O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, dia 31 de agosto de 2010, foi comemorado o dia Nutricionista. Quero parabenizar a todos os profissionais que promovem práticas da boa alimentação.

            A nossa preocupação, neste momento, é com a alimentação, direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.

            A promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda 64, de minha autoria, incluindo a alimentação entre os direitos sociais da Constituição - teve repercussão internacional. A inserção na Carta Magna deste direito fundamental ao ser humano, passa agora a ser uma obrigação do Estado e não mais uma decisão de governo e vai contribuir para o pleno desenvolvimento de políticas que visem à justiça social.

            Até mesmo as organizações mundiais de defesa dos direitos humanos que trabalham no combate à fome no Planeta, destacaram a decisão brasileira. De acordo com a FIAN, de Heidelberg, Alemanha, por exemplo, a aprovação da Emenda de Valadares , tem “um enorme valor jurídico e político para a concretização do direito à alimentação no Brasil, dado que põe este direito acima das mudanças de governos e reafirma a obrigação do Estado Brasileiro de respeitar, proteger e promover o acesso humano a uma alimentação adequada”.

            Dessa forma, o Poder Público deve adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população e a promoção de práticas de boa alimentação por meio de programas educacionais, a distribuição de água e alimentos em situações de crise e a garantia da qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.

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