O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes eu quero também registrar que vou subscrever o requerimento do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PSDB, e também prestar nossas homenagens póstumas à família do Senador Aécio Neves e dizer que nós lamentamos profundamente. Tenho a certeza de que o genitor do Senador Aécio Neves está no céu, está com Deus.

            Também quero fazer uma referência, antes do meu pronunciamento, à questão relacionada ao Senador Marco Maciel. O Senhor Presidente da República diz trabalhar só em horário de expediente, mas, em horário fora de expediente, cometeu atitudes não próprias de um Presidente da República, de alguém que tem que realmente seguir a liturgia do cargo sem a postura de um Presidente da República, indo aos Estados, ameaçando as pessoas, dizendo e apontando, como se estivéssemos no período da Inquisição: “Olha, aquele eu não quero que seja eleito; aquele eu quero”, de uma maneira grosseira.

            O tema que vou falar aqui é sobre cidadania e digo que, dessa forma, o Senhor Presidente da República, que preside a Nação brasileira, o Estado brasileiro, não agiu como cidadão e não age como cidadão. É claro que, nos momentos de folga, ele pode desviar-se da sua trajetória comum, mas ele não deveria jamais, apesar das bebidinhas que ele gosta de tomar de vez em quando, deixar que isso se excedesse para fazer o que fez, em praça pública, com o Senador Marco Maciel, por quem temos um grande respeito. Ele deveria respeitar, mais do que qualquer um, o Senador Marco Maciel, que foi quem nos aconselhou aqui na Bancada do Democratas naquele período do mensalão, em que o Congresso Nacional tinha tudo para pedir o impeachment do Lula. O Senador Marco Maciel aconselhou que já bastava de termos conturbações na vida democrática do País. Então, ele é um ingrato, e digo até que o Senhor Presidente da República está sendo irresponsável com a democracia brasileira em cada Estado. Ainda bem que o Estado de Santa Catarina deu-lhe uma resposta à altura. Ele foi lá marcar quem deveria ser derrotado, e quem ele marcou obteve a vitória. O Estado de Santa Catarina está de parabéns mesmo.

            Ele deveria cuidar mais do País e não tentar fazer o povo brasileiro engolir goela abaixo a candidata dele. Tenho minhas dúvidas - e muitas dúvidas - se essa senhora tem alguma condição para dirigir este País. Pela forma arrogante como ela se apresenta ao eleitor, vejo que realmente essa arrogância encobre a incompetência de alguém que possa dirigir este País de maneira democrática, de maneira que possa compor todas as forças, e não de maneira autoritária, querendo que o País seja dirigido por um partido só. Foi isto que o Senhor Presidente da República tentou fazer aqui: exatamente o modelo daquilo que tanto repugnamos, que é o modelo chavista. É esse modelo que ele está querendo impor aqui, e o povo brasileiro foi muito inteligente.

            Agradecemos à nossa Senadora Marina Silva pela sua participação altiva no processo, mostrando que realmente é uma mulher de fibra e que sabe o que significa a democracia. Por isso, a presença dela nesta campanha deu oportunidade. Isso é uma oportunidade que o povo brasileiro está tendo nas suas mãos para repensar aquele populismo que estava sendo colocado pelo Senhor Presidente da República covardemente. Ele está usando a covardia, Senador Geraldo Mesquita. Ele tem mais de 80% de aprovação e tenta impor ao povo brasileiro uma candidata que deveria ser não imposta, mas discutida como alguém que pudesse realmente se apresentar para dirigir este País.

            Ao senhor candidato a Presidente Governador José Serra quero parabenizar também pela maneira equilibrada com que se apresenta, mostrando que tem conhecimento de causa e que realmente é um homem preparado, tanto tecnicamente quanto emocionalmente, para dirigir este País.

            Com tudo isso, quero solidarizar-me com nosso eterno Senador Marco Maciel, um homem que merece nosso respeito.

            Quanto à questão do Supremo, de que o Senador Demóstenes Torres falou - tudo isso que estou falando tem a ver com meu discurso, que é sobre o Dia Nacional da Cidadania -, assisti àquele julgamento. Dez ilustres personagens de um Supremo Tribunal Federal me deram a sensação de que aquilo está quase tudo combinado. Desculpem-me. Não é falta de respeito, mas foi a falta de coragem de muitos dali de estabelecer a vontade do povo, porque, queira ou não, aquilo é um Tribunal político. É extremamente político. Então, aquela decisão me pareceu que foi uma empurrada com a barriga para deixar para depois.

            Ora essa! Isso conturba o processo democrático. Temos 49 Parlamentares que estão esperando a decisão. E o povo, que não teve muito cuidado, acabou votando nos fichas sujas e fazendo-os chegar a um ponto de realmente estar dependendo de um julgamento que pode alterar muito os coeficientes deste País.

            Lá no meu Estado, nós estamos na dependência tanto na Câmara Federal quanto no Senado Federal.

            Então, Sr. Presidente, o que eu falei hoje foi justamente a respeito do Dia Nacional da Cidadania, que eu vou aqui relatar.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande alegria que hoje, dia 5 de outubro de 2010, celebramos, pela primeira vez no nosso País, o Dia Nacional da Cidadania.

            A comemoração dessa data nasceu da apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2009, de minha autoria, que, depois de aprovado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados, foi sancionado pelo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de junho deste ano, tornando-se a Lei nº 12.267.

            A data de hoje faz referência à promulgação de nossa Lei Maior, a Constituição Federal definida por um grande brasileiro chamado Ulysses Guimarães como Constituição Cidadã.

            É importante lembrarmos, Sr. Presidente, que a promulgação da nossa atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1988, representou um marco indelével para a consolidação da cidadania brasileira.

            Desde os tempos da nossa configuração como nação, o Brasil teve oito textos constitucionais, tendo cada um deles refletido as condições econômicas, sociais e políticas de sua época. Entretanto, jamais se observou um respeito tão grande aos direitos e garantias políticas como em 1988.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como exemplo de cidadania viva e consciente, lutando para encaminhar as transformações sociais por todos reclamadas, pode-se mencionar um importante momento que antecede a promulgação da Constituição de 1988. Refiro-me à inesquecível campanha pelas eleições diretas, as Diretas Já, a partir da proposta de emenda à Constituição de outro grande brasileiro, o saudoso Deputado Dante de Oliveira.

            Ainda que, naquele momento histórico tão peculiar, não tenha sido possível às duas Casas congressuais realizar a mudança pela qual clamavam os brasileiros, construiu-se, a partir de então, a plataforma indispensável para derrotar a candidatura que representava o continuísmo.

            Assim, a campanha das Diretas Já foi inscrita em nossa História como uma referência, em termos de participação e luta verdadeiramente cidadã, em favor de um Brasil digno, da indesmentível vocação libertária de todos os brasileiros.

            Por sua vez, a Carta Política de 1988, a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, volto a repetir, um dos mais íntegros e respeitados políticos do século XX, conseguiu impor-se e dar sentido prático à consagração daquela que é a sua fundamental e nobre missão: garantir aos brasileiros a plenitude de um Estado democrático de direito, base indispensável para vigência da vida cidadã.

            Na elaboração da nossa Carta fundamental, todos haverão de recordar o ineditismo da participação popular e a extraordinária capacidade de organização dos brasileiros ao viabilizarem legítimos e operosos grupos de pressão, que atuaram cotidianamente junto a Constituinte e seus representantes. Foi um exemplo notável e eloquente do peso político e do poder de convencimento dos cidadãos na democracia. 

            Nesses anos todos de retomada das liberdades públicas - e já contamos com uma geração inteira que nasceu e vive os valores da democracia -, a consciência cidadã que entre nós jamais feneceu se vê ampliando. Trabalhadores, estudantes, profissionais, donas de casa alcançam uma admirável compreensão da importância da participação do envolvimento de todos nas causas comuns.

            É inegável o avanço observado com a colocação do Estado brasileiro a serviço de todo, indistintamente. São visíveis as conquistas, em especial no que diz respeito aos direitos fundamentais ali escritos, como o do acesso à educação e à saúde.

            Na esteira da Constituição Federal, as estaduais e as leis orgânicas municipais seguiram os mesmos princípios, ampliando, nas respectivas esferas, os direitos de cidadania.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obviamente, uma das maiores conquistas da atual Constituição diz respeito à consolidação das franquias democráticas, com eleições livres e periódicas para os cargos dos Poderes Executivos e Legislativos em todos os níveis.

            Hoje, finda a primeira etapa do processo eleitoral de 2010, podemos avaliar o exercício de cidadania apresentado pelo povo brasileiro, que foi, de maneira soberana, escolher seus representantes para as Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governos estaduais e Presidência da República.

            Gostaria aqui de destacar as minhas andanças pelo Estado do Amapá nas últimas semanas e que quando conversava com alguns cidadãos, fossem jovens, idosos, homens ou mulheres, muitos ficaram entusiasmados ao saber que agora nós temos uma lei que comemora o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Cidadania.

            Essa nova data, Sr. Presidente, do calendário cívico brasileiro deverá estimular e facilitar a reflexão, o debate e a celebração acerca do Estatuto da Cidadania entre nós.

            Reflexão sobre a cotidiana necessidade de aprimorarmos os mecanismos que garantem o exercício pleno da cidadania por parte de todos os brasileiros; debate promovendo a discussão por todos os segmentos da sociedade sobre as formas de aprimorarmos os direitos dos cidadãos; celebração em torno dos avanços que, passo a passo, vimos consolidando na trajetória ascendente de autonomia da sociedade e de seus integrantes.

            Sr. Presidente, recentemente tivemos mais um grande exemplo de iniciativa e mobilização popular que culminou com a promulgação do chamado Projeto Ficha Limpa. Após a coleta de quase dois milhões de assinaturas, o projeto tramitou no Congresso Nacional, sempre sob o olhar atento da população brasileira, que cobrou de todos nós uma posição clara e firme. Foi, sem dúvida nenhuma, mais um belo exemplo de cidadania.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que o combustível da democracia é a participação popular, que somente se materializa - e se realiza com eficácia - com a emergência prévia da consciência cidadã.

            De forma auspiciosa, no Brasil, a cada dia, a sociedade se revela como dona e senhora do seu próprio destino. Por isso gostaria de dizer a cada cidadão que celebre de coração o dia de hoje. Exerça de forma completa a sua cidadania. Lute sempre por todos os seus direitos sem esquecer também de seus deveres. Fiscalize, diuturnamente, a atuação de cada um de seus representantes.

            Certamente, essa sempre será a melhor forma de garantirmos todos os nossos direitos de cidadãos brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.

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