Discurso durante a 160ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com o tratamento dispensado à educação em Santa Catarina. Críticas ao governador de Santa Catarina pelo ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que regulamentou o piso salarial para os professores da educação básica.

Autor
Belini Meurer (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
Nome completo: Belini Meurer
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Preocupação com o tratamento dispensado à educação em Santa Catarina. Críticas ao governador de Santa Catarina pelo ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que regulamentou o piso salarial para os professores da educação básica.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2010 - Página 46198
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), AJUIZAMENTO, PERDA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALARIOS, PROFESSOR, REGISTRO, NEGLIGENCIA, EDUCAÇÃO, DESRESPEITO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ALEGAÇÕES, EXISTENCIA, ABONO, PROTESTO, AUSENCIA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.
  • DENUNCIA, LONGO PRAZO, NEGLIGENCIA, GOVERNADOR, EX GOVERNADOR, ENSINO MEDIO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), CONCLAMAÇÃO, SENADOR, COBRANÇA, CUMPRIMENTO, PISO SALARIAL, PROFESSOR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. BELINI MEURER (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, público que nos assiste pela TV Senado, que nos ouve pela Rádio Senado, não vou me estender, pois tenho poucas coisas a dizer hoje. Porém, venho a esta tribuna, Srª Presidente, com uma preocupação muito grande. Em Santa Catarina, as pessoas trabalham, lutam bastante. Aqui no Senado, em muitos momentos, a gente elogia bastante a força e o vigor do povo catarinense. Inclusive, o Senador Eduardo Suplicy elogiou a pontuação que Santa Catarina tem alcançado com relação à educação. É verdade: o catarinense é bastante esforçado, forte. Só que estou bastante preocupado com o fato de, em Santa Catarina, entra governo, sai governo, e a educação é tratada com descaso. Em alguns casos, eu diria até com escárnio.

            Se nós hoje alcançamos pontuações elevadas na educação, isso se deve bastante ao que os Municípios fazem, deve-se bastante a um sistema comunitário e até mesmo às instituições privadas, porque aquilo que compete ao governo do Estado, está deixando bastante a desejar. Essa é a minha grande preocupação.

            Eu estou dizendo isso, Srs. Senadores, por conta de algo que está acontecendo - e é terrível, tanto que eu digo que está sendo tratado com escárnio - relativamente ao piso salarial.

            Foi aprovado no Congresso Nacional um novo piso salarial. Alguns governadores, como o de Santa Catarina, entraram com uma Adin querendo derrubar uma lei federal aprovada inclusive nesta Casa. Esse piso alteraria o inicial que hoje é de R$609,00, passando para R$1.124,00. A alegação é de que já existe um abono, mas há um problema: o abono não faz parte do salário. Quando o indivíduo se aposenta, não recebe esse abono. Como fica então? O aposentado fica de fora? Essa é a minha indignação; essa é a minha preocupação. Precisamos começar a olhar com mais atenção.

            Tenho vindo aqui várias vezes falar sobre as preocupações com o ensino superior, dizer que deve ser desta e daquela forma. Acho que a gente tem que bater na tecla da educação, sim. Mas tem uma coisa: se o ensino superior é de responsabilidade da esfera federal, se o ensino fundamental é de responsabilidade do município, à questão do ensino médio precisa ser dada bastante atenção. Fui procurado por professores do nosso Estado, Santa Catarina, que estavam bastante tristes com essa situação.

            Santa Catarina não está tratando - e isso não é deste governo, não é do Governo atual; essa questão está se arrastando há muitos anos - de forma descente a educação. O Estado catarinense não trata com respeito a educação. Falo do ensino médio. Hoje, um professor iniciante que trabalha por 40 horas ganha R$609,00. De que forma alguém que faz um curso superior pode ganhar, inicialmente, R$609,00? É vergonhoso, é feio. Temos de falar, de denunciar. Não podemos aceitar que isso aconteça dessa forma.

            No restante do Brasil, o piso já está valendo e é de R$1.124,00. Mas não assinam. Já entraram com uma Adin, perderam e continuam a não pagar. Os professores continuam esperando. Isso é vergonhoso. Chamo de escárnio o que está acontecendo no Estado de Santa Catarina.

            Eu gostaria que os nobres Senadores engrossassem esse coro. Precisamos mudar essa realidade, não sei de que forma. A única possibilidade que me ocorre é a de vir a esta tribuna e falar sobre essa situação, que eu gostaria que fosse muito diferente.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2010 - Página 46198