O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, nossos ouvintes da TV Senado, quero colocar aqui em primeiro lugar a importância da decisão do TSE de aplicar a Lei da Ficha Limpa agora, para a eleição deste ano. E ontem houve o primeiro julgamento, como disse aqui nesta tribuna o Senador Suplicy, que colocou - e eu também coloco, Senador Suplicy - a importância de se fazer valer a Lei da Ficha Limpa para essas eleições.

            Concordo plenamente com o Ministro Ricardo Lewandowski que ressaltou ontem que a norma sobre a inelegibilidade adota regras de proteção à coletividade que estabelecem preceitos mínimos para o registro de candidaturas, tendo em mira a preservação dos valores democráticos e republicanos. Ou seja, o princípio da política e do Estado em si é atender à coletividade. Se é esse o princípio e a função não há como prejudicar a coletividade para garantir um direito questionável de alguém que não se enquadra nas condições mais básicas para ser candidato a um cargo público. Essas condições básicas são realmente básicas, basta ter a ficha limpa.

            É um momento importante na história do nosso País, Srª Presidente, Senador Mozarildo. É simples, nós precisamos fazer uma avaliação. Temos que analisar o passado dos candidatos para saber o que vai ser do futuro. Por meio dessa análise, desse estudo é que vamos saber e poderemos prever o que esses candidatos podem fazer com relação ao futuro, com relação a suas promessas, com relação a suas propostas. Entendo que é o momento de debatermos as questões mais importantes dos nossos Estados e do nosso País. Temos ouvido muito falar em investimento de segurança pública, em investimento em educação, em investimento em geração de emprego, mas é importante nós analisarmos quem realmente tem condições de executar aquilo que está prometendo. E não há outra maneira. É olhando o seu passado, é olhando a sua história, olhando qual o serviço que essa pessoa já prestou para a sociedade, para sabermos qual será o seu futuro.

            É importante que os TRE’s também estejam atentos - e aí eu me dirijo principalmente ao meu Estado de Rondônia - com relação ao abuso do poder econômico, de novo, nestas eleições, Presidente. Isso aconteceu e continua acontecendo no nosso Estado de Rondônia. Na semana passada, coloquei esse assunto de candidatos que estão fazendo pressão nos servidores públicos, pressão nos empresários, nos industriais, ameaçando até com fiscalizações se não acompanharem os seus interesses, se não acompanharem aquilo que o Governo do Estado determina. O nosso povo de Rondônia, Senador Mozarildo, não aceita mais esse tipo de coisa; a população de Rondônia não aceita esse tipo de política.

            Então, nós estamos vivendo um novo momento na história da democracia brasileira, estamos consolidando essa democracia. Então, não há mais espaço para esse tipo de política não só em Rondônia, evidentemente, mas em qualquer canto do nosso País. Falo aqui com conhecimento de causa, porque, depois daquele pronunciamento que fiz, na semana passada, sobre esta questão, recebi várias ligações de amigos meus, colegas, que estão sofrendo pressões do Governo do Estado para que sigam os seus candidatos. Isso é inadmissível! Nós estamos em um País livre, nós estamos em um País com uma democracia já consolidada. Não podemos mais admitir esse tipo de situação.

            Então, peço ao TRE, peço à Polícia Federal que acompanhe essas campanhas, que acompanhe essas campanhas, aliás, milionárias de alguns candidatos que não têm como explicar por que se gasta tanto em campanhas eleitorais num momento que nós precisamos de transparência, precisamos de candidatos comprometidos com a sociedade.

            Concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, eu fico muito feliz de estar no plenário nesta hora em que V. Exª aborda esse tema. V. Exª está colocando um retrato de Rondônia. No meu Estado de Roraima esse retrato está piorado. As mesmas práticas. O Governador pressionando funcionários, sejam comissionados, sejam terceirizados, fazendo com que as empresas terceirizadas contratem mais pessoas para trabalhar na campanha. Não paga regularmente as terceirizadas. Pressiona os empresários todos. V. Exª sabe que em Rondônia, que é mais desenvolvida do que Roraima, os empresários dependem muito do grande cliente que é o Governo. Em Roraima é pior ainda. Então, o empresário é pressionado, o funcionário é pressionado e a população, cuja pequena parte não é funcionário público, é seduzida até por mil reais para colocar uma placa - seiscentos reais ou mil reais para colocar uma placa, varia de acordo com a localização - no seu terreno. Contrata essa pessoa por três meses, com carteira assinada, por meio de empresas para essa pessoa trabalhar na campanha. Temos denunciado isso, mas é uma coisa escandalosa. Então, eu penso assim: a legislação eleitoral tem evoluído muito. Tivemos a lei que proíbe a captação de sufrágio, que é a compra de votos, que redundou em cassação de alguns Senadores, de alguns governadores. Temos agora essa Lei da Ficha Limpa. Mas, enquanto o eleitor não tiver consciência de que uma pessoa que faz uma campanha milionária, que gasta um dinheiro que ela não tem no bolso ou que tenha vindo de doações legais, lícitas, limpas, ele não vai mudar essa realidade. Não adianta Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Eleitoral. Vai pegar pouca gente, comparando-se com a grandiosidade das coisas que são feitas, até porque essa gente também tem bons advogados, que sempre conseguem dar um jeito nisso. Então, é aquela história... Na Medicina a gente aprende o seguinte: tem que saber a causa, como você pode corrigir. A prevenção é o voto do eleitor. O eleitor tem que saber que ele é responsável por ter um Deputado Estadual corrupto, um Governador corrupto, um Deputado Federal, um Senador ou um Presidente da República corruptos. Então, nós temos que fazer uma pregação permanente. Fico feliz quando eu vejo o TSE fazendo, quando eu vejo algumas instituições - digamos - não oficiais fazendo, o Senado agora começou a fazer. Eu acho que é importante que todas as organizações permanentemente, em ano de eleição ou não, façam este trabalho de persuasão do eleitorado, porque senão nós vamos aqui produzir legislações que coíbem apenas em parte os abusos. E nós avançamos muito. Proibimos os showmícios; proibimos doações de camisetas; proibimos doações de canetas; enfim, aqueles brindes fabulosos. Isso já se conseguiu igualar mais ou menos à competição na campanha. Mas ainda falta muito por fazer, depende do eleitor. E V. Exª faz muito bem em trazer este assunto para a tribuna do Senado num momento em que a Nação toda, os Estados todos estão decidindo o seu futuro.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo pelo seu aparte. É exatamente isto: as leis são importantes, mas nós precisamos da conscientização do nosso eleitor.

            E aí nós voltamos àquele assunto que abordamos há pouco na educação. É por meio da educação, ensinando as escolas inicialmente o patriotismo, nós precisamos fazer brotar no coração dos nossos jovens, das nossas crianças, dos nossos adolescentes o patriotismo. E é por meio do ensino, da escola que nós vamos conseguir isso. Mas, enquanto não chegamos lá, é importante a atuação e o trabalho do TSE.

            Como disse o Senador Mozarildo, já foram proibidas as camisetas, show business e agora está na hora de proibir os carros de sons também, Srª Presidente. Lá em Rondônia, as ruas estão cheias de filas, motos de som, carros de som, senão bastasse aparecer um avião de som, um avião amarrando caixa de som, sobrevoando as cidades, fazendo propaganda política. Onde é que nós chegamos!

            Ora, é preciso realmente nós reestudarmos o que nós queremos com relação a nossa política. Talvez o financiamento de campanha pública seja a solução para que tenhamos as pessoas disputando com igualdades de condições. Enquanto um faz propaganda política de bicicleta, o outro faz propaganda política de avião. Essa não é a democracia que nós esperamos para o nosso País. Queremos uma democracia na qual a população possa escolher os seus representantes, seja no Legislativo, seja no Executivo, pessoas que tragam idéias, pessoas comprometidas com os nossos Estados, com o nosso País.

            Então, venho aqui nesta tarde de hoje colocar principalmente para o povo de Rondônia que não se deixe abater pelas pressões, pelas ameaças e pelas perseguições de Governos. Nós estamos num Estado democrático. A nossa democracia é para valer e é forte. Somente por meio da democracia vamos poder melhorar o nosso Estado de Rondônia e continuar melhorando o nosso Pais.

            Era isso que eu tinha a tratar nesta tarde de hoje, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

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