O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao nobre Senador, pela oportunidade de estar aqui pela ordem de inscrição, e à Senadora que me precedeu, pela objetividade. Acho fantástico as pessoas terem capacidade de síntese e de pontualidade nos temas que abordam. Vou tentar, na medida do possível, imitá-la.

            Sr. Presidente, estou vindo a esta sessão para trazer dois temas quase repetitivos, mas que, na verdade, são anseios da minha querida Paraíba.

            Eu estive aqui no dia 12 de agosto passado e fiz um pronunciamento demonstrando nossa preocupação com o avanço impiedoso do mar nestes últimos dois anos, fundamentalmente nas praias de Cabedelo. Esse assunto é recorrente no País como um todo. Eu estive, há algum tempo, na bela Santa Catarina e lá constatei que também estavam ocorrendo todos esses problemas nas praias de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina. Então, na verdade, é um problema comum.

            O que agrava, Srªs e Srs. Senadores, é que as áreas de beira-mar são áreas de propriedade da União, bem semelhante ao problema recém trazido aqui ao plenário. Essas áreas, sendo de propriedade da União... Na verdade, são terrenos de marinha, e não da Marinha... É bom que o telespectador entenda a diferença, pois muitas vezes se fala em área de marinha e se pensa que é do Ministério da Marinha. É chamada área de marinha, mas a propriedade é da União, do Estado, do Brasil. E o terreno desse cidadão que tem sua propriedade limítrofe com essa área de marinha muitas vezes, legalmente, termina a uma determinada distância do mar, e aquela área adiante de sua propriedade é de propriedade, na verdade, da União. Isso impede a iniciativa de fazer qualquer defesa legalmente constituída. Se ele construir um muro de proteção, se ele construir um gabião, que são aqueles pontais de pedra em direção ao mar, exatamente para preservar o seu patrimônio, ele poderá estar incorrendo num crime, porque estará, na verdade, fazendo uma obra numa área que não lhe pertence, que é de marinha, e estará também incorrendo em graves riscos perante órgãos ambientais como o Ibama, a Sudema estadual, que muitas vezes lavram autos de infração em função disso. Na verdade, o cidadão está cometendo uma autodefesa que é, entretanto, contrária às normas, contrária às regras, porque é uma área que não lhe pertence e não tem as aprovações formais ambientais.

            Se o cidadão quiser obter essas aprovações, ele também não consegue obter, porque a área não lhe pertence. Então, não cabe ao cidadão fazer aquela obra à beira-mar, na área de praia, efetivamente.

            Então, é um problema seriíssimo por que passam os Municípios e os cidadãos que têm suas áreas atingidas por esses movimentos de erosão provocados pelo avanço do mar. Não são ressacas porque as ressacas são momentos especiais de conturbação do mar.

            No dia 12 passado, expus aqui uma série de fotografias, de material fotográfico encaminhado pelo Prefeito José Francisco Régis, do Município de Cabedelo, que é o Município vizinho ao Município de João Pessoa.

            A nossa explicação foi muito clara, muito bem recebida na Paraíba, exatamente por esse nosso desejo de ajudar. Na verdade, naquele pronunciamento, lembramos que, durante quinze anos, tivemos aquela parte da costa do Município de Cabedelo preservada dessa invasão em razão de edificações feitas pela Prefeitura, juntamente com o Ministério da Integração Nacional, que, ao implantar aquelas defesas, aqueles gabiões, de um projeto concebido pelo porto de Cabedelo e através do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico do Rio de Janeiro, conseguiu-se, durante uma fase, deter aquilo. Porém, era uma proteção temporária, paliativa, tanto que no momento presente voltou até com mais força.

            Na semana passada, solicitei uma audiência ao Ministro da Integração Nacional. Obtive essa audiência na tarde de ontem, e o Ministro João Santana foi de uma extrema sensibilidade. Ele percebeu que era um problema emergencial para evitar a perda daquelas praias deslumbrantes. São danos irreversíveis, porque uma praia danificada jamais volta à sua circunstância anterior. Esse problema atinge centenas e centenas de moradores, que terão suas residências, seus restaurantes atingidos.

            O Ministro foi extremamente sensível. Nessa audiência, fiz entrega das correspondências que foram a mim dirigidas pela Prefeitura de Cabedelo. O Ministro analisou aquelas fotos que aqui foram exibidas e que se referem a três ocorrências: no início de julho, final de julho e agora no mês de agosto. Cada vez mais o mar avança sobre as praias de Cabedelo.

            Encaminhei ao Ministro um ofício solicitando a liberação de recursos para que, junto com a Prefeitura, possa ser feita alguma coisa emergencial.

            Na audiência, o Ministro, mostrando-se extremamente sensível, convocou o Secretário Executivo para tratar desse assunto, que, na verdade, visa a proteger não somente o Município de Cabedelo, mas o litoral da Paraíba como um todo.

            O Ministro, na hora, deu-me ciência de um projeto macro em defesa da Ponta do Cabo Branco, que é, coincidentemente, junto da Ponta do Seixas, que é o extremo oriental do Brasil, um ponto até marcante para a geografia brasileira, e me deu ciência de que, a partir daquela sensibilização, ele estaria na Paraíba, possivelmente agora, no início de setembro, para, in loco, acompanhar esse problema. O Ministro comunicou essa visita à Paraíba em setembro para que exatamente ele apresente esse projeto macro e possa o Município de Cabedelo ser menos danificado com essas ocorrências.

            Eu diria, com a permissão de todos, que dizem que Deus é brasileiro. Eu diria que, com certeza, Deus é brasileiro, que Deus, com certeza, também é paraibano e que, com certeza, Deus é do Município de Cabedelo.

            Vejam só, Srªs e Srs. Senadores: o Ministro convocou para essa reunião o seu Secretário Executivo, Dr. Marcelo Pereira Borges, para que participasse da audiência e fossem a ele determinados a solução e o acompanhamento do problema. Ocorre que o Dr. Marcelo Pereira Borges, coincidentemente, é proprietário de uma residência na praia de Camboinha, a praia mais atingida, e é paraibano. Então, vejam as coincidências: o cidadão, no Ministério da Integração, que vai ser responsável pelo acompanhamento desse problema é um paraibano que, coincidentemente, é proprietário nesta praia mais atingida e que, no momento da audiência, ele fez uma explanação ao Ministro, dizendo que dava seu testemunho e que, inclusive, reconhecia que estava impedido de, pelas manhãs, quando lá está, fazer suas caminhadas à beira mar, em função exatamente dessa destruição da orla marítima em Cabedelo.

            Então, foi uma iluminação divina, uma boa coincidência o Secretário-Geral do Ministério, Dr. Marcelo Pereira Borges, também acompanhar o Ministro nessa sua visita à Paraíba, no tocante à solução do problema.

            Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª sabe que tenho uma banda, vamos dizer assim, no Estado da Paraíba. Meus avós maternos nasceram na Paraíba.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Uma parte do DNA!

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente. Então, fico feliz de V. Exª estar dando uma notícia positiva para o Estado da Paraíba. Coincidentemente, V. Exª é de um Estado onde está o ponto extremo oriental do País; e eu sou de um outro Estado, onde está o ponto extremo norte do País, apesar de insistirem em dizer que o extremo norte ainda é o Oiapoque. Trata-se de uma desinformação geográfica. Quero parabenizá-lo pela felicidade do pleito que V. Exª faz para seu Estado. Ele não só foi bem recebido como será atendido. Faço muitos votos de que o Ministério da Integração passe a fazer jus ao nome que tem, de Ministério da Integração Nacional, porque não tem sido assim. Se olharmos, se fizermos um balanço da atuação do Ministério, veremos que há uma desigualdade enorme na aplicação tanto dos recursos quanto dos projetos para as diversas regiões. E falo aqui como pessoa da região mais pobre do País, que é a Região Norte; e, da Região Norte, o Estado, vamos dizer assim, menos desenvolvido, que é o Estado de Roraima. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que fico feliz de ver que a nossa Paraíba tem não só um ardoroso defensor, como é V. Exª, mas também, agora, uma pessoa que vai, realmente, preocupar-se como um problema tão sério quanto o que V. Exª menciona no seu pronunciamento.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço o aparte e tenho certeza de que o atavismo é um sentimento muito forte. Estarão sempre na memória de V. Exª aqueles DNAs que ainda lhe pertencem, que são oriundos da nossa querida Paraíba, da bela cidade de Bananeiras, que fica numa região belíssima do Brejo Paraibano. Tenho certeza de que V. Exª nos ajudará nisso.

            Para, na verdade, finalizar essa parte, eu diria que isso exigirá que a Bancada da Paraíba como um todo se acoste a esse problema. Isso não é um voo, nem um pleito de uma andorinha só. Não basta Roberto Cavalcanti estar aqui pleiteando isso. Tenho certeza de que o Governador José Maranhão está atento ao problema. E peço, na verdade, que todos os Senadores, todos os demais Parlamentares, Deputados Federais, busquem uma solução, mas a solução definitiva virá com a inclusão desse projeto macro de defesa da costa paraibana no PAC. O próximo Presidente da República deverá assumir o compromisso com a Paraíba de fazer com que, juntos, possamos tratar deste assunto.

            Trago aqui a carta que encaminhei ao Ministro, por ocasião da audiência; trago as correspondências enviadas pela Prefeitura de Cabedelo e também fotos aterrorizantes, Sr. Presidente.

            Peço vênia a V. Exª para tentar mostrá-las aqui, por meio da TV Senado. Peço que a câmera fique posicionada em frente a mim e que tente resgatar um pouco dessas fotos. Vou tentar passar algumas delas.

            A destruição não atinge tão somente as residências, os bares, até prédios, obras públicas. Na verdade, atinge, inclusive, os coqueiros. Tenho aqui, no final, uma série de fotos que mostram centenas de coqueiros que foram derrubados por essa ação do mar. Vá um cidadão derrubar um coqueiro desse, por livre iniciativa, e ele receberá, sem dúvida, uma grande multa. Mas, já que o mar não pode ser multado, as autoridades deverão agir da forma mais rápida possível.

            Concedo um aparte à nobre Senadora, com o consentimento do Sr. Presidente, porque ainda vou tocar rapidamente em outro assunto.

            A Srª Selma Elias (PMDB - SC) - Só quero dizer, nobre Senador, que Santa Catarina espera que o Ministro não fique só na Paraíba, mas que vá até Santa Catarina e, como V. Exª mesmo falou, olhe também o que aconteceu nas praias da capital catarinense, Florianópolis, que realmente merecem toda a atenção. Já veio solicitação para o Ministério, porque houve, inclusive, uma praia cuja área de terra acabou, e os moradores ficaram sem suas residências. Hoje, aquela praia não pode mais ser utilizada pelos moradores para passeio. Isso requer, realmente, que se faça alguma coisa, que se olhe e que se apliquem verbas para que se possa recuperar aquele espaço que já foi danificado pelo mar.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB) - Agradeço seu aparte e, na verdade, sou testemunha, Senadora, do assunto que V. Exª trata. Estive, coincidentemente, em Florianópolis, há quatro ou cinco meses, nos momentos máximos daquela devastação e reitero que isso aconteceu na verdade. As praias que são devastadas pela erosão jamais serão recompostas. Os projetos e as defesas deverão sempre se antecipar aos fatos, porque, depois, são casas, construções destruídas, e aquela praia deixa de existir. Isso aconteceu em várias praias do Brasil, como, por exemplo, em Pernambuco, no Nordeste como um todo e no sul do País.

            Por fim, Sr. Presidente, trago aqui, para encerrar, assunto concernente à correspondência enviada pela Câmara Municipal de Uiraúna, Município do interior da Paraíba. Trata-se de tema que também já abordei neste plenário, um tema que o Senador Mozarildo Cavalcanti também defende muito: o pequeno produtor rural brasileiro, principalmente das nossas regiões, no que tange à renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, principalmente junto ao Banco do Nordeste do Brasil, um banco que, na verdade, deveria ser de forte atuação desenvolvimentista, mas que atua, na maioria das vezes, como banco comercial pura e simplesmente.

            Venho, mais uma vez, a esta tribuna, na tarde de hoje, para tratar deste assunto e fazer mais uma vez este apelo. Recebi esse apelo, comovente, do Presidente da Câmara Municipal do Uiraúna, na Paraíba, o Vereador Geraldo Luiz de Araújo, e do seu Vice-Presidente, Joaquim Marcelino de Lira.

            Faço questão de citar nominalmente esses Vereadores porque, na verdade, eles tentam minimizar o problema que atinge a região, que é a Região Nordeste como um todo e, fundamentalmente, Uiraúna. São os Vereadores Joaquim Marcelino de Lira, Maria Joaquina Vieira, Francisco Alves de Queiroz, José Jailson Nogueira, Francisco Benevenuto Claudino de Almeida, Iracema Maria de Lira da Silva e José Fernandes Moreira. Todos eles assinaram o documento que tenho em mão.

            Na verdade, eles enviaram essa correspondência ao nosso gabinete, relatando as sérias dificuldades enfrentadas pelos agricultores da região, devido, exatamente, àqueles empréstimos contraídos nos anos 1990 com utilização dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE). Supostamente, trata-se de um fundo que visa a minimizar e a atender os agricultores, os comerciantes, os empresários da Região Nordeste, mas que, muitas vezes, ele tem causado graves problemas.

            Segundo os vereadores, na verdade, o que ocorre - e sou testemunha - é que a estiagem prolongada, às vezes, o excesso de chuva - na agricultura, você perde pela seca, você perde pela chuva - causam danos às pastagens, danos aos rebanhos, perda de rebanhos, tudo isso aliado a juros estratosféricos que são cobrados e da cobrança de parcelas com valores exorbitantes fazem com que os agricultores de Uiraúna não consigam quitar suas dívidas e honrar seus compromissos com o banco.

            Esse é um fato recorrente, inclusive de outros Municípios da Paraíba e de outras regiões do Nordeste. Como exemplo, eles citam mais um caso, em que um agricultor contraiu um empréstimo no valor de R$36 mil e seu saldo devedor, depois de ele ter pago várias parcelas, é de aproximadamente R$220 mil. Veja lá, tirou R$36 mil e hoje está devendo, depois de ter pago anos, R$220 mil, com prazo final de liquidação em 2018. E mais, após algumas parcelas em atraso que ele não conseguiu pagar, esse agricultor, citado pela Câmara Municipal de Uiraúna, o Banco do Nordeste considerou toda a dívida do agricultor vencida e, na verdade, passou a executar seus bens, a fazer a penhora e a levar a leilão os bens desse agricultor, que não tem como pagar o equivalente ao valor do débito presente. E não renegocia.

            Para que V. Exª, Sr. Presidente, tenha noção, basta dizer o seguinte: ele está sendo cobrado a pagar o equivalente a 66,6% do valor contraído, referente apenas a custas cartoriais e a honorários advocatícios; honorários advocatícios gerados exatamente por essa cobrança que está acontecendo de forma que, às vezes, contratualmente, é prevista, mas de forma que, circunstancialmente, ela não poderia acontecer.

            Por um empréstimo do Banco do Nordeste, ele gerou uma dívida de que nem mesmo ele consegue mensurar o valor e, se fosse vender a sua propriedade rural, o agricultor não poderia sanar essa dívida.

            Existem exatamente esses fatos, Srªs e Srs. Senadores, em que se toma o dinheiro, dá-se em garantia uma propriedade rural e, muitas vezes, o valor daquele empréstimo extrapola o valor da propriedade rural.

            Digamos: é um pequeno produtor rural que tomou uma dívida para comprar um implemento agrícola, para comprar um trator, para comprar uma parte da sua criação, insumos, arame farpado, defensivos agrícolas, qualquer que seja o projeto. Só que o valor daquele empréstimo inicialmente contraído, que era inexpressivo, agiganta-se com esses juros e correções - juros sobre juros - e, lá no fim, extrapola o valor da propriedade. Então, o agricultor fica na iminência de perder a sua propriedade rural exatamente em função daquele empréstimo.

            O que vai acontecer? Até para a economia do País é um grande dano, porque vamos perder mais um agricultor. É mais uma história, é mais uma demanda e, quem sabe, virão outras.

            Eu tenho de estar aqui, nesta tribuna, exatamente como representante da Paraíba, para alertar o Brasil, para tentar sensibilizar o Banco do Nordeste, sensibilizar as autoridades financeiras do País com relação a que algo deve ser feito com os pequenos e médios agricultores e empresários da Região Nordeste, fundamentalmente.

            Desejo, na verdade, para finalizar, cobrar uma solução satisfatória, para que haja uma ampliação dessa negociação para os agricultores brasileiros de uma forma geral, principalmente nas regiões carentes, como é o caso do Nordeste e da Paraíba, em especial.

            Trago aqui a correspondência da Câmara de Vereadores de Uiraúna e espero que haja uma sensibilidade. E voltarei a esta tribuna sempre que necessário, exatamente para defender os interesses desses pequenos agricultores, que estão na iminência de perderem suas propriedades.

            Sr. Presidente, agradeço pela concessão do tempo por demais pródigo. V. Exª é extremamente gentil com nós todos.

            Agradeço e peço permissão para me retirar.

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