O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão, para mim é uma honra, como seu colega médico e como colega representante dos mais novos Estados deste País - o Amapá de V. Exª e o meu, Roraima - falar, tendo V. Exª presidindo esta sessão.

            Sr. Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, tenho, Senador Papaléo, tido uma preocupação permanente no exercício do meu mandato parlamentar, desde de Deputado Federal Constituinte, e agora, como Senador, já no segundo mandato, de defender, pela ordem, o meu Estado, a nossa Região Amazônica e o Brasil como um todo, porque nós, da Amazônia, infelizmente, somos tratados pelos dirigentes desta Nação como uma espécie de quintal do País. Pouca gente dá valor ao quintal, até mesmo de suas residências. E, no caso da Amazônia, somos olhados assim: primeiro, temos 25 milhões de habitantes na Amazônia, uma população equivalente à da Venezuela, mas, comparados à população de São Paulo, somos pouca gente. Somos cerca de 12 milhões de eleitores. Ora, isso, só São Paulo tem. Então, não desperta o interesse dos dirigentes da Nação, nem durante a campanha e nem depois da campanha.

            O Presidente Lula, por exemplo, foi eleito duas vezes e nunca foi no meu Estado durante as suas campanhas políticas. E nem no seu, não é? Por aí já se vê o interesse que existe em relação à Região Amazônica.

            Depois, vamos olhar o aspecto econômico. O Produto Interno Bruto da Amazônia toda representa 8% do Produto Interno Bruto do Brasil. Portanto, também do ponto de vista da economia, somos olhados como uma reserva para o futuro. Aliás, somos sempre tratados assim.

            E aí, se temos esse tratamento do Governo Federal, imagine se temos Governadores que não tenham na alma, no coração, no compromisso, o desejo de fazer, daqueles Estados pequenos, Estados que possam ser bons para se viver?

            E aqui quero abordar o tema da saúde. Fiz, Senador Papaléo, um pronunciamento aqui e o encaminhei ao Procurador-Geral da República no dia 23 de agosto, uma denúncia sobre o que considero um crime hediondo, porque sempre digo que corrupção em qualquer área tem que ser punida de maneira forte, mas corrupção na área de saúde é um genocídio, é um crime contra a pessoa. Uma pessoa que rouba dinheiro na área de saúde está tirando remédio do paciente que está numa UTI, que está precisando de uma internação, de uma cirurgia, enfim. E o pior: no meu Estado, temos as duas áreas fadadas a ser um antro de corrupção.

            A Funasa, que é o órgão federal encarregado da saúde no Estado é um antro permanente de corrupção. O ex-superintendente foi preso e pego com dinheiro na sua casa, cerca de 30 milhões. O atual superintendente já foi preso também por acusação de desvio de recursos - e continua superintendente, por sinal. Então, a Funasa é um antro de roubalheira de toda ordem. Lá também, no Amapá, não é?

            Aí, não bastasse isso, agora, no Governo do atual Governador, que assumiu em dezembro de 2007, resolveu-se fazer da Secretaria de Saúde um lugar para se ter dinheiro para campanha, um lugar onde se pode roubar para ter dinheiro para outros fins, sem se preocupar com o estado lastimável em que estão os postos de saúde, os centros de saúde, os pronto-socorros, os centros de diagnósticos, a categoria da área de saúde, sejam os médicos, os enfermeiros, sejam os odontólogos, as enfermeiras, os atendentes de enfermagem, todo o pessoal da área de saúde, maltratados, sem uma remuneração condigna. E aí, na Secretaria de Saúde, portanto, no Governo do Estado de Roraima, o que se fez com o remédio? Com remédio, Senador Papaléo! Pegaram uma quantidade equivalente a R$6 milhões em medicamentos, que tinham prazo para vencer, digamos, em janeiro ou fevereiro do ano que vem, pegaram esses remédios e encontraram uma forma de jogá-los fora - jogá-los fora formalmente - e aí, no dia seguinte, comprar os mesmos remédios, com dispensa de licitação, para entrar dinheiro. Com dispensa de licitação significa comprar mais caro, sem nenhum cuidado, e justificando, porque é para a área de saúde.

            E, aí, eu consegui, Senador Papaléo, documentos, fotos, filmagens que me trouxeram à mão as pessoas indignadas daquele Estado. A Polícia Civil chegou a fazer um inquérito, uma investigação, mas, quando chegou a determinado ponto, recebeu ordem do Governador para arquivar, para engavetar a investigação.

            Eu fiz o ofício no dia 23 de agosto e hoje estou fazendo outro para o Procurador. Eu encaminhei uma parte dos documentos e vou encaminhar agora duas pastas com investigações da Polícia Civil que mostram, excessivo material, como a roubalheira foi feita.

            Senador Papaléo, qual foi a providência que o Governador tomou? Nenhuma. Eu denunciei isso no dia 23, está com uma semana, qual foi a providência que ele tomou? Nenhuma. Não mandou sequer abrir uma sindicância. E tanto eu já sabia que ele ia fazer isso, que, como a saúde recebe recursos do Governo Federal, eu estou representando ao Procurador-Geral da República, mas também vou mandar para o Tribunal de Contas da União, para o Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público estadual. Porque não é possível que esses órgãos, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, que não são órgãos do Governador, não se debrucem sobre isso, porque, repito, isso é um crime hediondo que se pratica contra a saúde das pessoas.

            Qualquer cidadão se indignaria com isso, muito mais eu, sendo médico. Não posso, realmente, fazer de conta que não ouvi essa história, que não vi isso aqui e muito menos ficar calado e não fazer o papel que o povo espera, de quem ele elege como representante, que é o de fiscalizar.

            Aliás, o Tribunal Superior Eleitoral está dizendo muito bem na sua propaganda, ou melhor, no seu institucional esclarecedor, sobre a função de cada pessoa que vai ser eleita, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Deputado Federal, Senador, Governador, Presidente da República. E o que está dito lá, qual é o papel fundamental de um Senador? Fiscalizar o Presidente da República e a boa aplicação do dinheiro público. Fiscalizar o Presidente da República. Como é que não posso fiscalizar o Governador do meu Estado? Como é que não posso fiscalizar o dinheiro que é aplicado, ou melhor, que não é aplicado, é desviado da saúde para outros fins? E, óbvio, muito claramente desviado para fazer campanha, para gerar caixa dois para campanha política.

            Então, eu estou aqui, registrando, da tribuna do Senado, que estou enviando, como disse, no Ofício do dia 23 ao Procurador da República, que encaminharia, coloquei claramente aqui:

Ressalto que, além dos documentos ora anexados [na primeira representação], posteriormente, enviarei mais dois volumes de documentos, também frutos da investigação policial no Estado de Roraima, que retratam fraudes em notas e licitações, dentre outros fatos graves [...].

            Então, porque sei da lisura com que a Procuradoria-Geral da República trata essas questões, sei da lisura do atual Procurador-Geral da República, eu tenho certeza de que as providências serão tomadas.

            Pouco tempo atrás, denunciei aqui que o Governador, que pegou o Estado com 600 milhões em caixa, hoje está endividando o Estado em mais de um bilhão. Nesse período, ele recebeu de transferência da União cerca de seis bilhões de reais e ele disse que não tem dinheiro. Por isso atrasou, inclusive, o duodécimo, que é a parte mensal que o Poder Executivo tem de passar aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria. Ele não passou, então eu representei ao Procurador-Geral da República, aí, este mês ele passou, como manda a Constituição, até o dia 20. Ele não tinha feito no mês anterior. Se ficássemos calados, ele não teria feito de novo este mês e não teria no mês que vem.

            Então, é preciso ver sim se os parlamentares que você vai eleger, meu caro eleitor, serão capazes de vir para cá denunciar ou se eles vão vir para cá para puxar o saco do Governador, do Presidente da República e para aplaudir as coisas erradas e nem sequer tomar conhecimento - porque não querem - das coisas erradas que fazem no seu Estado e no País.

            Portanto, Senador Papaléo, quero deixar o registro. Vou pedir a V. Exª que autorize a transcrição do ofício que estou enviando ao Procurador-Geral da República, com a data de hoje, na data de hoje. Portanto, peço que faça parte integrante do meu pronunciamento, porque, amanhã, ninguém poderá dizer que o Senador Mozarildo estava aqui durante esses fatos que estavam ocorrendo no meu Estado e não disse nada.

            Portanto, espero que a população de Roraima veja que um Governador desse, que assumiu em dezembro - era Vice-Governador e assumiu por causa da morte do Governador; portanto, é uma espécie de Governador substituto -, e quer ser reeleito fazendo isso. Ora, se ele está fazendo isso agora que quer ser reeleito, depois que for reeleito, a coisa vai-se agravar, até porque ele vai ter que se ressarcir das despesas.

            E pior, tem muita coisa pior, mas não quero abordar hoje para não misturar com um tema tão importante como é essa questão do roubo na área de saúde do meu Estado, tanto na área federal quanto na área estadual.

            Agradeço a V. Exª e reitero o pedido de transcrição do ofício que encaminho ao Procurador-Geral da República.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Ofícios nºs 232 e 223/2010/GSMCAV.

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