O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, é sempre uma alegria ocupar a tribuna quando um Senador da Amazônia também preside a sessão.

            Inicialmente, Senador Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero fazer um registro que julgo muito importante para o Brasil, especialmente para a minha região, que é a comemoração, hoje, do Dia do Soldado. Quero até ler uma matéria da repórter Andrezza Trajano, publicada no jornal do meu Estado, a Folha de Boa Vista. Ela é pequena, mas, no meu entender, diz tudo:

A 1ª Brigada de Infantaria de Selva (...) realiza hoje solenidade militar alusiva ao Dia do Soldado, 25 de agosto. Na solenidade, será entregue a Comenda “Medalha do Pacificador” aos militares que se destacaram ao longo da carreira. O evento será realizado (...) na sede da instituição.

As comemorações iniciaram no domingo passado, 22, e se estendem até o dia 29 (...).

Ainda estão sendo realizadas palestras educativas em escolas públicas, onde é destacada a importância da instituição para o País, bem como são repassadas informações sobre seu Patrono, Duque de Caxias.

            É justamente em homenagem ao Duque de Caxias que se escolheu esse dia para homenagear o soldado brasileiro.

            Eis aqui as palavras do General Franklimberg Ribeiro, Comandante da 1ª Brigada, que diz:

O soldado vai da graduação mais baixa ao general de mais alta patente. É a nossa semana de comemorar a existência do Exército e de nosso patrono”. Em Roraima existem mais de 3 mil homens divididos em batalhões, esquadrões, pelotões e grupos militares.

No período de 12 a 24 de setembro, o Ministério da Defesa realizará em Roraima uma operação combinada, chamada Operação Amazônia. A atividade reunirá tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em exercícios militares por todo o estado. Haverá, inclusive, lançamento de paraquedistas.

            Eu quero pedir, Senador Acir, que V. Exª autorize a transcrição, como parte do pronunciamento referente ao Dia do Soldado, matéria do Noticiário do Exército, que destaca a palavra, a ordem do dia do General-de-Exército Enzo Martins Peri, que é Comandante do Exército, e também a Biografia do Duque de Caxias, que foi o Marechal-de-Exército Luís Alves de Lima e Silva, escolhido justamente como Patrono dessa importante instituição brasileira.

            Então, aqui, o meu registro e os meus cumprimentos a todos os homens e mulheres que fazem o Exército Brasileiro e, portanto, dizer que é uma honra, que nós, da Amazônia, devemos muito da integração da Amazônia ao resto do País à presença dos homens e mulheres, soldados e soldadas do Exército, que estão em todas as fronteiras as mais inóspitas possíveis de todo o território da Amazônia.

            Agora, Sr. Presidente, quanto ao assunto que me moveu a esta tribuna, além de homenagear o Exército, é fazer um registro, é até mais uma reclamação, de como a atividade, que eu diria talvez a mais importante do Parlamentar, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo, fiscalizar a boa aplicação dos recursos que o Governo arrecada do povo por meio de impostos diretos e indiretos, não é Senador Arruda? Porque até mesmo o pobrezinho que compra um quilo de feijão está pagando imposto, ou compra um quilo de arroz ou mesmo um pãozinho está pagando imposto.

            E nesses tempos, há uma rodovia que é fundamental ao nosso Estado, a BR-174, que liga a capital do Amazonas à capital de Roraima, Boa Vista, e se estende até a fronteira com a Venezuela. Mas, no trecho que vai de Boa Vista a Manaus, ou que vem de Manaus para Boa Vista - e o Senador Acir conhece muito bem, porque os ônibus da empresa da qual ele é um dos proprietários percorrem aquela estrada, e ele próprio já percorreu -, há muitos anos essa estrada vem em eterna recuperação, em eterno conserto e remendos.

            É até impressionante como todo ano, todo semestre, há noticiários nos jornais que o Parlamentar “a” ou “b” colocou tantos milhões de reais em emendas ao Orçamento para recuperar a BR-174. E essa rodovia nunca termina de ser remendada.

            Agora mesmo, antes de o Ministro Alfredo Nascimento sair do Ministério para concorrer ao Estado do Amazonas, ele empenhou cerca de R$500 milhões para recuperar essa estrada e mais outras, como a BR-210, que liga a 174 até, digamos assim, o oeste de Roraima, e também a BR-401, que vai de Boa Vista até a República da Guiana.

            Pois bem, de tanto ver essas coisas, quis me aprofundar e saber quanto de recurso foi para lá, quanto realmente está sendo aplicado, como está sendo aplicado. Inclusive, recentemente, um proprietário de uma das empresas que está fazendo agora o trabalho na BR-174 foi preso em Belém por atividades ilícitas. E temos inúmeras notícias quanto a essas obras que estão sendo realizadas agora.

            Fiz um ofício, Sr. Presidente, no dia 24 de maio, dirigido ao Ministro, pedindo informações sobre o repasse dos recursos para o Estado de Roraima, já que o recurso é repassado por delegação para que o Estado faça as obras. Pedi informações do ano de 2007 para cá, especificando o objetivo e as empresas executoras.

            Vejam, uma atitude que eu diria elegante, normal, de um Parlamentar que pede informação por ofício a um Ministro. Isso foi em maio, e nenhuma resposta. Em julho, reiterei o ofício novamente, pedindo ao Ministro essas informações, e também ao Diretor Geral do Dnit. Nenhuma resposta.

            Então, entrei com uma medida que temos, que é o requerimento de informações formal, por intermédio da Mesa do Senado, porque, neste caso, o Ministro tem que responder. Se não responder, vai responder pelo crime de responsabilidade porque não está dando a informação que ele tem a obrigação de dar ao Poder Legislativo. Então, esse requerimento está na Mesa do Senado aguardando a designação do Relator para que ele possa ser, portanto, depois de apreciado pela Mesa, endereçado ao Ministro, e aí o Ministro vai ter que responder porque é um requerimento formal da instituição.

            Agora, custava, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro ter respondido de maneira normal? Afinal de contas, eu poderia me valer da Internet e tentar saber as informações via Internet, mas eu quis ter uma coisa formal do Ministério, e o Ministro sequer se dignou a responder, como não me respondeu também o diretor do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte.

            Então, eu quero dizer aqui que me causa já uma certa estranheza, para não dizer uma certa desconfiança, porque a falta de informação me parece querer ocultar coisas que estão sendo feitas. É aquela história que o povo diz: “Onde há fumaça, há fogo”. E todos os indícios me levam a acreditar que, de fato, aqui há condutas irregulares.

            Por isso, quero fazer este registro da tribuna, hoje, porque estou-me aprofundando nessa questão. Vou pedir inclusive à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que investiguem. Se estiver sendo bem feito, parabéns, aplausos. Agora, o que não pode é ficar essa dúvida como existe hoje quanto à realização dessas obras nessas rodovias que mencionei, no meu Estado, rodovias federais cujas obras são delegadas ao Governo do Estado. Espero que realmente as empresas que estão lá, como a Via Engenharia, a Delta e outras mais - parece que fizeram uma divisão de cinco lotes para realizar esses trabalhos -, primeiro estejam fazendo as coisas corretamente; segundo, que o dinheiro esteja sendo aplicado na estrada. Que não haja superfaturamento para desviar recursos para campanha eleitoral, como nós estamos tendo informação.

            Vou ficar muito atento. Não é possível que o meu Estado, que é distante dos grandes centros do País, que é ligado somente por essa rodovia que vai até Manaus, porque a que vai de Manaus a Porto Velho, em Rondônia, é intransitável na maior parte do ano e há uma dificuldade enorme de asfaltá-la - embora tenha sido uma estrada trafegável, hoje está praticamente intrafegável porque também, misteriosamente, depois de feita a rodovia, a questão do meio ambiente predomina sobre o interesse do desenvolvimento, e, neste caso, não se vai derrubar mais nem uma árvore, porque a estrada está feita.

            Mas quero aqui me ater a essa questão das rodovias federais no meu Estado. Faço aqui da tribuna um apelo ao Ministro dos Transportes para que responda os ofícios, e ao Diretor Nacional do Departamento de Infraestrutura de Transportes - DNIT para que responda o ofício. Terão que responder através do requerimento de informação que já está na Mesa do Senado. E, repito, só o fiz depois de ter enviado um ofício em maio e outro em julho.

            Portanto, não pode brincar com o Poder Legislativo, com o Senado Federal e com um Senador do Estado que está diretamente interessado na questão da famosa - palavra tão desgastada - transparência na aplicação dos recursos públicos. O que acho que tem que haver é clareza, não importa a cor, eu quero saber se tem clareza na aplicação dos recursos públicos. E eu estou aqui muito mais para realmente zelar pelos interesses do meu Estado do que ser agradável a qualquer Ministro ou a qualquer que seja a autoridade.

            Então o Ministro me desculpe, mas considero uma descortesia dele não ter respondido desde maio a uma solicitação apenas para saber o quanto foi destinado ao Estado e quais são as empresas que estão fazendo as obras.

            Espero também que a Mesa do Senado dê celeridade ao despacho do meu requerimento para que realmente o Ministro possa dar a informação que devia ter dado desde maio - e já estamos em final de agosto.

            Muito obrigado e peço a V. Exª a transcrição dos documentos que aqui mencionei.  
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- ”Exército comemora hoje o Dia do Soldado - Folha de Boa Vista

- “Dia do Soldado” - Noticiário do Exército

- “Duque de Caxias - Biografia”

- “Ofício 205 - ao Dr. Luiz Antonio Pagot”

- “Ofício 147 - ao Dr. Paulo Sérgio Oliveira Passos”

- “Req. 773 - Senador Mozarildo Cavalcanti”

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