O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, quero cumprimentar V. Exª pela sua presença assídua aqui no Senado, para que a gente possa iniciar e concluir os nossos trabalhos todos os dias. Quero cumprimentar a Senadora Selma Elias, os demais Senadores e Senadoras aqui presentes, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Senado.

            Inicialmente, Presidente, quero colocar aqui a importância de um trabalho que está acontecendo nesta Casa, que é a reforma do Código de Processo Civil. Essa reforma, este trabalho tem na Presidência o nosso Senador Demóstenes Torres e, como Relator, o Senador Valter Pereira. Quero cumprimentá-los pelo brilhante trabalho que vêm fazendo, ambos, todos da Comissão, para analisar essa reforma que é muito importante para todos nós, brasileiros. Estão acontecendo audiências públicas em várias capitais brasileiras, ouvindo-se a sociedade, porque esse Código de Processo Civil é muito discutível e há uma expectativa muito grande da sociedade para que haja uma mudança rápida nele, Senadora Selma, para que a nossa Justiça seja mais rápida, para que a Justiça chegue rapidamente ao povo brasileiro.

            A população que tem acesso à Justiça reclama da demora, da falta de celeridade, e é simples, temos de colocar aqui: os juízes não fazem justiça da própria cabeça; eles fazem justiça através das leis, da Constituição, do Código Penal, do Código de Processo Civil, e é exatamente nesse ponto que estamos mexendo. Estamos trabalhando para fazer com que o Código de Processo Civil seja mais célere, seja mais rápido, sem tirar nunca o direito de ampla defesa de qualquer cidadão brasileiro e o direito do contraditório.

            Esse trabalho está sendo feito por todos os membros dessa Comissão que fazem parte desse processo, e, mais uma vez, eu cumprimento o Senador Valter Pereira, como Relator-Geral desses trabalhos, também o Presidente, o Senador Demóstenes Torres, pela abertura que está sendo feita, para que toda a população brasileira possa dar a sua opinião, possa dar a sua sugestão, para que a gente possa fazer do novo Código de Processo Civil o mais próximo daquilo que espera a população brasileira.

            Esse é o grande objetivo dessa Comissão; esse é o grande objetivo desse trabalho que está sendo realizado neste momento. Ontem, houve audiência pública em Goiânia; anteontem, houve audiência pública em Mato Grosso do Sul, em Campo Grande; houve em Florianópolis; houve em Recife; houve no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, enfim, em várias capitais brasileiras, praticamente em todas elas, ouvindo-se a sociedade brasileira, para que a gente possa fazer exatamente aquilo que a população espera.

            E nós queremos realmente - eu, como membro da Comissão e responsável como Relator Parcial de Recursos - fazer essa reforma. E que o novo Código de Processo Civil seja o mais próximo possível daquilo que a população brasileira espera. E é esse o nosso trabalho na Comissão.

            O que me traz hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, são as obras das usinas hidrelétricas do rio Madeira, de Jirau e de Santo Antônio.

            Quero, inicialmente, parabenizar os dois consórcios construtores pela excelência com a qual estão realizando essas obras. As usinas hidrelétricas são motivo de muito orgulho para todos nós, brasileiros, principalmente para nós, do nosso Estado de Rondônia. Além de fornecer energia ecologicamente correta para o desenvolvimento de todo o Brasil, já estão viabilizando o desenvolvimento do parque industrial de Rondônia, para que agreguemos valores aos nossos produtos, criemos mais empregos e riquezas e atinjamos nossas metas de desmatamento ilegal zero.

            Rondônia está no coração da América do Sul, numa posição logística de entroncamento de acesso ao Atlântico, pela hidrovia do rio Madeira, e ao Pacífico, que nos permitirá uma economia de aproximadamente 30% de frete até o Japão, a China ou a costa oeste dos Estados Unidos. Queremos levar produtos industrializados, principalmente alimentos, para onde estão dois terços da população e do dinheiro do mundo. Essa é uma das grandes preocupações nossas em produzir alimentos na Amazônia, em produzir alimentos no nosso Estado de Rondônia.

            Entretanto, é meu dever comunicar aqui minha profunda preocupação com o outro lado dessa situação tão positiva e tão importante para o nosso Estado de Rondônia. Existe uma falta da visão das autoridades ambientais quanto à real importância dessas obras no contexto nacional e internacional. Quero ressaltar um exemplo flagrante dessa falta de visão e de estratégia de todo o processo, que está relacionada à insatisfação de toda a população atingida pelos impactos socioambientais dessas obras. As tensões sociais podem crescer, e isso é algo que devemos evitar. Seria uma tremenda falta de bom senso dar motivos às críticas das ONGs internacionais, num momento em que o Brasil ainda necessita construir mais usinas hidrelétricas como essas.

            Como Senador, minha preocupação central é com a sustentabilidade dos pequenos produtores rurais, entre eles os ribeirinhos e pescadores artesanais do rio Madeira, os quais estão vivendo uma grave crise financeira causada pela diminuição radical de sua produção pesqueira.

            Isto é, Sr. Presidente, sem dúvida, um impacto ambiental direto, pois a pesca é atividade imprescindível para o sustento de milhares de famílias. Esse impacto é flagrante e inegável, pela falta dos peixes e pelo empobrecimento dessas famílias. Eu diria que hoje não necessitamos de estudos científicos para constatar essa realidade. Por isso, devemos agir imediatamente.

            Os consórcios construtores devem enxergar essa situação para evitar a protelação de uma solução para esse problema. É preciso corrigir seus Projetos Básicos Ambientais (PBA), que hoje não consideram essa população como diretamente atingida pelas obras.

            Certamente, isso pode ser considerado uma omissão e uma falha do Ibama, das leis, dos regulamentos ou do enfoque do PBA. Mas o importante é que nós ainda temos tempo para rever o pacote de leis e regulamentos para obras desse tipo. Afinal, ainda temos Belo Monte e muitas outras hidrelétricas para construir.

            Nos Projetos Básicos Ambientais das hidrelétricas do rio Madeira, está claro o foco de remanejamento das “populações atingidas”, mas consideram atingidas somente aquelas pessoas que estão nas áreas de influência direta das obras, ou seja, áreas a serem ocupadas pelos canteiros de obras, áreas a serem inundadas pelos futuros reservatórios, e suas correspondentes Áreas de Preservação Permanente. Aí já se nota claramente a distorção do conceito de “área de influência direta” e de “população diretamente atingida”.

            O que é certo é que a influência direta das obras abrange uma área muito mais ampla, pois há que se considerar, em termos ambientais, que já foi afetada a produção pesqueira numa extensão de centenas de quilômetros de rio, o que já levou milhares de famílias ao agravamento de sua pobreza.

            Também é evidente que, depois que saíram as licenças ambientais para as obras, o Governo Federal não pode virar as costas para essa questão. Continua sendo muito importante a questão socioambiental. Precisamos saber também como serão as rampas que possibilitarão aos peixes ultrapassar as barragens, para que ocorram naturalmente as piracemas. Principalmente a reprodução dos bagres, que ficaram tão famosos quando as ONGs internacionais tentavam impedir as obras em função desses peixes.

            A população de pescadores quer saber ainda como será a água dos reservatórios e o sedimento do fundo desses grandes lagos que serão formados. Se houver muita matéria orgânica, por exemplo, em dias frios, pode haver inversão térmica, esse lodo orgânico pode subir e causar a morte de peixes.

            Ou seja, nem as questões técnicas ambientais propriamente ditas estão sendo tratadas com a seriedade necessária para informação da Nação brasileira.

            Depois que saíram as licenças, o Ibama recebeu vultosas compensações ambientais para serem usadas em reforço de Unidades de Conservação.

            As ONGs internacionais de plantão, junto com o Ibama, viraram as costas. Parecem estar satisfeitos. Mas nós não estamos.

            Agora é que mais interessa à Nação brasileira avaliar com detalhe os impactos socioambientais, pois agora é que eles estão começando a acontecer.

            Queremos compensá-los e mitigá-los e provar para o mundo inteiro que o custo/benefício das hidrelétricas é altamente vantajoso para o mundo inteiro. Mas temos que fazer a coisa bem feita, temos que fazer o dever de casa.

            Compensar de imediato quem está sendo involuntariamente deslocado é óbvio e é uma obrigação indiscutível. Mas precisamos criar, também, condições para que essas pessoas tenham uma melhoria na sua sustentabilidade, pois afinal perderam o meio de vida e seu meio ambiente foi atingido.

            Mas não é só essa população afetada. Todos os pescadores artesanais, de toda a extensão afetada do rio, de Extrema até Calama, também estão diretamente afetados e é exigível sua inclusão imediata como diretamente atingidos.

            É preciso implementar piscicultura, agricultura familiar, cadeias produtivas, qualificação profissional, associativismo e outras medidas mitigadoras. Há dispositivos legais para se utilizar parte dos juros a serem pagos ao BNDES para fazer a gestão desse tipo de desenvolvimento socioambiental. E por que não fazem? Por que não incluíram nos projetos básicos ambientais? Não lhe custará nada! É uma imensa injustiça que, com quase R$24 bilhões de investimentos, com R$40 bilhões de movimentação financeira estimados para seis anos na região, as gigantescas empresas construtoras não façam algo para mitigar o enorme impacto das obras sobre os meios de produção e a qualidade de vida de quase cinco mil famílias de pescadores.

            As construtoras estão gastando fortunas com maquiagens e mascaramentos. E parece que assim está bem para o Ibama e para o Governo Federal. Falta enxergar o problema com uma visão mais abrangente.

            O que é correto, inteligente e exigível, imediatamente, é:

            1. Cadastramento detalhado e atual de toda a população de ribeirinhos afetada direta ou indiretamente pelas obras; sua estratificação social, níveis de escolaridade, composição familiar, patrimônios, infraestruturas e ativos, dados de produção na pesca, agropecuária e extrativismo; seus níveis de renda e potenciais produtivos, para que não haja injustiça para com essa população.

            2. Programa claro e imediato de compensação a cada família afetada direta ou indiretamente, visando recuperação de rendas familiares, compensação para perdas de meios de vida, renda e produção.

            3. Implementação imediata de módulos de produção sustentável em piscicultura, agricultura, pecuária e extrativismo, de acordo com o cadastramento das capacidades, vocações e qualificações de toda a população afetada.

            4. Projetos de desenvolvimento sustentável regional de médio e longo prazo, para que nossas populações também possam ser beneficiadas para sempre e para que fique claro que as obras não causaram uma desgraça humana, mas sim um benefício também para a sustentabilidade das populações de ribeirinhos afetadas.

            5. Resultados de análise do rio Madeira quanto a sua composição, porcentagem da matéria orgânica e de argila em suspensão.

            6. Previsão quanto às características da água dos lagos que serão formados após a conclusão da obras, quanto ao tipo e volume dos sedimentos que serão acumulados e possíveis impactos ambientais.

            7. Informações claras e precisas do projeto de rampa/escada que permitirá aos diversos tipos de peixe a ultrapassagem das barragens e a subida do rio em seus tão necessários fluxos migratórios.

            8. Avaliações e experimentos já realizados, ou em curso, relativos a impactos sobre a piracema, a reprodução, e povoamento futuro dos lagos.

            Com isso, estaremos trabalhando com o que é imprescindível e inadiável: que todos os verdadeiramente atingidos possam receber apoio para continuar a sobreviver dignamente e que todos tenham suas vidas não prejudicadas, mas sim melhoradas, em termos de trabalho e de geração de renda sustentável. Empreendimento dessa importância, gerador de riquezas tão expressivas para todos, não pode deixar um rastro de milhares de pessoas prejudicadas, justamente as que vivem no meio ambiente diretamente atingido pelas obras.

            Por todos esses motivos que eu explanei aqui, agora, é que estou me comprometendo, no Plenário do Senado Federal, a convocar uma reunião, nos próximos dias, para ouvir in loco os representantes das comunidades envolvidas em toda essa questão socioambiental. Convocarei a reunião em Porto Velho e estarei à disposição dessas pessoas para interceder por elas junto às empresas e ao Governo Federal, para buscar uma solução que seja ideal para todos, porque, afinal de contas, tenho certeza de que o objetivo de todos é o desenvolvimento. Precisamos fazer apenas alguns ajustes, e tenho certeza de que encontraremos um desfecho harmonioso para todos.

            Essas obras são muito importantes não só para o nosso Estado de Rondônia, Sr. Presidente, mas para o Brasil inteiro. E essas questões ambientais foram debatidas por inúmeras vezes. Ora foi autorizada a construção, ora foi cancelada a autorização. Enfim, chegou-se a um bom termo, e as obras, felizmente, estão acontecendo para o bem do nosso Estado e para o bem do nosso País. Mas é preciso que, após a autorização do Ibama, após a autorização dos organismos de meio ambiente para construção dessas obras, haja um acompanhamento do Ibama, um acompanhamento do meio ambiente, na execução dos programas sociais, dos programas ambientais, a fim de que aconteça tudo aquilo que se prometeu fazer. E, se, ao longo desse trabalho, houver, como está havendo, falta de algum componente, que ele seja colocado dentro do programa para atender à necessidade dessas famílias, desses ribeirinhos, que são os pescadores, que dependem da pesca, que dependem do rio Madeira para a sua sobrevivência.

            É nesse sentido que estamos marcando para a próxima semana uma reunião com os pescadores. Vamos, evidentemente, convidar os representantes das empresas envolvidas, que fazem - volto a dizer - um brilhante trabalho, um trabalho de excelência, realmente, nessas obras, uma construção belíssima, rápida, para que possamos conversar e achar uma solução para esse problema, que eu considero gravíssimo, pois essas famílias dependem da pesca, dependem do rio para a sua sobrevivência, para o sustento das suas famílias.

            E nós não podemos deixar que isso aconteça sem que façamos algo para ajudá-los neste momento.

            Pois não, Senadora Selma Elias. É um prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. PRB - PB) - Senadora Selma Elias, será um prazer ouvi-la fazer o aparte, mas, na verdade, eu gostaria só de pedir licença ao orador Acir Gurgacz para registrar a beleza da plateia, constituída por esses jovens que estão tendo o privilégio de ouvir o seu pronunciamento. São estudantes do terceiro ano do ensino fundamental da Escola Classe 401 do Recanto das Emas, aqui no Distrito Federal. Quero parabenizá-los pela presença.

            Parabéns a vocês, jovens, presentes no plenário do Senado Federal. E parabéns ao Senador Acir por ter oportunidade de fazer esse seu pronunciamento com plateia tão bela.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito bem. Muito obrigado pela visita de vocês, que serão os nossos futuros engenheiros, futuros advogados e também futuros Senadores, que estarão ocupando esta Casa. Com certeza, se estudarem bastante, estarão aqui representando o seu Estado e fazendo o trabalho que hoje fazemos..

            Muito obrigado pela sua visita.

            Senadora Selma.

            A Srª Selma Elias (PMDB - SC) - Senador Acir Gurgacz, tenho certeza de que no seu Estado, o seu povo, aqueles que o senhor representa nesta Casa de forma tão brilhante, neste momento tem um sentimento de tranqüilidade, porque sabem que o nobre Senador é incansável na busca da solução para que os pescadores artesanais, que devem e representam tão bem as suas regiões, possam ser olhados com carinho, respeitados e possam, sim, encontrar, juntamente com esse nobre Senador, a solução para os seus problemas. Nós, neste País, precisamos de desenvolvimento, mas esse desenvolvimento, Senador, realmente tem que ser sustentável. Juntamente com o desenvolvimento temos que encontrar as soluções. Eu o parabenizo-o por sua grande vontade, por toda a sua liderança em prol dessa gente que hoje se sente prejudicada. Tenho certeza de que, a partir desse momento, eles estão mais confiantes. Sabem que o senhor encontrará o caminho certo para que eles possam continuar a ser os pescadores artesanais e possam, sim, continuar a ter a vida digna que têm tido até os dias de hoje. Parabéns!

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Selma. Esse é o nosso objetivo e, por meio do diálogo, por meio de conversas que vamos achar a solução para esse problema, Sr. Presidente Roberto Cavalcanti.

            Nada mais importante do que abrir o diálogo entre representantes da empresa e representantes dos ribeirinhos, representantes dos pescadores. Junto conosco, intermediando essa reunião, tenho certeza absoluta, como disse a Senadora Selma Elias, encontraremos uma solução para essas famílias, pois elas precisam do seu trabalho e nós temos a obrigação de apoiar quem quer trabalhar.

            Aliás, um dos grandes objetivos meus nesta Casa é dar prioridade a quem quer trabalhar, seja no rio, seja na agricultura, seja na floresta, seja no comércio, seja na indústria. Precisamos dar emprego a nossa população, cuidar para que todos possam ter emprego. Nada mais digno para o homem do que o emprego, Presidente Roberto Cavalcanti. Todos nós precisamos de emprego e todos querem ter o seu emprego e, com esse emprego, poder dar sustento à sua família, dar-lhe conforto, poder pagar a escola de seus filhos, dar-lhes educação e assistência à saúde.

            Tudo isso vem do emprego, que dignifica o homem. Esse é o nosso grande objetivo. Para essa causa, tenho certeza, vamos conseguir encontrar uma solução.

            Muito obrigado pela oportunidade.

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