O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita, desde quando, pela primeira vez, tive a honra de ser do Congresso Nacional como Deputado Federal, em 1982; depois, quando, reeleito em 1986, tive a honra de ser Deputado Federal Constituinte; depois, quando fui eleito Senador em 1998 e reeleito em 2006, sempre tive a consciência de que o dever principal de um Senador, de um Parlamentar, seja Deputado Federal, seja Senador ou mesmo Vereador ou Deputado Estadual, é, sobretudo, fiscalizar o Poder Executivo na boa aplicação do dinheiro do povo, do dinheiro que o povo paga sob a forma de impostos.

             Nesse sentido, o TSE tem sido muito claro nas suas propagandas esclarecedoras sobre qual é o papel de cada um dos que serão eleitos agora. Agora, vamos eleger Deputados Estaduais, Governadores, Deputados Federais, Senadores e o Presidente da República.

            Na verdade, essa campanha deveria, no meu entender, ser o tempo todo, todo ano, porque é preciso realmente que a população entenda... E ouvimos, às vezes, o questionamento de que Deputado Federal e Senador são eleitos para virem para cá, para puxarem o saco do Presidente da República e dos Ministros e conseguirem, com isso, recursos para seus Estados.

            Ora, conseguir recursos para seus Estados é, sim, um papel do Parlamentar, mas dentro da lei, dentro da normalidade. Ele não precisa submeter-se e votar aqui tudo que o Presidente manda, para poder conseguir que suas emendas sejam aprovadas.

            E, nesse sentido, a cada dia, mais me convenço de que está faltando quem fiscalize, quem denuncie, quem tenha a coragem de discordar do Presidente da República, mesmo um Presidente da República como o Presidente Lula, que se julga um semideus, porque tem a aprovação de setenta e poucos por cento da população.

            Sempre lembro que a sentença que condenou Jesus à crucificação foi apoiada pela unanimidade do povo que estava lá presente. A maioria, se não 100%, foi 99,9%, porque alguns que estavam ali no meio e que eram simpatizantes de Jesus não se manifestaram.

            Então, essa história de maioria depende de saber que maioria e em que circunstância. Mesmo assim, supondo que essa maioria seja de fato consciente de que o Presidente Lula fez e está fazendo um bom governo, isso não autoriza o Presidente a pensar que é infalível, que é nem diria colega de Deus, mas quase professor de Deus. E, nesse sentido, criticar o Presidente da República aparece, às vezes, para o eleitorado como um pecado: “Com isso, você não vai conseguir trazer dinheiro para o Estado”; “Com isso você não vai conseguir...”. Mas, com certeza, é preciso que o povo entenda que, se alguém tem compromisso com o erro, eu não tenho e sei que muita gente aqui, a maioria, não tem. Agora, se um grupo influente tem é outra história.

            Vi e tenho visto, no meu Estado, que antes foi território federal, muitos absurdos, mas o que se está passando lá, hoje, é o suprassumo dos absurdos.

            Primeiro, Senador Geraldo, chegou às minhas mãos um despacho de um Delegado da Polícia Federal, IPL nº 0163, de 2004 - portanto, dado há seis anos -, que tem o seguinte teor:

1. Juntem os memorandos 1018/09 e 1059/09.

2. Considerando o disposto no laudo complementar de engenharia civil nº 286/09, encaminhado pelo memo. 1059/09, as investigações passam a apontar para uma possível responsabilização criminal do atual Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, à época dos fatos [portanto, lá em 2003, 2004] responsável técnico pela construção do centro de lazer do município do Cantá/RR, cujo superfaturamento a perícia técnica estimou em R$148.602,93, o que equivale a 22,5% do valor total da obra.

            Veja bem, Senador Geraldo, 22,5% de superfaturamento de uma obra que é o quê? Um centro de lazer de um município. Ele era o responsável técnico pela empresa que fez a obra.

3. Neste diapasão, opina-se pela remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, seguindo orientação Pretoriana, de modo que o Ministro Relator competente e a Procuradoria Geral da República que oficia perante aquele Sodalício, possam tomar conhecimento deste caderno investigatório, em respeito ao princípio constitucional do Juiz e do Promotor Natural;

4. Tendo em vista o vencimento do prazo de permanência dos autos em esfera policial, remetam-se ao Ministério Público Federal, a fim de que possa analisar o acima exposto. Caso o insigne representante do Parquet federal entenda pela continuidade das investigações na 1ª instância da Justiça Federal de Roraima, aproveita-se o ensejo para solicitar prazo adicional não inferior a 90 (noventa) dias para continuidade das investigações.

            Então, Senador Geraldo Mesquita, esse Governador atual, que era Vice-Governador e que, diga-se de passagem, foi candidato a Vice-Governador até contra a vontade do Governador que faleceu, o Governador Ottomar de Sousa Pinto, já assumiu o Governo sob essa situação, quer dizer, de uma pessoa que, como engenheiro, participou do superfaturamento de uma obra de um município carente em 22,5% do valor da obra.

            Pois bem, esse Governador assumiu, e existe um ditado popular que diz: “Quer conhecer o vilão, dê-lhe o poder na mão”. E ele, realmente, que já tinha, portanto - e essa não é a única coisa que sabemos -, um passado não recomendável, tanto que o Governador não o queria como candidato a Vice, assumiu e, de lá para cá... Quando ele assumiu o Governo, o Estado - um Estado pequeno como Roraima - tinha R$600 milhões em caixa; hoje, deve quase R$1 bilhão. E o Estado está, digamos, numa situação de pré-falência.

            Ele contraiu empréstimos e deixou de fazer o repasse para, por exemplo, os Poderes Legislativo e Judiciário funcionarem, bem como a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas. Eu denunciei ao Procurador-Geral da República e, nesse mês, ele passou o dinheiro no dia certo.

            Disse que não tinha dinheiro. E sabe por quê? Porque vive de fazer festas, festas por qualquer motivo, levando cantores do Sul do País, inclusive transportando-os no jatinho do Governo. Aliás, o Governo já tinha um jatinho, mas ele comprou um mais moderno, porque não queria viajar em um avião já usado, com alguns quilômetros rodados, vamos dizer assim.

            O absurdo chegou ao ponto de ele, morando a poucas quadras do palácio do Governo, em uma cidade que não tem tráfego congestionado, ter ido de casa, por várias vezes, de helicóptero. Enfim, esbanjou de toda forma, e agora diz que não tem dinheiro.

            Ele não paga os professores direito; não paga os profissionais da saúde. A Polícia Militar já entrou em greve, já se aquartelou em função justamente da falta de atendimento as suas reivindicações. Isso é coisa nunca vista em Roraima e, talvez, em poucos Estados da Federação tenha ocorrido de a Polícia Militar se sublevar.

            Ele tem tido a conduta, digamos, de um esbanjador. O pior é que diz que tem pouco dinheiro, que o FPE vem caindo. No entanto, só durante este período em que ele está lá, e isso só até o mês de julho, só de recursos federais já foram transferidos para Roraima R$ 4.918.846.788,65 bilhões, portanto, R$5 bilhões, Senador Geraldo, R$4.918 bilhões, R$5 bilhões só de transferência do Governo Federal.

            E, no entanto, ele continua esbanjando. É festa toda hora; é festa para o aniversário da esposa; dizem até que fez festa para o aniversário do próprio cachorrinho. E o Estado, nesse período eleitoral, tem sido invadido por gastos astronômicos. Ou seja, é visualmente perceptível, dada a ostentação da sua campanha política, a coação de pessoas mediante a oferta de vantagens, dinheiro e outras coisas mais, inchamento da folha de firmas terceirizadas; não paga as firmas terceirizadas há alguns meses; tudo isso num conjunto de absurdos que ele vem cometendo no dia-a-dia.

            Fiz em julho aqui um anúncio, exatamente no dia 9 de julho, dizendo que o governo, além desses absurdos todinhos, estava fazendo uma manobra de lavagem de dinheiro, isto é, de corrupção mesmo, com medicamentos na Secretaria de Saúde. Depois, recebi a documentação, Senador Geraldo, e hoje eu protocolei, na Procuradoria-Geral da República, a denúncia, encaminhando.

            E o que é mais interessante, a Polícia do Estado, a Polícia Civil, fez o inquérito, a investigação, só que, quando chegou a um determinado ponto, foi mandado parar a investigação. Mas, felizmente, essa investigação, inclusive com perícia, com fotografias, com filmagens, chegou às minhas mãos. Aí, como é meu dever, ao contrário do que pensam eles lá, eu não seria irresponsável ao ponto de não denunciar isso ao Procurador-Geral da República, assim como desta tribuna do Senado Federal, que é o lugar que tenho para defender os interesses do meu povo.

            Encaminhei a documentação, que foi protocolada hoje, dando conta dessa roubalheira, que consiste, Senador Geraldo, entre outras coisas, em pegar medicamentos que estão para vencer daqui a seis meses, falsificar prontuários, jogar fora o que resta, dizendo que o prazo está vencido, e, no outro dia praticamente, comprar os mesmos medicamentos, com dispensa de licitação, sob o argumento de que é um caso de emergência, sendo que esses medicamentos comprados também estão prestes a vencer, com prazo de validade curtíssimo.

            Então, eu, que já apresentei aqui um projeto para considerar que os crimes de corrupção praticados na educação e na saúde tenham uma pena maior do que o de outras áreas, como médico e como ex-Secretário de Saúde do meu Estado, não posso concordar ou ficar calado diante de uma situação dessas.

            Lamento muito que isso esteja acontecendo com um Estado onde o sistema de saúde, que, aliás, não é diferente de todo o Brasil, porque, na pesquisa feita pelo Ibope e pela Rede Globo, a população brasileira apontou, como item número um das suas preocupações e das suas carências, a saúde. E aí se explica porquê. Isso aqui é uma amostra grátis, vamos dizer assim, para usar um linguajar médico. É uma amostra grátis do que se faz com a saúde do meu Estado, que deve repercutir pelo Brasil todo.

            Enquanto isso, o meu Estado tem mais - está no jornal Folha de S. Paulo, que publicou -: Roraima tem mais oito casos suspeitos de dengue tipo 4. Agora, imagine, Senador Geraldo! Aí, o Governo Federal manda para lá uma força-tarefa para tentar tapar a coisa depois que acontece. Ora, dengue se combate com prevenção; dengue se combate com ação permanente. O Governo Federal sabe que a fronteira com a Venezuela é um ponto de entrada da dengue tipo 4. Há muito tempo que sabe! Aliás, até os outros tipos de dengue. Mas nenhum, nenhum trabalho de prevenção é feito adequadamente. Nem se fala no Governo do Estado.

            A Funasa, lá em Roraima, é um antro de corrupção. Um antro de corrupção. Agora, há pouco tempo anunciei daqui que até mesmo as aeronaves que prestam serviços à Funasa têm suas licitações com corrupção, para dirigirem para A, para B, para C. E aí fica aquela história: “Estamos mal: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come”, porque a área da saúde, que é afeta ao Governo Federal é um antro de corrupção; o Governo Estadual transformando a Secretaria de Saúde em local para roubar dinheiro para aplicar em festas e em campanhas, e isto, Senador Geraldo, não pode ficar impune.

            Realmente, é inaceitável que um Governador, que já tinha antecedentes criminais, possa estar cometendo com o meu Estado os absurdos que está cometendo e que isto fique em brancas nuvens. Não vai ficar!

            Estou denunciando, vou continuar denunciando e, inclusive, - é interessante dizer aqui, Senador Geraldo - eu tenho um programa de rádio desde quando assumi aqui o meu mandato, de prestação de contas semanal aos meus amigos, ao povo de Roraima, um programa aberto, um programa de rádio que ia ao ar em quatro emissoras - uma das quais do Governo - e que o Governador mandou tirar do ar, a que estava na emissora de propriedade do Governo, e também de uma outra rádio comunitária. Agora, sob a alegação de que está no período eleitoral, ele conseguiu convencer algumas emissoras a não levar o meu programa ao ar, e uma única que estava levando, ele vem entrando sistematicamente com ações contra a emissora - já são mais de 12 ações - porque não é permitido nesse período eleitoral. Ora, felizmente, houve agora uma decisão jurídica, do Judiciário de Roraima, dizendo que nada tem a ver uma coisa com outra e que criticar o Governador mesmo que ele seja candidato não há nenhum problema, desde que seja uma crítica à atuação dele, aos atos dele, que é o que eu estou criticando aqui. Não estou entrando no mérito da pessoa do Governador: se ele é bonito, se ele é feio, isso ou aquilo, se ele é prepotente, se ele é despreparado. Não estou entrando nisso; estou entrando no mérito da ação administrativa dele.

            E mais: também disse a decisão jurídica que o Parlamentar no exercício do mandato tem, sim, o direito - eu diria até a obrigação - de prestar contas ao seu eleitor.

            Qual é a forma que eu tenho de prestar contas?

            É lógico que a TV Senado me ajuda muito, porque muita gente no meu Estado assiste à TV Senado. Não ouve a Rádio Senado, porque lá não tem o sinal da Rádio Senado ainda. Então, a forma que eu tenho é fazer inserções na televisão, com o resumo do que eu falo aqui, e passar na programação normal da televisão. E uso meu programa de rádio, que vai ao ar nas emissoras que, agora, não têm medo do Governador.

            Pois bem, eu quero dizer que, se o Governador pensa... E ele deve pensar, porque ele não é daquelas pessoas que moram em Roraima e amam Roraima de fato; ele só está lá enquanto estiver se dando bem, fazendo superfaturamento de obras - obras em Municípios quando não era Governador; agora, como Governador, fazendo essas maracutaias na área da saúde, mas também em várias outras áreas, Senador Mesquita, várias outras áreas.

            Vou mostrar aqui depois, com detalhes, pois já tenho dados de corrupção na área da educação, de corrupção na área das empresas terceirizadas, de corrupção na aplicação de recursos federais nas rodovias federais e nas vicinais. Inclusive, estou pedindo ao Tribunal de Contas da União que fiscalize a aplicação dos empréstimos que ele tomou ao BNDES para construir estradas vicinais, porque é um dinheiro que o povo de Roraima vai ter de pagar; é empréstimo. E, mesmo que não fosse! Se fosse um dinheiro dado pelo Governo Federal - se é que o Governo Federal dá alguma coisa -, fosse a fundo perdido, como se diz, que não tivesse de pagar, teria de ser bem aplicado. Não está autorizado a roubar por causa disso.

            Sei que V. Exª decidiu não se candidatar este ano por desestímulo e por desesperança de ver as coisas melhorarem na política e na administração deste País. E sei que V. Exª foi antecedido por vários homens públicos, inclusive Rui Barbosa, que, em 1914, já dizia isto, que de tanto ver prosperar o poder nas mãos dos maus, de tanto ver a desonra e a desonestidade prosperarem, o homem honesto chega a desanimar de se honesto.

            Mas espero que, não só não desanimemos, como o eleitor tenha a clareza nesta eleição de saber o seguinte... Aliás, isso está na campanha que o Congresso Nacional, o Senado, está fazendo, de que quem está aqui é fruto do seu voto. Quem virá para cá depois dessas eleições, quando vão ser renovados dois terços do Senado, a Câmara toda e as Assembleias Legislativas, os Governadores e o Presidente será fruto do seu voto.

            Portanto, reclamar amanhã de que tem um desonesto na Assembleia Legislativa, um desonesto no Governo do Estado, um desonesto na Câmara Federal, um desonesto no Senado ou um Presidente desonesto, lembre: foi o seu voto. Foi o seu voto.

            Então, eleitor, nada mais importante do que esta eleição, como disse, aliás, V. Exª no seu pronunciamento. O bom da democracia é que o eleitor tem, a cada período, a oportunidade de, se acertou, renovar o mandato daquelas pessoas que ele elegeu; se ele se equivocou, corrigir o equívoco e não mandar mais pessoas que, notadamente, não servem para servir ao povo.

            E eu acho claramente que esse Governador de Roraima não serviria nem para ter sido Vice-Governador, muito menos ser reeleito Governador, porque quem pratica esses atos não pode merecer o respeito da população e, muito menos, ficar impune.

            Sr. Presidente, quero aproveitar e pedir a V. Exª que autorize a publicação de alguns documentos que aqui mencionei.

            Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita Júnior.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Despacho do Sr. Rodolfo da Câmara e Souza;

- Resumo das Receitas do Estado de Roraima 2007-2010;

- Ofício nº 223/2010/GSMCAV

- Roraima tem mais 8 casos suspeitos de dengue do tipo 4 (Folha de S.Paulo);

- Surgem mais 8 casos suspeitos de dengue 4” (Folha de Boa Vista); e

- Além de Boa Vista, vírus também pode estar circulando no Cantá (FolhaWeb).