A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Srªs e Srs. Senadores, Srª Senadora Presidente Serys Slhessarenko, venho a esta tribuna na tarde de hoje, inicialmente, para saudar a realização, pela Prefeitura de Porto Velho, no dia 30, segunda-feira passada, a organização de uma reunião para criação do Comitê Gestor do Polo Moveleiro de Porto Velho. É um colegiado que ficará responsável para agilizar o processo de instalação do polo industrial idealizado pela Prefeitura, que atuará como alternativa econômica na geração de emprego e renda para suprir o desaquecimento com a conclusão das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.

            Infelizmente, essa tarefa tem sido a grande preocupação da Prefeitura de Porto Velho, apenas. E eu digo “infelizmente” porque é uma tarefa que deveria estar sendo realizada há muito tempo pelo governo do Estado, mas como o governo do Estado nada faz além de propaganda, o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, deu um passo à frente, chamou o BNDES, chamou a Susfor, que é a empresa americana que adquiriu a madeira e, desta forma, está fazendo um trabalho articulado para garantir que o aproveitamento da madeira retirada das áreas que serão alagadas, cerca de oito mil metros cúbicos, reverta-se em desenvolvimento, em emprego e geração de renda na cidade de Porto Velho para a sua população.

            A implantação desse polo, Srª Presidente, foi o assunto principal do fórum “Organizando o Polo Industrial Moveleiro de Porto Velho”, que, realizado pela Prefeitura, aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - Fiero - e contou com a participação de empresários dos setores moveleiro e madeireiro da capital. Participaram também desse debate o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Pacífico; o Presidente da Fiero, Denis Baú; o representante do BNDES, Antonio José Alves, que é Chefe do Departamento de Relações com os Governos; o vice-Presidente da Susfor para a América do Sul, Francisco Macedo; o Presidente dessa mesma empresa para a América do Sul, Leandro Guerra; o Presidente do Sindicato dos Madeireiros de Rondônia, José Carlos Moura; e o Presidente do Sindicato das Indústrias Extrativistas, Pedro Teixeira, que também é Diretor-Presidente do Sebrae.

            Srª Presidente, nosso País está imerso em um profundo e construtivo debate político. Apesar daqueles que reclamam a falta de propostas, é evidente que está à disposição dos eleitores dois projetos já conhecidos da população brasileira.

            Os resultados das pesquisas de opinião e da popularidade do nosso Presidente Lula são a demonstração cabal de que os eleitores brasileiros já sabem a diferença entre o discurso e a prática. Votam pelo que conhecem na prática e discurso algum é capaz de ludibriá-los, como querem fazer agora criando mais um fato para transformar em escândalo essa questão acontecida na Receita Federal.

            Eu quero discordar de algumas afirmações feitas aqui anteriormente de que o Governo está utilizando-se de meios ilícitos para perseguir as pessoas. Com relação a esse fato ocorrido na Receita Federal, como já citou aqui o Senador Roberto Cavalcanti, o órgão já se pronunciou em nota pública. Quero dizer que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, também já se pronunciou sobre o fato, inclusive afirmando que responsabilizará aqueles que se utilizam de afirmações que buscam apenas tentar aterrorizar o País.

            Nesse sentido, Srª Senadora, eu queria dizer que a campanha política prossegue. Essa campanha política envolve a renovação do Poder Executivo federal, estadual, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da maior parte desta Casa do Senado Federal. Mas essa campanha conta com uma grande novidade: a Lei da Ficha Limpa. Mesmo quando não ocorre a impugnação de candidaturas, a manifestação dos tribunais por si só já reverbera na opinião pública, que espera que realmente seja feita justiça.

            Estamos construindo uma nova cultura, a cultura da responsabilidade política. E responsabilidade, Srª Presidente, implica também compromisso. Os compromissos frente ao povo nos embates eleitorais devem ser assumidos com responsabilidade, com a certeza de que iremos responder por eles durante o nosso mandato e no maior legado da honra pessoal, em nossa biografia.

            Digo isso, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque ontem, dia 31 de agosto de 2010, pela manhã, foi apresentada a Carta-Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade - Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil. Essa apresentação foi feita no Conselho Nacional de Educação. Trata-se de um documento elaborado por 26 entidades.

            Os candidatos desta eleição, ao assinarem a Carta-Compromisso, comprometer-se-ão a construir uma agenda de promoção e fortalecimento de políticas públicas e educacionais no Brasil.

            As deliberações da Conferência Nacional de Educação ocorridas no início deste ano, a Conae, são inequivocadamente a inspiração do conteúdo dessa importante iniciativa da sociedade brasileira.

            Uma iniciativa que reúne movimentos sociais, sindicais, gestores públicos e privados na construção de uma plataforma mínima, que certamente sintonizada com a construção do Plano Nacional de Educação, virá à tona nos debates logo após a eleição.

            A Carta-Compromisso apresenta quatro compromissos fundamentais, que são: a ampliação adequada do financiamento da educação pública; a implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da educação; a promoção da gestão democrática e o aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação. Em cada um desses compromissos, a Carta reafirma as posições que temos defendido no plenário desta Casa.

            A Carta encerra dizendo:

Por fim, a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta- Compromisso. Por todos esses aspectos, um novo projeto de educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda essa energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais.Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos (sic) devem contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma educação de qualidade para todos e todas.

            É por isso, Srª Presidente, que solicito que o conteúdo da Carta- Compromisso seja apensado ao meu pronunciamento e apelo para que todos os candidatos e candidatas de nosso País sejam signatários e partícipes desse grande movimento da educação brasileira no século XXI.

            Quero por fim, Srª Presidente, parabenizar também - de vez em quando a gente tira alguma coisa muito interessante - a Folha de S.Paulo pelo editorial do dia de ontem, “Por um ensino melhor”. Esse editorial também se refere ao lançamento da Carta-Compromisso Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade. E a conclusão do editorial é muito interessante. Também é uma conclamação para que todos os candidatos subscrevam esse compromisso. O editorial diz o seguinte: “Todos os candidatos deveriam subscrever o compromisso, ainda que fazendo as ressalvas cabíveis no que respeita à aplicabilidade e explicitando que interpretação dariam aos princípios sujeitos a controvérsia”.

            Era isso, Srª Presidente, eu gostaria de solicitar que tanto a Carta- Compromisso quanto o editorial da Folha de S.Paulo sejam apensados ao meu pronunciamento nesta tarde.

            Meu muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Editorial da Folha de S.Paulo, “Por um ensino melhor”;

Carta-Compromisso Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade.

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