O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitos estudos já mostraram a correlação positiva existente entre o valor dos rendimentos do trabalho e o nível de escolaridade. De forma geral, as estatísticas indicam, Sr. Presidente, que os salários tendem a crescer na medida em que o grau de escolaridade se eleva.

            Segundo pesquisa de 2009, denominada “Você e o mercado de trabalho”, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), para cada ano de estudo completado, o salário dos brasileiros pode crescer 15%. Além disso, Sr. Presidente, a referida pesquisa demonstrou que as chances de arrumar emprego aumentam em 3,3% por cada ano de estudo finalizado. Em suma, a educação não só afeta o ritmo de produção e crescimento da economia - todos sabem -, mas também influencia diretamente na distribuição de renda, na mobilidade social e na forma de inserção das economias ditas emergentes no mercado global.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é por isso que trago esse tema para o debate neste plenário, porque, principalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Estados mais pobres, como Alagoas, o papel da educação passa a ser ainda mais importante e decisivo para a melhor condição de vida das pessoas.

            Em 2005, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que Alagoas apresentava quase 30% de analfabetos, o maior percentual do Nordeste. Sr. Presidente, quando o Ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou, em 2007, em Arapiraca, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma proposta de parceria de Estados e de Municípios com o Governo Federal, 43% da população economicamente ativa de Alagoas tinham, em média, menos de sete anos de estudo formal. Para que Alagoas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, possa efetivamente dar respostas em termos de desenvolvimento social e econômico, sua mão de obra deve estar realmente preparada para esse desafio.

            Por isso mesmo, como representante de Alagoas no Senado da República, cuidamos de articular, junto ao Governo do Presidente Lula e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, ações voltadas para superar esses impasses da educação alagoana.

            Em nosso trabalho aqui, no Senado Federal, em favor da educação, tenho enfatizado a ampliação da rede federal de ensino de qualidade em Alagoas. Já tive a oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de, em algumas oportunidades, tratar desse assunto a que tenho tanto me dedicado. E essas ações têm, verdadeiramente, trazido muitos resultados positivos para a população de Alagoas, sobretudo para o povo do interior do Estado.

            Vou citar um dado para que os senhores tenham uma ideia do que tem representado esse trabalho, esse esforço do Governo Federal, que se traduz, como eu disse, no avanço e na democratização da educação de qualidade em Alagoas.

            Quando ingressei, por vestibular, em 1977, na Universidade Federal de Alagoas, no curso de Direito, Sr. Presidente, essa instituição contava, àquela época, com pouco mais de 4.000 estudantes universitários. Graças à expansão e à interiorização do ensino universitário em Alagoas, hoje, Sr. Presidente e Srs. Senadores, apenas o campus de Arapiraca, que foi implantado em 2006, com a presença do Presidente Lula, comporta mais de 2.500 alunos. Em Arapiraca, nos orgulha muito o fato de a Universidade Federal de Alagoas ter implantado os cursos superiores de Administração, Agronomia, Arquitetura, Ciência da Computação, Enfermagem, Zootecnia, Licenciatura em Educação Física, Biologia, Matemática e Química. E vamos implantar, se Deus quiser, na Universidade Federal de Alagoas em Arapiraca, o curso de Medicina.

            Ligado ao campus de Arapiraca, temos ainda o polo de Palmeira dos Índios, que é a terceira cidade mais importante do nosso Estado, com cursos superiores de Serviço Social, Psicologia e outros. Já no polo de Penedo, também ligado ao campus de Arapiraca, a Ufal formará naquele campus profissionais na área de Turismo e Engenharia de Pesca. E no polo de Viçosa, Sr. Presidente, onde também fizemos a extensão, a interiorização da Universidade Federal, com a criação do curso de Medicina Veterinária, a Universidade Federal de Alagoas implantará o primeiro hospital veterinário público do Estado de Alagoas.

            Dando sequência a essa expansão do ensino superior de qualidade em Alagoas, conseguimos ainda implantar, com o trabalho e o esforço do Presidente Lula, o importante Campus do Sertão, da Universidade Federal de Alagoas no Sertão, exatamente em Delmiro Gouveia, inaugurado, Sr. Presidente, em março deste ano. Lá, em Delmiro Gouveia, são oferecidas quase 600 vagas em cursos diurnos e cursos noturnos. No Campus do Sertão, no campus de Delmiro Gouveia, já são ofertados os cursos - as aulas já começaram, portanto - de Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Pedagogia, Letras, Licenciatura em História e Geografia.

            Os cursos de Ciência Econômica e Ciências Contábeis já estão funcionando, Sr. Presidente, em Santana do Ipanema, que é o novo polo da Universidade Federal de Alagoas. Estivemos em Santana do Ipanema no último final de semana, conversamos com as pessoas, com professores, com técnicos, com servidores contratados, com alunos que passaram no vestibular, e constatamos a satisfação daquelas pessoas com a implantação da Universidade Federal no interior do nosso Estado - ultimamente em Delmiro Gouveia e em Santana do Ipanema, onde, Sr. Presidente, repito, as aulas já começaram. Efetivamente, já começaram.

            Nesse trabalho, que tem feito a diferença para o povo de Alagoas, estamos, já disse, somando esforços com o Presidente Lula e com o Ministro Fernando Haddad, que têm atendido às principais demandas da educação superior de qualidade no nosso Estado.

            Muito importante, Sr. Presidente, para essa empreitada de expansão do ensino de qualidade em Alagoas tem sido o trabalho incansável, o espírito acadêmico e a liderança da minha querida amiga Ana Dayse Dorea, que é Reitora da Universidade Federal de Alagoas, a Ufal. Alagoas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, deve muito, muito mesmo, à Reitora Ana Dayse Dorea. Daqui a cinquenta, cem anos, esses investimentos feitos no ensino, na educação superior de Alagoas marcarão, sem dúvida, a existência da Reitora Ana Dayse e, sobretudo, sua passagem pela reitoria da Universidade Federal de Alagoas.

            Em nome da Reitora Ana Dayse, eu gostaria, Sr. Presidente, de exaltar aqui o trabalho valoroso de todas as mulheres e homens, professoras e professores, servidores e servidoras, alunas e alunos da Universidade Federal de Alagoas, que fazem da educação um verdadeiro sacerdócio.

            Aliás, Sr. Presidente, juntamente com a Reitora Ana Dayse, estamos trabalhando muito - já tivemos dois encontros com o Ministro Fernando Haddad, acompanhado de prefeitos da região - para a implantação do novo campus da Universidade Federal de Alagoas, agora na região norte do nosso Estado, exatamente em Porto Calvo. Porto Calvo, Sr. Presidente, será a sede de um novo campus, beneficiando agora o litoral do nosso Estado e especificamente Municípios como Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Porto Calvo, que será a sede, Porto de Pedras, Passo de Camaragibe, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

            Evidentemente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a expansão e a interiorização desse ensino de qualidade em Alagoas requer investimentos financeiros do Governo Federal. No final do ano passado, nós conseguimos mais R$4,5 milhões. E antes já havíamos assegurado a liberação de outros R$8 milhões, que contribuíram decisivamente para o êxito desses projetos, ou seja, da expansão da Universidade Federal de Alagoas, da interiorização da Universidade no nosso Estado.

            Além disso, Sr. Presidente - já encerro, peço só um pouquinho a compreensão de V. Exª -, além desses recursos pelos quais lutamos e conseguimos para a interiorização do ensino público, gostaria de lembrar que apresentei, no início deste ano, o Projeto de Lei nº 9, de 2010, que cria o programa Bolsa-Qualificação. Com o Bolsa-Qualificação, os estudantes universitários brasileiros de todos os cursos, com dívidas junto ao Fies, poderão prestar serviços aos Estados e Municípios, e com isso, Sr. Presidente, pagar suas dívidas do Fies. O Relator desse nosso projeto aqui, no Senado Federal, é o querido Senador Delcídio Amaral, que, tenho certeza, irá se manifestar rapidamente pela aprovação da matéria.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para fazer ainda mais a diferença do nosso trabalho pela educação em Alagoas e no Brasil, precisamos também avançar, e temos avançado, no campo do ensino profissionalizante. De fato, os cursos profissionais em particular têm perdido espaço na escolha dos trabalhadores no início de carreira. Segundo estudos da própria Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Instituto Votorantim, o número de jovens de 18 a 24 anos que estão em alguma instituição de ensino caiu, Sr. Presidente, de 7,5 milhões para 6,9 milhões, entre 2006 e 2008. Em resposta a esse cenário, o Ministério da Educação implementou o programa Brasil Profissionalizado, que visa justamente fortalecer as redes estaduais de educação profissionalizante e tecnológica. Mais de R$500 milhões já foram transferidos pelo Ministério da Educação para estimular, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a implementação de Ensino Médio integrado à educação profissional nos Estados.

            Até 2010, estima-se que esse programa investirá recursos da ordem de 900 milhões nos Estados e Municípios que ofertam educação profissional no País.

            Em Alagoas, Sr. Presidente - e já vou encerrar, só mais um minutinho -, toda a oferta de cursos profissionalizantes é de responsabilidade do Governo Federal. Hoje, temos em Alagoas apenas quatro escolas de ensino profissionalizante, os chamados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que estão localizados em Maceió, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios e Satuba. Estamos lutando para ampliar esse número - e vamos ampliá-lo - graças ao apoio do Presidente Lula.

            Agora, a partir de setembro, a partir de hoje, chegaremos a 11 escolas profissionalizantes em nosso Estado. Serão beneficiados, portanto, a partir do dia 1º de setembro, com esses institutos, com esses antigos Cefets, os Municípios de Arapiraca, Murici, Piranhas, Santana do Ipanema, Penedo, São Miguel dos Campos, Maceió e Viçosa.

            Nós teremos, Sr. Presidente, um segundo instituto, um segundo Ifal, um segundo antigo Cefet, uma segunda escola técnica em Maceió, no Benedito Bentes, um bairro muito grande da nossa capital. Teremos também um Ifal, um ex-Cefet, na cidade de Viçosa, onde houve, repito, a expansão, a interiorização da Universidade Federal de Alagoas, com a criação do curso de Medicina Veterinária, e, agora, com a construção do primeiro hospital público veterinário de Alagoas.

            Esse trabalho, Sr. Presidente, que todos fazemos aqui, a Bancada de Alagoas na Câmara e no Senado, e que é esforço do trabalho do Ministro Fernando Haddad, vai ajudar muito o Estado de Alagoas no propósito de preparar os jovens, para que Alagoas, portanto - com a preparação, a formação, a profissionalização dos seus jovens -, esteja preparada para o desafio do crescimento.

            Entre as várias coisas que o Presidente Lula fez para o nosso País, a primeira delas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, foi devolver ao Brasil a vocação para o crescimento econômico. Durante mais de 50 anos na história, o Brasil foi o País que mais economicamente cresceu no mundo. No trimestre que passou, o Brasil foi o segundo País que mais cresceu no planeta. Primeiro, foi a China; e, em segundo lugar, foi o Brasil.

            Portanto, para que estejamos preparados para o desafio do crescimento, da retomada do crescimento, é fundamental, muito importante, a interiorização, a expansão da Universidade Federal de Alagoas - e de todos os Estados do Brasil - e a expansão também e a interiorização das escolas profissionalizantes, do novo Ifal, desse novo instituto dos antigos Cefets.

            Sr. Presidente, antes de conceder os apartes - lamentavelmente, vou ter que encerrar, porque já me excedi bastante -, há outra coisa, e peço a atenção dos líderes, sobretudo dos líderes do Governo, e do Presidente Sarney, Presidente do Senado Federal: nós aprovamos aqui, Sr. Presidente, depois de uma sessão tensa, muito tensa, a renegociação das dívidas agrícolas do Brasil, especialmente das dívidas dos pequenos agricultores do semiárido e do Nordeste. Tivemos várias reuniões com o Ministro Mantega. O Presidente Lula, nas várias vezes em que esteve em Alagoas, comprometeu-se com os agricultores, sobretudo com os pequenos agricultores, com os agricultores da agricultura familiar. Negociamos uma proposta, Sr. Presidente, que fazia - que faz, Sr, Presidente, porque nós aprovamos a lei e colocamos essa idéia em uma medida provisória, que foi sancionada pelo Presidente Lula - a remissão das dívidas de até R$10 mil, que beneficiará, em Alagoas, para que se tenha uma idéia, mais de 100 mil contratos. Haverá, também, o parcelamento dessas dívidas acima de R$35 mil, com um rebate que chega a 85%. Suspendemos, Sr. Presidente, a execução judicial dessas dívidas e reabrimos, para até 2011, o prazo de renegociação das dívidas agrícolas do nosso País, de algumas dívidas agrícolas do nosso País.

            Pois bem, no último esforço concentrado que fizemos aqui, no Senado, tive a oportunidade de ir a um encontro com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de dizer-lhe que, até agora - e isso é lamentável, muito lamentável, e queria também advertir para esse assunto o próprio Presidente da República e V. Exª -, o Banco Central não editou a resolução. Portanto, essa renegociação, essa remissão, o perdão dessas dívidas de até R$10 mil, com suspensão das execuções, com reabertura do prazo para renegociação, isso tudo, Sr. Presidente, enquanto não sair a resolução do Banco Central, está no papel. É uma lei que nós aprovamos e que foi sancionada pelo Presidente Lula, portanto não há absolutamente nenhum sentido, Senador Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa, em que até agora essa renegociação não tenha sido feita, porque o Banco Central infelizmente - é importante que se diga aqui, que se repita - não editou a resolução.

            Onde nós andamos, em Alagoas e em outros Estados do Nordeste do Brasil, agricultores desesperados nos procuram para que ajudemos a concretizar junto aos bancos essa renegociação, esse perdão, essa remissão de dívida. E isso precisa acontecer rapidamente, porque, repito...

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senador, concede-me um aparte? É a respeito do assunto.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Com muito prazer.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Acompanhei como produtor rural a luta de V. Exª, juntamente com o Senador José Agripino, a respeito dessa renegociação e queria acrescentar que o problema maior, além do que V. Exª está dizendo, é que existem pequenos produtores desinformados, que estão sendo forçados pelos gerentes de bancos do Nordeste a pagarem suas dívidas, com ameaças. Esses desinformados, às vezes, chegam a pagar, não sabendo que está havendo um perdão, cuja lei já foi aprovada, mas não foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional. Esse é um grande problema. Meus parabéns por sempre estar alertando aqui, por meio da TV Senado, os produtores, para que não paguem! Não é questão de invocar um calote a banco, não: existe uma lei...

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Que os beneficia.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - ...que não está sendo colocada em prática ainda, lamentavelmente. Meus parabéns, Senador!

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Senador, muito obrigado.

            Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Renan Calheiros, todos nós acompanhamos aqui o esforço de V. Exª para aprovação dessa lei. De fato, a lei, quando não tem a sua regulamentação, acaba tornando-se ineficaz, ficando inócua, e infelizmente a burocracia está vencendo a esperança. E quero dizer a V. Exª que, na Comissão de Agricultura, na próxima reunião da Comissão de Agricultura, se até lá não estiver regulamentada pelo Banco Central essa matéria - e V. Exª vai me cobrar isto -, vamos convocar a burocracia, os burocratas do Banco Central, para prestar esclarecimentos sobre as razões dessa procrastinação injustificável.

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Eu agradeço - Sr. Presidente, já vou encerrar -, sensibilizado, o aparte de V. Exª. Essa providência é insubstituível. O Senado, nessa matéria, como em qualquer outra, precisa, sim, fazer valer a sua condição. Nós temos que convocar para a Comissão de Agricultura o Presidente do Banco Central, para que ele explique por que ainda o Banco Central não editou essa resolução e por que, concomitantemente, cumulativamente, os gerentes de bancos estão chamando os devedores, os pequenos devedores, para pagarem as suas dívidas - dívidas essas que eles já demonstraram sobejamente que não têm condições de pagar.

            O que é pior? Nós votamos a lei, o Presidente Lula a sancionou, e lamentavelmente o Banco Central procrastina a resolução. Sem a resolução, não dá para concretizar essa renegociação, essa remissão, essa suspensão da execução judicial.

            Então, é importante. Agradeço o apoio de V. Exª, de todos os Senadores para que o Banco Central - e é importante também, repito, advertir o Presidente Lula, advertir, Sr. Presidente, com todo respeito, V. Exª, porque nós votamos a lei - cumpra a lei, porque está descumprindo a lei. Isso não tem sentido absolutamente nenhum, porque não colabora com o desenvolvimento do campo, com o soerguimento da agricultura familiar, com a segurança jurídica; não previne, não queima etapa para que o pequeno produtor, sobretudo o agricultor da agricultura familiar, o pequenininho, possa ter acesso a crédito novo porque não resolveu ainda a pendência com o banco, em função das obrigações que tinha assumido, consequência da procrastinação do Banco Central.

            Quero fazer um apelo, novamente, ao Presidente da República, a V. Exª e ao Presidente do Banco Central. Não vejo alternativa, nenhuma alternativa, se não for editada a resolução, nós convocarmos aqui, na Comissão de Agricultura do Senado Federal, o Presidente do Banco Central, que, coincidentemente, é do nosso partido, um grande quadro do nosso partido, para que ele edite, rapidamente, essa resolução, que vai beneficiar a agricultura do Nordeste, sobretudo, e a agricultura de Alagoas.

            Eu peço perdão à Senadora Selma, mil perdões, porque acabei falando muito, eu tinha que dar informações sobre essa coisa da interiorização da Universidade Federal de Alagoas e do ensino profissionalizante do nosso Estado. Fiquei com receio de, em concedendo o aparte, perder o crédito que tenho com o Presidente Sarney.

            Muito obrigado.

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