A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Roberto Cavalcanti, um assíduo nesta Casa e que fala sempre em prol da sua gente e que destaca, em cada pronunciamento, os problemas, as aflições e pede solução para o seu povo. Parabéns, Senador, pelo trabalho, pela voz atuante que o senhor tem nesta Casa pela sua gente. Só quem ama cuida, já dizia o poeta. Quem ama cuida; só cuida aquele que ama. Certamente, o Senador ama muito a sua gente porque cuida com muito zelo do seu Estado. Parabéns!

            Antes de usar da palavra sobre o que preparei, gostaria de falar da minha visita, hoje, à Secretaria de Editoração e Publicação, ou seja, à Gráfica do Senado. Fui recebida pelo Diretor Executivo, Florian Madruga. A receptividade foi a melhor possível. E eu gostaria de dizer nesta Casa, deste plenário, a todos os que assistem à TV Senado, da importância da Gráfica do Senado para o País. Hoje pude ver inclusive um trabalho lá desenvolvido, que é o da inclusão por meio do sistema Braille.

            Quero parabenizar o Diretor da Gráfica e dizer a todos os funcionários que trabalham lá, com zelo, com amor, que realmente o Brasil precisava saber do quanto é importante a Gráfica do Senado.

            Srs. Senadores, Sr. Presidente, assomei a esta tribuna no dia 25 de agosto passado quando fiz um apelo às autoridades para a solução de um problema que aflige inúmeras famílias da minha cidade, Imbituba.

            Trata-se dos imóveis da antiga Companhia Docas que hoje já são patrimônio da União. Essa vila e seus moradores, Sr. Presidente, sempre foram essenciais no processo de construção e consolidação do Porto de Imbituba.

            Remonta ao período do início das operações portuárias desse importante Município catarinense a ocupação por operários de casas então construídas e cedidas na época pela Companhia. O problema enfrentado hoje por mais de centenas de famílias refere-se à titularidade de 127 imóveis espalhados em 8 quadras residenciais pelo centro da cidade de Imbituba.

            Essa situação, que reclama urgente atitude por parte da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), além da insegurança que traz a todas as famílias que ali vivem, implica entraves ao crescimento da cidade. É que, na precariedade da situação presente, os moradores não podem usufruir de pleno direito dos imóveis, ficando, dessa maneira, impedidos de realizar construções dentro dos parâmetros legais.

            Muitos já intercederam em favor dessa causa. Eu posso citar aqui, entre outros nomes catarinenses que intercederam, alguém de suma importância, que foi o ex-Deputado Federal Walmor de Luca, que foi incansável nessa luta. Eu devo destacar também um trabalho da época da Vereadora Maria das Graças Gonçalves de Souza, que foi Vereadora lá na minha cidade e que foi incansável. Hoje nós temos o trabalho também do Prefeito José Roberto Martins, que, como de costume, sempre disposto na luta em prol do atendimento ao povo de seu Município, fez todo o possível para tornar realidade o sonho de tantos moradores da cidade.

            Enfim, eu quero registrar, mais uma vez, uma boa notícia. Dia 15 de setembro último nós estivemos reunidos com o Dr. Jorge Arzabe, Secretário de Patrimônio da União, no Ministério do Planejamento, ocasião em que foi expressa a avaliação daquele órgão quanto ao encaminhamento do processo de regularização dos 127 terrenos de Imbituba, Santa Catarina. Foi considerado pelo Dr. Jorge um processo simples de ser concluído, pois a Prefeitura de Imbituba já havia providenciado diversos documentos fundamentais, tais como o levantamento socioeconômico e o cadastramento das famílias envolvidas.

            O Secretário de Patrimônio, Dr. Jorge Arzabe, comprometido e sensível com a situação daquelas 127 famílias, designou inclusive uma técnica do SPU, Srª Débora Feitosa, para ir até o local com a finalidade de agilizar os procedimentos necessários, o que deverá ocorrer, segundo o prometido, ainda no mês de setembro.

            Quero dizer também que fiquei sabendo hoje que a Secretaria de Patrimônio da União solicitou à Prefeitura Municipal de Imbituba que envie logo, ainda esta semana se possível, a assistente social e os responsáveis pelo cadastramento do Município para o SPU em Florianópolis, para que não se espere até a chegada da Débora - a técnica do SPU - para que já possamos começar esse trabalho. Tenho a certeza de que o Prefeito deverá enviar esses técnicos até o SPU ainda nesta semana ou, mais tardar, no início da próxima semana. Essa é a grande boa notícia que temos para aqueles moradores.

            Por fim, quero agradecer de coração o empenho de todos que participaram, ao longo desses anos, de forma exaustiva para que esse processo tenha um final feliz.

            Posso citar também um ex-Senador desta Casa, Nelson Wedekin, e dizer da nossa sensibilidade, da nossa alegria, por sabermos que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem como meta, sim, dar prioridade às pessoas que já residem, que já estão ocupando os terrenos da União para que todos eles possam ser proprietários de direito e de fato.

            Essa alegria nossa, com mais essa ação do Governo Federal, que luta cada dia mais por todos os brasileiros, para que todos tenham a alegria, a felicidade de poder, quando o terreno for da União, ter o seu registro de posse.

            Então, o nosso registro hoje não poderia deixar de ser feito, uma vez que foi hoje que ficamos sabendo que os técnicos de Imbituba, minha cidade, mais especificamente da Prefeitura, podem se dirigir ao SPU de Florianópolis para iniciarmos esse trabalho.

            Que bom! E que Deus ilumine a todos os envolvidos nessa causa que é tão grande e tão importante para a minha cidade.

            Quero também ocupar esta tribuna, Sr. Presidente, para falar que, na semana passada, apresentei a esta Casa um projeto que derivou das minhas observações como cidadã e como educadora.

            Trata-se das imensas dificuldades que alguém, sem recursos financeiros para seu sustento, encontra para cursar o ensino superior. Pois uma pessoa em idade de cursar a faculdade tem também a necessidade de trabalho para sua manutenção e de sua família, seja como cabeça da mesma ou como ajudador, e alterna necessidades básicas com o pagamento de uma anuidade escolar, mas o pior acontece quando não há emprego ou quando, no decorrer de seus estudos, vem a ficar desempregado.

            Assim, não somente observando, mas também, Sr. Presidente, vivenciando de perto essas situações, apresentei a seguinte proposição, que, uma vez transformada em lei, se aprovada, trará um apoio fundamental para o estudante trabalhador e é versado nos seguintes termos:

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o Programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º (...)

III - prestar, provisoriamente, assistência financeira ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior, em cursos devidamente reconhecidos.

Art. 2º-D. O trabalhador desempregado enquadrado na situação definitiva no inciso III do art. 2º desta Lei fará jus a uma bolsa de estudos provisória, que será acrescida ao benefício do seguro-desemprego, cujo valor observará os seguintes parâmetros:

I - cinquenta por cento do valor do benefício do seguro-desemprego, para o trabalhador desempregado estudante;

II - vinte e cinco por cento do valor do benefício do seguro-desemprego, para os dependentes estudantes do trabalhador desempregado, até o máximo de cinquenta por cento do valor do benefício do seguro-desemprego.

Parágrafo único - O valor da bolsa de estudos provisória estabelecido no inciso II desse artigo poderá ser elevado em até cinquenta por cento do valor do benefício na hipótese de o trabalhador desempregado não ser o estudante, limitado o valor total das bolsas concedidas a cem por cento do valor do benefício.

[...]

V - dotações orçamentárias anuais da União até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

VI - outros recursos que lhe sejam destinados.

            Esses outros recursos também poderão ser utilizados.

            São inúmeras as situações em que o trabalhador desempregado, Sr. Presidente, abandona seus estudos ou deixa de pagar a universidade de seus filhos em pleno período letivo.

            A ausência de políticas públicas e a insuficiente rede pública de ensino, na educação superior e na profissional, condenam, anualmente, milhares de trabalhadores à evasão escolar, por absoluta falta de condições financeiras.

            Igualmente difícil é a situação dos dependentes do trabalhador desempregado, que são afastados da sala de aula por inadimplência no pagamento de suas mensalidades às universidades.

            Além da situação vexatória a que são submetidos esses jovens, a interrupção dos estudos traz danos à sua formação profissional.

            O Brasil apresenta índices baixos de formação técnica superior, o que compromete qualquer planejamento estratégico de desenvolvimento.

            Portanto, Sr. Presidente, é preciso que as políticas públicas assegurem não apenas oportunidades de acesso universitário, mas também a continuidade e a conclusão dos estudos. Se o Poder Público não tem condições de oferecer vagas suficientes nas universidades públicas, que ele próprio mantém, obrigando as famílias a recorrer ao setor privado, é justo, Sr. Presidente, que se criem mecanismos para minimizar o impacto do desemprego sobre o percurso escolar do trabalhador e de seus dependentes matriculados em estabelecimentos particulares de ensino superior.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, brevemente, eu me ausentarei desta Casa, mas espero que os próximos Senadores, não somente os do meu Estado, mas todos os integrantes deste Senado e da Câmara dos Deputados, não deixem de examinar devidamente, dando o seu apoio, a fim de que a presente proposição venha a se tornar lei, trazendo alento para a classe trabalhadora, que busca, por intermédio dos bancos universitários, aperfeiçoar seus conhecimentos, buscando novo rumo profissional, por meio de uma melhor qualificação.

            Por essas razões, esperamos o apoio dos nossos Pares para a aprovação da presente proposição, embora esta Senadora não vá estar mais, no futuro, nesta Casa, mas que o senhores possam olhar com carinho e possam realmente fazer com que este projeto se torne, amanhã, lei neste País.

            Vemos muitos universitários que pagam hoje seus estudos muitas vezes terem que recuar, que trancar matrícula por falta de condições de pagamentos. Então, que possa esta Casa trabalhar no sentido de permitir que o trabalhador jovem, estudante, que mantém, que tem que custear seus estudos possa concluí-los com a ajuda do Governo Federal. Com isso, nós daremos grande contribuição para o desenvolvimento da Nação, fazendo com que mais e mais cidadãos brasileiros possam concluir, independente da sua situação financeira, o curso universitário.

            Essa é a minha solicitação, Sr. Presidente e Srs. Senadores.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Concede-me um aparte, Senadora?

            A Srª Selma Elias (PMDB - SC) - Com certeza, Senador.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Inicialmente, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante discurso e pelo tema que traz aqui nesta tarde de hoje. Realmente, temos que dar um apoio muito grande aos nossos universitários, aos nossos estudantes, desde a primeira série até a universidade. O Brasil, se quiser realmente ingressar no primeiro mundo e liderar o desenvolvimento na América do Sul, precisa investir no ensino em todos os níveis. Essa é uma obrigação que nós temos. A senhora pode contar com o nosso apoio. É a nossa bandeira, a minha bandeira pessoal e a do PDT, junto com os demais Senadores do nosso partido. A nossa preocupação com o ensino público é muito grande, e não só com o ensino público, mas com o ensino particular financiado pelo Governo. É uma solução? Que seja essa a solução, mas não podemos deixar que os nossos jovens não estejam nas salas de aula, para que possamos ter técnicos, engenheiros, doutores, advogados, enfim, para que tenhamos nossos jovens nos bancos das salas de aula para que se tornem futuramente grandes mestres, que se tornem grandes profissionais, grandes políticos, grandes administradores. É inegável a necessidade que nós temos, no Brasil, de investir no ensino. Cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde. Parabéns, Senadora!

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Agradeço ao nobre Senador.

            Senador, fica aqui a minha tranquilidade de saber que também a sua Bancada do PDT vai, sim, abraçar e fazer com que o que hoje é um projeto, o que hoje é uma solicitação desta Senadora se torne amanhã, através do programa do seguro-desemprego, uma realidade, concedendo bolsas de estudo provisórias ao trabalhador desempregado.

            Tenho certeza de que a sua Bancada e a Bancada do meu partido, o PMDB, juntas, nesta Casa, poderão fazer a diferença e que, num futuro muito próximo, nós, lá nas bases, possamos ver o filho do amigo, o filho do professor, enfim, o filho do trabalhador tendo a bolsa do seguro-desemprego, ele que perdeu o seu emprego e que não pode se manter na universidade.

            Saio desta Casa num futuro bem próximo, tranquila por saber que a sua pessoa, o senhor como Senador, de forma atuante, e também como Líder do seu partido, abraçará esta causa. Obrigada, Senador.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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