A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de abordar o tema que me traz à tribuna, eu gostaria de informar à Nação, àqueles que ainda não sabem, que, ontem, o Presidente da República esteve em Santa Catarina para participar de uma ação bem diferente da que foi dita pelo nobre Senador do Paraná. O Presidente da República esteve em visita a Santa Catarina, inaugurando obras da BR-101 e de diversos lotes dessa BR e tratando do edital do túnel do Morro do Formigão, cuja importância sabem os catarinenses que percorrem aquela BR muitas vezes, assim como da licitação da ponte entre Laguna e Imaruí, uma ponte muito importante, que vai fazer com que o fluxo seja bem melhor tão logo esteja pronta e que será uma das maiores pontes do Estado de Santa Catarina. E, como se não bastasse, ainda no período da tarde, o Presidente inaugurou obras do Porto de Itajaí. Nessa ocasião, tive a oportunidade de pedir ao Presidente que olhasse realmente para alguns imóveis da minha cidade, Imbituba, imóveis esses que, hoje, pertencem à União. Os proprietários desses imóveis lá estão há mais de 60 anos. Essas casas antigamente eram da Companhia Docas e foram repassadas à União como forma de pagamento. Então, é necessário que a Nação brasileira saiba que o Brasil vai bem, que as obras chegam e que o Presidente sai pelo País, muitas vezes ou quase sempre, inaugurando obras.

            Sr. Presidente, o assunto que me traz hoje a esta tribuna, infelizmente, aflige uma quantidade considerável de brasileiros, e, como educadora, eu não poderia passar por esta Casa sem abordar esse tema. Trata-se da questão da revalidação, em nosso País, de diplomas de graduação e de pós-graduação alcançados por cidadãos brasileiros em instituições estrangeiras, em especial de países pertencentes ao Mercosul.

            Conforme avança o processo de globalização e as facilidades de comunicação e de transporte, mais e mais brasileiros estão optando por graduar-se ou avançar em seus estudos em nível de pós-graduação em países estrangeiros. Entretanto, ao retornarem ao Brasil são submetidos à intrincada burocracia de revalidação de seus novos títulos. Hoje, a revalidação deve ser conseguida junto a uma universidade pública que tenha curso dentro da mesma área de conhecimento do diploma pretendido. Não existe, Sr. Presidente, entretanto, qualquer compromisso da instituição revalidadora em relação a prazos. O Ministério da Educação já tentou regulamentar o tempo de resposta sem obter grande sucesso. Aqui mesmo, nesta Casa legislativa, a Senadora Serys apresentou um projeto nesse sentido. A proposta acabou sofrendo modificações na Câmara dos Deputados, resultando num texto relativamente deficiente, que acabou ensejando veto por parte do Presidente da República. Foi uma pena que as modificações do texto fossem tantas, que o Presidente tivesse de acabar vetando essa parte, sem que pudesse ser concluído aquilo que a Senadora Serys pretendia, que era uma proposta que modificaria muito o tema que estou abordando.

            Mas, além da questão do tempo de resposta, frequentemente, tem havido problemas relacionados à falta de parâmetros para análise e aprovação dos títulos, resultando em situações paradoxais. Um professor universitário, senhores, por exemplo, pode ter autorização do colegiado do seu departamento para realizar uma pós-graduação no exterior, mas, ao retornar, ele vai ter dificuldades em reconhecer seu diploma, o que acaba por impedir sua ascensão funcional e por retardar, com isso, os merecidos efeitos financeiros de sua capacitação.

            Quero aqui, até pelo fato de ser suplente e de ter um período dentro desta Casa, solicitar que os nobres Senadores que são também educadores deem continuidade a essa causa, para que, realmente, possamos ver amanhã essa situação modificada.

            Os profissionais são forçados, hoje, a submeter seus títulos à apreciação de mais de uma instituição ao mesmo tempo, o que significa multiplicação de custos, que, como tudo o mais nesse caso, também não são padronizados, ou seja, há diversos valores, diversos custos.

            Temos notícias de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados visando resolver o problema ao menos no âmbito do Mercosul. Ainda é muito tímido o avanço nessa área, se considerarmos que o objetivo da integração latino-americana depende, senhores, entre outras coisas, da superação das barreiras à livre movimentação de mercadorias, de serviços, de capitais e de recursos humanos. Nesse último caso, implicaria o reconhecimento mútuo da capacidade dos sistemas educacionais dos países membros, de forma que as titulações fossem automaticamente reconhecidas não apenas para efeito acadêmico, como hoje o são, mas para efeito de exercício profissional.

            Há necessidade de discussão desse tema com os outros países membros, o que vem acontecendo em uma velocidade muito aquém da desejável por aqueles que são obrigados a enfrentar as insuperáveis barreiras da burocracia. Precisamos encontrar soluções, senhores, até mesmo para impedir que esses profissionais continuem a sacrificar sua dedicação, seus recursos e seu tempo sem qualquer garantia de retorno.

            O MEC tem concentrado seus esforços na criação de parâmetros para a área de Medicina, na forma de um projeto piloto, iniciado neste ano, que envolve o estabelecimento de procedimentos para a revalidação dos diplomas, acompanhado de uma lista de universidades que registrarão os estudantes bem sucedidos. Talvez, a solução pudesse ser bem mais simples, como a criação de um cadastro único de todos os diplomas revalidados, com o registro de suas respectivas instituições de origem, de tal forma que isso funcionasse como um referencial que acelerasse o reconhecimento de outro diploma oriundo da mesma instituição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fórmulas para solucionar o problema devem ser encontradas tanto no espaço do Legislativo quanto no espaço do Executivo. O que não pode continuar acontecendo é a revalidação de diplomas ser transformada em uma espécie de jogo em que os competidores, cidadãos brasileiros, professores e pesquisadores universitários, tenham de adivinhar onde seus títulos serão aceitos e em que prazo isso se dará, permitindo apostas simples, ou seja, o pedido em apenas uma universidade, ou apostas múltiplas, em que o pedido é feito em mais de uma universidade, arcando com o custo maior dessa opção.

            Decididamente, essa não é a maneira correta de tratar profissionais sérios e dedicados. É necessário encontrar uma solução quer no espaço do Legislativo, quer no âmbito do Executivo.

            Por isso, retorno aqui à minha solicitação aos Senadores, para que não deixem esse tema cair por terra ou se perder no vazio. Realmente, é necessário fazer alguma coisa, para que um maior número de estudiosos tenha a revalidação de seus diplomas no País.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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