Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Lula, com destaque para conclusão de estudo técnico que acusa o aparelhamento do Estado brasileiro. Relato favorável à aprovação de projeto voltado para a ampliação do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.

Autor
Níura Demarchi (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Níura Sandra Demarchi dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Críticas ao Governo Lula, com destaque para conclusão de estudo técnico que acusa o aparelhamento do Estado brasileiro. Relato favorável à aprovação de projeto voltado para a ampliação do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.
Publicação
Publicação no DSF de 08/10/2010 - Página 46637
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA. POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, PROPOSTA, JOSE SERRA, CANDIDATO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA, ELOGIO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, RECUPERAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, RELEVANCIA, DECISÃO, BRASILEIROS, REALIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VALORIZAÇÃO, DEMOCRACIA.
  • CRITICA, SUPERIORIDADE, CONTRATAÇÃO, SINDICALISTA, ESPECIFICAÇÃO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES (CUT), LIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), CRITERIOS, POLITICA PARTIDARIA, FALTA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CONCENTRAÇÃO, NOMEAÇÃO, CASA CIVIL, ANALISE, LIVRO, ELOGIO, PESQUISADOR, PROFESSOR, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA (PUC), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DADOS, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), EXCESSO, SINDICALIZAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO.
  • CRITICA, INCOERENCIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), HISTORIA, POLITICA NACIONAL, NEGAÇÃO, ASSINATURA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSENCIA, APOIO, PLANO, REAL, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONDUTA, REALIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, MANUTENÇÃO, PODER, CANDIDATURA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF, EX MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL.
  • CONGRATULAÇÕES, SELMA ELIAS, SUPLENTE, SENADOR, RECEBIMENTO, CONVITE, CANDIDATO ELEITO, NOMEAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADO, ESPECIFICAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DRAGAGEM, PORTO DE IMBITUBA, MELHORIA, ATENDIMENTO, DEMANDA.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª NÍURA DEMARCHI (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, trago um tema que também considero relevante. Considero que, nesta Casa, nos últimos debates, nos últimos pronunciamentos, falou-se muito sobre essa observação feita hoje pelos Senadores da República, que reflete o sentimento de todo o povo brasileiro: os brasileiros decidiram nas urnas que desejam o segundo turno. Para expressiva camada da nossa sociedade, essa é a certeza de que o projeto do poder do Governo Lula não é o bastante.

            Os importantes avanços conquistados no período do Governo Lula, inclusive ressaltados pelo candidato José Serra, como, por exemplo, os programas sociais que ajudam tantos brasileiros, não serão cortados em seu Governo e, sim, melhorados, Sr. Presidente. E, neste momento, gostaria de lembrar que todos os avanços só foram possíveis com a austeridade promovida pelo então Presidente da República, ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em seus dois mandatos à frente da Nação, saneou o Sistema Financeiro Nacional com o Proer, o que, apesar de tão criticado pelo PT de antes, foi o que garantiu nossa resistência à crise econômica mundial. Assegurou ainda a sustentabilidade na gestão pública, com a Lei da Responsabilidade Fiscal.

            Essas conquistas são tão alardeadas pelo PT de hoje no bojo das suas bravatas já tão conhecidas, que até virou um bordão nos programas humorísticos, Sr. Presidente, o bordão do “nunca antes neste País”. Vejamos: precisamos ir devagar com esse andor.

            Srªs e Srs. Senadores, com o segundo turno, está muito claro que boa parte da população teme o patrimonialismo partidário que ronda o Palácio do Planalto. A máquina pública está sendo aparelhada em nome de um projeto de poder, e, ideologicamente, ainda tentam dividir o País em classes, o que é muito triste. Tentam dividir o País entre patrões e empregados, entre certas classes sindicalistas e outras classes sindicalistas, entre ricos e pobres, entre sindicalizados e não sindicalizados. Tentam até extirpar Partidos. É esse o sentimento que se apresentou dentro do Governo.

            Calar a imprensa é tema de medidas provisórias, e subir em palanques, a fim de extinguir a oposição, não fere a liturgia do comandante do País. Mas, graças a Deus, Sr. Presidente, na democracia que elegemos, isso não é possível e não é aceitável. Todos devemos caminhar juntos. Patrões e empregados merecem do seu Governo a mesma atenção. Obedecemos à mesma lei e, principalmente, dependemos da mesma economia, que deve ser forte e participativa.

            A geração de riqueza não é feita só pelo Estado, mas, sim, pelos atores que participam ativamente de uma sociedade. Não temos de reinventar a roda. Basta que tratemos de incentivar, adequadamente, os agentes produtivos, pois, quando a economia está aquecida, aumenta a demanda por produtos, gerando-se novos empregos, que é a maior promoção da tão necessária e desejada distribuição de renda no Estado brasileiro.

            O Estado, sim, deve promover, urgentemente, a infraestrutura necessária para avançarmos ao ritmo que a nossa economia requer. A geração de empregos depende de diversos fatores, tais como investimento na produção, aumento do consumo, crescimento sustentado e educação de qualidade, tão procurada hoje e tão importante para o País. Aliás, a educação é um campo que espero ver avançar, e muito, no Brasil.

            Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, para chamar a atenção de todos os eleitores que atestarão sua cidadania, mais uma vez, ao votar no segundo turno, porque há sinais claros que refletem uma partidarização do Estado nacional. Dos 1.219 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS 5 e 6), aqueles que têm importância estratégica, 45% foram entregues a sindicalistas, entre os quais 82% são filiados ao Partidos dos Trabalhadores. Desde o início do Governo do Presidente Lula, 6.040 servidores de carreira se filiaram ao PT; curiosamente, pouco tempo depois, 70% deles receberam promoções ou cargos de chefia. Dos 40 cargos mais cobiçados do Governo, os partidários do Presidente e filiados ao PT ocupam 22, controlando orçamentos anuais que, somados, chegam a R$870 bilhões, o que representa um quarto do PIB brasileiro. Isso equivale a dizer que 25% da riqueza nacional, Srs. Senadores, está sob a administração direta dos quadros partidários e ligados a sindicatos e a centrais sindicais.

            É preciso lembrar que, de acordo com o próprio Governo, em julho do ano passado, havia cerca de 80 mil cargos, funções de confiança e gratificações no Poder Executivo federal; desses, 47,5 mil eram cargos e funções da administração direta, autárquica ou fundacional, que poderiam ser preenchidos discricionariamente pelo Presidente da República. Um verdadeiro exército de cabos eleitorais!

            É natural, sabemos, preencher os cargos de confiança com pessoas ligadas ao partido do Governo, mas não é natural que não haja critérios transparentes, de conhecimento da sociedade brasileira, para que o preenchimento dessas vagas seja feito realmente com níveis técnicos adequados. A cada governo, existem mudanças, o que significa que cada governo adapta os critérios para essas indicações. E o PT adaptou muito bem. Em 2003, a Casa Civil passou a concentrar a nomeação de todas essas pessoas, o que era uma coisa inédita: as nomeações eram dispersas, iam para a Presidência, para os Ministérios e outros. Também não é natural que a noção de serviço público seja substituída, nos escalões superiores da burocracia federal, pela fidelidade ao projeto de poder de quem quer que seja.

            A esse respeito, aliás, até fazendo contraponto com essas denúncias, destaco o livro editado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no início deste ano, A elite dirigente do Governo Lula, da Drª Maria Celina D’Araújo, que é cientista política, doutora e mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professora da PUC no Rio de Janeiro, além de pesquisadora e professora titular da FGV e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Esse livro, Srªs e Srs. Senadores, constitui uma pesquisa inédita sobre o perfil da elite dirigente do País no âmbito do Poder Executivo. Até então, não havia trabalhos acadêmicos no Brasil que analisassem os efeitos das altas taxas de sindicalização e de partidarização de servidores públicos sobre a qualidade do funcionamento da máquina pública. Da mesma forma, não havia estudos sobre as profissões e a divisão social do trabalho na esfera de governo.

            De acordo com o estudo da Drª Maria Celina, o próximo Presidente da República, seja ele quem for, vai herdar uma máquina governamental composta por pessoas altamente escolarizadas, com experiência profissional, em sua maioria provenientes do serviço público, com fortes vínculos com movimentos sociais, com partidos políticos, especialmente o PT, e com sindicatos e centrais sindicais, principalmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa relação com partidos políticos e sindicatos já existia, Sr. Presidente, é uma relação histórica, mas foi ampliada demasiadamente e aprofundada no Governo Lula.

            O estudo mostra que 45% dos ocupantes das Diretorias de Assessoramento Superior (DAS) 5 e 6 e dos Cargos de Natureza Especial (NES) no primeiro Governo Lula - e são 42,8%, no segundo mandato - eram filiados a sindicatos de trabalhadores. Da mesma forma, a presença de membros de centrais sindicais é expressiva: 10,6% no primeiro mandato e 12,3% no segundo mandato.

            Não se trata, portanto, Srªs e Srs. Senadores, de servidores públicos desinteressados, imparciais e apartidários, como poderíamos ingenuamente supor, mas de um conjunto de cidadãos classificados no estudo “com níveis de participação e de inserção política e social muito acima dos que são praticados pela média da sociedade brasileira”.

            De acordo com dados do Ministério do Trabalho relativos a 2001, entre 498 sindicatos de servidores públicos filiados a centrais, 392 eram filiados à CUT. Segundo estudo da Professora Maria Celina, a conexão entre os servidores públicos sindicalizados e a CUT está bem evidenciada como forte tendência do sindicalismo do setor público brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

            Esses são dados curiosos, e chamo a atenção de V. Exªs para eles, porque a presença tão significativa de profissionais sindicalizados nas altas esferas do Governo é algo destoante em relação ao conjunto da sociedade brasileira, mesmo num Governo comandado por um ex-sindicalista. De acordo com números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006, o Brasil registrava uma taxa de sindicalização em torno de 18% num total de 17 milhões de trabalhadores, enquanto, no Governo Federal, essa mesma taxa está hoje ao redor de 40%.

            Na opinião da Professora Maria Celina D'Araujo, que também é a minha opinião, os sindicalistas se aproximaram muito mais da política no Governo Lula. Isso é um indicador de democracia, não resta dúvida, porque os trabalhadores estão incorporados ao processo político. Isso tudo já era esperado e, portanto, não é propriamente uma novidade. O que não se pode associar diretamente é o fato de que ser sindicalista leva uma pessoa a ser considerada competente para exercer este ou aquele cargo público. Então, importa saber se isso agrega impactos positivos para a vida do trabalhador brasileiro como um todo, porque a tradição do Brasil é de muito corporativismo e de patrimonialismo, de se apropriar privadamente do Poder Público.

            Sempre se poderá dizer que não é bem assim, pois se tratava de gente da melhor qualidade. Mas a realidade mostra que, em nenhum outro grupo, o acesso a postos de chefia foi tão célere. Abro aspas para a fala do livro:

         Quando Lula deu fim à diversidade de afiliações políticas que era respeitada nos outros governos democráticos, ele não apenas eliminou do serviço público uma vacina contra a intolerância e a radicalização política, como também comprometeu a vigilância da própria máquina. As instituições do estado passaram a ser subservientes aos interesses do governo do PT - e não do restante da população.

            A Constituição Federal garante a qualquer pessoa, seja ela funcionária pública ou não, o direito de se filiar ao partido político que bem entender. O que a democracia não tolera, no entanto, é o apoio ao governo motivado exclusivamente pela filiação partidária.

            A Drª Maria Celina é uma pioneira no meio acadêmico brasileiro ao abordar de forma inédita o tema do aparelhamento do Estado brasileiro. Por esse motivo, gostaria de cumprimentar essa escritora estudiosa, essa doutora, desta tribuna do Senado. Trata-se de um excelente trabalho técnico, que vem à tona num momento muito oportuno, às vésperas de uma eleição presidencial, em que precisamos discutir a transparência da democracia brasileira, em que precisamos ter bem claro como os governantes gastam o nosso dinheiro, o sagrado dinheiro do contribuinte, e em que, sobretudo, precisamos discutir os critérios de preenchimento dos cargos de confiança, vis-à-vis a sucessão dos escândalos do Governo Lula.

            Considerando este momento político tão importante que vivemos, eu não poderia encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, sem antes lembrar algumas incoerências também do Partido que governa o País, esse mesmo Partido que se diz defensor da democracia.

            Na verdade, o Presidente Lula e seu Partido se negaram a assinar a Constituição Cidadã de 1988; opuseram-se ferozmente a todos os governos que se seguiram ao fim da ditadura. Os poucos petistas que votaram pela eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral foram punidos. Lula denunciou o Plano Real como mera jogada eleitoreira e orientou seu Partido a votar contra todas as propostas que introduziram importantes mudanças na vida do País. Os petistas votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao perderem no Congresso, entraram com uma ação no Supremo, a fim de anulá-la. As privatizações foram satanizadas, inclusive as do setor de telecomunicações, graças às quais hoje todo cidadão brasileiro pode ter seu telefone. Tudo isso, Sr. Presidente, foi feito em nome de um esquerdismo vazio e ultrapassado, que só prejudicou o povo brasileiro.

            O pior não foi isso, mas a incoerência da práxis política de Lula, que, ao chegar à Presidência da República, adotou programas contra os quais lutara anos a fio. Taxou os aposentados e pensionistas com a alíquota de 11% e se aliou a pessoas que sempre rotulou como representantes do atraso e dos interesses mais espúrios do País.

            Antigamente, o PT lançava e elegia candidatos, mas não fazia acordos, não participava de coalizões, não gostava de alianças. Era uma gente pura, ética, que, como faziam questão de dizer, não se misturava com picaretas. Hoje, fazem os mais inimagináveis acordos, tudo para se manterem no poder!

            O PT aprendeu depressa, Srªs e Srs. Senadores! Rapidamente, livrou-se de antigos companheiros e amizades problemáticas que incomodavam, gente da mais alta estirpe - não citarei nomes, pois é de conhecimento público.

            Então, essa é a realidade dos fatos, contra os quais não há argumentos. E, agora, querem nos empurrar uma candidata, diga-se, produzida pelo próprio Presidente Lula.

            Deixo, portanto, uma reflexão, para que todos meditem sobre o que é melhor para o País. Aqui, quero dizer uma frase que já ouvi no Senado Federal da parte de vários Senadores e que também é recorrente em todos os caminhos em que andamos pelo Estado e por este País: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. Quem disse isso foi Martin Luther King.

            Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, no intuito de cumprir aqui minha missão também como Senadora e de dizer da nossa preocupação de fato com o aparelhamento do Estado brasileiro dentro da administração pública federal.

            Gostaria também de deixar aqui manifestamente um pedido da Senadora Selma Elias, que se despediu ontem desta Casa. Quero parabenizá-la desta tribuna, porque ela foi convidada pelo Governador Leonel Pavan para exercer a função de Secretária de Estado da Articulação Nacional e lá, com certeza, fará um grande trabalho. Ela me pediu também que, em parceria, eu comunicasse, mencionasse aqui uma preocupação com relação aos portos catarinenses. Estive, inclusive, com S. Exª em uma das reuniões. Brevemente, encontraremos o Ministro que cuida dessa Pasta, o Sr. Pedro Brito, que deverá atender a nova Secretária de Articulação do Estado de Santa Catarina, especialmente a respeito de um projeto sobre o qual gostaria de fazer um relato, se V. Exª me permitir - ainda tenho tempo para fazê-lo.

            O porto de Imbituba está localizado no litoral sul catarinense, a noventa quilômetros de Florianópolis, e está em posição estratégica para atender parte considerável do Estado de Santa Catarina e a região norte do Rio Grande do Sul. O porto foi construído em uma enseada aberta para o mar, o que lhe garante, ao mesmo tempo, águas abrigadas e profundas. Além disso, há grande possibilidade de expansão do porto em razão do espaço disponível para a ampliação de suas instalações.

            Hoje, o porto dispõe de três berços de atracação com onze metros de calado, por onde atualmente são transportadas cargas de granéis sólidos e líquidos, congelados, contêineres e cargas em geral. Além disso, está ligado, por meio de duas vias pavimentadas, à rodovia BR-101, uma das principais do Brasil. É de se destacar ainda que 229 quilômetros de ferrovias ligam o porto às cidades de Tubarão e Criciúma.

            O porto de Imbituba tem potencialidade para ser o principal terminal de cargas da Região Sul do Brasil, porque permite significativos ganhos, em termos de produtividade, para Santa Catarina e também para considerável parte do Rio Grande do Sul. No entanto, para que o porto possa fazer uso de todo o seu potencial, faz-se necessária a ampliação do calado, Sr. Presidente, para quinze metros. Dessa maneira, seria permitida a atracação de navios da classe Post Panamax, com até trezentos metros de comprimento. Para que seja possível essa ampliação, é fundamental, todavia, que aprovemos, no âmbito do Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 6, de 2010, que abre crédito suplementar no Orçamento para a dragagem de portos, entre os quais está o porto de Imbituba.

            Aqui, quero fazer a voz da Senadora, que hoje é Secretária, no sentido de apoiarmos a iniciativa e de promovermos a célere tramitação dessa legislação, para ampliar e ajudar o porto de Imbituba. Lá há um grande Prefeito, Beto Martins, e também a Secretária Selma Elias, que teve uma grande participação nesta Casa.

            Sr. Presidente, eram essas minhas ponderações.

            Muito obrigada.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/10/2010 - Página 46637