O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Belini Meurer, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje, quando realizamos esforço concentrado no Senado Federal, para dar andamento a diversas matérias no nosso trabalho no Legislativo, no momento em que vivenciamos o processo das eleições de 2010.

            Trago, Sr. Presidente, à consideração do Plenário e do País um estudo realizado por meio de uma pesquisa domiciliar inédita, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que mostra o que as famílias brasileiras esperam da economia num futuro próximo.

            Todos conhecemos o Ipea e a seriedade com que tem, ao longo de toda a sua trajetória, trazido a público informações fundamentais para que possamos entender este País tão complexo que é o Brasil. Pois o Ipea, em pesquisa divulgada há poucos dias e que, em breve, ocupará as páginas dos principais jornais de todo o País, divulga que o Norte é a região brasileira com melhor expectativa em relação à melhoria da situação profissionais nos próximos doze meses. Do total de entrevistados, 46% acreditam numa provável melhoria do mercado de trabalho regional. Evidentemente, isso reflete um clima de otimismo entre o povo que é inquestionável. Mesmo com os problemas estruturais que ainda assolam o nosso País, como a educação de má qualidade, a saúde precária, o desemprego e a violência, o aumento do acesso ao consumo das famílias gerou um impressionante sentido de bem-estar que esconde, na verdade, ou maquia a dura realidade de milhões de brasileiros que vivem na miséria.

            Como tem dito o nosso candidato a Presidente da República, o companheiro Plínio de Arruda Sampaio, existem dois países: um Brasil das aparências, que parece fadado ao crescimento, à geração de empregos e à conquista da igualdade econômica, e, de outro, um Brasil em que os bancos alcançam lucros recordes e aprofundam a desigualdade, em que a dívida pública alcança níveis escandalosos e onde o meio ambiente continua sendo destruído em nome de um modelo de desenvolvimento insustentável.

            Pois os indicadores da pesquisa divulgada pelo Ipea refletem precisamente a percepção das famílias sobre as questões, como sua condição econômica, em comparação a de um passado recente e expectativas para um futuro de curto a médio prazo.

            Por meio da aplicação de 3.772 questionários presenciais, na residência dos entrevistados são levantadas as expectativas das famílias das cinco regiões naturais do Brasil. O Índice de Expectativa das Famílias, o IEF, relaciona a dinâmica e o crescimento econômico ao comportamento e à expectativa das famílias.

            O IEF aponta se as pessoas se sentem seguras na sua ocupação atual e se têm expectativas de alguma melhoria profissional no curto prazo. Entre os aspectos medidos, consta a confiança das famílias na economia nacional, o grau de endividamento delas e as expectativas sobre o mercado de trabalho. O índice capta ainda a expectativa sobre as condições de as famílias quitarem suas dívidas e as contas atrasadas.

            É natural, portanto, que as populações das regiões historicamente menos desenvolvidas economicamente vejam na ainda tímida capacidade de crescimento da economia brasileira uma grande oportunidade de mudar de vida. Porém, seguindo uma forma consagrada pelo pensamento econômico conservador, segue sendo imposto à Amazônia um modelo de desenvolvimento que mantém nossa região afundada no atraso econômico. Isso se dá pelo papel desempenhado pela Região Norte na cadeia produtiva nacional.

            Enquanto no Sul e Sudeste concentram-se os principais pólos industriais e tecnológicos, com a honrosa exceção da Zona Franca de Manaus, a Região Norte vive da exploração mineral e das atividades predatórias voltadas para o agronegócio. Este modelo econômico, além de insustentável ambientalmente, não garante a geração de emprego no médio e longo e prazo, pois se mantém dependente dos humores do mercado internacional.

            Tenho viajado pelo interior do Estado do Pará e, é claro, tenho presenciado, como fiz ao longo de todo o nosso mandato como Senador, as profundas desigualdades regionais e inter-regionais que marcam o Estado do Pará e a Região Norte do nosso País. Desigualdades que, infelizmente, não têm sido enfrentadas pelos governos que passaram pelo Palácio dos Despachos nas últimas décadas.

            As promessas de desenvolvimento da mineração, da ação predatória e do uso indiscriminado dos recursos naturais, incluindo-se aí os recursos hídricos, são contraditórias com a noção de sustentabilidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, constatei, nas reuniões, nos encontros e nas visitas nas mais diversas regiões do meu Estado, a situação de extrema violência e de insegurança a que está submetido o nosso povo e a completa desestruturação das políticas públicas que podem gerar, de fato, melhores condições de vida, educação, saúde e qualidade, ao lado da desestruturação do aparelho estatal para realizar as ações de segurança pública que garantam um mínimo de tranquilidade às famílias e ao povo paraense, sejam os que moram nas cidades, sejam os que moram no interior, sejam os que moram nas regiões ribeirinhas, hoje vítimas dos chamados ratos d’água.

            É impressionante o clima de desolação que grande parte da população paraense vem sentindo na própria pele no tocante à situação de violência, a ponto de pessoas serem assassinadas em suas próprias casas, como está no relato que obtive durante minha visita nesta semana ao Município de Portel, no Arquipélago do Marajó.

            Uma senhora relatava a crueldade de ter sido seu pai, de 75 anos, assassinado em sua própria casa sem que, até o momento, as autoridades policiais tenham tido condições de prender e, com isso, instaurar o devido inquérito para apurar a responsabilidade por um crime tão grave - não só a morte de um cidadão de 75 anos, a que me refiro, mas a todos os assaltos a bancos, que, neste ano no Pará, já foram em torno de 16 nas diversas regiões do Estado.

            Há gravidade da desestruturação do sistema de segurança pública quando, em muitas cidades, como no Marajó, existem dois ou três policiais militares. Em Portel, especificamente, a Delegacia de Polícia, Senador Belini, conta com um delegado, um investigador, um escrivão e um motorista e com apenas oito policiais militares para uma população de mais de 60 mil pessoas.

            Então essa situação é tão grave e tão urgente. Não só a garantia do sistema de segurança para ter a presença efetiva em nossas comunidades rurais e urbanas, mas também a adoção de um novo modelo de desenvolvimento que garanta oportunidades de trabalho, de geração de renda, de educação, de inclusão social, de combate à violência na cidade, no campo, para que nenhum paraense seja vítima da violência no campo, que tem levado à morte lideranças do movimento dos trabalhadores rurais; para que não se repita no Município de Anapu, onde madeireiros e agricultores se enfrentam pela posse da terra, do projeto de desenvolvimento sustentável Esperança, o chamado PDS Esperança, lá onde foi assassinada a Irmã Dorothy Stang; lá, Senador Suplicy, onde V. Exª teve oportunidade de constatar e de verificar a violência com que são assassinadas lideranças dos movimentos dos trabalhadores rurais.

            E V. Exª foi um daqueles que, representando uma comissão do Congresso Nacional, de Senadores e Deputados, ali acompanhou aquele grave crime que vitimou a missionária Dorothy Stang, de 75 anos de idade, ela que se destacou na luta em defesa da Amazônia, em defesa da floresta, em defesa dos agricultores e na luta dos sem-terra e dos desprotegidos.

            Neste momento, Senador Belini, há um novo conflito, para o qual pedimos e solicitamos, com a máxima urgência a atuação das autoridades estaduais e do Governo Federal no sentido de garantir a segurança dos agricultores do projeto Desenvolvimento Sustentável Esperança, que, mais uma vez, são ameaçados por madeireiros, fazendeiros e grileiros que não aceitam que o povo, especialmente os trabalhadores rurais, possam ter o protagonismo de um novo projeto, de uma nova experiência de convivência com a floresta de modo sustentável.

            Portanto, é urgente que as autoridades do Governo estadual e do Governo Federal enviem forças policiais, especialmente da Força Nacional de Segurança para a região, para impedir que mais crimes e mais violência ocorram naquela região do nosso Estado.

            E por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero chamar a atenção para o momento especialmente decisivo que estamos vivendo para os rumos do nosso País. Cada brasileiro, cada brasileira tem a enorme responsabilidade de escolher os nossos dirigentes, os Governadores ou Governadoras de Estado, os Deputados Estaduais e o Congresso Nacional, elegendo seus Deputados Federais e Senadores, bem como elegendo, escolhendo um Presidente ou uma Presidenta para o Brasil.

            Portanto, é responsabilidade de cada brasileiro fazer valer na política na escolha e no voto princípios éticos de responsabilidade e compromisso com mudanças e com transformação, rejeitar, sob todas as formas, as tentativas de corrupção eleitoral do voto comprado, trocado por algo. O voto deve ser livre e consciente, de modo que cada pessoa tenha a mais absoluta liberdade democrática da escolha sigilosa, porque o voto é secreto.

            Inclusive, recebi denúncia, nesses dias, Senador Belini, de que maus políticos, lideranças viciadas em processos criminosos tentam de alguma forma impedir essa manifestação livre dos cidadãos e dos eleitores na medida em que alguns tentam enganar a boa fé das pessoas dizendo que, ao ofertarem certas vantagens para captarem o voto, estarão registrando ali o número do título eleitoral e o número da carteira de identidade e que teriam a possibilidade de identificar os votos concedidos pelos eleitores àqueles candidatos que fazem esse tipo de promessa e esse tipo de prática criminosa, porque a lei assim o proíbe.

            Digo a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores que temos o desafio de, todos os dias, estimular o nosso povo para que denuncie às autoridades do Ministério Público, do Poder Judiciário, de forma que nenhuma ilegalidade venha a ser cometida nesse processo eleitoral e todas aquelas que estão sendo registradas venham a ser, de fato, apuradas e que os seus responsáveis sejam punidos na forma da lei.

            Quanto ao processo eleitoral, no Pará, em menos de um mês, o Ministério Público Federal recebeu mais de cem denúncias, através do Disque Denúncia Eleições, criado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará.

            Várias dessas denúncias já estão sendo investigadas e nos diz a Irmã Henriqueta Cavalcanti, uma das coordenadoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ligada à CNBB, que as denúncias poderiam ser em número muito maior se toda prática de crime eleitoral fosse, de fato, denunciada.

            Portanto, o nosso apoio à luta por ética e, sobretudo, para que tenhamos na política candidatos com “ficha limpa”. Precisa, além de uma ação do Poder Judiciário brasileiro, do Tribunal Eleitoral, a que, em última instância, do ponto de vista eleitoral, cabe analisar os pedidos de não autorização do registro de candidaturas que incorrem nas definições previstas na chamada Lei da Ficha Limpa para candidatos nessas eleições, entendemos que ao povo brasileiro, ao cidadão e à cidadã, eleitor e eleitora, importa uma responsabilidade muito grande, porque a sua decisão, a decisão de cada um e de cada uma pode significar a escolha de representantes, em todos os níveis, que tenham compromisso com transformações profundas em nosso País, que tenham compromisso efetivo de garantir os preceitos inscritos em nossa Constituição e até hoje não consolidados e adotados.

            Portanto, Sr. Presidente, esperamos que a nossa realidade, de certa forma encoberta pela euforia do crescimento econômico, na hora de escolher um novo ou uma nova Presidente, que terá o papel de enfrentar as profundas desigualdades que ainda marcam a sociedade brasileira, infelizmente, levando em conta o projeto de desenvolvimento definido pelas principais candidaturas da corrida presidencial, muito me preocupa, Sr. Presidente, que sigamos atrelando indefinidamente a capacidade de enfrentar as desigualdades sociais à corrida do crescimento econômico, do consumo, do endividamento e da destruição dos recursos naturais.

            Como representante do Estado do Pará, da região Norte, da Amazônia brasileira, com toda a certeza, não é esse o modelo de desenvolvimento que eu quero para a Amazônia e para o Brasil. Urge repensar o papel da Amazônia no desenvolvimento regional, urge pensar formas de aproveitamento de todos os nossos recursos naturais para servir aos interesses dos amazônidas e, em especial, aos interesses do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

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