O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro debate do segundo turno mostrou que a candidata petista tentará repetir ad nauseam a versão mentirosa, para dizer o mínimo, que nega os benefícios que as privatizações trouxeram para o País e para a sociedade brasileira.

            O PT, por motivos ideológicos, pode até ser contra privatizações, embora delas venha se beneficiando como governo e como sócio oculto em um sem-número de concessionárias - na área de energia elétrica, estamos vendo aí as últimas licitações. Contudo, o PT não pode brigar com a realidade dos fatos ao afirmar que elas foram ruins para o Brasil.

            Temos aqui a nota do Sr. David Zylberstein. Ele deu uma nota à imprensa criticando e refutando as declarações de Dilma Rousseff, no debate da Bandeirantes, em relação às privatizações e ao modelo do pré-sal, que já comentamos fartamente aqui, quanto à questão do modelo de partilha e do modelo de concessão. O Governo quer mudar para o modelo de partilha. Porém, como afirma aqui o Sr. David Zylberstein, no governo Fernando Henrique, somente quatro leilões, sob o regime de concessão, foram feitos; no Governo Lula, foram feitos seis. E ainda assim o Governo quer mudar o regime de concessão para privatização. A acusação que a Srª Dilma Rousseff fez no debate, portanto, foi rebatida pelo Sr. David Zylberstein.

            Também o Celso Ming faz hoje um comentário mostrando exatamente os benefícios que as privatizações trouxeram, além da estatização que o Governo quer dar, inclusive usando não só a Telebrás, como o BNDES, e, na verdade, escondendo muitas vantagens das privatizações. Imaginem a Vale do Rio Doce se fosse estatal hoje, como ela conseguiria atingir o patamar que atingiu, bem como a telefonia no Brasil, que vou ainda comentar!

            Srªs e Srs. Senadores, nós, políticos, sabemos: o sonho de qualquer partido que assume o poder é influenciar, dar rumos melhores, segundo sua ótica, ao futuro de um país. O PT é o primeiro partido que, ao assumir o Governo em um regime democrático, ao invés de desenhar um futuro para o País, resolveu reescrever o passado, ao mesmo tempo que dele usufrui.

            Foram exatamente iniciativas como as privatizações, o Plano Real, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Proer e também o câmbio flutuante que recolocaram e mantiveram até agora o Brasil no rumo do desenvolvimento também na administração do Governo Lula. E reparem: todas essas iniciativas tiveram, à época, a oposição intransigente e antidemocrática do PT.

            Vejamos o caso do Plano Real. Já disse uma vez e repito: a melhor maneira de avaliar a importância do Plano Real é imaginar como teriam sido esses últimos anos se o País ainda convivesse cotidianamente com as contingências da superinflação.

            O Plano Real, senhores, este ano completa 16 anos. Dezesseis anos! Milhões de brasileiros que votaram nessas eleições e vão votar no segundo turno eram apenas crianças, muitos sequer tinham nascido.

            Vocês, jovens, perguntem a seus pais o que era conviver com uma inflação corroendo seus salários e aumentando os preços dos produtos quase que diariamente.

            Muitos brasileiros que me assistem pela TV Senado e me ouvem pela Rádio Senado vão se lembrar: o Brasil, naquele tempo, assim como as famílias, era incapaz de planejar, de estruturar-se, de voltar os olhos para o futuro. Era o pior dos cenários. O Brasil de antes do Real era refém de percentuais, de contas remuneradas. Os trabalhadores gastavam suas energias em inesgotáveis pleitos por reposições e reajustes. Ninguém saía do lugar. Nem as empresas, nem os trabalhadores. Ninguém ganhava, todos perdiam. Não havia progresso econômico que se sustentasse.

            Desde o Governo Fernando Henrique a realidade se modificou.

            Por mais que o Presidente Lula, e agora sua candidata, repitam o bordão “nunca antes na história deste País”, por mais que o PT se esforce em reescrever a nossa história, todos os ganhos que o Brasil acumulou nesses anos todos, repito, devem-se ao Governo Fernando Henrique e também ao Governo Itamar Franco, porque o Plano Real iniciou-se no Governo Itamar Franco.

            O fim da inflação, a integração do Brasil à economia global, o aumento da produtividade, o crescimento econômico sustentável, a diminuição expressiva da pobreza - todos esses ganhos estão relacionados ao Governo Fernando Henrique Cardoso e ao sucesso do Plano Real, que é o fato econômico brasileiro mais importante em muitas décadas.

            Deveria servir de lição a lembrança de como programas tão importantes, hoje vitoriosos, contaram com a oposição feroz do PT e de como esses programas sobreviveram ao teste do tempo e ao Governo justamente do PT, o partido que mais os combateu à época.

            Iniciativas de modernização da assistência social no Brasil também não começaram ontem, neste Governo, como coloca o PT. Começaram, sim, com a experiência exitosa do programa Comunidade Solidária, de iniciativa de Ruth Cardoso, que rompeu com a idéia da assistência social como favor do padrinho político.

            Não há salvadores da Pátria. Não há magia. É preciso acabar com a mistificação. É preciso sempre contar a história com todas as suas minúcias e nuances, pois, ao contrário do que prega o PT, este País não começou agora. A estabilidade econômica, a resistência da economia brasileira a choques externos, a capacidade de se conduzirem políticas sociais, tudo isso tem uma base construída a duras penas. A duras penas. E, repito, sob oposição ferrenha e cruel do PT, até mesmo em momentos críticos.

            No passado, o Governo de hoje foi oposição não ao partido político que estava no poder, ou aos partidos políticos que estavam no poder, foi oposição ao Brasil. O PT, na oposição ao Governo Fernando Henrique, trabalhou contra o Brasil.

            Difícil imaginar o que seria do País se as teses petistas tivessem prevalecido:

            - nada de avanços na nova Constituição. Se dependesse do PT, quase nada teria sido feito;

            - nada de Plano Real. Como estariam agora os salários dos verdadeiros trabalhadores? E os empregos?;

            - nada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Os Municípios provavelmente teriam falido como instituição, pois teriam gastado o que não tinham;

            - nada de Proer. Um programa que fortaleceu o sistema financeiro nacional a custos infinitamente menores do que em outros países - por exemplo, os Estados Unidos, quando quebrou o sistema de poupança e empréstimo no início dos anos 80 - e que, se não tivesse sido criado, talvez os bancos tivessem quebrado, em um efeito dominó, e levado consigo as economias dos brasileiros e toda a estrutura do sistema financeiro nacional;

            - nada de câmbio flutuante, por exemplo, que o Governo agora tenta transformar em câmbio sujo, interferindo na cotação do câmbio;

            - nada de Bolsa Família. O Bolsa Família somente se tornou possível graças às garantias de recursos constitucionais - inclusive com a criação do Fundo de Combate à Pobreza proposta pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, no ano de 2000 - e aos programas de transferência de renda que o antecederam e que foram apenas rebatizados e ampliados pelo PT;

            - nada de serviços de telefonia mais acessíveis e nada de empresas sólidas, geradoras de emprego e renda.

            Imaginem, se a telefonia não tivesse sido privatizada, como nós estaríamos hoje! Será que teríamos 190 milhões de celulares? Com certeza, não. Na mão de empresas estatais, jamais. Seria absolutamente impensável isso acontecer. Antes geridas pelo Estado, essas empresas eram deficitárias e mal administradas. Inclusive eu me lembro de um estudo feito pela consultoria americana Stern Stewart, que criou um modelo de avaliação de gestão pelos ganhos econômicos acumulados, e a Telebrás, embora fosse a maior das empresas, comparada com a Telefónica do México e a Telefónica da Argentina, era a pior em desempenho. Era a única que corroía seus ganhos econômicos. Ou seja, enquanto as outras duas eram lucrativas e agregavam valor, a Telebrás destruía valor. Esse era o retrato da Telebrás estatizada e da telefonia brasileira estatizada.

            Alguém se lembra, por exemplo, das filas para comprar telefones a preços altíssimos? Todos não se lembram de que nós declarávamos no Imposto de Renda a compra e a aquisição milionária de telefones fixos?

            Senhores, como disse, o Brasil, com o Plano Real, fez um pacto irreversível com a realidade. Agora, é preciso revitalizar o campo das ideias. É preciso inovar.

            No cenário internacional, a economia brasileira não passa nem perto do desempenho de países como China e Índia. Mesmo na América do Sul, temos crescido menos do que nossos vizinhos. E por que isso? Porque nós carecemos de infraestrutura, porque gastamos muito em custeio, e não investimos. Embora este ano o investimento tenha crescido, o acúmulo no período é insuficiente porque o gasto público ainda é elevado. O Governo insiste na irresponsável expansão dos gastos de custeio. Gasta-se tanto que mesmo o superávit das estatais está sendo usado para financiar gastos correntes, reduzindo a capacidade de investimento dessas empresas.

            Temos aqui um relatório isento, do Banco Itaú: O superávit primário “recorrente” de agosto. Quer dizer, a maquiagem que se faz no superávit primário com: depósitos judiciais, R$9,4 bilhões; dívidas tributárias em programas de anistia fiscal, R$4,7 bilhões; adiantamento pelo BNDES de pagamentos de dividendos de empresas estatais federais, R$4,9 bilhões; e lucros sacados do Fundo Nacional de Desenvolvimento, R$4,2 bilhões. Tudo isso está formando um superávit primário que só vai acontecer agora. Então, dizer que o Governo está com as contas equilibradas não é verdade. Os gastos têm subido, e o superávit tem sido feito com base em receitas ocasionais, que, evidentemente, não se sustentam continuamente.

            Portanto, é um superávit que deixa dúvidas da sua sustentabilidade e, obviamente, essa sustentabilidade não se mantém.

            O investimento continua patinando, embora tenha subido este ano por motivos óbvios: eleição.

            O PAC é um slogan vazio, um book de projetos, um livro de projetos, que envolve inclusive, em grande parte, projetos da iniciativa privada ou de empresas estatais que têm orçamentos independentes, que não são ligados ao Orçamento da União, como a Petrobras, a Eletrobrás etc. Os recursos que vêm do Orçamento federal para o PAC são ínfimos. Portanto, o PAC foi uma criação eleitoreira para promover a candidata Dilma Rousseff, nada mais do que isso. Eles enchem a boca para falar do PAC, mas tem que ser bem explicado o que é esse programa para que se convença de que nada traz de substancial.

            O programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, que previa um milhão de moradias, entregou menos de 150 mil residências. Foi pífio seu desempenho. Enquanto isso, na televisão, a candidata Dilma Rousseff continua falando de números astronômicos e obviamente mentirosos. Temos que ter cuidado com o que está sendo divulgado nos programas eleitorais da candidata Dilma Rousseff. Ora, o Brasil não aceita mais viver de números mentirosos, nem de discurso alheio à realidade dos fatos.

            Como se vê, há muito o que fazer para colocar o País no caminho do desenvolvimento e do crescimento a taxas mais elevadas, como nós teríamos condições de crescer se estivéssemos olhando o futuro de outra forma que não esta como este Governo está olhando. Nós precisamos mudar essa realidade. E parece que o programa da candidata Dilma não é aquele que melhor nos leva a essa situação de nos ombrearmos com os principais países emergentes e crescer a taxas mais elevadas, porque o investimento público é baixo; a carga tributária é alta; nossa infraestrutura é absolutamente carente, porque é desaparelhada para propiciar o nosso crescimento; e os juros dependem da austeridade fiscal para que caiam. Portanto, o Governo não olha esses pontos, que são definitivos para que o País cresça às taxas que poderia crescer, ombreado aos países emergentes.

            Pois, como se vê, há muito que fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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