A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Eu gostaria aqui de lamentar profundamente o que assistimos no Jornal Nacional desta semana. O Jornal Nacional fez um belo trabalho, transmitido por William Bonner e Fátima Bernardes, a respeito do número de fraudes eleitorais por todo o Brasil entre o período de 2003 a 2009. Encontraram, claro que com a participação fundamental da Polícia Federal do nosso País, mais de 5 mil processos com fraudes eleitorais, entre 2003 e 2009. São exatamente divididos por todos os 27 Estados. Não só nos chocou a todos esse número, mas a mim pessoalmente por ver e assistir que o Tocantins foi o campeão desses procedimentos terríveis. Ficou em primeiríssimo lugar, com mais de 800 processos que envolvem crimes, denúncias eleitorais de fraudes em eleição. Eu digo o primeiríssimo lugar porque o segundo Estado ficou com 400 e poucos processos, e o primeiro, o Tocantins, com o dobro de processos por crimes eleitorais.

            Sr. Presidente, eu imaginava que nós tivéssemos um destaque com relação a essa prática e a esses crimes, mas, sinceramente, não imaginei que fosse uma aberração desse tamanho, porque lá nós estamos convivendo todos os dias com um candidato à reeleição usando explicitamente a máquina do governo para benefício próprio, com abusos de poder econômico.

            Nós assistimos à distribuição, no mês de junho, de 45 mil bicicletas para as crianças do meu Estado! Sr. Presidente, a Polícia Federal, felizmente, foi operosa; o Tribunal Regional Eleitoral, através do Presidente, conseguiu enviar um mandado, que a Polícia cumpriu firmemente, e nós então vimos o Governador do Tocantins, candidato à reeleição, ser pego com a mão na massa, distribuindo e comprando votos com bicicletas: 45 mil bicicletas, para um Estado que tem 850 mil votos válidos para o governo, como na última eleição!

            Ele já foi multado, e o TRE hoje confirmou a multa dada pelo Procurador da República no Tocantins, Dr. João Gabriel. Também foi multado pela exposição de 30 dias, na avenida principal do meu Estado, em Palmas, próximo ao Palácio do Governo, de mais de 100 máquinas com faixas promocionais ao candidato à reeleição, Sr. Carlos Gaguim, que está na cadeira. O nome do Governador de Tocantins é Carlos Gaguim. Portanto, o TRE, através do Procurador, inicialmente, também já multou a coligação por essa exposição no período eleitoral para confundir a cabeça do eleitor.

            Houve a distribuição, Sr. Presidente, de mais de 500 motocicletas num dia só. Mas sabe qual foi o dia? Dia 30 de junho, dia da Convenção do candidato Carlos Gaguim: mais de 500 motos entregues à Polícia Militar, num gesto de bondade, num gesto bastante contundente com a nossa Polícia Militar, que é merecedora de todos os prêmios.

            Mas, Sr. Presidente, ainda estamos assistindo, no Tocantins, talvez a um dos crimes mais condenados pela Justiça Eleitoral: o abuso de poder econômico na propaganda promocional e pessoal. Nos últimos três anos, entre 2007, 2008 e 2009, o Estado do Tocantins gastou, por ano, em torno de R$30 milhões com propaganda, incluindo de obras de governo, propagandas de interesse público, como vacinações, enfim, programas que possam ajudar a população.

            Apenas neste ano de 2010, do dia 1º de janeiro até o dia 30 de julho, o candidato Carlos Gaguim, que está no Governo, gastou R$41 milhões em seis meses! Quarenta e um milhões de reais para promover um programa que ele criou, da sua cabeça, que se chama Acelera. É um programa promocional, um programa vazio, um programa sem consistência e - muito mais grave do que sem consistência - um programa que usa dinheiro do povo para enganar o povo, prometendo uma casa a cada duas horas, prometendo uma clínica da mulher em cada Município do Estado, nos 139 Municípios do Estado. E não construiu nenhuma para fazer um remédio.

            Nós estamos, graças a Deus, com um Ministério Público atuante. Já está aqui no Ministério Público Federal, na câmara que averigua todas essas peças, esses papéis, esses documentos, mostrando a exorbitância no gasto. Não tem uma propaganda contra o crack; não tem uma propaganda lembrando as mulheres de fazerem o seu exame de câncer de mama; não tem uma propaganda lembrando as mulheres de fazerem o seu Papanicolau, prevenindo-se contra o câncer de colo de útero; não tem nenhuma propaganda estimulando os jovens a não abandonarem o 2º Grau - o Ensino Médio, hoje. No nosso Estado, 56% dos jovens de 19 anos abandonaram o Ensino Médio no Tocantins por falta de oportunidade.

            Naquela pesquisa IBGE, terrível, na qual 19% dos brasileiros responderam que passam fome sempre ou às vezes, que comem mal, comem pouco; no Tocantins, 53% das pessoas responderam que comem mal ou que passam fome. E o Sr. Carlos Gaguim queima, torra R$41 milhões, que, no dia 30 de agosto, passaram a R$46 milhões, com gastos promocionais para ele ficar conhecido no Estado. Por quê? Porque ninguém o conhece. Pouquíssima gente o conhece, porque ele foi eleito indiretamente, como naquele tempo da ditadura. Ele foi eleito pela Assembleia Legislativa, com 22 votos, porque o governador anterior, que está na sua chapa hoje e que é candidato ao Senado, foi cassado por compra de votos. Ele assumiu, então, numa eleição indireta. Como ele sempre foi um Deputado votado de forma medíocre, um dos menos votados no Estado, exatamente pela sua prática - suas vitórias sempre foram através de métodos escusos -, agora ele acha que pode ganhar o Governo do Estado comprando votos no Tocantins.

            Por isso, eu venho, Sr. Presidente, requerer a esta Mesa que encaminhe ao TSE e à Superintendência da Polícia Federal o pedido de presença maciça das forças, das tropas federais no Tocantins. Nós já temos uma constatação, feita no Jornal Nacional, a partir de números dados pela Polícia Federal. Pelo amor de Deus, não deixem fazer no Tocantins uma fraude eleitoral!

            Que a Polícia Federal, em quem confiamos, possa estar lá com seu serviço de inteligência apurando as denúncias que fizemos no nosso Estado. Dizem que vão contratar 50 mil pessoas a R$200,00 nas cinco maiores cidades do Estado. E que vão contratá-las, Senador Buarque, de forma transparente. Vão pegar as contas dos Senadores, a do próprio Governador, a dos próprios cabos eleitorais Deputados, e vão contratar 50 mil pessoas legalmente, com recibo, oficialmente, porque é uma campanha dos cofres cheios, abarrotados. Mas tenho certeza de que a Justiça vai falar mais alto.

            Sr. Presidente, não é só isso. Venho aqui fazer outro clamor e pretendo gastar apenas poucos minutos. Como disse há pouco, o Governador Marcelo Miranda, do PMDB do Tocantins, foi cassado em setembro do ano passado, exatamente no dia 9 de setembro de 2009. A Justiça julgou, por sete a zero, que houve compra de votos. Enfim, uma tragédia para o Tocantins. Em seguida, o Sr. Carlos Gaguim ganhou na Assembleia Legislativa, em uma votação indireta, e tornou-se Governador.

            De acordo com a Lei Complementar nº 64, de 1990, que é uma norma infraconstitucional, uma lei de plena aplicação porque é de 1990, o cidadão que tiver sido cassado por contas rejeitadas, por abuso de poder político, estará inelegível por três anos. Portanto, se Marcelo Miranda foi cassado no dia 9 de setembro de 2009, com mais três anos, só poderá ser candidato em 2012, a não ser que eu não saiba fazer contas. Não quero entrar no mérito sobre se ele merece ou não; ele que vá buscar os seus direitos, os seus recursos. Só quero que a lei seja cumprida.

            Mas isso não é o pior. Eu respeito a democracia. Se a lei, ou a Justiça, decidir pela sua permanência, que seja feita a vontade da Justiça. Mas venho aqui hoje clamar não pelo mérito de Marcelo Miranda, sobre se deve ou não, sobre o que fez e o que não fez. Venho aqui, Sr. Presidente, suplicar a esta Mesa que peça ao TSE, uma grande Corte deste País, que prima pela agilidade, que, assim como foi ágil nos processos que foram julgados recentemente, do Governador do Distrito Federal, do Jader Barbalho no Pará, de Paulo Maluf em São Paulo... Por que o processo de Marcelo Miranda está lá no TSE e não pode ser julgado? Apenas, como cidadã, como Senadora da República, tenho o direito de saber quais são os critérios que o TSE usa para julgar um, primeiro, o segundo, o terceiro... Ou não julgar. Ou se não tem prazos.

            Qual é a minha angústia, Senadora Marisa Serrano? Desde o dia 1º de setembro, mesmo que o ex-Governador Marcelo Miranda seja cassado - amanhã, hipoteticamente - o rosto dele não sairá mais da urna eletrônica. Se fosse no passado, quando a cédula era de papel, seria possível trocar e imprimir na gráfica, em 24 horas, nova cédula. Mas, com a urna eletrônica, não se troca mais o nome nem o rosto do candidato. Portanto, se Marcelo Miranda for julgado amanhã e condenado - que eu não sei se será -, ele continuará na cédula. Portanto, por ter sido governador por oito anos, é claro que é popular e está bem nas pesquisas eleitorais. Só que nós vamos estar vivendo uma fraude eleitoral. O povo do Tocantins estará sendo enganado.

            A Justiça, o TSE, pela sua supremacia, pela sua agilidade, precisa dar uma resposta ao Tocantins: se Marcelo Miranda pode mesmo ser candidato, ou se Marcelo Miranda não pode ser candidato. O povo do Tocantins tem o direito de saber antes das eleições. Ou será que nós vamos esperar o candidato, no dia 30, por vontade própria, substituir o seu nome pelo daquele que ele tem vontade de colocar no seu lugar, e o povo vai votar em um e levar outro de presente?

            A minha preocupação é só essa, Sr. Presidente. Eu não quero participar de uma fraude eleitoral. Nós não queremos ver o processo do Tocantins nas páginas dos jornais, porque, se isso acontecer, eu não tenho profundo conhecimento, mas apenas a impressão de que teremos uma eleição cancelada, uma eleição para o Senado anulada. E estaremos sob pena de termos que fazer uma nova eleição.

            Não é possível que o Brasil vá aceitar, que o Tocantins vá aceitar votar num candidato A e eleger o candidato B. Votar em João e eleger Maria. Não dá, Sr. Presidente! Preciso trazer aqui esta preocupação. Eleições anuladas, não! Nós podemos ter esse risco. Nós não podemos ter uma falseamento nas eleições.

            Eu não estou aqui tratando da nova Lei Complementar nº 135, de 2010, do Ficha Suja, absolutamente. Nesse caso do ex-Governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado, aplica-se apenas a Lei Complementar nº 64; a Lei Complementar nº 135 apenas amplia o impedimento do ex-Governador Marcelo Miranda para oito anos. Hoje, são três. Este é um fato pacificado: três anos. Agora, se ele foi enquadrado no Ficha Suja e ganhar oito anos, ele que vá ao Supremo Tribunal Federal se defender e tentar procurar seus direitos. Mas hoje, segundo a lei complementar, praticamente, salvo engano, conforme todos os advogados com quem conversei neste País, os mais renomados, ele não pode ser candidato, ele deverá ter seu registro de candidatura anulado.

            Por isso não compreendo que tantos tiveram seu julgamento já quase que instantâneo, como, repito, Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Paulo Maluf, e já estão julgando outros Deputados do interior do Brasil, e que o ex-Governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado - é uma coisa muito séria - ainda não tenha sido julgado. Por quê? Nós queremos saber. O Tocantins quer saber. Nós precisamos saber.

            Por isso, rogo ao TSE, ao Relator Aldir Passarinho... Eu tentei audiência com ele para me esclarecer, mas, infelizmente - entendo suas ocupações -, ele disse que só poderá me receber depois das eleições. Aí será tarde demais, a Inês estará morta, e o meu Estado poderá ter votado numa fraude: votado em João e elegido Joaquim.

            Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui esta solicitação à Casa, ao nosso Senado Federal, mesmo porque o Ministro Aldir Passarinho também foi Relator de um Deputado lá do Tocantins, companheiro nosso, da nossa coligação, que se chama José Diversina. O processo dele chegou às mãos do Ministro Aldir Passarinho no dia 16 de agosto, e já foi julgado. Ele foi impedido, o seu registro já foi cassado, a Lei Complementar nº 64, de 1990 foi cumprida. E Marcelo Miranda, cujo processo foi protocolado seis dias antes, no dia 10 de agosto, ainda não pôde ser julgado. Entendo que são muitos processos, entendo que é muita demanda, mas sinto a necessidade de deixar aqui este pleito para que o nosso TSE, importante Tribunal deste País, possa fazer justiça a todos.

            José Diversina é um rapaz simples, humilde, do interior do nosso Estado, do Município de Paranã. Foi um vereador que teve as suas contas rejeitadas na Presidência da Câmara Municipal de Paranã. Quer dizer, é uma pessoa que está, inclusive, injustiçada: “Por que eu, uma pessoa simples, já fui julgado, e um poderoso candidato ao Senado, ex-governador, não foi julgado ainda, mesmo que seu processo seja anterior ao meu?”.

            Sei que na Justiça os processos são diferentes, existem os detalhes. Respeito todo o tempo dos juízes, eu acho que ninguém pode trabalhar precipitadamente, nem juiz, nem senador. Nem ninguém deve estar aqui também votando precipitadamente. O cidadão brasileiro tem o direito de cobrar de nós, no Senado, quando atrasamos uma votação. Nós recebemos pressão pública nessas galerias, na imprensa - que trabalha com muita correção -, nas ruas dos nossos Estados, do nosso País. Portanto, também nos sentimos no direito de clamar por uma votação no Tribunal Superior Eleitoral, já que estamos a 18 dias das eleições.

            Hoje, Marcelo Miranda já não sai das urnas eletrônicas, mas nós teríamos tempo, o TRE inclusive, de fazer propaganda na televisão - como também o nosso partido, a nossa coligação - e também panfletar no Estado, distribuir folhetos, mostrando que não é candidato mais, que ele foi cassado, se assim ele o for. Hipoteticamente, se o for. Não desejo que seja nem que não seja. Eu só desejo que, no meu Tocantins, a eleição não se assemelhe a uma fraude, que possa ser comparada e explanada pelo Jornal Nacional de forma negativa. Isso dói muito, Sr. Presidente. Nós não criamos o Tocantins para isso. Nós não criamos o Tocantins para ver o seu nome na lama. Foi com a ajuda desta Casa, dos Deputados e Senadores, em 1988, que nós criamos o Tocantins, para ser um exemplo nacional em todos os aspectos.

         Portanto, peço aqui as tropas federais e peço ao nosso TSE que julgue o processo do ex-Governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado pelo Tocantins.

         Clamo ao Relator Aldir Passarinho, com todo o respeito, que ele possa dar uma luz e a informação correta aos eleitores, para que eles possam ir às urnas sabendo em quem vão votar e terem o livre arbítrio de escolher e eleger o Senador da República que mais lhes convier.

         Muito obrigada.

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