O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, pela pontualidade e por estar presente aqui em Brasília, presidindo esta sessão do Senado Federal. Na verdade, hoje nós somos verdadeiramente os três mosqueteiros. Dizem que os três mosqueteiros eram quatro, mas, na verdade, hoje estou aqui conseguindo visualizar três mosqueteiros.

            Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz; nobre Senadora Selma Elias, aqui presente; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, as rápidas mudanças em nossa sociedade decorrentes dos avanços tecnológicos exigem a capacidade de perceber configurações inéditas e de refletir e decidir, sem posições fechadas, sobre novas linhas de ação a serem adotadas.

            Ainda há pouco tempo, uma das prioridades públicas indiscutíveis no que se refere às telecomunicações era a de ampliar o acesso à telefonia fixa em localidades mais distantes ou para as classes com menos recursos.

            Não obstante a relevância que essa linha de ação ainda mantém, constatamos, hoje, que o número de telefones celulares no País ultrapassou, em muito, o dos telefones fixos.

            Por outro lado, a transmissão de voz é um dos muitos serviços que a rede mundial de computadores oferece de forma gratuita ou com preços bastante acessíveis, permitindo a comunicação interurbana e internacional com uma facilidade inimaginável há pouco mais de uma década.

            O computador de uso pessoal e a Internet, como bem sabemos, vêm-se mostrando os grande impulsionadores de uma das mais impressionantes e abrangentes revoluções comunicativas de qualquer tempo.

            Se quase tudo trafega, hoje em dia, pela Internet, podemos ter certeza de que amanhã ela disponibilizará um número ainda maior de informações e teremos melhores recursos para aproveitar esses dados e estabelecer processos comunicativos e cognitivos, além de resolver problemas de âmbito comercial, governamental e vários outros.

            Ora, Sr. Presidente, esses meios tão poderosos que alargam as possibilidades de conhecimento e de ação de seus usuários não podem ficar restritos a uma parcela da sociedade.

            Mais do que nunca, o Governo e a sociedade civil devem empreender grandes esforços para garantir o acesso ao computador e à Internet da maneira mais abrangente e mais democrática, de modo que esses recursos não venham a aumentar as conhecidas disparidades de educação e de informação entre as diferentes classes sociais no nosso Brasil.

            Não apenas essa democratização interna dos novos meios é fundamental, como temos que ser eficientes para acompanhar o célere desenvolvimento tecnológico mundial, não permitindo que aumente a defasagem entre o Brasil e os países mais desenvolvidos.

            Tal necessidade de eficiência se refere, por sua vez, não só aos aspectos diretamente relacionados à capacidade de dominar e desenvolver a tecnologia de informática e telecomunicações, mas também às extraordinárias possibilidades de desenvolvimento educacional, cultural e econômico trazidas pelos novos recursos.

            A simples menção desses temas permite-nos compreender que há questões muito amplas e decisivas que envolvem o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL, instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

            Entre seus méritos, podemos destacar, desde já, o da preocupação do Governo em assumir uma posição propositiva e atuante em uma área onde são imensas e urgentes as carências.

            Não obstante os inegáveis progressos que obtivemos nos últimos anos na expansão da Internet no País, constatamos que esse crescimento está longe de ser suficiente, permanecendo significativamente abaixo mesmo de países de desenvolvimento econômico semelhante ou menor que o nosso.

            Basta dizer que a União Internacional das Telecomunicações (UIT), órgão integrado à ONU, classificou, em 2009, o Brasil em 60º lugar em termos de desempenho de telecomunicações. Esse patamar está consideravelmente abaixo da Argentina (em 49º) ou da Grécia (em 30º lugar).

            Já um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, divulgado há menos de dois meses, analisou a situação do Brasil no que se refere à oferta e ao custo da transmissão de dados por banda larga, considerando-a “extremamente alarmante”.

            A expressão enfática, Sr. Presidente, se justifica: ao final de 2008, dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à Internet em banda larga. Vejam só: de 58 milhões de domicílios, 79% não tinham acesso à Internet banda larga.

            Não bastasse ser reduzido o índice de acesso à Internet em alta velocidade, cada vez mais imprescindível para um bom aproveitamento dos seus recursos, temos marcadas variações de acordo com as regiões e com as faixas de renda da população.

            Assim é que a camada que ganha entre dois e cinco salários mínimos - a maior do Brasil - dispõe de acesso à Internet banda larga em apenas 14,5% de seus mais de 21 milhões de domicílios.

            A faixa imediatamente superior, de cinco a vinte salários mínimos, com quase 13 milhões de domicílios, conta com a Internet em banda larga em 48,3% deles - um percentual três vezes maior, ainda que modesto em comparação com outros países.

            São enormes, também, as diferenças encontradas entre a área urbana e a área rural, assim como entre Estados e regiões do Brasil. Se, nos Estados do Sul e do Sudeste, a taxa de acesso à banda larga varia entre 20% e 30% dos lares, nos Estados nordestinos ela não alcança 15%. Portanto, 50% do que é encontrado em outras regiões do País.

            Por fim, os municípios com menor população contam, em qualquer das regiões, com reduzida disponibilidade de acesso à banda larga: só 44% dos municípios brasileiros de até cem mil habitantes dispõem desses serviços. Portanto, menos da metade desses municípios com até cem mil habitantes dispõem de Internet banda larga.

            Como aumentar o grau de nossa interligação com o mundo e entre nós mesmos através do meio de comunicação mais completo e mais barato, que é a Internet? Como fazer com que diminuam essas enormes disparidades internas, que nos separam, no que toca ao uso da Internet, por localidade, região e por faixa de renda?

            O Programa Nacional de Banda Larga, Sr. Presidente, nos oferece uma resposta plausível. Conta com um plano coerente e bem articulado, do qual não foi excluído o pragmatismo. Se há, no Brasil, uma rede de mais de onze mil quilômetros de fibras óticas pertencentes às empresas públicas do setor elétrico, que só a utilizam em um percentual mínimo de sua capacidade, por que não utilizar esse largo excedente e ampliar suas ramificações para resolver o grande problema da base física da transmissão em banda larga?

            Talvez mais por uma questão conjuntural do que por princípios, esse importante programa de inclusão digital recebeu forte e marcante característica estatizante. Afinal, a empresa pública Telebrás está sendo trazida da espécie de limbo em que se encontrava para ganhar nova vida e arcar com a tarefa de completar a nova rede e de geri-la.

            No que toca à conexão com os domicílios e empresas, na chamada “última milha”, ela seria feita por empresas privadas, buscando-se garantir uma efetiva competição entre elas, quer sejam empresas grandes, quer sejam pequenas.

            Essa é a regra geral, uma vez que a Telebrás também seria responsável por levar a Internet em banda larga ao usuário final nos casos em que a iniciativa privada não mostrasse interesse em assumir o serviço, incumbindo-se, ainda, da conexão com os órgãos da administração pública, além de universidades, escolas e hospitais públicos.

            Com esse plano, sem dúvida ambicioso, o Governo Federal pretende levar, até 2014, o acesso à Internet em alta velocidade a cerca de 39 milhões de domicílios, promovendo um salto decisivo no rumo da universalização do serviço.

            Natural é que surjam questionamentos e divergências.

            Grande parte deles refere-se ao ponto crucial do plano, que é a reativação da Telebrás para implementar algumas das ações decisivas do programa.

            As empresas privadas do setor garantem que podem fazer melhor se for substancialmente diminuída a elevada carga tributária que incide sobre seus serviços. Elas e diversos especialistas também questionam por que refazer no sentido inverso o processo implementado há pouco mais de uma década, quando foi privatizado o setor e desativadas quase todas as empresas estatais.

            Pairam dúvidas sobre o tamanho do passivo acumulado pela Telebrás, sobre sua competência legal para exercer as funções que lhe designou o Plano Nacional de Banda Larga e até mesmo sobre a vertiginosa ascensão de suas ações.

            Ora, Sr. Presidente, questionar as ações do Executivo é um dos mais importantes exercícios do jogo democrático e uma atribuição inerente ao Parlamento.

            Ainda que o Governo Federal tenha feito uso de um decreto para instituir seu programa da expansão da Internet em banda larga, por razões de celeridade e, certamente, por avaliar que seja um instrumento adequado e plenamente constitucional para tanto, julgo que o Congresso Nacional não deva se eximir do debate acerca dessa questão.

            Integrando a base do Governo, entendo que deva contribuir para o conhecimento e a discussão sobre uma questão de enorme relevância para o País, tanto por envolver a questão da inclusão digital de amplos contingentes da população, quanto por se tratar de uma definição importante para o desenvolvimento das telecomunicações e de nossa economia em geral.

            Avalio, para concluir, Sr. Presidente, que o Programa Nacional de Banda Larga mostra-se oportuno e bem articulado, faltando, contudo, um aperfeiçoamento das regras que vão definir a convergência das ações do setor público e das empresas privadas, fundamental para galgar esse importante salto no rumo do nosso desenvolvimento social e tecnológico.

            Como Vice-Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, darei tudo de mim no sentido de contribuir para que nosso País democratize as comunicações via banda larga.

            Era isso, Sr. Presidente. E, mais uma vez, parabenizo V. Exª por estar presidindo esta sessão e permitindo que nós possamos abrir mais uma sessão do Congresso Nacional, do Senado Federal, mesmo sabendo das dificuldades de outros Parlamentares de se fazerem presentes aqui.

            Muito obrigado.

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