O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República é uma Casa que lida, principalmente, com os temas de órbita nacional, com temas relacionados a políticas públicas de impacto federal e, portanto, é uma Casa que está atenta aos problemas e mazelas que afetam a federação como um todo.

            Pois bem, senhoras e senhores, a epidemia do crack nas cidades brasileiras, nas capitais e no interior do Brasil, é hoje, sem dúvidas, um desses problemas que assumiu dimensões assustadoras e que, além de tudo, está destruindo milhares de famílias no nosso País.

            Não é mais uma questão do Estado de São Paulo, do Estado do Rio de janeiro, ou de Brasília. É um tema de dimensão federal, que exige um enfrentamento coordenado da União, Estados e Municípios.

            De fato, Sr. Presidente, no Brasil já existe um milhão de usuários de crack, segundo estudo realizado pelo professor Luiz Sapori, da PUC de Minas Gerais.

            Além dos efeitos maléficos à saúde, que são indiscutíveis, o mesmo estudo aponta que, em Belo Horizonte, cidade onde foram coletadas as informações, entre 1996 e 2003, quase 20% dos inquéritos relacionados a homicídios estavam ligados ao tráfico de substâncias ilícitas, aí incluído o crack.

            As crianças e os jovens são mesmo as grandes vítimas dessa doença social, dessa mazela que cada dia mais avança no Brasil.

            O mesmo estudo da PUC de Minas Gerais indicou ainda que a taxa de vítimas de homicídios entre jovens de 15 a 24 anos tornou-se 2,5 vezes maior que a taxa de homicídios entre os adultos acima dos 25 anos.

            Essa realidade, infelizmente, contamina também o Estado de Alagoas e o restante dos estados brasileiros.

            Esse verdadeiro suicídio coletivo, essa autodestruição dos jovens, acontece a olhos vistos em Alagoas e no Brasil.

            E o pior, senhor Presidente, as mães e as famílias alagoanas agora vivem apavoradas porque os aliciadores, os criminosos, os traficantes, agem cada vez mais com ousadia e destemor.

            Agora, eles estão abordando crianças de 10, 11 e 12 anos nas portas das escolas para transformá-las em viciadas e fomentarem esse exército do tráfico e do vício.

            A estrutura de segurança dos Estados, senadoras e senadores, já se mostra ineficiente para deter essa epidemia de crack.

            Por isso, o Senado, nós senadores, temos de, rapidamente, avançarmos no combate disso que virou um verdadeiro câncer social.

            Em Alagoas, basta ver as notícias, os assaltos e crimes nas ruas, nas casas, nos ônibus e nos restaurantes estão se multiplicando em Maceió e no interior, com o advento do crack.

            Mulheres e homens estão sendo abordadas no meio da rua, nas calçadas, em porta de cinemas e restaurantes por traficantes e usuários que buscam recursos para comprar mais drogas e alimentar o terrível vício.

            Aliás, no último dia 29, a polícia militar fez a maior apreensão de crack em Alagoas dos últimos 10 anos, capturando traficantes, armas, balanças de precisão e quase 20 quilos de crack. Isso ocorreu no Bairro de Clima Bom, em Maceió.

            A proliferação do crack e das drogas certamente está associado aos números da violência e criminalidade em Alagoas.

            Em Maceió, peço a atenção de todos que me ouvem, segundo dados dos órgãos estaduais de segurança pública, foram registrados 92 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 2009. Repito: 92 homicídios para 100 mil habitantes.

            No Estado de Alagoas como um todo, são 64 homicídios para cada 100 mil habitantes.

            Para que os senhores possam ter uma idéia comparativa, no Brasil, a média de homicídios tem ficado em torno de 75 para cada 100 mil habitantes.

            Enfim, senhoras senadoras, senhores senadores, para combater essa epidemia do crack, só mesmo uma atuação firme e planejada.

            Por isso, senhor Presidente, temos de mobilizar recursos e ações em várias frentes.

            No campo da segurança pública, por exemplo, precisamos garantir recursos estáveis para fortalecer as polícias civil e militar, melhorar a remuneração dos profissionais da segurança, estabelecer um piso salarial para os policiais, ampliar a presença da polícia nas ruas e investir na inteligência policial.

            Para tanto, é muito saudável e desejável que tenhamos, na Constituição Federal, uma vinculação temporária de recursos orçamentários para a segurança pública, como já existe na educação e na saúde.

            Por isso, senhor Presidente, é muito importante, muito importante mesmo, que esse Plenário aprove a PEC da Segurança Pública, a PEC 60, de 2005, de minha autoria que já está pronta para votação aqui no Senado, desde 2008.

            Essa PEC, portanto, já está pronta há dois anos para votação neste Plenário.

            A PEC da segurança pública, como ficou conhecida, foi construída em parceria com o colégio de secretários de segurança pública dos estados brasileiros, quando estive à frente da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, fato que amplia ainda mais a legitimidade dessa proposta.

            Trata-se, sobretudo, de um texto equilibrado. Essa PEC, além de prever um período de transição para entrar em vigor, estabelece que a vinculação de recursos para a segurança ocorrerá por um período de 5 anos.

            Aos que me assistem e ouvem pela TV e Rádio Senado.

            Para enfrentar o crack, como vinha dizendo, precisamos também adotar políticas concretas e efetivas, voltadas, principalmente, para a juventude.

            E sobre isso, senhores líderes, senhor Presidente, peço-lhes aqui novamente votarmos o mais rápido possível outro projeto de nossa autoria que transfere recursos das loterias federais para o PROJOVEM.

            É o Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2009, que já está com parecer favorável e pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa.

            O PROJOVEM é gerenciado pelo governo federal e destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, tendo como objetivo principal promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.

            Com a aprovação do nosso projeto de lei, fizemos uma simulação e verificamos que o PROJOVEM ganharia cerca de 10% a mais de recursos, algo em torno de R$ 150 milhões anuais.

            Esses recursos, senhoras e senhores, caso aprovado o nosso projeto de lei, irão beneficiar milhares de jovens, por meio da qualificação profissional, afastando a nossa juventude do crack e dos barões do tráfico.

            Para finalizar, no que depender deste Senador e líder do PMDB no Senado, faremos aprovar aqui no Congresso Nacional, as principais matérias que verdadeiramente sirvam para combater o mercado de crack no Brasil.

            A guerra contra o crack, e isso eu concordo plenamente com as palavras do Presidente Lula, é uma guerra que devemos entrar sem dó e sem piedade.

            Vou, pessoalmente, conversar com o Presidente Lula para que Alagoas passe rapidamente a ser beneficiada com as ações e recursos do programa Integrado para Enfrentamento do Crack, criado por Lula em maio deste ano.

            Fazendo isso, estaremos dando uma resposta eficaz para milhares de pais e mães que convivem com esse drama no Brasil e em Alagoas.

            Muito obrigado!

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