A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Posso não ser a maior lutadora do PMDB, mas, certamente, a que mais ama o seu PMDB.

            Sr. Presidente, eu gostaria de chamar atenção de V. Exª e dos cidadãos e cidadãs que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado para a complicada situação da pesca de subsistência do meu Estado de Santa Catarina.

            Sr. Presidente, a pesca é uma atividade econômica fundamental para o povo catarinense. Aliás, eu iria além e afirmaria que a importância da pesca para os catarinenses ultrapassa as restritas fronteiras da economia e se estende até o território do patrimônio cultural do Estado. Não por acaso, Santa Catarina é o maior produtor nacional de pescados, com uma produção de mais de duzentas mil toneladas/ano. Esse número impressionante esconde, contudo, a realidade humana de uma atividade que também apresenta suas mazelas e suas injustiças.

            Não é de hoje, senhoras e senhores, que a pesca de subsistência - e não apenas em Santa Catarina - enfrenta questões seriíssimas que envolvem principalmente o preço do produto e as alternativas profissionais dos pescadores. Talvez escape à maioria dos brasileiros a importância do pescador artesanal. A maior parte do pescado consumido no dia a dia pelos brasileiros de todos os cantos do País é resultado do trabalho de profissionais, cujo trabalho é eminentemente profissional.

            Mais de 500 mil toneladas da produção pesqueira nacional devem ser creditadas aos pescadores artesanais. Esse número corresponde a cerca de 60% do pescado produzido anualmente no nosso País. Mais de 600 mil brasileiros vivem diretamente da captura, do beneficiamento e do mercado de peixes e frutos do mar. Milhares de comunidades situadas às margens de rios e lagos e à beira de mar têm na pesca artesanal a base de sua economia e da cultura de suas vidas.

            O cotidiano dos pescadores artesanais, infelizmente, é permeado por sacrifícios e dificuldades. Além da constante redução dos cardumes, provocada pela pesca industrial realizada em alto-mar, o valor da produção dos pescadores artesanais chegou a um ponto em que a própria sobrevivência da atividade pesqueira de subsistência está, inclusive, ameaçada.

            A recente greve dos profissionais da pesca de Itajaí, no meu Estado, trouxe alguns problemas aos olhos da opinião pública. No dia 31 de julho passado, último dia do defeso da sardinha, os pescadores da região iniciaram uma paralisação que durou mais de vinte dias.

            Os trabalhadores exigiam, Sr. Presidente, o reajuste do preço do pescado congelado em um real por quilo de sardinha há mais de dez anos. Esses pescadores pararam porque estavam pedindo o reajuste deste preço: um real por quilo de sardinha há mais de dez anos.

            Além do fato de o valor ser o mesmo há mais de uma década, o baixo valor que o pescador consegue por quilo de pescado não é suficiente sequer para o seu próprio sustento. A situação em outros Estados é ainda pior que a de Santa Catarina. Posso citar São Paulo e Rio de Janeiro, onde o pescador de sardinha estaria recebendo apenas oitenta centavos por quilo de pescado.

            Recebi, há alguns dias, correspondência do Sr. Manoel Xavier de Maria, Presidente do Sitrapesca - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina -, em que ele narra essas e outras questões. Os pescadores, por exemplo, não recebem nada nos meses do defeso de determinadas espécies, período no qual são respeitados os ciclos reprodutivos do peixe e, portanto, senhores, a pesca é proibida. Os meses do defeso tampouco são computados para fins de aposentadoria dos pescadores.

            A manifestação não obteve o desfecho desejado pelos pescadores, que voltaram ao trabalho nas mesmas condições em que se encontravam antes da paralisação. A greve, porém, foi bem-sucedida em chamar a atenção da imprensa e da população para a situação dos pescadores.

            A pesca artesanal, Sr. Presidente e Srª Senadora, não esteve tão ameaçada. Os problemas enfrentados pelos pescadores de Itajaí são os mesmos enfrentados por pescadores de subsistência de todo o Brasil. Sem sair do Estado de Santa Catarina, posso dar o depoimento pessoal em relação à minha cidade, Imbituba. Os pescadores artesanais de Imbituba são também vítimas dos baixos preços, da fuga dos trabalhadores para outras áreas mais lucrativas e menos instáveis, de condições de trabalho duras e tão sacrificantes, da falta de apoio governamental e da baixa oferta de cursos e programas que os auxiliem a adaptar suas atividades e seu modo de vida aos desafios da modernidade. Todo um estilo de vida está ameaçado. Comunidades inteiras podem desaparecer e, com elas, todo um rico acervo de práticas tradicionais.

            Sendo assim, Sr. Presidente, faço aqui um apelo às autoridades governamentais, especialmente à sensibilidade do Ministro de Estado da Pesca, Altemir Gregolin. O Ministro, ele próprio um catarinense - e, portanto, conhecedor da importância da pesca para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil -, é um dos responsáveis pelo bom momento que a atividade pesqueira atravessa no País. Isso é certo. Porém, nós esperamos um olhar um pouco mais compassivo lançado aos pescadores artesanais de todo o País, que correm, literalmente, o risco de extinção. Eles são os depositários de tradições que são preservadas e transmitidas há gerações, e zelar pela continuidade dessas tradições, Sr. Presidente, é uma responsabilidade nossa, pois elas são parte importante do patrimônio cultural de nosso País.

            Fica aqui registrada a solicitação feita pelo Presidente do Sindicato dos Pescadores de Itajaí, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Pesca de Santa Catarina, Itajaí, e fica também aqui o apelo ao Exmº Sr. Ministro da Pesca, que muito vem fazendo neste País pela pesca.

            Mas que olhe de forma mais carinhosa para a pesca artesanal.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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