A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti, presentes neste nosso plenário, em tardes de discussões importantes das quais nós, principalmente eu, como Suplente deste Senado e Titular neste momento, faço voz do meu Estado de Santa Catarina e me posiciono com a força do povo catarinense, mas no sentido também de exercer a minha função política, que a Constituição Federal me dá esse direito.

            Hoje trago à tribuna, Sr. Presidente, um assunto muito importante. Existem questões que, pelo radicalismo de alguns, deixam de ser discutidas racionalmente. O debate em torno da relação entre desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente é, sem dúvida, uma dessas questões.

            Embora ninguém, em sã consciência, seja favorável à devastação total dos biomas, nem parcial - não podemos aderir ao extremismo conservacionista. Mas também não se pretende buscar nem acusar qualquer inimigo do ambiente, quem quer que proponha, para o tratamento do tema, uma diretriz divergente daquela que querem normalmente impor ao País e especialmente também aos agricultores brasileiros.

            Até comentei, Sr. Presidente, com o Senador Eduardo Suplicy, que se pronunciou, que hoje eu traria aqui um tema muito parecido com o que ele fez com relação à reforma agrária. Quero estabelecer posições importantes sobre o que aconteceu no meu Estado de práticas em desenvolvimento sustentável. Mas, antes disso, quero salientar também que, muitas vezes, a posição acerca da legislação ambiental ficou muito clara desde o ano passado quando se começou a discutir, na Câmara dos Deputados, os termos do novo Código Florestal Brasileiro.

            As mais diversas organizações ambientalistas proclamaram sua discordância, o que é, sem dúvida, um direito na democracia, com grande alarde e repercussão nos jornais e na TV. O problema não está em se manifestarem, mas em o fazerem difundindo, muitas vezes, inverdades contra produtores rurais e acusando-os de desmatadores irresponsáveis, inimigos do meio ambiente, negocistas voltados somente para o lucro.

            A generalização, porém, é o caminho mais curto para essa situação. Se houve e há produtores rurais que desmataram e desmatam sem cuidado, a maioria hoje tem consciência da necessidade, para a própria produtividade, da manutenção de áreas preservadas. O debate que se pode fazer é sobre a proporção de áreas de preservação nas propriedades rurais, em particular nas de pequeno porte.

            As antigas exigências do Conama eram certamente exageradas, porque inviabilizam a atividade do pequeno produtor rural, impondo-lhe a utilização de fração mínima e sem economicidade.

            Foi por isso mesmo que, em Santa Catarina, Estado cuja estrutura fundiária tradicional tem o predomínio do minifúndio, adiantou-se ao Governo Federal e aprovou-se o Código Florestal Estadual, que foi entregue no Congresso Nacional, Sr. Presidente, pelo então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Jorginho Mello, acompanhado de vários Parlamentares, acompanhado das organizações fortes do nosso Estado, do qual foram retirados esses exageros e no qual se chegou a um saudável equilíbrio.

            O Senador Raimundo Colombo - vale aqui lembrar por sua grande força - e eu, como Secretária de Desenvolvimento Regional na minha região pelo Governo de Estado, tivemos várias oportunidades de participar das discussões em nosso Estado acerca do Código Florestal Catarinense, das várias audiências públicas envolvendo toda a comunidade e contribuindo também para a decisão da Assembleia Legislativa do Estado.

            O Código Florestal de Santa Catarina é fruto da própria realidade de uma população que se preocupa muito com o meio ambiente. A agropecuária catarinense é consciente de que o modus operandi de quem produz alimentos deve ser sempre ajustado e para isso precisa avançar em conhecimento e profissionalismo, investindo em pesquisa, extensão e capacitação.

            Foi pela primeira vez que tivemos uma ampla discussão envolvendo todos os setores e o denominador comum foi a importância para o nosso Estado em conciliar produção e preservação, que é o grande tema hoje nacional e acredito ser o grande tema internacional. Isso é o globo que está falando, é o planeta.

            Em maio de 2007, foi criado pela Lei Complementar nº 381, no Estado de Santa Catarina, a Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, que é um órgão de regulação responsável pela formação de políticas públicas relacionadas à economia e ao meio ambiente, faz parte da nova estrutura da administração pública estadual, como também tem a função de fomento ao crescimento econômico e à concessão de outorga de uso das águas do nosso Estado.

            A utilização dos recursos hídricos é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais importantes dentro da consolidação da nova lei, do novo Código Ambiental do Brasil.

            E a interação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável possibilitou a aprovação do Código Ambiental, com a participação de todos os atores envolvidos, com representantes de segmentos da agricultura familiar, patronal e da sociedade civil. E as ações desenvolvidas tornaram essa secretaria também um órgão estratégico do Governo.

            Os recursos federais, Sr. Presidente, transferidos a essa secretaria, foram revertidos à sociedade em projetos vinculados ao Fehidro, ao Fepema, cujas aplicações totalizaram inclusive 24 milhões relativos aos planos municipais de saneamento, reorganização do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e que também foi promovida, transformando o Conselho do Estado do Meio Ambiente em um fórum de debates ambientais catarinenses, cabendo citar algumas decisões que considero extremamente importantes.

            Uma delas, a resolução que permitiu o reaproveitamento das áreas de fundição e da torta de polimento, ambos resíduos industriais de grande toxicidade. Também ficou definido o conceito de campos e altitudes para o nosso Estado, citando ainda a Resolução nº 3, de 2009, que estabeleceu o prazo para o cadastramento das atividades de reflorestamento nas pequenas propriedades rurais, e, por último, a constituição de grupo de trabalho multidisciplinar com vistas à elaboração de listagem das espécies vegetais ameaçadas de extinção no território catarinense.

            O Governo e a sociedade estão trabalhando em prol de um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Vale ressaltar, Sr. Presidente que aqui também houve um pronunciamento muito forte da Senadora Selma Elias, grande defensora do projeto Microbacias, solicitando aprovação do Congresso Nacional, especialmente do Senado, de um empréstimo do BID para que possamos implementar inclusive o Microbacias 3 no Estado de Santa Catarina. Mas quero relatar aqui uma situação do que o Microbacias 2 trouxe para o Estado em termos de desenvolvimento sustentável.

            Saliento, então, que o projeto Microbacias 2, em que os catarinenses com a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura incorporam os resultados alcançados e as experiências obtidas com o Microbacias 1 no âmbito da conservação do solo e da água, contudo, ampliaram as estratégias de trabalho, visando valorizar o capital humano das comunidades rurais e incentivar a dimensão social e econômica do desenvolvimento sustentável.

            Estão sendo considerados os aspectos econômicos do projeto, criando assim oportunidades de ocupação e de geração de renda. O que se busca é a agregação de valores e a melhoria da qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos agricultores familiares e a atual formação de redes de comercialização e outras formas organizacionais que criaremos uma escala competitiva no mercado e reduziremos os custos.

            O que se pretende com projetos desse tipo é uma maior valorização da história e da cultura das comunidades. E hoje, através das associações de administração do Microbacias de cada comunidade, aquelas comunidades muito longínquas muitas vezes no setor rural, pretende-se trabalhar com essa cultura da comunidade, com suas raízes, para que o homem do campo realmente permaneça no seu local. Isso é reforma agrária.

            O Microbacias 2 pretende englobar 879 microbacias hidrográficas, o que representa 52% das existentes, beneficiando 105 mil famílias rurais nelas residentes.

            Suas principais metas são o manejo e a conservação dos recursos naturais na melhoria da renda das famílias e justamente na melhoria das habitações rurais, inclusive na melhoria do saneamento.

            Santa Catarina também dá exemplos no desenvolvimento de ações no campo de educação ambiental. E aqui quero ressaltar, Senador Mozarildo Cavalcanti, a educação ambiental tão importante para os futuros produtores do Estado brasileiro. A Secretaria de Educação possui em sua estrutura o Centro de Educação Profissional, ou seja, Sedups, dos agrotécnicos, em que os estudantes participam de atividades de aprendizagem distribuídas em práticas de campo, desenvolvimento de projetos com metodologias voltadas para as áreas de pecuária, meio ambiente, educação florestal, agronegócios, promovendo uma educação que visa a formação do trabalhador do campo, fundamentada em princípios de sustentabilidade, integrando a produção com a preservação do meio ambiente. No ensino fundamental, é um projeto extraordinário. A Secretaria de Educação desenvolve uma experiência pedagógica na modalidade escola itinerante nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

            Outras ações diversas, como a aprovação da política estadual de mudanças climáticas globais - e Santa Catarina tem sido alvo das intempéries fortíssimas que acontecem em todo o nosso sistema, mas especialmente em Santa Catarina, nos últimos dois anos, teve que enfrentar situações bastante difíceis... E quanto a essa política estadual de mudanças climáticas globais, também houve a instalação do Fórum de Mudanças Climáticas Globais. E a participação de representantes do Estado inclusive na 15ª Convenção do quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, que foi realizada em Copenhagem, que veio demonstrar a política equilibrada de nosso Governo em prol do desenvolvimento sustentável.

            Nossa agropecuária, Sr. Presidente, Srs. Senadores, continua tendo na diversidade de atividades e sistemas de produção um dos seus pontos mais fortes que contribuem para a sua sustentabilidade. Mesmo em anos de crise para alguns produtos específicos, a soma de todos os elos das cadeias produtivas do setor continua seu círculo virtuoso de contribuição para a geração de renda e empregos em todas as regiões de Santa Catarina, participando em mais de 60% das exportações do Estado.

            Na produção vegetal e derivados, exportamos soja, milho, arroz, banana, maçã, erva-mate, fumo e outros produtos, perfazendo um total de US$892,934 mil, nosso total geral de exportações que somam aí mais de US$5 milhões por ano. Na minha região, também, Sr. Presidente, produzimos banana, e o nosso Estado é o terceiro maior produtor nacional, inclusive, na rizicultura, produzimos o arroz de muita qualidade.

            E vejo, agora, também, Sr. Presidente, com uma preocupação e uma colocação muito sensata, partindo, aqui, para a questão da legislação ambiental, posicionamento sensato e parecer sensato também do Relator da nossa legislação, aqui, do Deputado Aldo Rebelo, que vem sendo atacado, inclusive, pelos militantes que, até pouco tempo, condenavam a lei catarinense. Há o entendimento de que as organizações não governamentais e Deputados ambientalistas deveriam observar mais o parecer sobre a reforma do Código Florestal, que foi apresentado em junho, pelo Deputado, pelo fato de o projeto prever a flexibilização da legislação ambiental. Quando a gente fala de flexibilização, muitas vezes se toma essa palavra num sentido muito genérico.

            Mas essa flexibilização tem uma evolução até caracterizada pela própria reforma agrária que existe até hoje e que vai se sustentando, melhorando, evoluindo. O próprio Código Florestal precisa dessa flexibilização, de uma evolução consistente àquilo que o Brasil coloca em âmbito internacional. Então é preciso essa flexibilização da legislação ambiental, delegando mais poderes aos Estados e dispensando pequenos produtores de manter uma área de reserva legal em suas propriedades.

            Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, Superintendente de Conservação da WWF-Brasil, por exemplo, afirmou ser o documento um retrocesso que, se aprovado, resultará em mais desmatamento. Na verdade, acho que demonstra aqui a ignorância das particularidades das regiões e dos Estados, porque chamou de “temeridade” a delegação de responsabilidade às autoridades locais. Mais que isso, acusou as assembleias legislativas de não serem comprometidas com o interesse coletivo, o que mostra seu desprezo pela própria democracia. Argumentos semelhantes foram apresentados por representante do Greenpeace no Brasil, Sr. Rafael Cruz, e pelo Deputado Federal Édson Duarte, do Partido Verde da Bahia.

            Já o Presidente da Comissão Especial que trata do novo Código Florestal, Deputado Moacir Michelleto, reconheceu que a lei não deve prever porcentagens predefinidas para o estabelecimento das reservas em todo o País, porque é preciso levar em conta as características ambientais e econômicas de cada Estado. As Unidades Federadas, identificando suas áreas frágeis, segundo Michelleto, é que devem definir as frações e a localização de suas reservas e áreas de proteção.

            Michelleto apontou ainda a fragmentação da atual legislação, denunciou-a como ideológica, sem base científica, incoerente, ineficiente, que não protege o meio ambiente e dificulta o desenvolvimento. Para o Deputado, é preciso haver normas gerais da União relacionadas ao meio ambiente, mas cada Estado deve poder elaborar os próprios zoneamentos econômicos-ecológicos, a partir do conhecimento de suas potencialidades e suas fragilidades.

            Veja-se, por exemplo, o caso do Município de Fraiburgo, a capital da maçã, em Santa Catarina. Ali se colhe 26% da produção nacional da fruta e metade da produção do Estado de Santa Catarina. Metade da receita do Município provém da agricultura, em que se destacam ainda a suinocultura, a avicultura e a pecuária, além da indústria de papel e celulose baseada no reflorestamento. A produção de frutas, principalmente, vem das pequenas propriedades agrícolas, que não podem ser lucrativas ou sustentáveis se atenderem às exigências da lei vigente.

            Mas Fraiburgo, pela presença da indústria papeleira, é um exemplo de relevo também para o desmentido de outro mito dos ambientalistas: a idéia, originada de pura e simples desinformação, de que o reflorestamento por pinus ou eucaliptus dá origem a um “deserto verde” onde nem passarinho sobrevive, e de que essas culturas perturbam o ciclo hidrológico.

            Em artigo publicado na Folha de S.Paulo de 16 de agosto, o eminente cientista José Goldemberg desmente categoricamente esse preconceito argumentando que as técnicas florestais modernas superam esse problema, tanto que o próprio Protocolo de Kyoto, tão celebrado também pelos ambientalistas, autoriza seu uso para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

            Não gostamos de teorias conspiratórias, Sr. Presidente, mas cada vez mais me parece verossímil a versão, difundida em certos círculos nacionalistas, de que a histeria ambiental das organizações internacionais voltada para os países em desenvolvimento ocultaria o propósito de conter o desenvolvimento da agricultura desses países, com o fito de garantir preço para a produção dos países avançados.

            Podemos ver como os Estados Unidos não conseguem colocar seu álcool etílico no mercado com preços competitivos com o etanol brasileiro, sem impor pesadas tarifas e cotas restritivas. O mesmo tende a se dar com grãos como a soja, cultivo que apresenta em Mato Grosso produtividade inatingível em outras regiões do globo.

            E a verdade, nunca divulgada pelo militantes ambientalistas, é que o projeto em tramitação não abole os conceitos de reserva legal e de área de preservação permanente, mas apenas propõe sua adequação a cada região, considerando a diversidade dos biomas no País. A regra não pode ser uma só para a Amazônia e para o sul, por exemplo.

            É fundamental informar a população brasileira sobre a oportunidade das discussões em torno do novo Código Florestal e sobre a mistificação de que é alvo pela repetição de slogans mentirosos muitas vezes. O desenvolvimento sustentável, equilibrado, com preservação ambiental sensata não passa somente pela militância verde. O aumento da riqueza e do bem estar da população brasileira que precisa ser retirada da pobreza e da miséria depende de encontrarmos esse caminho do meio, ou seja, esse equilíbrio tão importante para o País.

            Finalizando, quero citar, Sr. Presidente, duas pessoas que participaram dos nossos debates em Santa Catarina. O primeiro que vou citar participou, inclusive, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é filho de Jaraguá do Sul e fez todo um trabalho na nossa região. Quero citar o Dr. Leonardo Papp, que tem uma posição muito importante. Ele é professor universitário de Direito Ambiental e faz toda uma caminhada desse novo propósito da política ambiental no nosso País, inclusive com toda uma gama de jovens acadêmicos que estudam não só o Direito, mas tantas outras áreas tecnológicas que trazem estudos científicos avançados acerca da situação ambiental.

            Então, Leonardo Papp diz:

Ou todos ganhamos ou todos perdemos. Por isso, não há como ignorar a realidade quando se trata de discutir legislação ambiental, sob pena de ficar desprotegido o próprio meio ambiente (o que é inadmissível no atual estágio da humanidade) e, ao mesmo tempo, não garantir dignidade para as pessoas (fundamento último da própria humanidade).

            Então, quando nós ficamos, muitas vezes, jogando a questão ambiental contra os nossos produtores e agricultores, nós temos que ver realmente a questão do fundo de verdade pela dignidade não das classes, mas pela dignidade da pessoa, e tem que ser a pessoa em primeiro lugar.

            E a segunda posição que eu gostaria de registrar é do Dr. Airton Spies, nosso diretor do Instituto Cepa de Santa Catarina, grande estudioso, estudioso internacional e também especialista da área que demonstra que, em Santa Catarina, “a sociedade entendeu que era preciso novo marco regulatório que fosse capaz de melhorar a relação do homem com o meio ambiente. O novo Código Ambiental busca criar condições para que a preservação dos recursos naturais ocorra de fato, estabelecendo exigências e soluções inteligentes que possam ser implementadas. O Código que beneficiar o meio ambiente que interessa a toda a sociedade. Não é um código para beneficiar apenas os agricultores, mas, sim, para propiciar o desenvolvimento com sustentabilidade.

            A situação anterior ao Código era que, se fosse cumprida a legislação federal, mais de trinta mil propriedades rurais estariam inviabilizadas economicamente, e o resultado disso era que, ao invés de termos mata ciliar adequada na beira dos rios, riachos e lagos, não tínhamos proteção nenhuma. Agora, com o novo código, a área definida como mata ciliar deverá ser cercada e a natureza de Santa Catarina ficará com uma área muito mais protegida, mas dentro de limites factíveis.

            Outro aspecto fundamental é que haverá pagamento por serviços ambientais, para que as pessoas que se beneficiam da água limpa e da biodiversidade preservada por quem gera esses benefícios paguem por eles de forma justa. No embate das questões ambientais, é necessário que a razão, o conhecimento técnico e científico prevaleçam sobre as paixões e o radicalismo ideológico. Só assim poderemos atingir o desenvolvimento sustentável. É isso que se busca com as mudanças e a modernização da legislação ambiental”.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora, eu gostaria de ter um aparte de V. Exª.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento. Aliás, os poucos pronunciamentos de V. Exª que tive a honra de assistir são de um equilíbrio importantíssimo. Com esse tema que V. Exª abordou, eu fico realmente satisfeito, porque, de repente, o modismo, uma ideologia - não tenho medo de dizer -, comandada de fora para dentro... O que são o Greenpeace, o WWF? São organizações não governamentais com sede na Holanda, na Europa, enfim, que não têm nada a ver com a realidade do Brasil. Aí criam filiais aqui, pagam muito bem aos seus voluntários, produzem relatórios... Basta ver o recente relatório do IPCC, que depois foi corrigido. Não há seriedade nessa questão e não há, sobretudo, interesse real com relação ao Brasil. E V. Exª coloca muito bem: quando se fala em delegar para os Estados, os Estados são suspeitos. Como se só o Governo Federal, com seus tecnocratas associados às ONGs, tivessem o dom de acertar. Nós que estamos nos nossos Estados, que sabemos das nossas realidades, somos proibidos de dizer o que é certo para nós. Nossa receita não serve. Nós somos suspeitos. Nós, da Amazônia - não é, Senador Acir? -, somos pintados no resto do Brasil como um bando de paranóicos que vivem derrubando as matas por derrubar; pensa-se que a população da Amazônia é constituída de criminosos. Então, 25 milhões de brasileiros que estão lá e só recebem determinação do que não se pode fazer na Amazônia, nunca do que se pode fazer e como se pode fazer. No caso da reserva legal, por exemplo, inicialmente, o próprio Governo Federal levou para a Amazônia famílias e mais famílias, assentou no meio da mata e o pré-requisito para que elas passassem a ser donas daquela terra era desmatar, desmatar tudo. Não era desmatar vinte ou trinta por cento, não. Então, depois se estabeleceu 20%, 50%, e hoje é 80% da reserva legal na Amazônia. Quer dizer, como um pequeno produtor, por exemplo, que tem cem hectares ou mil hectares que seja vai viver explorando apenas 20% da sua área? E quais são esses 20%? Então, aí é que eles não querem que possam as secretarias do meio ambiente, as fundações do meio ambiente, elas, sim, identificar, fazer o seu georreferenciamento e dizer o que pode e onde pode ser feito. Eu entendo claramente e não tenho receio de dizer... Aliás, é muito simbólico que o relatório dessa lei que esteja em tramitação tenha sido feita por um comunista. O Deputado Aldo Rebelo é do Partido Comunista do Brasil, do PCdoB. Então, não podem nem dizer que ele é um ruralista, que ele está a mando dos proprietários, mas estão dizendo. Infelizmente, estão dizendo. Ele é um homem que tem, acima de tudo, um espírito nacionalista e conhece as regiões. O Estado de V. Exª é um exemplo, como V. Exª colocou, de minifúndio. Eu estive lá em 2003, presidindo a CPI das ONGs, a Comissão Temporária Externa do Senado que cuidava da questão indígena, porque estavam levando índios do Paraguai para colocar em Santa Catarina, dizendo que eram índios que estavam lá, e tomar propriedades adquiridas do próprio Governo por proprietários que já estavam na segunda, terceira, quarta geração. Vi, lá em Rondônia, o absurdo da reserva dos Cintas Largas. Então, este Brasil precisa ter altivez. Não se pode deixar comandar por ONGs. Na verdade, essas ONGs são as caravelas modernas. Antigamente, eram as caravelas que vinham pra cá, a mando dos europeus, para roubar a gente; agora, são as ONGs. V. Exª disse que não é adepta de teoria conspiratória, que pode ser que eles não estejam fazendo isso... Eles estão fazendo isso, propositadamente, para atrasar o nosso desenvolvimento, sim. Eles estão arranjando todo meio... E o pior é que encontram repercussão aqui; repercussão da grande imprensa, repercussão naqueles ideólogos ou ambientalistas - eu não sei nem quem não o é. Quem não é ambientalista neste mundo? Quem não vive no meio ambiente. E quem não vive no meio ambiente? Não conheço nenhum paranóico que seja contra meio ambiente. Mas eles, que moram em Ipanema, na Avenida Paulista, etc., querem dizer para nós como devemos agir lá em Santa Catarina, lá em Roraima, lá em Rondônia. Então, eu quero parabenizá-la pela coragem do seu pronunciamento e me solidarizar com o Deputado Aldo Rebelo, que está sofrendo uma campanha difamatória, eu diria até, por causa do seu relatório. Eu quero dizer que é preciso que nós tenhamos a coragem de destoar desse comando ideológico, que tem uma vertente comercial de interesses internacionais.

            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC) - Senador, fico muito contente pelo seu aparte, pelo seu pronunciamento, fazendo essa parceria de pensamento à altura da sua conduta.

            Há pouco tempo que estou aqui, há pelo menos 40 dias, participando do Senado Federal, mas comungando de ideais, e não ideais fraudulentos, muito pelo contrário, ideais da democracia, porque eu nasci no espírito democrático. Fomos educados no espírito democrático, e o Estado de Santa Catarina tem essa profusão realmente de tratar as coisas com muita democracia, muito debate e, na verdade, não ter medo, ter coragem de se posicionar. E o senhor faz essa brilhante colocação de que nós devemos ter coragem. E a coragem do Deputado Aldo Rebelo representa a coragem que o Congresso Nacional deve ter.

            Nós, como representantes na Câmara Alta, que é a grande protetora da nossa Constituição Federal, e, ao mesmo tempo, a Câmara Federal, que recebe todas as demandas do povo brasileiro, temos que ter essas vozes de posicionamentos divergentes, porque é na divergência que se constrói este País, e é no posicionamento divergente que nós encontramos inclusive uma juventude que vai alavancar e nos ajudar a construir um país de desenvolvimento, de uma nova era, de conhecimento e de serviço para toda a humanidade.

            Nós temos hoje grandes exemplos, e quero aqui ressaltar uma situação de Jaraguá do Sul. Quando da legislação, nós íamos penalizar, inclusive pela instrução normativa, Resolução do Conama, um Município específico de Maçaranduba, região norte catarinense, próxima a Joinville, próxima a Jaraguá do Sul, próxima a Blumenau, setor forte na indústria, mas também muito forte na área rural e também na produção agrícola. Viemos a Brasília, ao gabinete da então Ministra Marina Silva, a qual quero sempre parabenizar pela suas posições. Ela nos recebeu em seu gabinete, abertamente, para um diálogo em que nós mostramos realmente que Maçaranduba é exclusivamente agrícola, além de Agronômica, que é uma outra cidade muito forte, e que, dos 100% da produção do Estado de Santa Catarina - ela é inclusive chamada de capital, a Capital do Arroz do Estado é Maçaranduba, é esse Município -, nós teríamos, pela legislação do afastamento das áreas de córregos, pequenos rios, enfim, dos 30 metros, dentro da legislação normal que está em vigor no nosso País, nós teríamos uma redução de 65% das propriedades agrícolas da rizicultura. Ou seja, Maçaranduba como Município deveria fechar as suas portas. Imagine 65% de redução naquilo que existe, Sr. Presidente, há praticamente 100 anos no nosso Estado!

            Esse Município se originou pela prática do cultivo agrícola. E quero dizer que, a partir de 1980, foram feito estudos no Estado, pela Epagri, pelo Instituto Cepa e outros institutos sérios do Estado de Santa Catarina, de que, a partir da década de 80, não se ampliou a propriedade rural. Muito pelo contrário, as novas tecnologias aceleraram a produção sem que com isso se ampliasse o território de produtividade. Quer dizer, não se invadiu área nenhuma, não se passou por cima de córregos e rios, e está lá uma grande produção catarinense com apoio da tecnologia, da ciência. Então, acho que o bom senso deve prevalecer entre todas as partes.

            Agradeço, Sr. Presidente, o tempo que me foi disponibilizado na tarde de hoje e agradeço à Presidência de V. Exª, que sempre conduz a Mesa com tanta excelência e tanta força.

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