A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, há alguns meses veio à tona a violação do sigilo fiscal do Vice-Presidente do meu partido, Eduardo Jorge. Na semana passada, fomos surpreendidos com outras notícias. Não apenas as pessoas ligadas ao meu Partido, o PSDB, mas 140 pessoas, cidadãos, foram desrespeitados no direito à privacidade de suas declarações de Imposto de Renda. O que me intriga mais, Sr. Presidente, é a falta de uma motivação específica para a execução de tal crime. Pelo menos até agora, não sabemos claramente o que motivou as ações da delegacia da Receita Federal de Mauá, no Estado de São Paulo.

            A mim não convence a tentativa do Governo de tratar o caso como mero factóide eleitoral, ou, pior ainda, afirmar que a nossa reivindicação para esclarecer os fatos seja prova do desespero da oposição.

            Nada disso. Estamos preocupados com a escalada autoritária do Governo que aí está. O aparelhamento do Estado está mostrando a sua face perversa. Na última segunda-feira, assistindo a uma entrevista da candidata Dilma no jornal da Globo, quando lhe foi perguntado sobre esse assunto, ela respondeu com evasivas, negando-se a fazer uma afirmação de princípios. Ficou claro que há coisas estranhas acontecendo no submundo do Governo. A invasão criminosa do sigilo fiscal não é pouca coisa, é um fato de extrema gravidade. É terrorismo de Estado. É um ataque perigoso contra a integridade da cidadania.

            Como se diz, eles primeiro invadem a nossa privacidade para depois roubar as nossas ideias, as nossas vontades, os nossos sonhos e as nossas almas.

            Estamos, Srs. Senadores, Srª Senadora, vivendo um momento perigoso da nossa história. Espero que essa afronta aos direitos e garantias individuais previstos na nossa Constituição não seja o primeiro sinal do que está vindo pela frente, quando passaremos a viver sob o permanente estado de medo, como disse George Orwel, em seu livro 1984.

            Violar o sigilo fiscal de políticos para fazer dossiês, tentando minimizar ou abafar o caso, é inadmissível. Como também é inadmissível violar o sigilo de pessoas que não têm nada a ver com a política, como a apresentadora Ana Maria Braga, membros da família Klein, proprietários das Casas Bahia, ou empresários que nada têm a ver com a base fiscal do escritório da Receita Federal de Mauá.

            Quero dizer a todos os Srs. Senadores aqui presentes que o meu primeiro suplente, o pecuarista e empresário Antônio Russo Netto, também foi vítima dessa devassa. Russo ficou perplexo quando lhe perguntei sobre esse assunto, porque ele me disse, inclusive, que a prestação de contas dele é feita em São Paulo, não tem nada a ver com Mauá, nem com o ABC Paulista.

            Portanto, vocês veem aonde chega a devassa que o Governo está fazendo na vida do cidadão. Qualquer um hoje está sujeito a isto, a ter violado o seu sigilo fiscal e, principalmente, sem a garantia de ter a segurança que o Estado tem que lhe dar. Se o próprio Estado, que, segundo a Constituição, é obrigado a dar segurança jurídica ao cidadão, não o faz, como o cidadão vai ficar frente à vida que hoje estamos levando neste País?

            Isso é um exemplo claro de partidarização, de uma ação criminosa com a intenção de atingir o PSDB, o meu partido. Fica a impressão de que o PT estava preparando dossiês para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com seu projeto político.

            Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar esse tipo de coisa. O Governo Lula está flertando com modelo de Estado policial e autoritário.

            A violação criminosa do sigilo fiscal de integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido demonstra o desrespeito à impessoalidade do serviço público, criando um clima de “terror e intimidação aos cidadãos”.

            Dois ex-Presidentes do Supremos Tribunal Federal condenaram essa ação. O Ministro Marco Aurélio de Mello classificou o episódio de golpe baixo. O Ministro Gilmar Mendes disse que isso era “banditismo político”.

            Sr. Presidente, nós do PSDB, do DEM e do PPS entramos com um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República. Também vamos mover ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre essas questões.

            Não há dúvida de que a ação é político-eleitoral. Por isso, estamos questionando a responsabilidade da candidata de Lula em tais casos.

            Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Marisa Serrano, a denúncia que V. Exª traz, embora seja, digamos, pública - todo mundo já a ouviu -, reveste-se de uma gravidade muito forte, porque assistimos, há um tempo atrás, na questão da CPI que houve aqui, à quebra do sigilo bancário de um motorista, porque esse motorista disse que pessoas da alta cúpula governamental, inclusive o ex-Ministro Palocci, reuniam-se com certos lobistas para, vamos dizer, tratar de negócios. Por isso, foi quebrado seu sigilo bancário na Caixa Econômica Federal. E sobrou para todo mundo, menos para quem realmente, de fato, fez a quebra do sigilo. É bom lembrar que, há até bem pouco tempo, o cidadão e a cidadã brasileira tinham muita confiança nos bancos, quanto ao seu sigilo bancário, e na Receita Federal, quanto ao seu Imposto de Renda. Com o episódio do nosso companheiro motorista e com esses recentes, que envolvem pessoas de destaque do PSDB, vemos que nem mais o Imposto de Renda - portanto, nem mais a Receita -, e nem mais o sistema bancário podem ser confiáveis neste País. Aí, as pessoas ficam meio anestesiadas, pensando que isso aconteceu com o Francenildo porque ele arranjou uma arenga com um figurão; que isso aconteceu com o pessoal do PSDB porque o estão acusando não sei de quê. E aí pensam que isso é normal e que não vai acontecer com elas. Quero aqui lembrar, de novo, uma coisa importante: na época do Hitler, quando havia uma perseguição a certos setores, um pastor evangélico viu o seu vizinho, que era católico, ser preso. Ele disse: “Eu não sou católico, não tenho nada a ver com isso”. No outro dia, vieram prender o vizinho do outro lado, que era comunista. Como ele não era comunista, também não deu bola. No terceiro dia, vieram e prenderam o vizinho da frente, que era judeu. Como ele não era judeu, também não se incomodou. No quarto dia, foi ele o preso, e não tinha mais para quem reclamar. Então, é importante não só que tenhamos a indignação e a denúncia, mas que entremos com ações judiciais para que o Estado indenize moralmente essas pessoas e que possamos ter mecanismo realmente de proteção. Eu vi a entrevista do encarregado da Receita - nem sei qual o cargo, parece que é Corregedor da Receita -, que chegou a dizer que não era, que tinham montado um balcão de negócios em uma agência da Receita. É brincadeira isso! Quer dizer, monta-se um balcão de negócios para vender a quebra do sigilo de Imposto de Renda de qualquer cidadão. E não interessa se esse cidadão é o motorista Francenildo ou uma figura importante da política, como o são os dirigentes do PSDB. Acho que temos de pensar o seguinte: o Estado, quer dizer, o Brasil não pertence a ninguém de partido A, B, C ou D. O Brasil pertence aos brasileiros e brasileiras. E temos de respeitar uma coisa que é a alma deste País: a democracia. Isso que está sendo feito é um ataque à democracia e ao Direito. Quero, portanto, somar-me ao protesto de V. Exª.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Senadora Marisa.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Senador Flávio Arns, agradeço as palavras do Senador Mozarildo.

            Além desses problemas todos que foram levantados uma semana atrás, tivemos, ontem à noite, a triste notícia de que o sigilo fiscal da filha do candidato José Serra também foi violado. Alguém informou que ela teria pedido a violação do seu próprio sigilo - uma coisa completamente louca - e que teria assinado... Hoje, já levantaram a questão de que a assinatura é falsa, foi tida como falsa. Portanto, são coisas que não podemos admitir em um Estado de Direito como o nosso e na democracia que se quer para o Brasil.

            Senador Flávio Arns.

            O Sr. Flávio Arns (PSDB - PR) - Quero, Senadora Marisa Serrano, em primeiro lugar, concordar inteiramente com o pronunciamento que V. Exª está fazendo e ir na esteira do que o Senador Mozarildo Cavalcanti já mencionou. Existem no País dados que são pessoais. Pode a pessoa ser rica, pobre, do PT, do PSDB, católico, evangélico. Trata-se da vida pessoal do cidadão, da cidadã. Esses dados pessoais são assegurados, garantidos, protegidos pela Constituição e pelas leis; entre eles, estão os dados relacionados à sua vida na Receita Federal. Então, não é uma coisa que alguém queira divulgar. Ninguém vai divulgar, porque os dados são protegidos, pessoais, individuais. Na Receita Federal, há profissionais da mais alta qualidade e competência, que não têm nada a ver com esse problema que está acontecendo. Quer dizer, há um quadro de servidores na Receita Federal e em outras instituições que, na verdade, devem estar alarmados com isso que está acontecendo, porque é claramente uma violação da legislação. Quer dizer, há uma proteção, e essa instituição constitucional e legal tem de ser preservada. No Brasil, temos de preservar a lei e a legislação. Agora, só quero dizer mais uma coisa: acho que problemas podem acontecer em qualquer órgão - isso é importante que a população saiba. De repente, surge um problema no Município, no Estado ou no Governo Federal. E surgiu esse problema na Receita Federal. É um problema. O que vai diferenciar as pessoas que têm espírito democrático das que não o têm? É a postura diante do problema. Uma postura pode ser: “Vamos varrer para debaixo do tapete”. E outra pode ser: “Não. Vamos esclarecer”. A sociedade brasileira precisa ser esclarecida, porque isso é um atentado à democracia, à liberdade, à individualidade, ao segredo que uma pessoa tem o direito de ter, senão acontece o que disse o Senador Mozarildo. O problema pode acontecer, mas qual deve ser a nossa atitude, diferenciando as pessoas com espírito, de fato, democrático e de legalidade de outras, que dizem: “Tanto faz, isso não vai representar nada”? Então, estranhei sobremaneira o posicionamento da candidata do Governo, Dilma Rousseff, que falou claramente: “É um factoide. Não, não liguem, porque é uma notícia requentada”. Eu digo: Espere. Isso aí não está correto. Não é a postura de uma candidata a Presidente da República e não é a postura de alguém que diga: “Vamos preservar o que existe de mais sagrado no Brasil, que são a liberdade, a democracia, a transparência, o respeito às leis”. Então eu estranhei sobremaneira, estranhei muito uma candidata a Presidente da República chegar e dizer: “Não, é um factoide, é uma notícia requentada”. Podem surgir problemas neste Governo, no próximo, no anterior, em qualquer governo. Agora, queremos ver uma atitude correta, principalmente das autoridades públicas. No caso dela, uma atitude correta, coerente, de acordo com a lei, o que não está acontecendo. Então, tem que ser investigado, tem que ser esclarecido, porque o Brasil pode sofrer muito com isso. E por isso é que eu enalteço a lembrança do assunto por parte de V. Exª.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Flávio Arns. Antes de passar para o Senador Alvaro Dias e para o Senador João Faustino, eu queria só confirmar as palavras de V. Exª e dizer que não é possível que não saibamos o que realmente está acontecendo, que possamos passar ao largo dessa questão, como se isso fosse uma coisa de somenos importância. Isso é uma ação criminosa, é um acinte à Constituição brasileira, é acabar e violar a nossa intimidade, a intimidade que nós temos. Quem tem conta bancária, quem não tem Imposto de Renda, seja o que for, mas o cidadão brasileiro, qualquer um, tem o direito de ter a sua integridade mantida. E é por essa integridade que nós estamos brigando aqui.

            Senador Alvaro Dias; depois, Senador João Faustino.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Se permite o aparte, eu solicitei ao Senador Alvaro Dias a preferência em participar do discurso de V. Exª, Senadora Marisa Serrano.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Como não! É um prazer, Senador.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Norberto Bobbio tem uma tese extraordinária, que divulgou para o mundo inteiro: estado e nação. O estado pertence à nação, e não a nação ao estado. O estado pertence à nação e não a nação ao estado. O estado tem que estar a serviço da nação. E, quando o estado está a serviço de grupos, a serviço de partidos políticos, ele deixa de prestar serviço à nação para prestar serviço às pessoas. E Noberto Bobbio coloca como fundamental, para que se estabeleça essa relação sadia entre Estado e nação, a alternância de poder. Um partido não pode ficar no poder chefiando o estado por uma eternidade. É preciso que as estruturas se modifiquem, se renovem, que as pessoas se inteirem mais das suas responsabilidades e não das missões que têm que cumprir em função dos interesses exclusivamente partidários. O que estamos presenciando hoje é a quebra do princípio do estado em função da nação. O que estamos presenciando hoje e o que V. Exª denuncia dessa tribuna é exatamente a quebra do Estado de Direito, uma violência à democracia. No momento em que se violam interesses que são intrínsecos à cidadania, compromete-se a própria democracia. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador João Faustino, as palavras de V. Exª foram em cheio, foram ao cerne dessa questão que estamos discutindo agora, principalmente quando ouvimos o Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que se disse perplexo, e não passou disso. Falo que me sinto perplexa, e fica por isso mesmo? Ele precisava era punir os culpados, desvendar alguns mistérios que estamos vendo nessa questão.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Marisa Serrano, também pretendo abordar esse assunto em seguida e peço ao Senador Papaléo que me inscreva como Líder do PSDB, mas não poderia deixar de aplaudir o pronunciamento de V. Exª, que tem sido uma Senadora altiva e que tem procurado contribuir de forma decisiva, durante esse período de campanha eleitoral mesmo, para que o Brasil possa sonhar com novos tempos, sem esse bandidismo subterrâneo, sem essa violação de direitos consagrados pela Constituição, de forma rotineira e sem providências compatíveis. Porque a indignação deveria ser do tamanho do crime. Veja, agora, o Governo tenta mais uma vez enganar, afirmando que a filha de Serra pediu que quebrassem o seu próprio sigilo fiscal, e apresenta uma procuração de um advogado de nome Antônio Carlos Atella Ferreira, que tem simplesmente cinco CPFs: três de São Paulo, um de Rondônia e outro do Paraná - a Receita Federal já havia cancelado quatro - e aceita como um documento verdadeiro uma falsificação grosseira. Um papel mal escrito é apresentado pela Receita Federal como justificativa a acobertar criminosos que, lamentavelmente, estão usando a máquina pública para tentar alvejar adversários. Isto é uma ignomínia inominável: avançar sobre a privacidade da vida da filha do candidato a Presidente da República da oposição! Eu não imaginava pudessem chegar a esse ponto. Mas eu quero apenas cumprimentá-la, porque depois terei oportunidade de abordar também esse tema. Parabéns, Senadora Marisa Serrano!

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. V. Exª coloca essa questão toda e o interessante foi que nós vimos aí a própria Receita, quando ela mandou para o Ministério Público o relatório que fez ser entregue, e em nenhum momento ela falou em venda, em propina, em balcão de encomenda, em venda do sigilo, nada disso. Quer dizer, isso não existia. Agora, estão acreditando que é uma rede apenas de pessoas que querem se locupletar vendendo essas informações para outras pessoas e para a sociedade.

            (Interrupção do som.)

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Sr. Presidente, me conceda mais um minuto para ouvir o Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senadora Marisa Serrano, V. Exª sabe da admiração, do respeito, do carinho e da amizade que tenho para com V. Exª. Somos companheiros aqui, no Senado Federal. Somos vizinhos de apartamento, e às vezes me utilizo das benesses do apartamento de V. Exª para, em momentos de emergência, me abrigar. Então, tenho que ter um extremo cuidado na forma que abordarei o tema. V. Exª sabe que estamos em posições políticas opostas. V. Exª defende um segmento político brasileiro e eu faço parte da base de sustentação do Governo que aí está. Mas não é nesse aspecto. Tentarei fugir exatamente desse aspecto, desse lado. Porém, não posso deixar de fazer aqui a defesa pessoal do Dr. Otacílio Cartaxo. Conheço o Dr. Otacílio Cartaxo há muitos anos, é meu amigo pessoal. Tem uma trajetória profissional como membro da Receita Federal, como Secretário de Estado, por diversas vezes, na Paraíba. Tenho certeza de que em um órgão da dimensão de uma Receita Federal, como de qualquer outro órgão público, se porventura aconteceu algum desmando, esse desmando não teve a cumplicidade, o beneplácito do Secretário-Geral, Dr. Otacílio Cartaxo. Essa é a ponderação que faço, no sentido de não adentrar nos detalhes operacionais. Não vou adentrar no fato em si, exatamente em função dessa amizade, dessa cumplicidade que nós dois temos, mas gostaria de não me omitir. Estando presente no plenário do Senado Federal, não posso me omitir e não fazer a defesa do Dr. Otacílio Cartaxo. Era só isso. V. Exª não o acusou. Porém, é muito importante que o Senado Federal saiba que lá está um homem de bem, um homem íntegro e que jamais faria isso, se porventura o que foi feito foi feito para servir a alguém. Ele, se o fizesse, faria do gabinete dele. Se ele tivesse de quebrar, teria sido feito em Brasília e não no interior de São Paulo. Era para esse registro em defesa do cidadão e do gestor público Dr. Otacílio Cartaxo que eu pedi o aparte a V. Exª, e V. Exª com muita dignidade e fineza me cedeu. Muito obrigado.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Eu que agradeço, Senador Roberto, que V. Exª tenha feito aqui a defesa da integridade moral do seu amigo e companheiro, que V. Exª conhece.

            O que eu disse - e quero repetir aqui - é aquilo que outros Senadores já falaram: a falta desse Governo em assumir que há algo errado dentro da máquina do Governo; que o Governo é responsável pela máquina; que essa máquina está a serviço, provavelmente, de tudo aquilo, menos daquilo a que teria de servir, que é a população brasileira; e que, portanto, o administrador maior teria a obrigação de não só se dizer perplexo, mas de vir a público fazer uma devassa em toda a Receita e dizer: “Olha, enquanto eu for Diretor da Receita Federal, coordenador de todo o processo fiscal deste Governo, não vou permitir que esses fatos aconteçam; têm se ser esclarecidos até as últimas consequências”. Então, o que pedimos é apenas isso, que isso aconteça. Em nenhum momento, vamos aqui denegrir a imagem e a moral de quem quer que seja.

            Para terminar, Sr. Presidente, sinto que, se nada for feito, se não fizermos nada, vamos chegar a um estado tal de insegurança institucional que não terá mais volta. Esse é o problema. Precisamos saber quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que assusta a todos nós, pessoas de bem.

            Por isso, o eleitor brasileiro precisa analisar fatos como esses e julgar qual caminho deseja seguir: o do Estado autoritário intervencionista ou o do Estado Democrático de Direito, que respeita a liberdade e a individualidade dos cidadãos.

            Eram essas as minhas palavras.

            Agradeço ao Presidente pelo tempo que me dedicou.

            Muito obrigada.

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