Compreendemos isso, até porque esse conhecimento é complementar: ou ele é adquirido antes ou depois ou concomitantemente.

            Portanto, está aqui uma proposta da qual V. Exªs são coautores. Clamo, chamo a atenção, para que V. Exªs se voltem para o debate dessa proposta, porque penso que ela é importante para o Brasil, para o sistema produtivo de alimentos no nosso País e, sobretudo, para os jovens que estão no campo brasileiro, sendo que, sem sombra de dúvida, grande maioria deles está abandonada, sem perspectiva de trabalho, de ocupação e de renda.

            Senador Mozarildo, muito obrigado pela oportunidade.