O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Senador Papaléo Paes, Senador Paulo Paim, nós estamos em meio ao processo eleitoral e há coisas que desencantam, especialmente quem, como nós, teve oportunidade de participar de CPIs no Congresso Nacional, conhecendo os bastidores do Governo, conhecendo, na verdade, a alma, o coração do Governo, e podendo verificar que há uma contaminação visível porque muitas falcatruas existiram, porque a corrupção campeou solta e sem combate, porque produziu injustiças, desperdícios, evitando que o País pudesse se desenvolver, atendendo às suas extraordinárias potencialidades. Fica difícil entender como é possível avalizar um governo que desperdiçou tantas oportunidades.

            Mas, hoje, creio que este é um tema para muito tempo de exposição e debate. Hoje pretendo focalizar uma frase do Presidente Lula em Recife, no final de semana no palanque eleitoral. O Presidente disse o seguinte: “Penso em criar um organismo muito forte, juntando todas essas forças que nos apoiam para que nunca mais a gente possa permitir que um Presidente sofra o que eu sofri”.

            Sr. Presidente, Lula não perde uma oportunidade para desancar o Senado Federal. Esta afirmação foi cobrando um outro Senado, alegando que dificultamos a sua vida, que sofreu muito conosco. Mas sofreu o quê? O Presidente comandou o Congresso com maioria folgada, aprovou todas as matérias que desejou aprovar, com exceção de uma delas: a CPMF. Interferiu em assuntos domésticos da instituição, abafou CPIs, impediu investigação, comandou a salvação de Parlamentares ameaçados de cassação, aprovou medidas provisórias inconstitucionais, afrontando a Lei Maior do País.

            Reclama do quê o Presidente? Há razões para reclamações?

            Diz que pretende criar um organismo forte. Mas que organismo é esse?

            O Presidente aparelhou o Estado brasileiro, as paraestatais, organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades com vínculos com o Poder Executivo, associações, corporações sindicais.

            O que quer mais o Presidente? Que organismo forte seria esse a ser organizado pelo ex-Presidente Lula, a partir do próximo governo, para evitar que o novo Presidente sofra o que ele sofreu.

            A vocação autoritária do Presidente resplandece no final do seu mandato.

            Armou um Estado policial que realiza espionagem criminosa para alvejar adversários.

            Esses últimos acontecimentos são perversos, porque são o prenúncio de um eventual futuro ainda mais difícil para o Brasil. Refiro-me a esta ação criminosa nos bastidores do governo, na Previ, na Receita Federal, com a quebra do sigilo fiscal de cinco militantes do PSDB, para abastecer uma central de dossiê que foi desmontada recentemente, sob coordenação do comando de campanha da candidata oficial.

            Ora, isso é muito grave. Deveria provocar tremenda indignação no País. Afronta a Constituição, ameaça o Estado democrático de direito. E há um silêncio. Essa espionagem criminosa há que ser rejeitada. É deplorável. Suprapartidariamente, deveria ser espancada. Ora, como aceitar passivamente esta ação de bisbilhotar a vida alheia, de reunir informações sigilosas, transformá-las em criminosas para alvejar adversários e, sobretudo, intimidar aqueles que eventualmente possam aceitar o enfrentamento? Essa foi a atitude aqui, no Congresso Nacional, em muitas oportunidades, manipulando ou abafando CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, produzindo dossiê, como aquele na Casa Civil, durante as investigações dos cartões corporativos, para intimidar a Oposição, para calar a Oposição. Isso desde 2002. Foram vários episódios, vários dossiês utilizados, dando margem ao surgimento dos conhecidos aloprados, que permaneceram impunes. E a impunidade estimulou a prática. Crimes praticados durante a campanha, crimes praticados em nome de um projeto vitorioso prenunciam um futuro de crimes. Aqueles que praticam o crime para chegar ao poder, certamente, crimes praticarão para nele se manterem.

            A sociedade brasileira precisa estar desperta. Nós não queremos que este País seja transformado numa Venezuela chavista, onde a censura prevaleça, a imprensa seja prisioneira da vontade de quem exerce eventualmente o poder e o povo seja desrespeitado, submetido a uma situação de humilhação permanente em razão dos métodos totalitários que são adotados para exercer a atividade de governar.

            O Presidente da República, quando anuncia o desejo de criar um organismo de força, certamente faz resplandecer, como disse, o viés autoritário que o embala a gestos quase sempre de arrogância, em momentos que deveriam ser de tranqüilidade e, sobretudo, de postura a preservar o status de Presidente da República, que é fundamental para angariar o respeito de todos os brasileiros.

            Não importa, Senador Papaléo Paes, que pesquisas digam que o Presidente tem 80% de aprovação. Eu gostaria de acompanhar, por exemplo, o Sr. Carlos Augusto Montenegro visitando cidades, percorrendo ruas, chegando às moradias, para pesquisar. Ainda no último final de semana, soube que um comunicador, Cajuru, de um programa de auditório na TV, fez críticas contundentes ao Presidente da República e foi ovacionado pelo Plenário.

            Portanto, não é porque o Presidente da República tem esse percentual de aprovação, segundo as pesquisas de opinião pública, que nós vamos nos calar diante de absurdos que ouvimos ou de ameaças ao Estado de direito.

            Como se calar diante de fatos que chegam ao conhecimento da opinião pública e não motivam reações de entidades que deveriam reagir vigorosamente? De partidos políticos que deveriam reagir mais vigorosamente? Quebram sigilo fiscal das pessoas, e há uma passividade sem precedentes. A banalização do crime no Brasil, isso já não assusta mais. Podem quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo, ou o sigilo fiscal do Vice-Presidente do PSDB, e não há a menor preocupação de organismos representativos da sociedade, que deveriam reagir com maior ímpeto diante dessas ameaças ao Estado de direito.

            Vou conceder o aparte ao Senador Papaléo antes de partir para outro tema.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Alvaro, parabenizo V. Exª pelo tema que traz. É um tema extremamente importante. Vejo que a maioria absolutíssima dos brasileiros não consegue fazer uma avaliação de tudo o que vem acontecendo. Eu estava revendo uns pronunciamentos meus de 2005, 2006, e ali eu já chamava a atenção para o que está acontecendo hoje, e vai piorar ainda neste País. Vai piorar, tenho certeza absoluta. Foi exatamente o Presidente da República que, por nunca ter participado de processos democráticos, e até mesmo dentro do Partido dele nunca foi um democrata, começou um processo de desmoralização, descrédito do Legislativo e do Judiciário. Tenho a impressão de que ele atingiu muito do que pretendia atingir. Vejo que realmente, depois que o Partido dos Trabalhadores - e eu lhe confesso que talvez fosse um símbolo para todos nós de que ainda pudesse existir... Porque eles banalizaram a todos, não é? Nenhum presta, mas o deles, para eles, prestava. Quando chegamos à conclusão de que, dentro dos critérios deles, eles não são melhores do que os outros Partidos, realmente perdemos todos nós aquela esperança que poderíamos ter no Presidente da República, por ser do Partido dos Trabalhadores. Mas o que digo, Senador Alvaro, é o seguinte: temos que ter cuidado com os recalcados. Os recalcados, quando assumem o poder, são perigosos para a sociedade. Então, veja você o nível de relacionamento que tem o Governo brasileiro, o Presidente Lula. Ele procura relacionamentos que realmente só trazem o atraso político para o nosso País. Quando digo que só trazem o atraso é no sentido de não trazerem um progresso que o País poderia ter se se relacionasse com grandes Nações, que pudessem trazer benefícios para a nossa sociedade. Realmente eu me preocupo muito porque já banalizou de tal forma... A corrupção já está banalizada. A corrupção começou naquele caso Waldomiro Diniz. Depois foram os mensaleiros, o mensalão e depois... Isso aí já está completamente banalizado. Ou seja, hoje o corrupto do atual Governo continua sendo o bom companheiro. Eles continuam fazendo os dossiês. E o que muito me preocupa é a privacidade do cidadão, que agora está sendo invadida de forma sem precedentes neste País. Agora, faço uma pergunta aos Srs. Senadores: qual é o funcionário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda que quebra o sigilo fiscal de um cidadão brasileiro sem a autorização de um superior? Eles dizem: “Vai e faz. Não te preocupe, faça que não pega nada contigo”. Eu quero me solidarizar com a figura do Dr. Eduardo Jorge, pessoa que conhecemos, em relação a essa covardia que cometeram contra esse cidadão. Não é só contra ele, mas contra outros. Tenho certeza, Senador Alvaro, de que isso é um prenúncio de que as coisas neste País vão piorar. O Presidente da República faz tudo que quer sorrindo para você. Que não tenhamos alguém que vá fazer tudo o que quer fazer contra as instituições democráticas, usando do seu autoritarismo velado que estampa no rosto, sem dar um sorriso para nós! Será esse o agravante! Solidarizo-me com V. Exª e digo ao povo brasileiro: Cuidado! Todos somos iguais perante a lei. Se a lei não existe para punir os responsáveis por essa invasão de privacidade lesiva ao Estado de direito do cidadão, então, estamos completamente perdidos. Ninguém vá chorar o leite derramado depois. Muito obrigado, Senador, e parabéns a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Papaléo, V. Exª falou da banalização da corrupção no Brasil, que é uma das tristezas durante a campanha eleitoral. Você verifica que um cidadão que trabalha duro, paga impostos e sobrevive às duras penas convalida um Governo que roubou dele oportunidades preciosas de viver melhor, desperdiçando o momento precioso da economia mundial que possibilitaria um crescimento mais significativo, distribuindo riqueza no nosso País.

            Não há como não se entristecer, porque esse cidadão não tem as informações. Ele não sabe que bilhões de dólares deixam de ser investidos no Brasil por conglomerados estrangeiros porque os grandes grupos verificam primeiro os países com os menores índices de corrupção para realizar os seus investimentos. Assim, fogem do Brasil, porque o nosso País ocupa lugar de destaque no ranking dos países mais corruptos do mundo.

            E qual a consequência? A consequência é que o ganho do brasileiro fica muito aquém do que poderia ser. E o exemplo que a Transparência Internacional apresenta sempre: se nós tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, a renda per capita do brasileiro seria 70% maior. E o brasileiro aceita, porque não tem as informações. Nós que estamos aqui, Senador Mozarildo, que participamos de CPIs, temos o dever de saber e sabemos o que aconteceu nesses anos do Governo Lula em matéria de corrupção, de desvio do dinheiro público. Mas o povo trabalhador não sabe. Essas informações não chegaram a todos os brasileiros. O que chega aos brasileiros é a mentira, através dos programas eleitoras na televisão: números manipulados, informações distorcidas, mostrando uma outra realidade, diferente daquela que poderá ser conhecida, quem sabe, a médio prazo, já que as consequências serão inevitáveis do momento de ilusão que o País vive.

            Estou dizendo isto sem nenhum objetivo de natureza eleitoral. Estou dizendo isto para ficar bem com minha própria consciência. Candidato não sou. É evidente que sou de um Partido que tem candidato, mas digo isto em respeito ao cidadão brasileiro, porque é isto que vejo. Não é nada diferente. É o que sinto aqui, mais perto do Governo. As pessoas distantes não podem ter a sensação que tenho ao verificar o tipo de comportamento que é adotado pelo que nos governam para iludir, para enganar.

            Vou citar mais um exemplo. Concedo o aparte ao Senador Mozarildo antes de citar outro exemplo, relativo à hipocrisia que há na comunicação oficial com a população brasileira.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª fique à vontade. Se quiser citar o exemplo...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Creio que o aparte de V.Exª será ainda mais adequado depois.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Aguardo com o maior prazer.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Quem nos trouxe a lembrança foi o jornalista Reinaldo Azevedo, que escreve para a Veja. Ele relembra que Lula afirmou que setores elitistas o criticaram por causa do Bolsa-Família. Diz ele:

É mentira. O único “elitista” contrário ao programa era... Lula!!! [E ele diz] E dá prá provar. [Aí coloca] No dia 9 de abril de 2003, Lula fez o seguinte discurso no semiárido nordestino: “Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira (...). Agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o “vale isso” e o “vale aquilo”, as coisas que o Governo criou para dar às pessoas.”

            O “vale isso” e o “vale aquilo” é exatamente o Bolsa-Família. O Governo Lula reuniu todos os programas assistenciais do Governo anterior e apresentou com a denominação de Bolsa-Família, substituindo o Bolsa-Escola pelo Bolsa-Família. Mas, Senador Mozarildo, está no Youtube um discurso do Presidente que mostra essa hipocrisia e essa incoerência. Nesse vídeo há um discurso do Presidente Lula, como Presidente, criticando a Oposição, alegando que a Oposição critica o Bolsa-Família. Há também um vídeo anterior, dos tempos de candidato, em que ele combatia o assistencialismo e combatia os programas que eram administrados pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso à época, especialmente o Bolsa-Escola. Agora o Presidente tenta imputar ao PSDB ser contrário ao Programa Bolsa-Família.

            Portanto, quem tem memória ou para quem busca nos registros, através da Internet ou da imprensa, onde se encontram pronunciamentos novos e antigos, vai verificar que há uma incoerência brutal e, sobretudo, um oportunismo em que a mentira é sacada como arma para enganar a opinião pública do País.

            Portanto, quem combatia Bolsa-Escola, programas assistenciais era o Presidente Lula e não a Oposição de hoje. Ao contrário, quem criou esses programas foi exatamente a Oposição. Não poderia ela ser contra sua própria criação.

            Concedo ao Senador Mozarildo o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, aborda V. Exª pontos importantes das incoerências e dos desmandos do atual Governo. Principalmente, eu me preocupo muito com a violação de direitos, com a banalização, como disse V. Exª, de atos ilegais. Mas vamos ficar aqui só na questão da violação de sigilo. Coisas que são garantidas pela Constituição se tornaram banais neste Governo. Primeiramente, o primeiro fato que chamou a atenção da opinião pública foi a violação do sigilo bancário de um caseiro, feito pela Caixa Econômica Federal, por ordem, evidentemente, de superiores do gerente, que não teria coragem de fazer isso sozinho. Todo mundo conheceu o Francenildo. Por quê? Porque ele ousou dizer que o então Ministro Palocci se reunia com lobistas numa casa numa área nobre de Brasília. Depois vieram essas outras violações de sigilo, pela Receita, de pessoas importantes deste País. Aí as pessoas pensam: “Não, isso não pega em mim, isso não vai acontecer comigo”. É bom que se lembrem da história de um senhor evangélico alemão da época de Hitler. Ele viu o vizinho dele, que era judeu, ser preso, mas não se preocupou, porque ele não era judeu. No outro dia, prenderam outro vizinho, que era católico, mas também não se preocupou porque não era católico. No terceiro dia, prenderam o vizinho da frente, que era comunista, mas, como ele não era comunista, também não se preocupou. No quarto dia, levaram-no, e ele não tinha mais para quem reclamar. Então, é muito importante que alertemos a população de que, se essas coisas se tornam rotina, qualquer cidadão, desde o mais simples, como era o Francenildo, até o mais importante... Eu quero citar um exemplo que aconteceu comigo, Senador Alvaro Dias. Na discussão da CPMF aqui, eu recebi ameaças telefônicas, mas também ameaças concretas. Eu tinha um genro que, à época, era Procurador Federal do INSS e estava à disposição do Governo de Roraima. Portanto, tinha de ser renovada a sua concessão. Do gabinete do Ministro, o assessor do Ministro telefonou para ele e disse que o processo dele estava em cima da mesa do Ministro e que a renovação só aconteceria se ele convencesse o sogro - no caso, eu - a votar a favor da CPMF. Este é o País que, infelizmente, foi implantado neste Governo, e nós não podemos concordar com isso, de jeito nenhum, condescender com o que são os princípios basilares da democracia, que são as garantias dos direitos humanos, dos direitos individuais e coletivos, e que, com certeza, não estão nos planos deste Governo. V. Exª diz que o Presidente Lula pretende criar uma instituição para não passar pelo que ele passou, e V. Exª disse muito bem: o que ele passou? Qual foi a dificuldade que ele teve na Câmara e até no Senado? Tirando a CPMF, eu não me lembro de outra coisa aqui que não tenha passado, mesmo com o forte protesto daqueles que não concordavam com certas coisas. Portanto, quero assinar embaixo do que V. Exª está dizendo, alertando a população. Não se trata de ter raiva ou não ter raiva do Presidente Lula. Não se trata de aprovar ou não aprovar o trabalho social do Presidente Lula. Trata-se, sim, de pensar que, além do Lula, há o povo brasileiro e a democracia brasileira.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. O Presidente aprovou tudo que quis. A CPMF tinha a rejeição de mais de 80% da população brasileira. Se o Presidente é popular, a CPMF era absolutamente impopular. Portanto, o Senado apenas caminhou ao lado da sociedade sepultando de vez esse confisco. A CPMF havia confiscado R$200 bilhões, em 11 anos, do povo brasileiro.

            Ainda hoje, através do Twitter, um professor “twitteiro” lá da minha cidade de Londrina reclamou que o Senado aprovou um projeto do Presidente da República doando mais de US$20 milhões à Faixa de Gaza. Ele alega - e com razão - que há necessitados no Brasil abandonados, que a miséria campeia aqui no nosso País e que estamos fazendo generosidade com outras Nações. Cobrou do Senado pelo fato de ter aprovado aquilo que pelo Presidente foi encaminhado, e foi aprovado por voto simbólico, já que, nesses casos, há uma condescendência do Senado Federal em relação àquilo que decide o Poder Executivo como parte da sua política diplomática.

            Sr. Presidente, há uma entrevista que cai bem neste momento do nosso discurso. O economista Ricardo Hausmann, professor de Harvard, disse que, apesar do capital político, Lula não foi capaz de fazer reformas significativas como as fez Fernando Henrique Cardoso. E ele disse: “A grande sorte do Presidente Lula foi ter tido um ótimo antecessor, mas o próximo Presidente do Brasil não terá a mesma sorte”. Com esse comentário, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o economista Ricardo Hausmann, Diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional da Universidade de Harvard e um dos mais respeitados especialistas em Teoria do Desenvolvimento Econômico, encerrou uma série de críticas ao Governo Lula. Ele disse, por exemplo, que é insustentável a expansão fiscal dos anos recentes, alavancada pelo BNDES. Tenho sido crítico em relação à conduta do BNDES, que estabelece prioridades que não são compatíveis com os interesses de crescimento do nosso País. Ele diz: “Pode ter o mesmo efeito desastroso para a economia que a política externa de Lula teve para a diplomacia.”

            Nessa análise, segundo ele:

Aumentou significativamente a oferta de crédito via BNDES e Banco do Brasil em um momento em que havia uma parada cardíaca financeira.

Diria que, de forma geral, a crise foi bem administrada. Mas o principal problema com muitos países - e o Brasil é um exemplo - é que, quando as coisas começam a parecer bem, eles se tornam arrogantes. Passam a acreditar num mundo de fantasia.

         Ainda indagado que mundo de fantasia é esse, o que ele quis dizer com esse mundo de fantasia, ele respondeu:

Só porque o Brasil teve, por um trimestre, uma taxa de crescimento acima de 7%, o Brasil agora é a nova China e o Lula é um gênio das finanças, e todos os problemas anteriores não existem mais, porque o Brasil é um país diferente.

Há toda uma narrativa que tem sido criada por conta de alguns bons trimestres no Brasil que pode levar a políticas macroeconômicas muito inconvenientes. Essa narrativa é particularmente conveniente na época de eleições.

A primeira coisa que já está acontecendo é que a Selic [taxa de juros básica da economia] está subindo. Se você quisesse que a Selic aumentasse menos, a ideia seria compensar com políticas fiscais e de empréstimo pelo setor público mais estritas.

Porque, de certa forma, o Brasil é um país esquizofrênico. Você tem uma política fiscal em que o BNDES tem o pé no acelerador e o Banco Central tem o pé no freio.

Essas combinações são particularmente perigosas porque deixam a Selic muito alta em um período em que as taxas de juros globais estão muito baixas.

Isso leva os investidores a pegar dinheiro emprestado em dólares, em ienes ou em euros para colocar dinheiro no Brasil, o que gera uma forte apreciação da taxa de juros e a possibilidade de desindustrialização [do País].

            Enfim, eu peço ao Presidente Papaléo Paes que autorize a publicação nos Anais de toda a entrevista desse economista de Harvard e faço apenas um parêntese: o Brasil é o mais fechado dos países emergentes. Enquanto no Brasil o comércio com o exterior representa 24% do Produto Interno Bruto, nos demais emergentes chega a ser mais do que o dobro. Alguns exemplos: Chile, 75%; China, 59%; México, 56%. A carga tributária e a infraestrutura deficiente estão entre os entraves às exportações brasileiras.

            Do final da entrevista desse economista de Harvard eu faço aqui a leitura: 

Apesar do seu enorme capital político, ele não foi capaz de fazer nenhuma reforma significativa como as feitas pelo antecessor dele [referindo-se a Lula]. E, recentemente, ele tem se movido na direção contrária. A grande sorte do Presidente Lula foi ter tido um ótimo antecessor [Fernando Henrique Cardoso]. Mas o próximo presidente do Brasil não terá a mesma sorte.

            Sr. Presidente, agradeço a concessão do tempo largo e peço a V. Exª que insira nos Anais da Casa o inteiro teor dessa entrevista de Ricardo Hausmann à Folha de S.Paulo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU

PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos temos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Entrevista Ricardo Hausmann”.

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