O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Roberto Cavalcanti, é uma honra falar após V. Exª, já que o tema que vou abordar é o mesmo que V. Exª abordou. E fico feliz em saber que um Parlamentar de outro Partido faz essa homenagem a Getúlio Vargas, pois, na verdade, muitos, principalmente os mais jovens, não têm conhecimento da sua obra, e os mais velhos, muitas vezes, já a esqueceram, pois muitos anos já se passaram desde o seu falecimento, há 56 anos, como V. Exª muito bem frisou.

            Eu, como Senador pelo Partido Trabalhista Brasileiro, reeleito pelo próprio PTB, e como presidente do PTB no meu Estado e um dos vice-presidentes nacionais do PTB, é uma honra muito grande, além do que, eu diria, é até um dever fazer esse registro. Um povo que não cultua sua história, que não compreende as razões até do presente, oriundas de uma história relativamente recente... Porque a história de um país de 56 anos atrás pode-se dizer que é uma história relativamente recente.

            Então, eu gostaria de ler parte do artigo que está colocado no site do PTB nacional, que justamente trata da pessoa, da figura de Getúlio Vargas:

PTB homenageia Getúlio no dia em que se completam 56 anos da sua morte.

Patrono [e, na verdade, criador] do Partido Trabalhista Brasileiro e maior líder político do país na era republicana, Getúlio liderou o movimento revolucionário de 1930.

         E é bom dizer que esse movimento revolucionário se deu justamente contra um sistema que de democrático só tinha o nome, porque quem votava naquela época, antes da revolução comandada por Getúlio? Somente os abastados, quem tinha determinado grau de instrução. Negros e índios nem pensar. Mesmo os não índios e não negros que não tinham uma condição social razoável, mesmo não sendo analfabetos, não podiam votar. Então, era um jogo de cartas marcadas. Era a política do voto de cabresto. Getúlio se insurgiu contra isso e, justamente, liderou o movimento que criou o Governo Provisório, de 1930 a 1934. Foi Presidente Constitucional, de 1934 a 1937; e do Estado Novo, de 1937 a 1945.

Eleito pelo voto popular, retornou ao poder em 1951, permanecendo até agosto de 1954, quando se suicidou, legando ao povo brasileiro a “carta testamento”, adotada como símbolo do PTB [e que, inclusive, faz parte do nosso] (Estatuto, no art.4º, letra “c”).

Aclamado em todo o país como o “Pai dos Pobres” e “criador da legislação social” [que de fato foi], fundou o PTB em 1945, para consignar a proposta trabalhista e a mobilização das classes trabalhadoras.

            Portanto, o PTB hoje é o partido com maior história. Nenhum outro partido tem o tempo de história que tem o PTB. E esse partido foi criado, Senador Roberto, justamente para consignar a proposta trabalhista e a mobilização das classes trabalhadoras. E é muito importante frisarmos isso, porque ser trabalhista, defender o trabalhismo significa ser uma espécie de interlocutor entre trabalhador e empregador, é fazer com que o trabalhador seja respeitado sem que se precise destruir o empregador ou, digamos assim, dificultar a vida do empregador.

            Político que por mais tempo ocupou a Presidência da República, Getúlio foi o responsável pela criação da legislação trabalhista, pelo voto feminino [é importante que se diga, pois as mulheres também não votavam. Não eram só aqueles que não tinham condições financeiras, que não tinham destaque social, não. As mulheres não votavam de jeito nenhum, mesmo que fossem abastadas. Foi Getúlio Vargas que implantou o voto feminino. Criou a legislação eleitoral, a Justiça Eleitoral inclusive, criando a figura dos tribunais eleitorais; criou a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho, a carteira de trabalho, a Previdência Social e as mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro.

            Então, esse foi realmente o Presidente que cuidou da parte social para valer, cuidou de colocar na legislação o que de fato era necessário para garantir ao trabalhador a condição de ter dignidade, de ter respeito.

            No campo econômico, criou a Companhia Siderúrgica Nacional e a Petrobras, e iniciou o processo de industrialização do País; criou também a Companhia Vale do Rio Doce. Os princípios do trabalhismo fizeram-se presentes em todos os momentos em que Getúlio Vargas ocupou o Poder, valorizando os trabalhadores em uma sociedade ainda marcada pelos resquícios do escravagismo, ou seja, pelo aviltamento do trabalho. E pensar que ainda hoje existem dificuldades para que se possa realmente dar ao homem e à mulher trabalhadora as condições adequadas de trabalho e, até que se tem notícia, permanente de trabalho quase que na semelhança de escravidão. Isto é, pessoas que trabalham em locais “a”, “b” ou “c” apenas pela comida e pelo abrigo, vamos dizer assim.

Na concepção dos primeiros líderes do PTB, o Partido teve a missão prioritária de propor as reformas sociais necessárias para aquele período de transição e efervescência econômica coincidentes com a queda do Estado autoritário brasileiro, o final da Segunda Grande Guerra e a redemocratização do País. Ao mesmo tempo em que o País se democratizava, partia para a instalação de grandes projetos industriais de base, que modificariam sua própria face. O PTB nasceu nesse momento junto com sua nova Constituição, a de 1946. E colocou como fundamento a ênfase especial na valorização da força do trabalho, ponto de partida para o efetivo desenvolvimento nacional.

            Aí, Senador Roberto, segue-se a biografia de Getúlio Vargas, que não vou ler, mas vou pedir a V. Exª que dê como lida como parte integrante do meu pronunciamento.

            Quero dizer, Senador Roberto - V.Exª disse no seu pronunciamento -, que o dia 24 de agosto ficou na mente das pessoas, principalmente dos jovens daquela época em que aconteceu algo sombrio. Era agosto, que já é considerado um mês delicado - há quem diga que agosto é o mês do desgosto -, e eu me lembro de que era menino naquela época e estava no ensino fundamental lá, no meu distante hoje Estado de Roraima, à época Território Federal de Roraima. Não havia televisão, só havia rádio, e a rádio ficava repetindo, de tantos em tantos minutos, a notícia do suicídio de Getúlio Vargas e a leitura da sua carta testamento. Eu me lembro de que eu ficava realmente emocionado e até amedrontado, mas, nesse momento, a minha cabeça se abriu e passei a admirar, porque também o rádio repetia todos os feitos de Getúlio Vargas. Eu, naquela época, disse: “Um dia, quando eu crescer, eu quero ir para esse partido”. E eis que as curvas do destino me levaram. Quando eu ingressei na política, não havia PTB; era época do regime de exceção - 1964 -, e só havia dois partidos: a Arena e o MDB, e eu passei pela Arena, PDS, depois Frente Liberal, PFL, depois vi que realmente a minha inclinação era vir para um partido mais de centro-esquerda. Fui para o PPS e, finalmente, para o PTB, de que tive a honra de ser líder aqui. E reelegi-me Senador pelo PTB, Partido pelo qual nutria desde muito cedo, muita admiração.

            Eu quero, Senador Roberto Cavalcanti, ao fazer esse registro, também aqui salientar a pessoa, a figura do nosso Presidente nacional, o ex-Deputado Roberto Jefferson, que teve uma coragem histórica ao denunciar aquele famoso esquema do mensalão, que podia, inclusive, depois de ter denunciado, se valido do recurso de que muitos Parlamentares se valem, de renunciar para não ser cassado. Mas ele enfrentou, denunciou e foi cassado porque teve essa coragem. E, em vez de ele ficar nesse processo do mensalão como, vamos dizer assim, testemunha, ele está como réu, porque confessou.

            Ouvimos falar, está na lei, a questão da delação premiada. Nem esse benefício ele teve. E ele não quis. Ele resolveu arrostar todas as dificuldades para denunciar. E, se não fora ele, como estaria esse mensalão hoje em dia? Como estaria a corrupção no País? Que, aliás, não parou; mudou de forma. Mas, pelo menos, serviu para mostrar a que ponto estava encastelado ao lado do Presidente Lula, que, depois, disse que não sabia de nada, um esquema horrível de corrupção de toda forma.

            Quero, portanto, ao prestar também esta homenagem ao Deputado Roberto Jefferson e a todos aqueles que fazem parte da Direção Nacional e das Direções Estaduais do PTB, dizer que precisamos fazer um grande movimento para justamente mostrar o quanto o trabalhismo está mais atual do que nunca. Nós precisamos justamente reforçar essas bases e fazer uma luta para que não haja partido do empregador e não haja também partido do trabalhador exclusivamente, mas para que haja um partido que lute por um trabalhismo sadio, por um trabalhismo que respeite a dignidade dos trabalhadores. E, nesse particular, o PTB tem sido uníssono, coeso, tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado, na defesa desses direitos conquistados, na ampliação e modernização deles, e nunca na sua revogação.

            Quero encerrar, Senador Roberto, com a leitura da carta-testamento. Quero fazer isso até em homenagem aos mais novos que nem ouviram falar dessa carta-testamento. Recomendo, inclusive, que acessem o site do PTB Nacional, em que há mais detalhes, mas vou terminar lendo essa Carta.

            Diz, portanto, a Carta-Testamento:

Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci.

Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo.

A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios.

Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos, existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se nosso principal produto. Tentamos defender seu preço, e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha presença sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação.

Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotam respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não será mais escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo.

Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.

            Então, Senador Roberto, esta é a carta-testamento de Getúlio Vargas, escrita há 56 anos, quando, neste dia, 24 de agosto, ele se suicidou justamente por defender os interesses dos trabalhadores, por querer um Brasil independente do jugo das potências estrangeiras e, sobretudo, por querer um Brasil justo socialmente para aqueles mais humildes e, principalmente, fazer com que pudéssemos ter um trabalhismo forte nacionalmente comprometido, e não subjugado a qualquer tipo de controle externo.

            Então, quero deixar esse registro, pedindo, como fiz, a V. Exª que a parte da biografia de Getúlio Vargas seja transcrita na íntegra como parte do meu pronunciamento.

            Muito obrigado a V. Exª.

******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

*******************************************************************************

Matéria referida:

- PTB homenageia Getúlio no dia em que se completam 56 anos de sua morte.”