A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Eu quero colocar aqui um problema que está me angustiando nesses dias. Primeiro, na semana passada, na Bahia, com sindicalistas petroleiros, o Sr. José Dirceu informou que a vitória da Dilma facilitaria a execução de um projeto político do PT, onde consta a democratização dos meios de comunicação para coibir e controlar a informação.

            Sábado, num comício em Campinas, São Paulo, o Presidente Lula insurge-se contra a imprensa, num comportamento anti-republicano, aético e de desrespeito à cidadania, quando afirma que a imprensa está agindo de má-fé. Quando fala bem do Governo, pode; a imprensa vale; quando é chapa-branca, vale; quando denuncia e investiga, não pode.

            Aí eu quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o primeiro sinal de que a liberdade de imprensa está sob ameaça é quando as instituições democráticas da sociedade civil começam a debater intensamente o assunto. Pode parecer estranho, principalmente para muita gente. Mas o termômetro que nos indica que a liberdade de expressão, de pensamento e de opinião correm risco - e está sob perigo - é exatamente quando começa a haver a mobilização de entidades como a OAB, ANJ, ABI e outras, alertando sobre as tentações autoritárias daqueles que revelam vocação pra ditador.

            Na normalidade do Estado democrático de direito, o tema “liberdade de imprensa” jamais é mencionado. É assunto que passa batido e não é levado a sério. Em circunstâncias contrárias - como agora - ele ganha espaço relevante no nosso dia a dia.

            A liberdade de imprensa é como o ar que respiramos, é como o sol que nasce todos os dias, é como a lei da gravidade. Se ela existe e está cristalizada na sociedade, ninguém a questiona. Não se fala sobre o assunto.

            A liberdade de imprensa é um fato dado, inquestionável. A liberdade de imprensa demarca, com absoluta clareza, o nosso estágio de desenvolvimento tanto social quanto cultural e não há governante que tenha coragem nem ousadia para colocar esse assunto em pauta.

            Quando, porém, esse tema entra na ordem do dia, significa que o País está vivendo um retrocesso. Significa que estamos dando passos para trás. Significa que estamos abrindo espaço para o atraso, flertando com o autoritarismo, com as ditaduras, com os regimes absolutistas.

            Os mais cínicos têm dito que o brasileiro está narcotizado e que não está nem aí para temas como democracia e liberdade de imprensa. Eles dizem: “Olha, o povo está comprando no crediário, está com geladeira nova dentro de casa, carro na garagem, desfrutando as benesses do consumo. Portanto, esses temas estão no segundo plano. Esquece isso. Ninguém liga para isso”.

            Quando me falam isso, eu sempre me lembro daquele famoso poema que uma vez citei desta tribuna e que diz o seguinte:

         Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor do nosso jardim, e não dizemos nada.

         Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.

         Até que, um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.

         E, porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.

            Para aqueles que pensam que as atuais investidas do Governo Lula, da candidata Dilma Rousseff e do Sr. José Dirceu contra a liberdade de imprensa são pouca coisa, eu gostaria de dizer que o momento indica que vamos trilhar, daqui para frente, um caminho perigoso e de extrema intranquilidade para se poder exercer plenamente a cidadania.

            Acostumamo-nos a dizer que ninguém é dono da verdade e que a imprensa é o meio pelo qual várias faces das verdades são expostas para que possamos julgar o que é correto e o que é errado.

            Todos erramos. A imprensa também erra. Mas quem julga isso somos nós, os leitores, com a nossa capacidade de discernimento, com a nossa experiência de vida, com a nossa história, com a nossa educação e a nossa cultura. O Governo não tem o direito de julgar por nós, não tem o direito de escolher qual a versão mais adequada para nós compreendermos a realidade.

            O Governo não pode nem imaginar que pode tutelar a nossa liberdade de compreender um fato e assim julgá-lo e fazer nossas escolhas morais conforme nossa compreensão das informações.

            Fatos são fatos. Não há como mudá-los. O que se pode fazer é debatê-los conforme a interpretação de cada um. A opinião pública são todos os brasileiros exercendo sua autonomia, seus julgamentos pessoais, seu escrutínio, seu livre arbítrio.

            A opinião pública não pode ser resumida nos discursos de palanque do Presidente Lula. A opinião pública não pode ser confundida com a cabeça de uma só pessoa. Só quem gosta de ditadura é que imagina que pode comandar a cabeça das pessoas, imaginando que o nosso pensamento é livre para julgar o certo e o errado, as mentiras e as verdades, a realidade e as ilusões.

            O Brasil está retrocedendo. Lula parece aquele reizinho, o Luis XIV, que disse, uma vez, lá na França, que o “Estado sou eu”. Não, Presidente Lula, o Estado somos todos nós, partidos políticos, imprensa, empresas, entidades da sociedade civil, sindicatos, ONGs, trabalhadores, intelectuais, artistas, donas de casa, rico, pobre, cristão, muçulmano, budista, etc. Somos todos.

            A liberdade de imprensa é a nossa única defesa contra o contágio nefasto do pensamento único. A censura que se deseja impor à imprensa e aos meios de comunicação vem no sentido oposto ao processo de crescimento dos últimos 16 anos que vem ocorrendo no Brasil. Não é hora de retrocesso. Não é hora de voltarmos à escuridão, às trevas, ao medo.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Presidente Lula, o seu Partido e as organizações sindicais que o apoiam estão planejando fazer um ato contra a liberdade de imprensa nos próximos dias. Trata-se de uma insensatez que assombra aqueles que acreditam na democracia e que lutaram contra a ditadura neste País.

            Eles alegam que a série de denúncias de corrupção e tráfico de influência é uma manobra eleitoreira das oposições para prejudicar a candidata Dilma Rousseff. O Presidente da República afirmou recentemente que muitos órgãos de imprensa estão agindo como partidos políticos e que, por isso, devem ser combatidos, sugerindo, em última instância, que eles devam ser extirpados. Esse é o entendimento do quadro geral.

            O quadro é grave. Lembremos o que vem acontecendo na Venezuela, onde o Presidente Chávez tem fechado emissoras de TV e rádio, boicotando jornais, censurando jornalistas. Lembremos o que vem ocorrendo na Argentina, da luta do jornal La Nación e El Clarín contra o Governo. Lembremos o que vem ocorrendo em vários países ditatoriais onde a liberdade de imprensa não existe e todas as informações estão sob o controle do governo.

            Analisemos o que vem ocorrendo com a TV Brasil nesta campanha eleitoral, com o uso e o abuso da máquina pública em benefício de um projeto de poder que não aceita ser minimamente contrariado nos seus arroubos, nas suas más intenções, no seu despudor.

            Eu gostaria que a população brasileira compreendesse a gravidade deste momento. Quero chamar a atenção daquele brasileiro mais humilde até o mais rico, dos jovens, dos trabalhadores, dos empresários, dos produtores rurais, dos estudantes, das donas de casa: olhem, liberdade de imprensa é tão importante quanto o alimento que compramos no supermercado. Imaginem ficarmos sem saber como o Governo está administrando, como ele está fazendo, o que está fazendo com o dinheiro dos impostos que pagamos, que, afinal, é o dinheiro proveniente do nosso trabalho. Não é justo e correto saber se ele está sendo bem administrado, se ele está sendo desviado, se ele não está atendendo apenas os amigos ou os inimigos do rei?

            Sem imprensa livre, como vamos saber? E é isso que o Governo Lula e seus companheiros querem impedir que você saiba. Eles não querem imprensa livre porque não querem ser cobrados. Essa é a essência da questão. Quem é honesto, bom administrador, responsável e respeita o Estado democrático de direito não tem medo da imprensa. Mais ainda: respeita a imprensa.

            Claro que nem sempre a imprensa está correta. Nem sempre os jornalistas fazem o julgamento correto das coisas. Muitos se sentem prejudicados injustamente com notícias negativas. Mas é melhor que isso ocorra do que termos uma imprensa censurada e cerceada.

            Existe a famosa frase de Dom Pedro II, pronunciada no século XIX, sobre esse tema. Ele dizia: “Contra a liberdade de imprensa, mais liberdade de imprensa”.

            Concedo a palavra ao Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre Senadora Marisa Serrano, V. Exª sabe o carinho que tenho pela senhora e até a honra de aparteá-la. V. Exª consegue, com firmeza, com verdades, com uma postura de muita elegância, fazer oposição. É muito bonito vê-la, porque V. Exª tem a doçura da crítica. É um fato curioso. Na verdade, existem pessoas que têm a acidez da crítica, e V. Exª tem a doçura da crítica. V. Exª mantém a dureza sem perder a ternura, o que é poeticamente já muito citado, e eu não estaria aqui plagiando. Eu, como V. Exª sabe, tenho origem familiar na área de comunicação. Nossa família tem, no Estado da Paraíba, área de TV, jornal e rádios. Então, sou uma pessoa que, ao longo de muitos anos - o jornal tem mais de 56 anos -, tenho aprendido e vivido a cultura da imprensa no nosso Estado, que é uma amostragem da imprensa do País. Em 1984, existia um governo na Paraíba que não aceitava críticas e, reagindo à campanha esclarecedora que o sistema de comunicação da nossa família fazia, tomou medidas que acarretaram desde a perseguição empresarial ao assassinato de um primo meu, sócio e diretor da empresa. Ele foi metralhado em via pública por uma equipe militar montada pelo Chefe da Casa Militar do Governo de então. Lembrem-se de que estamos falando de 1984, antes, portanto, da abertura democrática, antes de 1988, quando vivíamos um momento realmente de plena ditadura. Esse episódio ficou conhecido até nacionalmente como o caso de Paulo Brandão Cavalcanti. E Paulinho foi assassinado exatamente porque contrariava os interesses de um governo que lá estava, à época, praticando corrupções desenfreadas. Na verdade, estou tocando neste assunto e relembrando para dizer que falo com muito conforto a respeito de liberdade de imprensa. Penso que liberdade de imprensa é a essência da democracia, é um dos maiores pilares da democracia em qualquer país, não só no Brasil. No entanto, eu ponderaria com V. Exª no sentido de que o Brasil, depois de 1988 - uma democracia ainda jovem, mas já consolidada -, tem amadurecido muito democraticamente. O Brasil digo que corre risco zero de ser um país que tenda a migrar para um governo tipo Venezuela ou qualquer outro similar. O Brasil tem uma maturidade de sua população, tem uma grandiosidade de sua população, tem uma consciência de liberdade, até fruto da nossa bela colonização portuguesa, que nos deu, entre outras, essa grande característica de sermos mais moldáveis, mais flexíveis, sem perdermos a identidade, sem perdermos os caminhos, que são os caminhos de dogmas, como V. Exª muito bem pôs, de que a liberdade de imprensa é tudo. Então, na verdade, gostaria somente que refletíssemos que estamos vivendo um momento de campanha no qual existe um acirramento fantástico, em ambos os lados. Chegam ao plenário do Senado, chegam aos comícios determinados parlamentares que usam as palavras de forma desenfreada, atribuem palavras de gangues, adjetivando, às vezes, de forma extremamente ferina, e, na verdade, não é aquilo que o parlamentar quer dizer. Da mesma forma que alguns gestores, por acharem que há paralelamente, ou supostamente, uma campanha de determinados segmentos da mídia - não da mídia como um todo -, sistematicamente, de forma que já se sabe, se comprar a revista tal, o que vem na próxima edição; se comprar o jornal de hoje ou de amanhã, qual é o próximo ataque.

E, neste momento, em que nós vivemos um Brasil que não é só de coisas ruins - há coisas ruins e boas -, se houve excessos - não posso aferir -, talvez tenham sido em decorrência da campanha e que podem ser minimizados por uma história, uma tradição, uma postura. O Presidente Lula - V. Exª o acompanha, mesmo como Parlamentar de oposição - tem uma trajetória de pensamento democrático. Tenho certeza de que, na essência, não está na cabeça do Presidente Lula o cerceamento. E o ato contra a liberdade de imprensa que porventura possa ser convocado, tenho certeza de que pode ter partido de uma minoria radical que não comunga com o pensamento democrático dos que fazem situação ou oposição no Brasil. Na verdade, achei extraordinário o tema que V. Exª traz no dia de hoje, exatamente porque está me defendendo; quando V. Exª defende a liberdade de imprensa, está defendendo o ganha pão da nossa família, a história democrática e a história consolidada de democracia de imprensa no nosso País. Na verdade, fiz essa referência não para justificar; nada justifica erros. Porém, o acirramento de campanha faz, em determinados momentos, principalmente no palanque, no comício, no calor popular, às vezes, com que determinadas pessoas, tanto de um lado como de outro, possam praticar excessos. O importante é a população e V. Exª refletirem sobre o passado, sobre a história tanto do Presidente Lula como de qualquer outro cidadão brasileiro que tenha dado demonstrações de carinho para com a democracia e para com a imprensa. Muito obrigado pela gentileza de tão longo aparte. Sr. Presidente, peço desculpas.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Quero agradecer muitíssimo. Foi um aparte muito bem feito, principalmente colocando as questões como V. Exª, que é de um partido ligado ao Governo, colocaria, mas também dizendo como a liberdade de imprensa é importante, e disso não podemos fugir. O dia em nós que fugirmos, aí, sim, perderemos todas as condições de cidadania e de democracia que tanto prezamos neste País.

            Queria dizer, Senador Roberto Cavalcanti, que aí está a diferença. A liberdade de imprensa, de que estamos falando hoje, está também em todos os jornais. Li todos os jornais hoje, e todos estão impactados com o que aconteceu sábado em Campinas, quando o Presidente Lula fez essas colocações. Vindo de um Presidente que tem mais de 80% de aprovação, isso é muito perigoso, principalmente num momento em que o Presidente tem que ser um magistrado, tem que ser altivo, tem que ser um estadista. É nesse momento que precisamos ter um Presidente que possa equilibrar as ações políticas que nós estamos vivendo. Mas, quando vemos o Presidente tomar partido e tornar-se um militante, ele perde as condições de ser equânime numa nação. Principalmente - eu ouvi bem quando V. Exª disse isto - se na essência, na cabeça dele, ele não pensa assim. Espero realmente que seja assim. Lembro - e hoje também a imprensa, um jornal repicou - que, quando o Presidente Lula foi eleito, ele agradeceu ao Fernando Henrique Cardoso e disse uma frase que hoje está nos jornais: que o Fernando Henrique, durante toda a campanha, em 2002, foi magistrado; ele conseguiu passar a campanha inteira sendo Presidente do Brasil, mostrando que a campanha era importante, que era a festa da democracia, mas que o Presidente do Brasil tem que manter o status de Presidente para que o povo possa se orgulhar dele.

            E o que está acontecendo, principalmente... Eu disse que é uma insensatez o que vai acontecer na quinta-feira - pelo menos, está previsto para acontecer -, que é esse ato contra a liberdade de imprensa, feito por partidos políticos, por sindicalistas. Eu fico imaginando no que isso vai dar. Não podia acontecer, não pode acontecer. Na hora em que isso começar, nós vamos perder a força de segurar este País. A tão poucos dias da eleição, era hora de alguém ter atitude moral neste País para, com a sua voz, aquietar os ânimos, mas nós não estamos vendo o Presidente Lula, que seria essa pessoa, ter a voz de que nós precisaríamos para segurar uma eleição, nos últimos dias, como esta.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Sr. Presidente, ouço o Senador Suplicy, se V. Exª me permite, e, depois, o Senador João.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Marisa Serrano, primeiro, compartilho com V. Exª sobre o quão importante é a liberdade de imprensa, e falo aqui como Líder em exercício do Partido dos Trabalhadores. Eu estava presente no comício de Campinas e ouvi o Presidente Lula dizer que ele até tinha recebido, da parte de alguns dos seus companheiros ali, um apelo para que se contivesse, mas ele estava tão indignado, com respeito ao que havia saído, naquela manhã, de reportagens, com muitos fatos que, segundo todo o conhecimento dele, não eram verdadeiros, que ele se sentiu com a necessidade de expressar, não qualquer palavra contra a liberdade de imprensa... Ele próprio tantas vezes recordou que a sua ascensão na vida política brasileira tem muito a ver com a liberdade de imprensa, inclusive durante o regime militar, pois foram muitos aqueles que deram um destaque às ações do então Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema numa época em que nem sempre se permitia a total liberdade de expressão em nosso País. E pode ter a certeza - eu aqui falo como um líder e co-fundador do Partido dos Trabalhadores - que nós do PT sempre defenderemos a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, porque isso é fundamental. É importante se assegurar, quando alguma publicação informa de uma maneira que consideremos não justa ou com erros ou com falsidades, que isso possa ser corrigido e seja dado o devido esclarecimento. E tenho a convicção de que foi mais esse o sentido das palavras do Presidente Lula, que avaliou que alguns órgãos de imprensa, por vezes, querem tanto atacá-lo e também ao seu Governo e que vão, muitas vezes, além daquilo que efetivamente acontece. Por outro lado, como é de conhecimento que houve informações sobre procedimentos que não são os mais corretos em alguns órgãos, o próprio Presidente determinou, ontem mesmo, e nesses dias tem determinado, que se faça a apuração, a mais completa e rigorosa, de cada um dos episódios. Mas quero aqui, como Senador pelo Partido dos Trabalhadores, dizer que nós, no Brasil e nos demais países, queremos sempre defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Suplicy. V. Exª diz bem o que cabe ao Presidente da República quando os fatos são levantados, como foram levantados esses fatos sobre a Casa Civil. O Presidente da República tem que, com todas as armas que ele tem nas mãos, as armas legais, legítimas, dadas pela democracia, mandar investigar profundamente. Ele tem os órgãos oficiais para isso. Investigar profundamente a questão e mostrar a público para que o povo possa saber o que está realmente acontecendo. Agora, não é cabível que se queira descontar na imprensa as questões de malversação do dinheiro público, as questões de tráfico de influência e outras que, porventura, possam haver no seu Governo. Principalmente, não é controlando a imprensa, censurando a imprensa, acabando com o Estado democrático de direito que vamos conseguir passar a mão e abafar casos como esse, que têm acontecido e que a imprensa toda tem transmitido.

            Senador João Faustino.

            O Sr. João Faustino (PSDB - RN) - Senadora Marisa Serrano, antes de tudo, quero agradecer a V. Exª pela oportunidade de participar do discurso que V. Exª profere nesta tarde. É um discurso primoroso; é um discurso recheado dos princípios essenciais de uma nação, que são a liberdade, a democracia, o Estado de direito. Nós não podemos pensar em uma democracia sem que haja liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa. V. Exª, com muita propriedade, relatou e descreveu alguns episódios mais recentes que estão no caminho e na rota de um confronto com a liberdade de imprensa no nosso País. V. Exª adverte, V. Exª sinaliza para a Nação que é preciso que fiquemos atentos, porque algo está em vias de acontecer. Nós contestamos a imprensa quando ela falseia, quando ela deixa de dizer a verdade, e para isso existe uma legislação apropriada. O Senador Roberto Cavalcanti sabe muito bem o quanto essa legislação é forte e o quanto é importante se ter a liberdade de imprensa para que o cidadão possa conviver com a liberdade de informação. Mas, Senador, eu queria me congratular com V. Exª e dizer também da nossa preocupação. Talvez pudesse plagiar aqui um estadista americano quando diz que, ao se substituir a ética pelo bem-estar, a verdade é que se perde o bem-estar e a ética. Lamentavelmente, no nosso Brasil, não estamos conseguindo conciliar bem-estar social, que a população vive, com a ética, que é fundamental, inclusive na liberdade de imprensa. Temos que restaurar a ética no Brasil para que o cidadão possa se indignar diante da inverdade, diante da mentira, mas também diante da corrupção; enfim, do que possa acontecer na vida do País. Eu me congratulo com V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador João Faustino. Concordo com V. Exª quando diz que temos que aprender a conviver com um estado de bem-estar da população e com um desenvolvimento econômico do qual este estado é resultado.

            Mas quero também aqui, Senador Presidente, para terminar, dizer que a militância do PT - e eu li, nos jornais, hoje, que conclamava para esse ato de quinta-feira - faz propaganda contra o que eles chamam de “mídia golpista”.

            Nesse aspecto, dou toda razão a Caetano Veloso, que diz que golpista é todo aquele que investe contra a liberdade. E, principalmente, a liberdade de imprensa. Golpistas são aqueles que querem criar uma cortina de fumaça para encobrir as malfeitorias da Casa Civil e dos Correios, por exemplo. Golpistas são aqueles que desejam, de todas as maneiras, interceder contra o debate democrático e deixar que a sociedade julgue por si mesma, com sua própria cabeça. Golpistas são todos aqueles que querem infantilizar a sociedade, afirmando que o povo brasileiro não tem discernimento para julgar o que os seus olhos estão vendo e o que os seus ouvidos estão escutando.

            “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”. Que a liberdade vença sempre, que a democracia se consolide. O problema do Brasil não é a liberdade de imprensa, o problema do Brasil é a liberdade de atuação dos corruptos, dos sanguessugas do dinheiro público, dos aloprados, dos mensaleiros e de outros tais. Isso sim.

            E termino dizendo e conclamando todos os brasileiros a cerrarem fileiras, para não deixar acontecer no Brasil, nessas últimas semanas, episódios que possam manchar indelevelmente a nossa liberdade democrática.

            Muito obrigada.

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