O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer para reflexão desta Casa um tema que considero como um dos grandes desafios para qualquer país em desenvolvimento, um tema dentre tantos outros que exigem respostas efetivas aos que acreditam nos potenciais do nosso País. Refiro-me, Sr. Presidente, à educação, tema que deveria liderar as temáticas prioritárias da Nação.

            Nos últimos anos, particularmente no espaço das duas últimas décadas, o Brasil evoluiu, é verdade, significativamente nessa área. São avanços resultantes de políticas que nos permitem, hoje, garantir o acesso à escola de perto de 98% das crianças brasileiras.

            Tal índice, permitam-me relembrar, fica alcançado com iniciativas firmes, cuja origem remonta às ideias da ex-primeira dama da República, a antropóloga Ruth Cardoso, de memória que deve ser sempre reverenciada por todos os que lutam para reduzir as desigualdades sociais desta Nação.

            Pois foi no Programa Comunidade Solidária, criado e presidido por D. Ruth, que as graves questões da educação foram diagnosticadas como inequívocas causas de exclusão social. E suas ideias começaram a tomar a forma de soluções. Nascia daí o empreendimento do Bolsa Escola. Podemos considerar esse como o primeiro passo para que hoje praticamente a totalidade de nossas crianças tenha acesso à educação básica.

            Um episódio, Sr. Presidente, do qual fui testemunha, reforça essa minha convicção. Trata-se do encontro ocorrido entre um presidente que encerrava o seu mandato e outro que se preparava para assumir o posto de mais alto mandatário do País.

            Em meio a uma reunião de trabalho, recordo-me bem, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso detalhou, ao recém-eleito Presidente, programas já postos em ação por seu governo, no caso, o Bolsa Escola.

            O atual governante, naquele encontro com seu antecessor, deve ter percebido os benefícios de agregar sob a mesma sigla a questão educacional e o seu projeto de alimentação. Eis aí a gênese do programa que hoje é conhecido como Bolsa Família.

            Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o IBGE divulgou dados de sua Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, que todos nós conhecemos. São indicadores que a mídia registrou e analisou amplamente. Mas quero aqui mencionar alguns que revelam o enorme desafio que ainda temos pela frente.

            O levantamento do IBGE mostra que se a desigualdade diminuiu no que se refere ao acesso ao ensino também demonstra, inequivocamente, que estamos longe, muito longe mesmo, de assegurar, em definitivo, educação de qualidade para todos os brasileiros.

            Por exemplo, se nos últimos dez anos quase dobrou o número de trabalhadores de idade entre 18 e 24 anos que concluiu o ensino médio, cerca de 33% dessa faixa etária abandonaram o curso sem alcançar essa graduação mínima do ensino médio.

            Isso significa que temos ainda uma taxa de evasão nessa faixa etária de 10%, muito superior até à registrada em países como o Paraguai, cuja taxa é de 2,3%; o Chile, perto de 3%; o Uruguai, com cerca de 7%.

            Pior, muito pior é a constatação de que o acesso à escola não garante a educação mínima. O dado é conhecido de todos aqui, tenho certeza, mas é tão estarrecedor! Permitam-me enfatizá-lo: de cada cinco brasileiros, quatro - repito, quatro - ainda são analfabetos funcionais.

            Ou seja, mesmo considerando que os avanços na educação somente produzem resultados no longo prazo, é triste constatar que tantos dos nossos compatriotas ainda não são capacitados para entender o que leem, não conseguem realizar as mais elementares operações aritméticas. E isso mesmo entre jovens que têm acesso às escolas, porque, lamentavelmente, o nosso sistema educacional, pela sua precariedade, pelos desafios que os professores enfrentam com os subempregos, com os problemas inadequados de instalações, com as dificuldades da inexistência do material didático mais eficiente, e, diante de tudo isso, a escola brasileira, a escola pública - é lamentável dizer - é uma escola de faz de conta, com raríssimas exceções.

            Outros números expõem a dimensão abissal do problema. A escolaridade média da população brasileira, com idade até 25 anos, ainda é de 5,8 anos, quer dizer, não conseguimos oferecer seis anos de escolarização à população de até 25 anos, enquanto na Coreia do Sul esse tempo é de 12 anos e cerca de 13,5 anos em Taiwan e nos EUA. Nós estamos oferecendo a metade do tempo de escolarização em relação a esses países a que me refiro.

            Evasão escolar, baixo nível de ensino, professores mal remunerados, desmotivados, enfim, poderia aqui elencar diversos impasses e obstáculos que temos de vencer se quisermos realmente praticar o que em teoria já sabemos: sem a educação universal de qualidade, jamais alcançaremos a condição de desenvolvimento de que necessita nossa população.

            Nossas mazelas educacionais não constituem apenas uma das principais causas da desigualdade social que ainda não conseguimos reduzir para níveis próximos daqueles dos países mais ricos.

            Se não solucionadas de maneira definitiva de nossa sociedade, essas mazelas nos farão perder a oportunidade de competir com países que, tal como o Brasil, emergem com todos os atributos exigidos pelas economias no século XXI.

            Estou convencido de que não nos faltam muitos desses atributos, digo, especificamente, na área econômica. Mas tenho uma certeza: o nosso atraso educacional se apresenta como a nossa principal vulnerabilidade, nossa fragilidade, nossa impotência diante de um mundo cada vez mais informatizado, mais complexo, mais instruído.

            Em poucas palavras: sem educação qualificada e inclusiva, não vamos alcançar igualdade social, que tanto desejamos.

            Srªs e Srs. Senadores, o criador da Universidade de Brasília, o inesquecível sociólogo, político e também antropólogo Darcy Ribeiro cunhou uma frase-síntese: “Precisamos inventar o Brasil.”

            A frase é anterior às iniciativas que produziram os progressos na ampliação da educação no País, mas, para mim, esse inventar o Brasil tem um início: a definição de uma ampla política educacional de qualidade e acessível a todos os brasileiros. Penso que, se ainda estivesse entre nós, Darcy Ribeiro concordaria; concordaria, sim, que todas as crianças tenham acesso ao ensino qualificado; concordaria, sim, que necessitamos de escolas técnicas em todos os recantos do País, para capacitar o jovem para o mercado de trabalho, igualando-os, assim, aos de outros países. A propósito das escolas técnicas federais, lembro de tempos passados, mais precisamente da década de 90, quando, por nossa iniciativa, no exercício do mandato de Deputado Federal, as escolas técnicas se transformaram em Cefets - Centros Federais de Educação Tecnológica e passaram a ministrar, por força dessa lei de minha autoria, os cursos superiores de qualidade, que todos nós conhecemos. Concordaria, sim, ainda Darcy Ribeiro, que precisamos multiplicar as instituições superiores de excelência, dando-lhes as condições de inovar em pesquisa e em desenvolvimento.

            Falei aqui, Sr. Presidente, sobre a definição de uma ampla política educacional de qualidade. Essa sempre foi a minha bandeira política. Quero aproveitar este momento, entretanto, para afirmar que o meu Partido retomará o projeto de renovação e avanço do nosso sistema educacional. Com esse projeto, estarei comprometido, concentrando o meu esforço e a minha inteligência para vê-lo realizado plenamente, no sentido da universalização da escola de tempo integral, nos seus níveis infantil e fundamental, capaz de fazer com que as nossas crianças sejam educadas nas suas capacidades de pensar, de criar e aprender tudo de forma harmônica, saudável e plena.

            Srªs e Srs. Senadores, sem concentrarmos os nossos melhores esforços em educação, no sentido mais universal e amplo, o Brasil que sonhamos inventar jamais se concretizará. Tudo depende da educação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - Com muita honra, Senadora Níura Demarchi.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Quero cumprimentar V. Exª, mais uma vez por este tema. O senhor é um grande representante, no Congresso Nacional, desta avaliação da educação pública, da educação de qualidade, com a qual nosso Partido corresponde com grande identidade da forma mais valorosa. Quero dizer, Senador, que, hoje, nós tivemos uma avaliação apresentada em âmbito nacional pela Polícia Rodoviária Federal e tenho certeza de que vai entrar no seu tema acerca do que acontece com as pessoas que, realmente, não têm educação neste País, as pessoas que não correspondem à evolução humana; as pessoas que usam da criminalidade inclusive com as nossas crianças brasileiras. O dado ainda é preocupante, principalmente da violência que há junto às nossas crianças brasileiras e também junto aos nossos adolescentes. Eu queria fazer um gancho nessa fala tão preciosa da qualidade do ensino, da qualidade que precisamos ter de ambos os lados: do ensino do nosso professor, do ensino das nossas famílias, mas especialmente do ensino de qualidade às nossas crianças, que são a nossa geração mais preciosa, mais sagrada, pela sua dignidade e pelo que devem representar à Nação brasileira. Trago dados de que a Polícia Rodoviária Federal tem atualizados hoje 1.899 pontos de vulnerabilidade de crime sexual cometido contra as nossas crianças e adolescentes. Isso significa dizer, Senador João Faustino, que não alcançamos aquilo que realmente o Brasil merece. A vulnerabilidade e a criminalidade são exatamente o reflexo da educação do nosso País. A região Sul hoje está aparecendo na segunda posição, infelizmente, na questão da exploração sexual. Santa Catarina, infelizmente, está aparecendo com 70 pontos de vulnerabilidade. Evidentemente, ela ajuda na pontuação, mas não é o mais elevado, graças a Deus. Temos a plena certeza de que os nossos centros de educação no Estado, os nossos profissionais da educação, os grupos multidisciplinares que tratam de todo o aparato de proteção, como o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, o próprio Governo do Estado, as Câmaras Legislativas dos nossos Municípios, os Prefeitos Municipais, nós entendemos que todos estão atuando certamente e fortemente para esse combate. Mas ele não é um dado alentador; ele é um dado realmente preocupante. E quero aqui deixar na sua fala aquilo que o senhor está colocando de qualidade, que nós realmente precisamos: que nós nos atentemos cada vez mais para que esse dado não possa mais corresponder àquilo que o Brasil representa hoje e ao que ele deverá representar no futuro. Então, quero parabenizá-lo pela sua eloquente colocação quanto à qualidade de ensino, dizer que compactuo com a sua posição a respeito da escola integral. Santa Catarina já começou um processo inovador de algumas escolas em tempo integral, modelo que está sendo implantado, evidentemente, porque existe todo um aparato que precisa ser diagnosticado, melhorado, profissionalizado para que essa criança realmente fique na sala de aula e fique em tempo de estruturação para o esporte, para o teatro, para o lazer, enfim, para todas as áreas específicas das quais a criança, o adolescente e o jovem de hoje são merecedores. E faço aqui uma pontuação também, Senador João Faustino, da minha preocupação - e acho que no meu Estado é preocupante também, assim como nos demais recantos do nosso País - com relação ao ensino médio. O ensino médio, hoje, básico, da forma como ele está, da forma como se apresenta, não corresponde mais à realidade do século XXI, não corresponde mais à realidade internacional e à realidade da própria virtualidade da educação e dos acessos que nós temos hoje. Nós estamos ainda no século XX, temos que melhorar isso. E tenho plena certeza de que a sua colocação acerca do ensino profissionalizante é uma bandeira que todos nós, todos os legisladores brasileiros, todos os governantes brasileiros, independentemente da sua posição política; devemos realmente levantar para que o ensino médio tenha o acompanhamento do curso técnico, do curso profissionalizante, da questão vocacionada, porque nós temos mentes preciosas e mentes valorosas na nossa juventude brasileira que não estão sendo aproveitadas à altura do que merecem, à altura do que realmente o Brasil precisa. Então, parabéns a V. Exª pela seu pronunciamento. E tem aqui uma Senadora catarinense, partícipe desse mesmo ideal, desse mesmo pensamento quanto à educação do nosso País. Muito obrigada.

            O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN) - Eu agradeço a V. Exª pelo aparte, Senadora Níura Demarchi. V. Exª contribui decididamente para que este discurso tenha consistência, tenha amplitude e possa ter ressonância junto à sociedade brasileira. O seu aparte se incorpora ao discurso para meu orgulho e para reforçar a tese que todos juntos defendemos. Aliás, a presença de V. Exª aqui nesta Casa tem sido uma constante em eficiência, em firmeza, na defesa da educação brasileira. Nós não temos outro caminho para chegarmos à justiça social, ao desenvolvimento, ao equilíbrio na sociedade, que não seja a educação.

            Preocupa-me um dado no meu Estado que me chegou recentemente às mãos: 92% dos jovens delinqüentes, que cometeram algum delito, de alguma forma, em algum momento estiveram na escola pública. Em algum momento estiveram na escola pública! Todavia, essa escola não teve nem competência nem capacidade para agregá-lo, para formá-lo, para atraí-lo. Por quê? A escola de três horas por dia; a escola sem ambiente, sem ambientação adequada à aprendizagem;

a escola com professores desmotivados deixa de ser o aparelho da aprendizagem, da formação, muitas vezes para ser o aparelho da deformação.

            De forma que eu agradeço o aparte de V. Exª e concluo com esta conclamação: que encontremos os caminhos para que a sociedade brasileira tenha na educação o seu instrumento de realização plena.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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