Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Denúncias de corrupção em diversas obras públicas, por parte do Governo do Piauí.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Denúncias de corrupção em diversas obras públicas, por parte do Governo do Piauí.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2010 - Página 43769
Assunto
Outros > ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ANTERIORIDADE, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), DESVIO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, EFEITO, PARALISAÇÃO, TRABALHO, EMPRESA, ALEGAÇÕES, AUSENCIA, PAGAMENTO, IMPORTANCIA, INVESTIGAÇÃO, SUSPEIÇÃO, CORRUPÇÃO, EX GOVERNADOR.
  • DENUNCIA, ATUAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SERI), INTERFERENCIA, POLITICA PARTIDARIA, ESTADO DO PIAUI (PI), PROMESSA, LIBERAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINARIO, TROCA, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos vendo, no Brasil inteiro, a maneira truculenta como o Governo federal vem tentando dizimar, a qualquer custo, os atuais Senadores que lhe fizeram oposição.

            É algo estarrecedor, Senador Jarbas Vasconcelos, porque este Governo precisa se lembrar de que ele foi formado no seio da oposição e de que cometeu e praticou uma oposição radical, muitas vezes até irresponsável. E hoje, ao assumir o poder, não aceita, por hipótese nenhuma, que os que o combatem possam continuar no Senado. Aí, vive a praticar todo tipo de política ultrapassada para conseguir atingir seus objetivos.

            Essas grosserias cometidas com Marco Maciel em Pernambuco, Arthur Virgílio no Amazonas, José Agripino no Rio Grande do Norte, e por aí afora, é um retrato de que as pretensões do Governo com a democracia não são mais sinceras, não são as mais sinceras. Infeliz é um país como o Brasil que não tenha, no Senado da República, que é a casa do equilíbrio, é a casa da revisão, uma oposição consciente para fiscalizar, como é o seu objetivo, as atividades do Presidente do seu Governo.

            No Piauí, Senador Botelho, o fato é mais grave. O Ministro das Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha, casou-se com uma piauiense. Veja o azar nosso: o Brasil tem 27 Estados e ele acha de se apaixonar por uma piauiense. Nada contra. O amor é lindo, o amor é livre. Mas daí a se mudar para o Piauí, Senador Papaléo, para ditar regras, definir candidaturas, dizer quem deve ganhar ou quem deve perder e usar a máquina administrativa em favor dos seus preferidos vai um fato muito grave.

            O que vem acontecendo no meu Estado é estarrecedor. O cinismo e o desplante com que alguns se locupletam, como grande liberadores de verbas da União para os Municípios piauienses, requer, por parte do Ministério Público, uma investigação, porque não são emendas orçamentárias, são recursos extras, cavados dos cofres dos Ministérios, com o fim e o objetivo específico de destinação eleitoreira - tudo comandado pelo Sr. Padilha.

            Nós temos um candidato a Senador que se arvora ser o grande liberador de verbas lá no Estado. Essas verbas são carimbadas. Sai a ordem da Secretaria de Assuntos Institucionais para os Ministérios específicos, que podem tanto ser o Ministério do Turismo, como o Ministério da Integração ou, ainda, o Ministério dos Esportes. E os escândalos não param aí.

            Existe um outro programa chamado Pró-Jovem, comandado até há pouco tempo por um Deputado, Secretário e que hoje é candidato a Deputado Estadual, que usou uma verba liberada no Orçamento da União por um Deputado Federal. É preciso que sejam investigados o uso e a finalidade dos cursos. Se se viaja pelo interior do Piauí, para onde esses recursos foram destinados, raros são os Municípios onde se detecta algo de concreto feito para dotar a juventude de algum instrumento para melhorar o seu conhecimento ou o seu saber. O que se sabe é que cursos fajutos, que vão de manicure e pedicure a cursos para diversas áreas, foram “feitos”, mas ninguém sabe o número dos beneficiados e as prestações de contas estão a merecer esclarecimentos.

            Outros recursos, Sr. Presidente, aí via Ministério do Turismo, são os que promovem carnavais fora de época. São outro escândalo, Senador Jarbas Vasconcelos, os carnavais fora de época! E, aí, se o Ministério Público eleitoral quiser apurar é muito fácil. É só ver o preço contratado pelas bandas que fazem aqueles eventos patrocinados com essas verbas e o preço que elas cobram, corriqueiramente, no mercado de trabalho no Piauí ou nas cidades vizinhas.

            A corrupção, Sr. Presidente, no Piauí, ganhou dimensões nunca vistas e é preciso que o Ministério Público tenha uma atenção muito especial com o que ocorre no Piauí.

            Agora mesmo, Sr. Presidente, estou ajuizando uma ação de improbidade administrativa contra o ex-Governador. Essa ação é baseada numa nota explicativa de uma construtora prestadora de serviços ao Governo do Estado e que foi acusada de paralisar obras com fins eleitoreiros. A nota explicativa mostra, de maneira bem clara, que o Estado lhe deve trinta e poucos milhões de reais. Mas o grave disso tudo é que, desses recursos, quase todos recursos federais, existem obras que já foram concluídas, inauguradas e outras, em andamento. A empresa não recebeu esse dinheiro, o que mostra que é desvio de recursos, porque são recursos específicos, são recursos destinados a essas obras e que não poderiam, de maneira nenhuma, tomar outra destinação.

            Ao longo do tempo, nós denunciamos aqui que o Estado do Piauí ia à bancarrota, o Estado do Piauí estava quebrado. E o que se fez, ao longo desse tempo, foi retirar recursos desses convênios para pagamento de pessoal e outras dívidas, o que não pode.

            Aliás, o ex-Governador já foi condenado pelo Tribunal de Contas, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, estou remetendo ao TCU e ao Tribunal de Contas do Estado ofício, para que tomem providências, porque esse é um ato de improbidade administrativa. São recursos usados com fins eleitoreiros, são obras prometidas e convênios assinados em véspera de eleições.

            É muito grave, Sr. Presidente, o que ocorre no Estado. O Piauí, hoje, virou um cemitério de obras inacabadas. Vou citar, aqui, apenas algumas: o Centro de Convenções de Teresina, que foi destruído - já existia um centro de convenções -, para ser construído outro em seu lugar, que recebe recursos do Ministério do Turismo e que está lá abandonado; o Parque Poticabana, orgulho do ex-Senador e Governador Alberto Silva; a reforma do Hospital Getúlio Vargas; a ponte sobre o rio Paranaíba em Luzilândia; a ponte sobre o rio Parnaíba em Uruçuí; terminal rodoviário em Elesbão Veloso e em Floriano; o aeroporto de São Raimundo Nonato, que, como certa vez declarou aqui o Senador Suplicy, era um aeroporto internacional e recebia voos diários vindos de Petrolina e que continua uma obra inacabada, sem receber sequer um voo comercial; o chamado Aeroporto Internacional de Parnaíba, que foi inaugurado por S. Exª e que, ainda hoje, não funciona, pois não há iluminação noturna; o aeroporto de Floriano - foi destruído o existente desde a década de 40 -, que está sem condições de pouso e de decolagem, porque o Governo destruiu o aeroporto existente. Cito ainda a Rodovia PI-130, de Palmeirais e Amarante; a Rodovia PI-305, ligando Caraúbas do Piauí e Caxingó até a BR-343; a Rodovia PI-221, entre Alto Longá e Altos, bem como a urbanização da orla de Atalaia e o asfaltamento da litorânea.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, as obras realizadas pela Construtora Sucesso que foram inauguradas e que não foram pagas são as seguintes: Regeneração/Tanque, R$143 mil; João Marques/Madeiro, R$605 mil; Boqueirão do Piauí/ Boa Hora, R$1,4 milhão; Marcolândia/Caldeirão, R$129 mil; Landri Sales/Marcos Parente, R$1,2 milhão; Simplício Mendes/Campinas, R$1,3 milhão; a pista do Aeroporto de São Raimundo Nonato, que o Senador Suplicy disse ser internacional, que recebia vôos de Petrolina a Teresina e que não está acabado - está aqui o débito de R$1,2 milhão, Senador Suplicy. Cito ainda trechos de obras em andamento e que também não foram pagas: Marcos Parente/Ribeiro Gonçalves, R$2,4 milhões; Bertolínia/Uruçuí, R$877 mil; Simplício Mendes/Jacobina, R$2,7 milhões; Teresina/Palmeirais, R$910 mil; Piracuruca/Alto Alegre, R$664 mil; Floriano/Itaueira/Canto do Buriti, R$4,1 milhões; Marcos Parente/Jerumenha, R$2,1 milhões; Teresina/José de Freitas/Cabeceiras, R$4,3 milhões; Oeiras/Simplício Mendes, R$934,7 mil; Ponte de Uruçuí/Benedito Leite (MA), R$910 mil; Vias de São Raimundo Nonato, R$860 mil; substituição da rede de cimento amianto e ferro fundido por PVC, em Teresina, R$3,7 milhões.

            Outras empresas também decidiram pela paralisação, porque não receberam pagamento. Assim, paralizaram as obras da Rodovia PI-155 até a cidade de Buriti dos Montes; do entroncamento da PI-140 aos Municípios de São Lourenço do Piauí e Dom Inocêncio; do trecho Esperantina/Morro do Chapéu/Luzilândia; do trecho Curimatá e Júlio Borges; do trecho Sigefredo Pacheco/Lagoinha; do trecho União e Miguel Alves; do trecho de Buriti dos Montes até a divisa com o Ceará.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a V. Exª que encaminhe ao TCU essas denúncias que faço aqui, agora, para que as providências sejam tomadas ao mesmo tempo em que sejam analisados os atos de improbidade administrativa praticados pelo ex-Governador, o que vitima o atual Governador. É inaceitável, Srª Presidente, que o Estado do Piauí esteja quebrado, falido, mergulhado na mais profunda corrupção, sem que providência alguma seja tomada!

            Hoje, o Piauí vive de duas realidades: a realidade da televisão e a realidade real. No porto de Luís Correia, prometido para ser inaugurado agora, depois de vários adiamentos, as obras estão completamente paralisadas.

            Portanto, Srª Presidente, isso é muito grave. É preciso que haja uma providência.

            Srª Presidente, quero também que a Advocacia-Geral da União (AGU) receba cópia deste meu pronunciamento. Isso é fundamental, para que não se diga amanhã que “eu não sabia”. A situação do Governo do Piauí é falimentar. Esses recursos foram desviados. Esses recursos foram mandados para destinações específicas e não chegaram a seus destinos. E não é somente essa construtora que paralisou suas obras, várias outras fizeram a mesma coisa, sob a alegação de que não podiam trabalhar sem recebimento. O custo do material necessário, como o asfalto, por exemplo, é alto; além de ser caro, tem de ser pago à vista à Petrobras e às distribuidoras.

            Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço esse registro, com a certeza de que providências serão tomadas, até em respeito a quem assumirá, pela vontade do povo do Piauí, o Governo do Estado, no dia 1º de janeiro próximo. Não desejo ao eleito, quem quer que seja ele, embora tenha minhas preferências, que assuma essa herança maldita, essa herança irresponsável. É preciso que haja uma apuração firme, para que os culpados sejam punidos e não fiquem a enganar a opinião pública do meu Estado, Srª Presidente.

            Muito obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2010 - Página 43769