A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a questão habitacional em nosso País remanesce como um grande e grave problema que afeta milhões de famílias. O problema se renova com regularidade em função do crescimento populacional e do trânsito do meio rural para o urbano, superlotando notadamente as periferias das grandes e médias cidades do País. As políticas públicas, que periodicamente buscam amenizar mais essa insegurança vivida por tantos brasileiros, têm-se mostrado, com freqüência, insuficientes.

            Cumpre-me, assim, ao mencionar problema socioeconômico da mais alta relevância, trazer a este Plenário, Srs. Senadores, na qualidade de Representante do Estado de Santa Catarina, o drama vivido há mais de meio século por moradores pioneiros e sucessores da Vila Operária, situada na área central da minha Cidade, Imbituba.

            Esta Vila e seus moradores foram essenciais no processo de construção e consolidação do Porto de Imbituba. Remonta ao período de início das operações portuárias nesse importante Município catarinense a ocupação por operários de casas então construídas e cedidas pela Companhia Docas de Imbituba.

            Com o passar dos anos e o natural desenvolvimento urbano que o Brasil como um todo experimentou, sobretudo na segunda metade do século passado, o que era, então, uma vila de operários em zona portuária transformou-se em centro comercial, reflexo da prosperidade e do crescimento do Município.

            O problema enfrentado hoje por mais de uma centena de famílias refere-se à titularidade de 127 imóveis, espalhados em oito quadras residenciais em pleno centro de Imbituba. Essa situação, Sr. Presidente, que reclama urgente atitude por parte da SPU - Secretaria do Patrimônio da União, além da insegurança que traz a todas as famílias que ali vivem, implica entraves ao crescimento da cidade. É que, na precariedade da situação presente, os moradores não podem usufruir de pleno direito dos imóveis, ficando dessa maneira impedidos de realizar construções dentro dos parâmetros legais. São possuidores, porque usufruem do direito de ocupação.

            O Prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, sensível às justas postulações dos moradores tradicionais da Vila Operária, já se manifestou formalmente, por meio de Ofício encaminhado, em outubro de 2009, à Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União.

            Pela proposta, avalizada por Comissão de Moradores da Vila Operária, a titularidade dos imóveis seria transferida inicialmente ao Município de Imbituba, a fim de que no âmbito legal e local se promovesse a regularização fundiária que se impõe. Dessa forma, os legítimos moradores passariam a deter, enfim, de fato e de direito, a titularidade dos imóveis que habitam há várias décadas.

            É importante notar, Sr. Presidente, que desde o início de 1988 - portanto, há mais de 22 anos - a Companhia Docas de Imbituba, que detém a concessão para exploração comercial do Porto daquele Município, desonerou-se da responsabilidade sobre os imóveis em questão. Compete, portanto, à Secretaria do Patrimônio da União manifestar-se sobre o problema e encaminhar sua solução.

            É o mínimo - em termos de satisfação a cidadãos e contribuintes brasileiros - que se pode esperar de um órgão público. Aparentemente, o que se tem é um profundo e inexplicável silêncio desde o final de outubro de 2009, ou seja, há quase um ano, quando foi devidamente protocolado o documento firmado pelo Prefeito de Imbituba.

            O site da Secretaria do Patrimônio da União na Internet, hospedado pelo Ministério do Planejamento do Governo do Presidente Lula, anuncia, com pompa e circunstância, seu Programa de Regularização Fundiária.

            Imbituba, por razões que desconheço, até o momento não consta da agenda de atividades dessa importante iniciativa governamental, que visa regularizar “todos os imóveis públicos”, com ênfase nos patrimônios ocupados, tendo em conta aspectos ambientais, urbanísticos e cartoriais.

            Como parte de meu compromisso público com os interesses da sociedade catarinense, no caso específico o meu compromisso com as dezenas de famílias que tradicionalmente vivem em 127 imóveis que clamam regularização, faço um apelo público às autoridades federais da Secretaria do Patrimônio da União para que deem uma satisfação e solucionem o problema.

            Dirijo-me da tribuna, em especial, à Secretária Alexandra Reschke, qualificada e competente servidora pública, para que, no uso de suas atribuições, conceda trâmite e continuidade a um pleito absolutamente legítimo. O processo, Srs. Senadores, ainda se encontra na gerência regional da SPU, onde estive há duas semanas. A nossa solicitação é para que a Secretária Alexandra Reschke, no âmbito de suas competências, possa avocar o referido processo dando-lhe assim maior celeridade.

            Como se viu, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com integral apoio do Prefeito de Imbituba, a comunidade de Vila Operária reivindica apenas o reconhecimento e a formalização do direito à titularidade dos imóveis ocupados, em alguns casos, senhores, há mais de meio século.

            Quero dizer-lhes que é um pleito justo, muito justo, inequivocamente justo. E que, certamente, o Governo Lula não faltará aos catarinenses e não faltará aos imbitubenses, dando uma solução, por parte da Secretária Alexandra Reschke, que, com toda a sua qualificação, haverá, sim, de fazer com que todo esse processo chegue a seu final e que, dessa forma, todas as famílias de Imbituba que ocupam a vila operária, hoje centro da cidade, possam ter a titularidade das suas terras.

            Essa é uma solução importante para Imbituba, que clama por justiça e por solução.

            Obrigada.

Modelo1 4/25/245:03