O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, participamos, mais uma vez, de uma eleição para o Senado da República e, pela terceira vez consecutiva, fui eleito para trabalhar nesta Casa por mais oito anos.

            Sou o único Senador sergipano que, em sua história política, elegeu-se por três vezes seguidas, pela vontade livre, soberana e consciente do povo do meu Estado, a quem agradeço, do fundo do coração, não só o seu voto, como esta homenagem especial feita a um homem que aqui, no Senado e ao longo de minha carreira política, tenho me devotado de corpo e alma à melhoria das condições de vida do povo brasileiro e, notadamente, especialmente, do povo sergipano, do povo nordestino.

            Foi uma campanha, sem dúvida alguma, muito acirrada, muito disputada, e eu posso lhes dizer, Srªs e Srs. Senadores, que fiz uma campanha limpa, não usei de subterfúgios para vencer as eleições, não comprei votos, não traí os meus princípios. Sempre procurei agir, durante a campanha, com a maior lisura e com a maior responsabilidade e respeito ao eleitor, à Constituição e às normas eleitorais vigentes, aprovadas por este Congresso Nacional.

            Assumi, perante o meu povo, diversos compromissos, compromissos que não foram simbolizados em palavras típicas de um candidato, mas de um brasileiro que sempre se manteve em atitude de respeito, de consideração ao seu povo.

         Assumi compromissos bem nítidos, dentre outros trabalhos que farei aqui nesta Casa e a continuidade daqueles projetos que apresentei e que estão em tramitação. Assumi compromissos de que lutaria incansavelmente por algumas reformas que considero importantes para a consolidação do nosso regime democrático, para o fortalecimento dos partidos políticos e para a efetivação de uma justiça tributária, desonerando a produção, reduzindo a carga de impostos, permitindo que o nosso País entre definitivamente numa fase de pleno emprego, de investimentos consideráveis, não só no setor público, mas principalmente no setor privado, com a geração de emprego e renda.

            No compromisso com a reforma política, estamos cansados de ouvir, de discutir e de reclamar que as eleições, ano a ano, estão se tornando mais caras, estão se tornando inviáveis, estão se tornando menos transparentes, mais difíceis, mais corruptas do que antes, apesar, Sr. Presidente, de uma pletora de leis e resoluções que procuram conter o ímpeto do poderio econômico, por punir os infratores na compra de votos, dando maior igualdade à disputa eleitoral.

            Infelizmente, Sr. Presidente, apesar da Lei da Ficha Limpa, da Lei da Compra de Votos, da atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, apesar de todo esse aparato da nossa legislação, ainda persistem os compradores de votos, ainda persistem os compradores de consciência, ainda persiste a força do poder econômico nas eleições.

            Por isso, Sr. Presidente, de nada adianta ficarmos reclamando aqui que não existe igualdade na disputa, que os candidatos que agem com lisura são prejudicados na disputa, o que não é o meu caso, porque agi com lisura e fui eleito. Nós não teremos condições, Sr. Presidente, de fazer novas eleições dentro do quadro das eleições que fizemos este ano. Do que precisamos realmente? De fazer uma reforma. Esse Congresso eleito terá condições de fazer as reformas - a reforma política, a reforma eleitoral, a reforma tributária, a reforma do sistema de governo? Terá condições?

            Bom, numericamente, acho que, se Dilma tiver condições de ganhar as eleições - e certamente ela tem uma vantagem enorme sobre o seu principal adversário -, se chegar à Presidência da República, terá condições de tocar essas reformas. Nesta Casa, por exemplo, com os Senadores e Senadoras que foram eleitos ligados à Dilma, se contarmos com aqueles Senadores que já temos e aqueles que vamos ter no próximo ano, teremos uma Bancada de, no mínimo, 60 Senadores que apoiam o governo Dilma; e, na Câmara dos Deputados, nem se fala, é uma maioria esmagadora.

            Se formos levar em conta esse fator numérico, sem dúvida que as reformas poderão acontecer, muito embora eu sempre tenha pregado uma constituinte exclusiva para fazer as reformas pontuais de que precisamos no Brasil.

            Mas se o futuro governo resolver pela alternativa de emendas constitucionais, teremos condições de fazer as reformas tão esperadas, porque várias tentativas já foram efetivadas. Na reforma política, o Senado se empenhou, mandou para a Câmara dos Deputados vários artigos que foram aqui discutidos e votados, mas a Câmara dos Deputados, infelizmente, não chegou a nenhuma conclusão. A mesma coisa na reforma tributária: o Governo mandou um projeto que ficou parado, e até agora não houve nenhuma solução por causa da briga dos Estados e das dificuldades de o Governo Federal ceder algum tipo de receita para a conciliação dos Estados e Municípios.

            Nós podemos, sim, fazer as reformas por meio desse Congresso que foi eleito. O art. 60 da Constituição, em seu § 4º, só proíbe três coisas numa reforma. Nós não podemos mudar a forma federativa de Estado, ou seja, temos uma Federação, na qual há um poder central e um poder federativo - o poder central é representado pela União, e o federativo, pelos Estados e pelos Municípios. Então, nós não podemos mudar essa forma de Estado. É uma cláusula pétrea, imutável. Então, tudo o mais podemos fazer desde que não tenhamos de colocar os Estados, os Municípios e a União em situação de desigualdade.

            Também não podemos mudar o voto secreto, o voto direto e secreto, universal e periódico, porque isso seria a instituição da ditadura em nosso País e, consequentemente, não haveria alternância de Poder, demarcada pela data certa de cada eleição, nacional, estadual ou municipal. Igualmente, não podemos mudar outra cláusula, a separação de Poderes - o Poder Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Desde Montesquieu, que estabeleceu essa regra, o Brasil segue rigorosamente esse ditame, e não há possibilidade nenhuma de apresentação de uma emenda visando dar maior força a um Poder em detrimento dos demais.

            Além disso, os direitos e as garantias individuais têm de ser assegurados nas emendas constitucionais que o Congresso poderá fazer futuramente nas reformas que estou propugnando. As garantias individuais, representadas, por exemplo, no direito do voto, no direito de ser votado, no direito de ir e vir, no direito da ampla defesa e do contraditório, tudo isso são princípios nos quais não podemos bulir na Constituição. Ora, assegurados esses princípios, o Poder Legislativo e o Poder Executivo tudo podem no próximo ano. Só se não quisermos fazer nenhuma reforma.

            Mas a primeiríssima de todas elas é a reforma política, com a qual eu me comprometi. E uma outra que não pode faltar no nosso calendário é a reforma tributária. Todos reclamam que 36%, 37% do PIB é para pagar impostos, representa os impostos que nós cobramos aqui no nosso País. Isso difere do comportamento de muitas nações que se desenvolveram, que criaram condições para uma felicidade mais ampla do seu povo.

            Se há desigualdade em nosso País, isso também fica por conta desse peso na nossa carga tributária, um peso que precisa ser equacionado; do contrário, jamais alcançaremos o patamar de uma nação desenvolvida, justa e equânime para o seu povo.

            Senador, V. Exª deseja um aparte?

            Pois não, Senador Jefferson Praia. Com muito prazer.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu quero, inicialmente, parabenizar V. Exª pela votação e parabenizar o povo do seu Estado por reconduzir V. Exª a esta Casa. Eu, desde que cheguei aqui, tenho acompanhado o trabalho de V. Exª, pessoa competente que representa muito bem o povo do seu Estado e o povo brasileiro. E hoje faz uma abordagem, uma reflexão sobre toda essa questão das reformas de que o Brasil precisa, em especial a reforma política, e agora começa um pouco a sua abordagem sobre a reforma tributária. Tenho refletido muito sobre esta questão da reforma política do nosso País. Já vejo que tivemos alguns avanços, e avanços muito bons. Por exemplo, a minha experiência nessa eleição. Andei por praticamente todo o Estado do Amazonas nessa eleição, e pouquíssimos, talvez nem meia dúzia de eleitores, chegaram a me pedir alguma vantagem pelo voto. Já foi um avanço. E para aqueles que chegaram a pedir alguma coisa eu disse: olha, isso é proibido pela lei. Rapidamente, o eleitor recuava. Agora, o eleitor só passou a ter esse comportamento a partir do momento em que estabelecemos as regras do jogo. Se esperássemos, talvez, o próprio eleitorado evoluir a um nível tal de ele perceber que não tem que pedir nada ao político, porque o político que dá alguma coisa a ele é o que depois vai vendê-lo onde ele quer que esteja, no Parlamento ou no Executivo. Mas nós avançamos, acredito que avançamos, e fiquei muito satisfeito em caminhar nessa eleição. Em alguns momentos, as pessoas diziam, por exemplo, no meu Estado, o Estado do Amazonas: “Fazer campanha no interior do Amazonas é difícil, Jefferson. São muitos pedidos.” Olha, eu não tive nada de pedidos, praticamente. O que o povo vinha pedir para nós era o quê? Maior atenção, propostas boas, bons projetos, que continuássemos representando bem o nosso povo. O Ficha Limpa, por exemplo, já foi também, com todos os problemas, um avanço. O povo começou a falar quem é ficha suja, quem é ficha limpa. E daqui para frente, Senador Antonio Carlos Valadares, esta é a minha percepção: os fichas sujas vão ficar fora. Não vai ter jeito para essa gente. Quem é ficha suja vai ficar fora, não vai poder caminhar. O eleitor vai tirar esses caras, essas pessoas, de uma vez por todas, porque, se ele aceitou nessa eleição ainda, foi por alguma má interpretação, por não ter absorvido direito essa questão do ficha suja - muitos foram votados, tiveram esses problemas e ainda continuam tendo certos problemas. Mas acredito que o próprio eleitor vai começar a acompanhar mais os políticos. Por último, V. Exª toca num ponto com muita propriedade, e que vou continuar estudando, procurando soluções. V. Exª também procura e todos nós aqui, que é a questão relacionada aos recursos, ao dinheiro nas campanhas eleitorais. Como fazer isso? As disputas são desiguais. Enquanto um tem voluntários, meia dúzia de voluntários, o outro tem centenas, milhares de pessoas distribuindo seu papel, com tudo pago. Fazer campanha, por exemplo, no meu Estado, um Estado muito grande, o maior da Federação, as pessoas lá na ponta precisam, às vezes, se locomover e precisam de recursos. Se tu não tens, tu ficas em desvantagem, não tens como disputar. São pontos importantes. Então, parabenizo V. Exª por, nesta tarde, procurar aprofundar este debate, procurar uma solução. Temos que encaminhar para uma reforma que passe pelos partidos políticos também. Os partidos se tornarem mais democráticos, crescerem e serem democráticos, e o povo perceber mais os partidos políticos, isso para mim é muito importante. E todo esse sistema que está aí precisa, sim, eleger melhor os seus representantes. É claro que vamos ter que avançar muito porque o nosso povo precisa perceber melhor os representantes que ele escolhe. Para finalizar, muito obrigado pelo aparte. Desejo a V. Exª um futuro com grandes resultados para a sua vida política e, especialmente, para o povo do seu Estado. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Jefferson Praia, V. Exª dá uma grande contribuição ao debate tão importante que é o da reforma política.

            De fato, algumas conquistas foram conseguidas, como a Lei da Compra do Voto, a Lei da Ficha Limpa. Mas, apesar dessas conquistas, há não só as tentativas como também a efetivação de irregularidades ou fraudes durante as eleições, isso permaneceu. Logicamente que ouvimos à boca pequena comentários, obtivemos informações. E tudo isso gera uma desconfiança generalizada das eleições, corroendo a legitimidade dos mandatos.

            Para que isso seja reduzido ao máximo, uma reforma política com financiamento público de campanha, com uma nova configuração para a escolha dos candidatos. O voto proporcional é fator de divisão nos partidos políticos. Nós sabemos que os candidatos a deputado, quando estão disputando uma eleição, não procuram saber o que o adversário está fazendo, mas o que o seu companheiro de partido está fazendo. É uma máquina calculadora na mão para derrotar o seu companheiro de partido. Essa é a chamada, vamos dizer, preocupação com o voto proporcional que, além dessa distorção, tem outra: um candidato, por exemplo, que tem dois milhões de votos, ou porque é muito bom ou porque é muito engraçado, é hilariante na sua campanha, poderá levar três ou quatro deputados desconhecidos, meros candidatos que participaram da chapa sem as mínimas condições de conseguirem votos para se eleger e conseguem se eleger. Quer dizer, outra distorção do voto proporcional é o chamado quociente eleitoral, que proporciona a eleição dos que não têm voto nem proposta.

            Outro assunto que nós teremos que resolver nessa reforma é a quantidade de partidos políticos. Não sou favorável a que sejam extintos os partidos políticos. Sou favorável a que eles sejam reunidos numa federação, tal qual idealizamos aqui, no Senado. Foi aprovada essa ideia da federação. Está lá, na Câmara dos Deputados, que também aprovou nas comissões competentes. Está no plenário, mas ainda não foi votada a reforma.

            A federação de partidos políticos reuniria dois ou mais partidos, e cada partido com a sua individualidade. A federação teria um Presidente; no Senado, teria um líder; na Câmara dos Deputados, teria um líder. A federação funcionaria como uma verdadeira coligação, como uma aliança, uma união das mais diferentes siglas partidárias que têm uma mesma doutrina, uma mesma filosofia de trabalho, uma mesma finalidade ideológica. A federação de partidos políticos teria essa vantagem de congregar, num só lugar, todos os partidos políticos. Qual é a vantagem disso aí? A primeira vantagem é que, ao invés de termos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, teríamos no máximo 6 ou 7 partidos com a federação. Isso facilitaria, inclusive, o financiamento público de campanha. Porque entre distribuir recurso e tempo de televisão para 32 partidos e distribuir para 7, a diferença é muito grande.

            Lógico que nós não iríamos reduzir a questão, vamos dizer assim, da diferenciação partidária. Não estaríamos trabalhando contra a pluralidade partidária porque a federação abrigaria no seu seio todas as siglas partidárias atualmente existentes.

            Eu cito como exemplo V. Exª, que é do PDT, partido que tem uma ideologia parecida, uma doutrina parecida com a do PSB. Nós poderíamos fazer uma federação envolvendo o PCdoB, o PDT, o PSB, partidos ideologicamente irmãos, e aí três partidos se tornariam um só, mas o PDT continuaria coexistindo dentro da federação, com o seu presidente, o presidente do PDT, o presidente do PSB, o presidente do PCdoB. A única diferença é que o fundo partidário seria distribuído para a federação, que redistribuiria para os partidos políticos. Além da economia processual, também haveria uma economia de recursos e evitaria essa disparidade, essa distorção que nós temos hoje: grandes partidos políticos, candidatos muito ricos que esmagam os candidatos mais pobres, que dificilmente chegam a uma eleição, morrem na praia por falta de recursos mínimos para fazer a sua publicidade, para fazer a sua propaganda, para pagar a televisão, o rádio.

            Na verdade, Senador Jefferson Praia, eu fui eleito. Pessoalmente, não tenho o que reclamar, como eu disse, porque foi o voto consciente, o voto do povo de Sergipe, que acompanhou o meu trabalho, a minha vida, o meu passado, que me trouxe de volta ao Senado Federal. Mas quantos tiveram essa felicidade? Quantos tiveram essa alegria que eu tive?

            Ao chegar aqui, a Brasília, eu fui à Catedral de Brasília, construída pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que está fechada por estar em reforma, e ali, em frente àquela igreja, que simboliza a religião católica, que simboliza a fé, que simboliza a igualdade, a liberdade, a autonomia de todos para se candidatarem e, tendo condições, se elegerem, eu me ajoelhei e rezei. Não pude entrar porque estava em reforma. Agradeci a Deus e ao meu povo de Sergipe por me terem trazido aqui, ao Senado Federal, mais uma vez. Então, eu não tenho o que reclamar. O que eu estou falando é que os vícios, as fragilidades da nossa democracia ainda continuam imperando.

            As reformas que nós fizemos aqui foram boas. Esta última, da Ficha Limpa, foi edificante. Não sei se terá validade para esta eleição porque o próprio Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu. Cinco a cinco, houve um empate. Não sabemos qual vai ser a consequência desta Lei da Ficha Limpa. Em vez de uma legislação ordinária como esta, que dá realmente sustentação aos mandatos legítimos, teremos que mudar a nossa Constituição para mudar nosso sistema de votação. Em vez do voto proporcional, por que não adotamos o voto distrital misto, em que 50% são eleitos pelo voto direto da população, 50%, por uma lista organizada pelos partidos políticos? Quem sabe se essa não é a melhor solução? Essa solução será debatida no âmbito da reforma política. E assim por diante, Sr. Presidente.

            O Parlamentarismo. Por que o Parlamentarismo caiu aqui no Brasil? Porque as lideranças que coordenavam o movimento eleitoral durante dois plebiscitos que houve aqui eram lideranças que queriam o Presidencialismo. O Presidencialismo quase que monárquico, que absorve quase todos os Poderes. Agora, com as medidas provisórias, o Presidencialismo no Brasil se tornou um Presidencialismo mitigado: não é nem Parlamentarismo nem Presidencialismo. É algo parecido com as duas coisas. Então, precisamos definir o sistema de Governo em nosso País: Presidencialismo, Parlamentarismo. Não precisamos dessa colcha de retalhos que temos aí, não só de partidos políticos, mas também de um regime que não define muito o que representa na atualidade do Brasil.

            Finalmente, Presidente, agradeço a V. Exª esta sua paciência. Espero que, na retomada dos nossos trabalhos, possamos aprovar matérias importantes que estão em tramitação nesta Casa: a reforma política e a reforma tributária, vários projetos e proposições que apresentei - mais de cem propostas -, que estão tramitando nesta Casa, da minha autoria, da autoria de Senadores, de Deputados Federais. Que possamos este ano aprovar o Orçamento federal, que o Orçamento da União seja o mais representativo possível dos anseios, dos sentimentos e das reivindicações do povo dos Estados e dos Municípios do Brasil; que possamos terminar este ano com uma pauta bastante cheia de aprovações nesta Casa, porque, assim, prestaremos contas da confiança que o povo depositou em todos nós.

            Senador Jefferson Praia, eu gostaria de desejar a V. Exª felicidades nas novas atividades que, no próximo ano, V. Exª exercerá em seu Estado. V. Exª não foi eleito, mas demonstrou o seu valor durante a campanha, porque fez uma campanha limpa, como disse, sem comprar votos, sem receber pedidos, sem fazer nenhuma coerção sobre os seus eleitores. V. Exª deu uma lição de brasilidade, de um homem democrata, de um homem cumpridor das suas obrigações legais, constitucionais. E aqui, no Senado, até o final do seu mandato, haveremos de continuar contando com a sua colaboração para melhorarmos o Brasil e o Amazonas.

            Obrigado, Srª Presidente.

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