O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, nós também lamentamos não termos V. Exª aqui no ano que vem. Isto é algo não racional na política: uma pessoa da sua atividade, da sua competência, da sua integridade, tendo a maioria do povo, a maioria do partido, mas acordos de cúpula impedirem que V. Exª continue.

            Nós vamos perder muito, mas tenho certeza de que a Câmara vai ganhar muito, porque V. Exª, com a sua experiência, com a sua capacidade, será um reforço muito grande na Câmara dos Deputados. Aqui ficará um vazio, mas na Câmara teremos uma grande Deputada.

            Dois temas me trazem a esta tribuna. Um é o Ficha Limpa. Tão importante nesta hora é o debate sobre essa matéria.

            Eu era um pessimista. Em toda campanha pela ética, pela moralização da política, eu sempre disse: “Não esperem nada do Congresso, menos do Governo Federal e menos ainda do Judiciário. De lá não virá nada. Tem que vir do povo, da sociedade organizada. Organizando-se, movimentando-se, a sociedade consegue; ela consegue”. Repeti isso em palestras pelo Brasil inteiro.

            Organizações como a OAB e a CNBB e outras entidades fizeram uma mobilização impressionante e criaram um movimento. Entregaram na Câmara 1,4 milhão de assinaturas e depois, durante o andamento do processo, mais 2 milhões de assinaturas.

            A convicção era de que ele não passaria. Aqui, no Senado, a convicção era absoluta de que não passaria. O mesmo na Câmara dos Deputados.

            Passou. Aprovamos. É claro que não é o ideal. Claro que falta muita coisa para chegar lá. Mas é um bom começo. É um grande começo esse a que estamos assistindo. Falta reforma política, falta reforma partidária - essa anarquia que são os partidos políticos hoje. É ridículo ver os programas de televisão, o pula-pula, o mexe-mexe, um partido está aqui, está lá, de canto a canto, cada um com uma ideia completamente diferente da outra, sem nenhum conteúdo, nenhuma ideologia, sem nada.

            A reforma partidária é necessária. Claro que é absolutamente necessário que a campanha política seja feita apenas com o dinheiro público. Financiamento público de campanha é necessário. As fortunas, e a imprensa publica os bilhões gastos por um mandato de Deputado Estadual ou Federal ou Governador, sei lá o quê! Claro que isso tem que mudar!

            Claro que tem de mudar a Lei da Fidelidade Partidária. Já se está noticiando. Terminada a eleição agora, entre a eleição de 13 de outubro e a posse em 1º de janeiro, vai-se abrir um prazo de pula-pula. O Congresso que vai assumir não tem nada que ver com o Congresso que for eleito, porque entre a eleição e a posse vai ser uma mudança generalizada, vai para lá, vem para cá, faz isso e faz aquilo. Isso não pode acontecer.

            Há muito o que mudar. Mas já é um início. Já é um grande início. A OAB, a CNBB e outras entidades fizeram um belo trabalho.

            Aprovamos a lei. A Câmara surpreendentemente aprovou a lei. Senado e Câmara aprovaram a lei por unanimidade.

            Aí veio o debate. O que vai acontecer? Para onde é que nós vamos? A primeira dúvida era com relação à interpretação. Vale para essa eleição ou é só para a próxima? E aí a interpretação na imprensa, nos partidos políticos, etc. e tal, é: “Não, nessa eleição não pode; só na eleição do ano que vem”.

            Veio a decisão do tribunal: Vale nessa eleição. Vale nessa eleição!

            Veio a segunda pergunta: Mas ela pode retroagir? Senador que se licenciou para não ser cassado pode ser candidato? A lei diz que não pode.

            Mas pode retroagir para um caso passado? O que o Tribunal decidiu? Não é retroagir, não está retroagindo; está apenas estipulando uma cláusula para que o cidadão possa ser candidato. Decisão do Tribunal. Duas grandes decisões.

            Hoje já há uma tese muito importante, provavelmente, no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de um candidato a Governador que renunciou a mandato de Senador para não ser cassado. Pela Lei da Ficha Limpa, não pode ser candidato. Neste momento, o Tribunal Superior Eleitoral deve estar reunido para decidir essa matéria. E, decidindo essa matéria, decidirá muitas matérias iguais a essa, porque há muitos casos semelhantes a esse que serão decididos. A sociedade brasileira está olhando para o Tribunal Superior Eleitoral. É uma decisão muito importante, muito, muito importante.

            A Constituição Brasileira, em seu art. 14, § 9º, determina que, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, deve ser considerada a vida pregressa do candidato. Isso é o que está na Constituição, e o que vale é a Constituição.

            Estamos olhando para o Tribunal Superior Eleitoral, e temos a convicção de que o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir que não pode ser candidato. Decidindo o caso de hoje, estará decidindo muitos outros casos.

            Não é simpática a minha posição, não me faz bem estar aqui na tribuna, neste momento, e falar sobre uma matéria como esta.

            O espírito de corpo que a gente tem, e ele é absolutamente compreensível, faz com que a gente se sinta tímido e às vezes até preocupado e numa situação de falta de sensibilidade em vir aqui e cobrar o que deve ser feito. Mas a verdade é que nós precisamos começar. E começamos com a Lei da Ficha Limpa. Um início inesperado, mas aconteceu. O Congresso teve coragem. O Congresso teve coragem! Não foram militares, não foi a imprensa, não foi o Poder Executivo, não foram os partidos. Foi a sociedade, foi a OAB, foi a CNBB, foram os jovens, os jovens que, mais uma vez, foram para a rua e conseguiram. Assim como os jovens foram para a rua e conseguiram derrubar uma ditadura sem um tiro, foram para a rua iniciar essa caminhada pela ética e pela moral.

            Nós fizemos a nossa parte. A bola está lá no Tribunal Superior Eleitoral. É muito importante essa decisão, porque, se essa decisão for tomada como se espera, hoje estaremos dando um segundo passo. Lembram-se que eu disse que nós tínhamos dado um passo inicial na campanha para mudar Brasília e a história do Brasil quando votamos a lei?

            Hoje, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, estaremos dando o segundo passo. Quer dizer que a lei é para valer, não é de mentirinha, não é dessas leis que estão aí para não valer nunca. Está, existe, mas não se cumpre. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral vai falar. O Brasil olha para ele. E têm alguns que dizem: “É, mas se o Tribunal Superior Eleitoral decidir que não pode ser candidato, vai ser recurso ao Supremo, e o Supremo vai mudar”. A caminhada tem cada passo no seu devido momento. Agora, é hora do Tribunal Superior Eleitoral, com todo o respeito, o setor mais importante, mais identificado com a realidade eleitoral deste País. Ele é que vai falar. Eu duvido, eu duvido que, se o Tribunal Superior Eleitoral, decidindo hoje que o que nós votamos, o projeto ficha limpa, a lei ficha limpa é para valer, o Supremo Tribunal Federal volte atrás e fique sob a responsabilidade dele, Supremo, a culpa por não termos avançado na luta pela ética e pela moral.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon - desculpe-me, são gaúchos, eu me confundi -, na verdade, V. Exª traz na tarde-noite de hoje, com extrema sensibilidade, com extrema competência, toda a trajetória do projeto, da Lei Ficha Limpa. V. Exª foi de uma clareza, didático, V. Exª está falando para o Brasil, V. Exª está falando para milhões de brasileiros, por intermédio da TV Senado. V. Exª não está falando somente para nós Senadores aqui presentes. E eu me acosto ao que V. Exª falou no sentido dos nossos graus de preocupação. Nós tínhamos, inicialmente, a preocupação de saber se aquela lei seria aprovada; depois, tivemos a sua aprovação na Câmara, e aprovação por unanimidade aqui no Senado. Então, V. Exª, em determinado momento, disse que havia uma certa preocupação no sentido de espírito de corpo, mas eu tenho certeza de que V. Exª, nesse sentido, pode se despreocupar porque V. Exª tem o álibi da unanimidade. Se Parlamentares hoje reclamam essa lei, reclamam a aplicação dessa lei, reclamam de forma equivocada. Se eles jogaram para a plateia, pensando que a lei não ia ser aprovada, agora estão pagando o preço de a lei existir. Então, V. Exª pode ficar tranquilo no tocante a esse aspecto e aos demais Senadores, aos demais Parlamentares do Congresso Nacional no sentido de que fomos nós os responsáveis para que essa lei fosse implantada. Houve um momento em que tive uma crise de expectativa, de esperança e fiz um artigo para o jornal chamado “A ficha limpa, mas o jogo é sujo”. Eu acreditava que por trás dos bastidores haveria um jogo sujo para que a mesma não fosse implantada. Hoje crescem as esperanças. Como V. Exª falou, crescem as esperanças, são etapas, muitas etapas foram cumpridas, etapa hoje importantíssima no Tribunal Superior Eleitoral de fazer essas aprovações. E, na verdade, a grande expectativa brasileira é a de que ela possa valer para essas eleições. Se ela não puder valer nestas eleições, de nada valeu. Ela vai frustrar milhões e milhões de brasileiros no sentido da aplicação da lei. Mais uma vez, venceria aquele pressuposto de que a coisa não foi feita de forma séria, de que a lei não é exercida e tal, quando o Brasil está amadurecendo, o Brasil é um País diferente hoje. Tenho convicção de que V. Exª tem a certeza, pelo pronunciamento da tarde de hoje, no sentido da expectativa positiva disso tudo. A minha grande frustração muitas vezes - desculpe-me estender - é no sentido de que determinados fichas sujas - porque existe a ficha limpa exatamente para inibir os fichas sujas - continuam com expectativas de votação excelentes. É inacreditável que isso aconteça. Atribuo, no caso da Paraíba, ao problema de formação educacional deste povo brasileiro e, principalmente, nos Estados mais pobres. Na Paraíba, nobre Senador, 70% dos eleitores estão na faixa entre analfabetos, semi-analfabetos - são aqueles que não sabem ler ou escrever e, simplesmente, desenham o seu nome - e os que não completaram o primeiro grau. Então, veja: 70% dos eleitores estão nessa faixa. Tenho profundo respeito por esses eleitores, porém tenho a convicção de que, talvez por falta de maior esclarecimento e pelo nível educacional, ainda perdurem os fichas sujas com expectativa de votação e com expectativa de que os tribunais não os levem a terem seus registros, mas suas impugnações confirmadas. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento na tarde de hoje.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª e quero acrescentar, V. Exª lembrou muito bem a nossa unanimidade, um aspecto que é importante, dentro do que disse V. Exª.

            Tivemos a grandeza de entender que a hora era de encontrarmos a média do pensamento, um denominador comum, para começar. Eu, desta tribuna, disse que o projeto que estávamos aprovando estava longe do que eu sonhava. Estava longe dos projetos que já apresentei. Alguns já foram aprovados no Senado e estão lá na gaveta da Câmara. Mas eu fazia um apelo para quem apresentasse emenda e dizia: “Não vou apresentar emenda, porque, se aprovarmos esse projeto...”

            Muita gente, Senador, inclusive na Câmara, votou lá na certeza de que iríamos emendar e, emendando, voltaria para lá. Fui dos que disseram: “Não tem, não. Não tem emenda. Ou votamos como veio da Câmara ou não acontece nada.” E os Senadores aceitaram. Por unanimidade, votamos sem emenda, sabendo que falta muita coisa, sabendo que alterações têm de ser feitas, mas ou se votava daquela maneira e começava ou não se votava e não se começava. Votamos e começamos.

            Aquela hora que vivemos aqui no Congresso estamos vivendo hoje, neste momento, 17h56, no Tribunal Superior Eleitoral. Ou ele decide agora que vale ou eles estão tirando para ficar lenda grega.

            Aí eu não sei o que vai acontecer. Eu não sei. Eu confio no Tribunal Superior Eleitoral. Tenho a convicção de que ele vai dizer que o Ficha Limpa é para valer e para valer mesmo. Atinja quem atingir. E aí vamos viver um grande momento.

            Quando V. Exª falou, Senador, com relação aos votantes, como votam e como não votam, pensei que V. Exª iria referir a algo a que eu vou referir. A gente se pergunta como tantos candidatos fichas sujas, com processos e mais processos, terminam sempre se reelegendo? Como é isso? Qual é a explicação?

            Eu não sou dono da verdade, mas digo o que penso. É que há hoje no Brasil um sentimento de impunidade. Não acontece nada! No Brasil, o cidadão está convencido de que não acontece nada. E, se não acontece nada, se se dá um jeitinho para tudo, vamos votar no Fulano porque assim ele continuará lá fazendo as coisas que nos agradam.

            Repito o que já disse mil vezes. Não pense você, meu irmão eleitor, que nós, no Brasil, somos corruptos, que os políticos brasileiros são corruptos e que os dos Estados Unidos, da Inglaterra, do Japão e da Europa são honestos. Há corrupção no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, há corrupção tanto quanto aqui.

            A diferença é que, na Europa, nos Estados Unidos, na Rússia, na China, apontada a corrupção, provada a corrupção, o cidadão vai para a cadeia, o cidadão é demitido, o cidadão - como três primeiros-ministros no Japão - se mata, se suicida, de vergonha de ir para a cadeia. O Presidente da Fiat, a maior empresa da Itália, foi para a cadeia por corrupção.

            Em qualquer lugar do mundo, corrupção dá cadeia, derruba ministro. No Brasil, não acontece nada. Não acontece nada. Então, o eleitorado termina votando e não dá bola para isso ou para aquilo, porque sabe que não acontece nada.

            Esta Casa votou. O Congresso Nacional, a classe política de quem se fala horrores - e muitas das coisas que falam é verdade -, e teve a coragem de votar, botou a cabeça para cortar. Está aqui. Agora, é a vez da Justiça. Cá entre nós, ao se falar em impunidade neste País, me perdoe a Justiça, mas grande parte da culpa também está no Judiciário. Na gaveta do Supremo, os casos se acumulam; ou absolvições, ou passam por decurso de prazo, porque não julgam.

            Este Congresso já cassou Presidente da República. Este Congresso já cassou Senadores. Senadores renunciaram para não serem cassados. A Câmara dos Deputados cassou vários Deputados. O Supremo Tribunal, nenhum. Nenhum!

            Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral está com a palavra. E eu confio que hoje será um novo início, um grande passo. Ontem, foi o Congresso, que aprovou a lei. Hoje, é a Justiça, cumprindo a lei naquilo que deva ser cumprido.

            Que bom se isso acontecer. Que bom se nós estivermos vendo o renascer de um sol de liberdade, de paz, de amor e de justiça. Tem que ter um começo. Se nós olharmos aqui no Senado, aqui no Congresso, quanta coisa errada!... Quem de nós pode atirar a primeira pedra? A começar por mim, quanta coisa nós fizemos de errado, de equivocado? Nós temos que começar. Estamos começando.

            Que o Tribunal Superior Eleitoral não desiluda a sociedade brasileira. O que diz a Justiça a gente cumpre, é a afirmação clássica. Pode cumprir, mas pode discordar. Eu respeito a decisão que vier da Justiça, mas que está na hora de nós iniciarmos essa caminhada, está. Demos o primeiro passo. Se a Justiça der o passo que compete a ela, em janeiro estaremos aqui com um novo Congresso, com uma nova realidade, e os avanços que se noticiam, que todos os candidatos - a D. Dilma, a D. Marina, o Sr. Serra - de todos os partidos dizem ser necessários - a reforma ética, a reforma moral, a reforma política, a reforma eleitoral, a reforma partidária. Todos dizem isso. E nós conseguimos que aqui no Congresso, num determinado momento, essa unanimidade fosse votada. Fizemos a nossa parte.

            Que Deus olhe para o Judiciário e o Judiciário, hoje, dê o seu passo, dê a sua colaboração. E, assim, nós estaremos no caminho certo.

            Obrigado, Presidente.

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