O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta.

            Srª Presidenta Serys Slhessarenko, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje venho à tribuna para retomar um tema que já abordei em outra ocasião, mas que possui importância, considero mais do que oportuno abordar novamente.

            Refiro-me, Srª Presidenta, à Estratégia Nacional de Defesa, especialmente no que diz respeito à Amazônia e ao Estado do Amapá. No Brasil, após o fim dos governos militares vínhamos tendo certa aversão em tratar de assuntos relacionados com a defesa nacional por considerá-los equivocadamente circunscritos à área militar.

            É certo, Srªs e Srs. Senadores, que somos um país pacífico, que rege suas relações internacionais pelos princípios da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. Mas isso não significa que devamos abrir mão de proteger o nosso território e os interesses nacionais. Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Defesa trabalha com uma perspectiva de 50 anos, meio século, Srª Presidenta, tempo necessário para haver uma mudança geracional.

            O plano, como não poderia deixar de ser, é complexo, e não disponho de tempo para abordar todos os aspectos que considero relevantes. Por isso, quero chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores apenas para um ponto que considero vital dentro desse documento, que é a proteção da Amazônia.

            No meu modesto modo de ver e entender, este é, sem dúvida, um dos pontos centrais da END. A bacia amazônica comporta a maior rede hidrográfica do mundo. Trata-se, como sabemos, de uma área vastíssima de 6.500.000km², dos quais, 70% estão dentro do território brasileiro, representando 12.400km de fronteiras.

            Além de vasta e pouco povoada, a Amazônia é fonte de incalculáveis riquezas e, por isso, tem sido alvo da cobiça internacional, já que isso não vem de hoje. Atualmente, a cobiça internacional continua e pelos mesmos motivos - a fantástica riqueza as terras amazônicas traduzida em sua incalculável biodiversidade, nos formidáveis recursos hídricos de que dispõe, nas enormes riquezas minerais e no maior estoque de recursos energéticos do mundo.

            A essa fabulosa riqueza, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de adicionar alguns ingredientes explosivos, como a globalização, que relativiza a soberania dos países mais fracos em benefício dos mais fortes; as correntes migratórias; a segurança alimentar e energética; as lutas territoriais; a crise da água; as pandemias; o terrorismo; o narcotráfico e a necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável. Todos esses ingredientes são fatores potenciais de conflitos e intervenções internacionais a que devemos estar atentos, hoje e sempre.

            Não podemos descuidar disso. Um área tão vasta, tão rica e tão fracamente povoada e desenvolvida como a Amazônia é um prato cheio para as raposas internacionais, ávidas por nossa terra. Por isso, nada mais urgente do que o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nada mais urgente do que integrá-la, de fato, ao restante do País e à América do Sul.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho refletido muito sobre o papel a ser desempenhado pelo meu Estado do Amapá dentro do contexto amazônico, para a defesa nacional e para a integração sul-americana.

            O Amapá é “o único Estado do Brasil que se tornou brasileiro pela vontade de ser brasileiro”, como bem diz o Presidente José Sarney em seu livro Amapá, a Terra onde o Brasil Começa, editado pelo Senado Federal. “Foi a luta e a determinação dos homens e mulheres do Amapá que todos os dias, em incursões de idealismo e patriotismo, baixavam a bandeira da França e faziam subir a bandeira do Brasil. O coração de ser brasileiro estava no peito dos amapaenses”, escreveu o Senador Sarney.

            Como sabemos, senhoras e senhores, o Amapá foi palco de inúmeras disputas entre franceses, ingleses, holandeses e portugueses. As razões são muitas: sua localização privilegiada junto à foz do rio Amazonas, imensas reservas minerais, fauna e flora abundantes e proximidade marítima com o Caribe.

            Esses, Srªs e Srs. Senadores, são motivos que, ainda hoje, fazem do Amapá um ator muito importante no contexto amazônico, do ponto de vista da Estratégia de Defesa Nacional, que tem duas vertentes: a do desenvolvimento e a da defesa.

            No que se refere ao desenvolvimento, o Amapá possui imensas terras apropriadas à bubalinocultura e também grandes bancos pesqueiros, resultantes da abundante matéria orgânica depositada na foz do Amazonas.

            Isso faz do Amapá um Estado naturalmente vocacionado à produção de proteína, que poderia ser facilmente exportada para a Comunidade Europeia, via Caiena, e também para o Caribe e os Estados Unidos. Temos incalculáveis reservas minerais a serem exploradas e condições excepcionais de promover o desenvolvimento sustentável, gerando bem-estar para nossa gente.

            Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Papaléo Paes. Eu estou aqui fazendo uma breve reflexão sobre o que V. Exª apresenta, fazendo observações, nesta tarde, sobre a nossa querida Amazônia. Vou fazer o possível para não me alongar no aparte, porque, quando se fala em Amazônia, todos nós ficamos bastante entusiasmados para apresentar nossas posições. Mas, de forma bem sucinta, entendo que nós temos que ter as políticas públicas para a Amazônia com uma visão de curto prazo. Então, neste momento, o que acontece na Amazônia? Desmatamentos, uma política de fiscalização intensa, mas, ao mesmo tempo, não existe uma orientação às pessoas para que elas possam utilizar de forma correta ou de forma sustentável os recursos naturais daquela região fantástica, com potencial, como V. Exª acaba de dizer. Então, no curto prazo, entendo que poderemos trabalhar alguma coisa como pactos municipais, nos Municípios com mais desmatamento, buscando soluções para que os empreendedores que utilizam os recursos naturais ou que estejam utilizando os recursos naturais de forma inapropriada possam ter uma opção de empreendimento e possam gerar emprego e renda dentro do contexto de uma atividade econômica sustentável. Então, essa é a minha avaliação dentro do contexto do curto prazo, e, é claro, dentro do contexto do médio e longo prazo... Volto rapidamente ao curto prazo. Nós teremos que aproveitar, Senador Papaléo, todas as pesquisas existentes. Por exemplo, lá no meu Estado do Amazonas, eu apoio o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Inpa, para que ele leve os seus conhecimentos às comunidades rurais, porque o Inpa teve um conhecimento. É claro que tem que avançar ainda mais, mas precisa levar esses conhecimentos às populações que precisam tê-los para aproveitar de forma correta os recursos naturais. Agora, de médio e longo prazo, nós temos que trabalhar muito a pesquisa. Naquela região, V. Exª sabe, acima de tudo os incentivos à pesquisa para a Amazônia. Se o Brasil quer uma Amazônia verde, uma Amazônia com seu povo bem, os 25 milhões que moram ali, que residem ali, com uma forma de vida digna, o Brasil precisa incentivar as pesquisas. E depois de termos essas pesquisas, precisamos fazer com que elas cheguem às pessoas. E é claro que temos que investir em infraestrutura econômica e social, como V. Exª, muitas vezes, já relatou - eu acompanho o discurso de V. Exª. E, acima de tudo, temos que incentivar os empreendedores, que eu chamo de empreendedores amazônicos, aqueles que querem aproveitar os recursos naturais, sim, mas não querem causar dano ambiental, não querem problemas com a natureza. Eles percebem o novo momento de um século, que é o século XXI, em que vamos ter que trabalhar sempre percebendo a importância da natureza. Neste século, nós vamos ter que construir essa nova forma de lidar com a economia e a ecologia. Entendo que nós estamos caminhando, para finalizar, Senador Papaléo - e agradeço a concordância de V. Exª neste período em que me estendi no aparte -, para uma economia que já começa a dar os primeiros resultados, que é uma economia verde, que vem daqui para frente. É uma nova forma de produzir. E a Amazônia é uma região estratégica, fundamental. Parabéns por V. Exª estar, neste momento, falando um pouco da nossa região, apresentando setores importantíssimos e como devemos cuidar melhor daquela região. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Jefferson Praia. V. Exª conhece muito bem porque as nossas situações - Amapá e Amazônia - são similares. O Estado do Amazonas também tem uma área de preservação exemplar, assim como o Amapá.

            Agora veja: V. Exª fala muito bem quando observa para todos nós o equilíbrio entre economia e natureza. Tem que haver o equilíbrio. Não pode haver radicalismo de nenhum dos dois lados.

            Vou lhe dar um exemplo: o Estado do Amapá tem 57% da sua área territorial, das suas terras, imobilizadas por áreas de preservação, de conservação, envolvendo todas elas. Uma das últimas foi a grande área de preservação das montanhas do Tumucumaque. Ali tivemos diversos Municípios atingidos. Quando essa área de preservação atingiu esses Municípios, atingiu também a economia autossustentável desses Municípios. No decreto que fazia essa determinação sobre a reserva das montanhas do Tumucumaque havia a recompensa. E o que seria a recompensa? Esses Municípios têm áreas dentro dessa grande reserva ecológica das montanhas do Tumucumaque, que é uma indústria do turismo extremamente forte ali. O que esperávamos? Que o Governo Federal desse a recompensa, as medidas compensatórias, dando infraestrutura para esse Município gerar emprego, gerar renda, dando condições de saneamento básico de água potável para o turista ir para lá, conhecer essas novas reservas. Isso não causaria nenhum dano à natureza; muito pelo contrário, melhoraria a qualidade de vida do nosso morador desses Municípios, daria emprego a eles, que estariam sendo recompensados pela falta do trabalho braçal que faziam naquela área em que foram impedidos.

            Então, precisamos ser olhados com mais carinho, com mais atenção. Precisamos que as pessoas conheçam um pouco o que é a nossa Amazônia para poder fazer justiça a todos nós da região amazônica.

            Mas, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, as zonas de livre comércio estabelecidas em Macapá e Santana, o segundo maior Município, já estão permitindo dar uma nova configuração ao Estado, com o surgimento de um polo mercantilista com braços fortes no exterior.

            Na linha de desenvolvimento, eu gostaria de destacar dois projetos de minha autoria. O primeiro é o Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2005, que propus com a finalidade de autorizar o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Macapá e Santana, numa estrutura legal que compreende, ainda, um programa especial de desenvolvimento para toda essa área. O Programa prevê o estabelecimento de normas e critérios para unificação de procedimentos entres os três níveis de gestão federativa - União, Estados e Municípios - no que toca a tarifas de fretes, seguros, linhas de crédito especiais. Prevê, também, isenções e incentivos fiscais para fomento de atividades consideradas prioritárias à geração de emprego e à fixação geográfica da mão de obra.

            O segundo é o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2005, que tem por objetivo conceder aos bens de informática - isso é importante para nós - e de automação produzidos na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os incentivos fiscais de que gozam, hoje, produtos semelhantes fabricados na Zona Franca de Manaus.

            O projeto tem os objetivos de promover o efetivo desenvolvimento do Amapá e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos.

            Quanto ao aspecto estritamente de defesa, o Amapá necessita, urgentemente, de um maior efetivo militar na região, do mesmo modo que uma maior presença da Polícia Federal, sobretudo agora que estamos prestes a inaugurar a ponte binacional entre Oiapoque e Saint Georges, na Guiana Francesa.

            Essa ponte, Srª Presidente, ao tempo em que incrementará o turismo e o comércio entre os dois países, favorecerá a integração da América do Sul e exigirá um maior efetivo da Polícia Federal naquela região.

            Eu quero lhe deixar, Srª Presidente, a certeza de uma coisa: o País ainda não olhou para o Oiapoque. Ele ainda não conseguiu perceber que a conclusão dessa ponte, em vez de gerar o tão sonhado turismo de deixar divisas aqui em nosso País, pode gerar um turismo altamente maléfico à nossa região do Oiapoque e ao Estado do Amapá.

            Além de mais efetivos policiais e militares, estão previstos, na Estratégia de Defesa que a Marinha iniciará, os estudos e preparativos para estabelecer, em lugar próprio, o mais próximo possível da foz do rio Amazonas, uma base naval de uso múltiplo, comparável na abrangência e na densidade de seus meios à Base Naval do Rio de Janeiro.

            Para essa finalidade, eu gostaria, mais uma vez, de sugerir ao Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, a cidade amapaense de Santana, cujo porto possui um calado de mais de 15 metros, o que lhe assegura receber navios de até 70 toneladas, além de possuir localização privilegiada. Tal iniciativa certamente poderá aumentar a geração de empregos e o desenvolvimento de nossa região. A estratégia nacional de defesa vem em boa hora ao incorporar a defesa da Amazônia como uma das suas prioridades.

            Tenho certeza, Senadora Serys, de que o Amapá poderá dar uma importante contribuição para que possamos promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, preservando-a e defendendo-a para as futuras gerações de brasileiros.

            Peço desculpas por ter-me alongado em meu pronunciamento, Srª Presidente, mas sou um apaixonado pela Amazônia e pelo meu Amapá, e não poderia deixar de trazer aqui algumas reflexões que considero fundamentais para a defesa dos interesses nacionais a que deve se dedicar um Senador da República.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e, especialmente, à Srª Presidente, pela paciência.

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