Pronunciamento de Antonio Carlos Júnior em 01/09/2010
Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação de solidariedade ao Senador Marco Maciel. Críticas à atual gestão do BNDES, reconhecendo a importância do banco e rebatendo as críticas do Presidente da República, do Ministro Guido Mantega e do presidente do BNDES às análises feitas pela oposição sobre a atuação da instituição.
- Autor
- Antonio Carlos Júnior (DEM - Democratas/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
BANCOS.
POLITICA ENERGETICA.:
- Manifestação de solidariedade ao Senador Marco Maciel. Críticas à atual gestão do BNDES, reconhecendo a importância do banco e rebatendo as críticas do Presidente da República, do Ministro Guido Mantega e do presidente do BNDES às análises feitas pela oposição sobre a atuação da instituição.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2010 - Página 44284
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. BANCOS. POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
-
- SOLIDARIEDADE, MARCO MACIEL, SENADOR, VITIMA, DIFAMAÇÃO, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO, VIDA PUBLICA.
- CRITICA, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMENTARIO, EXCESSO, BUROCRACIA, DIFICULDADE, ACESSO, RECURSOS, QUESTIONAMENTO, CRITERIOS, ESCOLHA, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO, DENUNCIA, FAVORECIMENTO, GRUPO ECONOMICO, PREJUIZO, MEDIA EMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROTESTO, FORMA, COBRANÇA, TAXAS, LONGO PRAZO, DIFERENÇA, JUROS, EFEITO, AUMENTO, CUSTO, CREDITOS.
- CRITICA, PROCESSO, CAPITALIZAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PROTESTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, BANCO OFICIAL, EMPRESA ESTATAL, FUNDOS, INFRAESTRUTURA, COMENTARIO, EXCESSO, VARIAÇÃO, AÇÕES, FALTA, CONFIANÇA, ACIONISTA, CONFIRMAÇÃO, POSIÇÃO, ORADOR, RELATOR, PARECER CONTRARIO, PROPOSIÇÃO, EPOCA, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, MOTIVO, AUSENCIA, DEFINIÇÃO, PREÇO, DIREITOS, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, RISCOS, PERDA, PATRIMONIO PUBLICO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Se eu passar um pouquinho... Não será longo o meu discurso.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me pontuar alguns assuntos neste meu curto pronunciamento. Em primeiro lugar, quero reiterar a minha irrestrita solidariedade, minha e de nosso Partido, ao Senador Marco Maciel. Eu já tinha feito este pronunciamento ontem por causa dos injustos e antidemocráticos ataques que sofreu do Presidente da República, que, lamentavelmente nesta campanha eleitoral, não tem sabido separar os seus interesses político-partidários da figura de Presidente de todos os brasileiros.
O Senador Marco Maciel é um exemplo a ser seguido de político reto e ético que jamais se apartou das suas convicções. Marco Maciel ocupou os mais altos cargos da República e, respeitado Líder da Oposição, continua o mesmo homem público honesto e preocupado com o povo pernambucano e brasileiro. Estou certo de que Pernambuco saberá desagravá-lo nas urnas, assim como não deverá perdoar as ofensas gratuitas que esse seu ilustre representante recebeu.
Sr. Presidente, outro tema que me traz à tribuna, BNDES. Primeiro, foi o Presidente do Banco; depois, foi o Ministro Mantega; agora, o próprio Presidente Lula que, face às críticas vindas de todos os lados, não apenas da Oposição, tenta defender a forma com que o BNDES vem atuando. Eu disse defender? Na verdade, o Presidente, como sempre, preferiu atacar a Oposição.
É pena que este governo não saiba e não queira confrontar idéias. Para eles, quem critica o BNDES é contra o banco. Assim como criticar a Petrobras é ser contra aquela empresa. Ninguém pode ser contra uma instituição que é vital para o fomento da capacidade produtiva do País, notadamente em momentos de crise.
Então, quais as críticas que estão sendo feitas? O Governo diz que o BNDES tem sido eficaz; que as taxas de juros cobradas são as indicadas e que suas escolhas para aporte de recursos são as mais corretas. Será isso mesmo? O BNDES cumpre bem o seu papel? É de se perguntar, mais uma vez: a que custo? Com que critérios?
Vejamos os custos. O BNDES empresta cobrando TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo) 6% ao ano, recursos que recebe do Tesouro Nacional, captados pela taxa Selic, que está em 10,75% ao ano. Quem paga a diferença? Nós contribuintes. Ou não? Esta é uma política tão custosa que, como lembra o economista chefe do Grupo Santander Brasil e doutor em Economia por Berckley, Alexandre Schwartezman, mesmo no período em que a Selic caiu cinco pontos percentuais, de janeiro a julho de 2009, o custo médio da dívida se elevou.
E os critérios? Como o BNDES escolhe as empresas e projetos que vai financiar? Quase 50% do empresariado que busca o BNDES se queixa do difícil acesso aos recursos e do excesso de burocracia. Na verdade, esses empresários são penalizados por uma estranha política que fortalece os que já são mais fortes e competitivos ou os que têm acesso a recursos no mercado de capitais interno ou no mercado financeiro externo. Esses que se queixam são preteridos até mesmo por projetos de “mera” alavancagem de empresas que, em seguida, têm o seu controle assumido por capitais estrangeiros, como lembra Celso Ming.
Outro dia, o Presidente Lula chamou de “descabidas” essas críticas, acusou a Oposição de ser contra a atuação do BNDES e disse que o banco ajuda na geração de empregos proporciona retorno tributário.
Outro dia, o Presidente Lula chamou de “descabidas” - entre aspas - essas críticas, acusou a Oposição de ser contra a atuação do BNDES e disse que o banco ajuda na geração de empregos e proporciona retorno tributário. Ora, só faltava o BNDES despejar essa dinheirama e não haver retorno algum. Todos os que tratam a questão com um mínimo de isenção e conhecimento sabem que o problema não está na baixa taxa de juros cobrada, na TJLP, mas na enorme diferença desta com a taxa de juros Selic na captação dos recursos.
O próprio Banco Central atribui à atuação do BNDES a elevação dos juros médios cobrados pelos bancos. Segundo o Bacen, com a saída das companhias grandes e sadias (que foram para o BNDES e pagavam taxas menores que o restante do mercado), o juro médio verificado nas operações subiu, pela influência das empresas menores, que pagam juros mais elevados. Na avaliação do Banco Central, o encarecimento do crédito ocorreu porque, sem os grandes, subiu o spread bancário - que é a diferença entre o custo de captação e o custo dos empréstimos.
Some-se a isso tudo o fato de que o dinheiro despejado pelo Tesouro do BNDES tem sendo utilizado também para financiar multinacionais! E fica claro que as coisas não são tão simples como crê o Presidente Lula.
Por fim, Sr. Presidente, é preciso comentar o que vem ocorrendo com o processo de capitalização da Petrobras, que se arrasta e vem assombrando o Governo, a direção da empresa e o quadro de acionistas, que se espalha por todo o mundo. Não foi por falta de aviso: meses atrás, aqui mesmo desta tribuna, eu alertava que o projeto não fazia referência a limites mínimos ou regras para definição do preço do direito de exploração a ser pago pela Petrobras.
Eu falei aqui desta tribuna, eu fui Relator do projeto de capitalização na Comissão de Constituição e Justiça. Eu apresentei o relatório contrário aqui, contrário a essa fórmula.
Um sub-preço, por exemplo, ensejaria perdas bilionárias para a União, bilhões que seriam transferidos do patrimônio público para o setor privado. Na ocasião, a Oposição propôs que o Poder Legislativo fixasse tais parâmetros mínimos, mas fomos “tratorados” pela base governista.
Com tantas incertezas, o que vemos hoje é um tremendo impasse.
As ações da empresa oscilam ao sabor dos boatos, e a insegurança toma conta de acionistas, da direção da Petrobras e de setores do Governo.
A, digamos, mais recente cereja no bolo em que se está transformando essa capitalização é a Medida Provisória nº 500, editada ontem, que abre caminho para que também o Fundo Soberano - que o Governo criou para investir em infra-estrutura e criou digamos para equilibrar o valor da moeda, para ter uma função anticíclica também - além de recursos de empresas estatais e bancos públicos, como Caixa e BNDES, sejam utilizados na capitalização da Petrobras.
Como se vê, é mesmo uma pena que o Governo não queira confrontar ideias e discutir caminhos. Seria melhor para o País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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