A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos assuntos que, certamente, merecem atenção em nosso País é a questão da alimentação. Se a fome é um problema que se encontra em fase de equacionamento, a nutrição, em compensação, já apresenta um índice alarmante de problemas típicos de países desenvolvidos. Explicando melhor, o brasileiro está comendo quantidades maiores de comida, mas com valor nutricional inadequado, caloricamente excessivas, com ausência notável de nutrientes básicos.

            Estudo levado a cabo anualmente pelo Ministério da Saúde, conhecido como Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), chegou à conclusão de que aconteceu relativa melhora dos hábitos alimentares nos últimos anos, mas que ainda estamos um pouco longe dos parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No quesito “consumo de frutas e hortaliças”, por exemplo, 30,4% da população já optam por consumir esses alimentos cinco ou mais vezes por semana. Entretanto, o percentual daqueles que consomem a quantidade mínima diária recomendada pela OMS, quatrocentos gramas, fica pouco abaixo dos 19%. E observem que esse valor referente ao ano de 2009 mostra um crescimento de 2,6 vezes em relação ao do ano de 2006.

            Um dos lugares onde podemos auxiliar nossa população, Sr. Presidente, na aquisição de melhores hábitos alimentares é exatamente na escola. Não é à toa que todo programa de merenda escolar vem sendo reorientado no sentido de não apenas dar a alimentação necessária para o estudante durante o período em que estiver fora de casa, mas também de educar o aluno sobre nutrição correta e de beneficiar o pequeno agricultor familiar, principal fornecedor local de legumes, de hortaliças e de frutas.

            Sr. Presidente, venho de um Estado onde a preocupação com a boa alimentação se transformou em política do atual Governo Luiz Henrique/Leonel Pavan. O programa Mais Frutas na Escola, implantado na forma de piloto em cinco regionais de ensino de Santa Catarina e ampliado desde então para atingir, agora, em 2010, todo o território catarinense, garantiu a inclusão de frutas na merenda escolar, em especial a maçã. Meu Estado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o maior produtor nacional dessa fruta, responsável por mais da metade da produção brasileira, que deve atingir, nessa safra, a casa de um milhão de toneladas, segundo estimativas do setor. O programa tem permitido o acesso regular a frutas na alimentação escolar a mais de 330 mil estudantes, segundo dados que obtivemos em 2009. Junto com as entregas das frutas, são realizadas variadas atividades, que vão desde as escolares, relacionadas ao ensino de ciências e saúde, até ações de alto conteúdo lúdico, como teatro e leituras. O excelente resultado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, colhido pelo programa, não apenas permite sua expansão, desde 2006, como também recomenda claramente que seja mantido, qualquer que seja o resultado das próximas eleições no Estado de Santa Catarina.

            Ressalto isso, Sr. Presidente, para evitar que um dos principais males do quadro político, a descontinuidade das políticas públicas boas, venha a vitimar uma iniciativa tão vitoriosa e tão benéfica às nossas crianças, aos nossos jovens. Mais do que a continuidade em meu Estado, sugiro aos futuros governantes eleitos nas outras unidades da Federação que estudem a proposta e que a adotem na medida do possível, adaptando a suas características regionais suas frutas de estação e seu arranjo produtivo local, de acordo com a região, de acordo com o Estado. Que cada Estado, que cada governante observe esse programa de Santa Catarina, iniciado em 2006! Maiores informações aos governantes podem ser conseguidas no endereço www.macanaescola.org.br, por meio da rede mundial de computadores.

            Sabemos, por meio de estimativas do maior centro de compras e vendas de produtos agrícolas do País, Armazéns Gerais de São Paulo, que existe uma perda de produtos alimentícios entre o produtor e o consumidor final que oscila de 20% a 40% do volume produzido. Quanto maior a distância a ser levado o produto, maior a perda, por fatores como transporte inadequado. Problemas de variação climática ou de estocagem deficiente também fazem com que a perda desses alimentos seja grande.

            Qualquer programa que incentive o consumo local de produtos agrícolas regionais ajuda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a diminuir esses desperdícios e perdas pelo deslocamento e pela armazenagem.

            O efeito também é bastante positivo para os grandes produtores rurais. As compras institucionais efetivadas de maneira corretamente planejada ajudam a equilibrar preços de mercado, impedindo que caiam abaixo do razoável nos períodos de safra. No caso da maçã catarinense, sabemos, por informação da Associação Brasileira dos Produtores de Maçãs, que os baixos preços oferecidos ao produtor no auge das safras não se refletem no custo para o consumidor final.

            Srªs e Srs. Senadores, a fama de que a maçã é uma fruta cara é injusta, alimentada artificialmente pelo esquema complicado de comercialização da fruta em nosso mercado interno, destino de 80% da produção nacional. A exportação do produto também tem sofrido restrições em razão da valorização excessiva da nossa moeda, que compromete nossa competitividade no mercado externo.

            De qualquer maneira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, boas políticas públicas têm o condão de produzir uma série de efeitos produtivos nas mais diversas áreas.

            Melhorar a qualidade da merenda ou da alimentação escolar por meio da ampliação do leque nutricional beneficia os arranjos produtivos locais, especialmente os pequenos produtos, aproveita bem a sazonalidade característica dos produtos em cada região, ajuda no equilíbrio do mercado e dá características sustentáveis à produção agrícola.

            O efeito imediato sobre as crianças em idade escolar também é notável, reorientando seus hábitos alimentares que permitirão, na idade adulta, uma redução considerável dos problemas de saúde, controlando a epidemia mundial de obesidade, as cardiopatias, as diabetes e outras doenças relacionadas, hoje, pela Organização Mundial da Saúde.

            Peço por mais frutas na escola, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e pela continuidade responsável das boas políticas públicas em nosso País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a todos.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Srª Senadora, quero atestar a qualidade das maçãs de Santa Catarina. Graças a V. Exª e a outros amigos, tenho tido oportunidade de ser piloto de prova da qualidade dessas maçãs, que são realmente inigualáveis e fundamentais para a saúde e para a prevenção de várias doenças. Tenho vários amigos que, todas as manhãs, saboreiam uma maçã, como preventivo de infecções, como preventivo de combate a determinadas enfermidades. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Obrigada.

            Eu queria dizer também, Sr. Presidente, que, realmente, a maçã ajuda na digestão, retarda o envelhecimento, ajuda na limpeza da boca, da faringe, purifica o sangue, previne derrame cerebral e traz muitos outros benefícios.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Viva a maçã!

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Meu Estado não é só produtor de maçã. O programa Mais Frutas na Escola tem sido, realmente, um sucesso. Que outros Estados possam também ter o que Santa Catarina tem hoje: o programa Mais Frutas na Escola.

            Sr. Presidente, não sei se ainda tenho tempo.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - V. Exª pode falar.

            A SRª SELMA ELIAS (PMDB - SC) - Eu gostaria de falar, até porque meu período nesta Casa é um pouco curto. Quero pedir licença às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores para dizer que, por muitas vezes, identificamos queixas do cidadão comum sobre uma aparente morosidade do Legislativo. É difícil para alguns compreender que o tempo legislativo é o tempo da democracia, da manifestação das diferentes opiniões sobre uma matéria, o tempo do entendimento e do aperfeiçoamento do texto, até que se encontre um denominador comum. Havendo a concordância das partes, o interesse público obriga a uma certa celeridade nas etapas finais de tramitação.

            Sr. Presidente, gostaria de pedir a atenção da Mesa e das Lideranças partidárias desta Casa no sentido de colocar em pauta, o mais rapidamente possível, o Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2010 - Complementar, de autoria do Deputado Leonardo Mattos, do PV de Minas Gerais. Trata-se da proposta de regulamentação da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. O texto abarca importantes definições sobre tempo de contribuição mínima, critérios de idade, cálculo da renda mensal da aposentadoria devida e severidade da deficiência.

            Sr. Presidente, provavelmente, não mais estarei nesta Casa, mas fica aqui um apelo para que se analise essa iniciativa, que é do ano de 2005. Sua aprovação vem sendo aguardada ansiosamente pela sociedade desde aquela data. Essa matéria se encontra no Senado desde o final do mês de abril deste ano, já tendo recebido pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Assuntos Sociais. No dia 5 de agosto, conforme comunicado pela Presidência desta Casa, venceu o prazo para apresentação de emendas, sem que aparecessem novas sugestões para o texto. Isso sinaliza que a forma atual atende tanto à técnica legislativa quanto ao mérito da matéria. Afortunadamente, a tramitação neste Senado Federal tem sido relativamente rápida, havendo agora só um pequeno retardo em função da campanha eleitoral - que aí está, e, com isso, muitos Senadores tiveram de se ausentar -, que mobiliza praticamente quase todos os Parlamentares desta Casa.

            Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, findas as eleições, existe uma quantidade razoável de matérias que ficaram “represadas” no período e que deverão vir à apreciação do Plenário para a votação final. Meu alerta, Sr. Presidente, é no sentido de que esse importante projeto não fique perdido quando acontecer a oportunidade de retomada da votação nesta Casa.

            Sr. Presidente, a V. Exª e aos Líderes dos Partidos políticos, fica meu pedido, nossa solicitação e nosso apelo para que os Senadores que aqui continuam - já não estarei, certamente, nesta Casa - envidem todos os esforços para a aprovação dessa matéria.

            Sr. Presidente, aqui, também quero falar de muitas programações que já dispõem de recursos de legenda, embora não em todos os aparelhos de televisão. Gostaria de solicitar a esta Casa que, nessa lei, fosse também inserida a parte de recursos de legenda nas emissoras de televisão para os programas mais importantes. Sabemos que é mais uma lei a obrigatoriedade da tradução em Libras, o que vai ajudar especialmente as pessoas com deficiência auditiva.

            Sr. Presidente, que essa seja não uma bandeira desta Senadora, que tão logo vai se retirar desta Casa, mas uma bandeira de V. Exª - repito - e de outros Líderes, para que os programas de televisão tenham, sim, a obrigatoriedade da tradução em Libras, a fim de que os portadores de deficiência possam realmente se sentir incluídos. Esse é o apelo que faço. Trata-se, sobretudo, de assunto de profundo interesse público e de grande alcance social. Se há consenso, vamos garantir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a celeridade de mais essa lei, para que possamos fazer também a inclusão dos deficientes auditivos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Obrigada.

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