O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, perdi a oportunidade de fazer um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior - eu estava tentando fazê-lo -, mas vou comentar aqui.

            V. Exª fez um discurso extremamente feliz, um discurso que a sociedade brasileira realmente tem que observar com muita atenção. E deixo registrado que, lamentavelmente, durante uma campanha eleitoral, se distorcem muito as verdades, na tentativa de se obter voto. Então, essa falta de respeito com a sociedade, V. Exª a expressa muito bem.

            E aqui quero fazer uma referência: à questão de o PT, hoje, com a economia estabilizada no País, não querer reconhecer que todo esse processo começou no Governo Itamar Franco e se consolidou no Governo Fernando Henrique Cardoso. O PT pegou uma economia estabilizada e não poderia nunca negar isso à Nação.

            E outra questão, que V. Exª também citou, relacionada ao PAC. Posso falar muito bem do PAC, uma sigla que foi criada por marqueteiros, logicamente, para ser jogada numa campanha eleitoral. Falam em PAC, e de repente isso dá...

            O que é o PAC? Ninguém sabe dizer o que é o PAC. Ninguém sabe. Se se perguntar para qualquer pessoa pela rua, ninguém sabe dizer o que é. É um programa, que chamaram de Programa de Aceleração do Crescimento, que nada mais é do que os investimentos normais que o Governo faz - que qualquer Governo faz - e que foram apelidados de PAC. Mas, no meu Estado, esse programa não existe.

            Por que digo que não existe? Porque as verbas liberadas para ele são até menores do que eram para as mesmas obras, anteriormente. Ou seja, a continuidade das obras anteriores eles apelidaram de PAC. E as verbas que deveriam ser liberadas, Senador, eles realmente não liberam. E o PAC não existe no Estado do Amapá.

            Bolsa Família, por exemplo. O Governo atual, do Presidente Lula, juntou todas as bolsas criadas no Governo Fernando Henrique e chamou de Bolsa Família. Ou seja, unificou as bolsas que foram criadas no Governo Fernando Henrique e hoje insinua que o nosso candidato a Presidente da República, o nosso Governador Serra, futuro Presidente Serra, iria abalar o Bolsa Família. De forma nenhuma! Esse é um programa social criado no Governo PSDB/Democratas.

            Quanto à questão das privatizações, na campanha passada, nós não soubemos - o PSDB, a nossa coligação - responder à altura e, de repente, ficamos com um prejuízo danado eleitoral. Mas agora o Presidente Serra consegue responder à altura sobre a questão das privatizações. E observei, com muita atenção, o debate que aconteceu. Um homem equilibrado, autônomo no seu pensamento, que sabe o que diz e que sabe o que quer para o nosso País, que tem uma experiência inegável... Acredito que poucos homens públicos neste País têm a experiência que ele tem. Ele realmente chamou a atenção para essa questão das privatizações. Excelência, não houve nada melhor para este País do que as privatizações feitas no Governo Fernando Henrique Cardoso.

            V. Exª imagina hoje uma Vale do Rio Doce nas mãos do PT? Seria um desastre, seria uma privatização para o PT e não uma privatização para o povo brasileiro ter uma empresa como a Vale do Rio Doce, que é altamente superavitária e que realmente orgulha o nosso País. O que seria das teles hoje, se não tivessem sido privatizadas? Seria outra privatização para o Partido dos Trabalhadores, porque o Partido dos Trabalhadores faz uma privatização interna, ou seja, pega as agências reguladoras, que deveriam ser totalmente isentas de qualquer questão partidária, e as politiza, quer dizer, descaracteriza a ação delas. O que acontece com isso? Elas perdem a sua finalidade. Dá-se tudo para o PT.

            Pegam a Petrobras, outra grande empresa brasileira, e a transformam num cabide de empregos para o Partido dos Trabalhadores e seus aliados. Isso, sem falar no Banco do Brasil, na Caixa Econômica e na vergonha, que existe hoje, expressa na face, no rosto dos nossos funcionários dos Correios, que realmente não têm mais aquele orgulho que tinham.

            Mas tenho certeza absoluta de que essa privatização que o PT fez para si próprio nos Correios acabará com o Governo do nosso Presidente Serra. Ele fortalecerá essa instituição, que é um símbolo de instituição estatizada.

            Então, Senador Antonio Carlos, quero parabenizar V. Exª e dizer que aqui temos a obrigação de falar a verdade, para que não tenhamos o nosso povo mais uma vez enganado. Quero parabenizar V. Exª. V. Exª está de parabéns.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Papaléo...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Eu gostaria de fazer um rápido aparte. Quero pedir desculpas, inclusive, por não lhe ter cedido o aparte. Na hora me distraí e não lhe cedi o aparte, o que seria natural. Peço-lhe desculpas. Mas o pronunciamento de V. Exª é exatamente na mesma linha do meu pronunciamento.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Exato.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Quer dizer, as mentiras do PT, as invenções do PT, a maquiagem dos dados do PT no programa eleitoral, tentando enganar a população brasileira. Mas é preciso que venhamos aqui colocar isso, para evitar que isso aconteça. Ou seja, nós temos de falar a verdade aqui e não podemos esconder que, sem o legado do Governo Fernando Henrique e do Governo Itamar, nada disso poderia ter sido feito. Então, é preciso respeitar o passado, para que possamos entender o presente, porque o presente, na verdade, é uma sequência, quer dizer, os ganhos obtidos hoje são sequenciais, são produto do conjunto do desempenho da economia, e a economia não se solidifica em dois, três ou quatro anos. Então, a base foi feita pelo Governo Fernando Henrique, e isso nós temos que enfatizar sempre. O Brasil não começou hoje, e esta história de “nunca antes na história deste País” não existe. O Brasil deve muito ao Governo Fernando Henrique Cardoso, por ter domado a inflação, colocado a economia nos eixos e realmente feito um trabalho de base, que hoje permite que o Governo Lula colha os frutos - ainda assim com imperfeições e sem olhar para o futuro; como abordei, sem olhar a infraestrutura, a carga tributária, o investimento público e com gastos excessivos de custeio, problemas, digamos, que o PT não enfrentou, não quis enfrentar. E isso nos vai custar um crescimento mais lento e menor no futuro. Muito obrigado, Senador Papaléo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado a V. Exª, que me deu a oportunidade de comentar esses assuntos tão importantes. V. Exª fez uma exposição perfeita, completa, daquilo que queríamos realmente esclarecer ao povo.

            E, para completar, Senador Antonio Carlos, ainda há pouco, eu via o programa eleitoral, e a candidata do PT insiste em dizer que entregou um milhão de casas para as pessoas, para os brasileiros. Um milhão. Ela falta com a verdade, porque foram entregues até agora 150 mil casas e de maneira até injusta, porque não atendeu à maioria, ou seja, aos de baixa renda. Não atendeu à grande maioria.

            Então, quero fazer mais um protesto contra mais uma mentira que se vê em programa de televisão, porque, se nós fizermos aqui uma comparação... Todo mundo fala em Bolsa Família, mas não sei se as pessoas que nos estão assistindo sabem quanto é o máximo que um cidadão, um pai de família ou uma mãe de família pode receber de Bolsa Família. Quem não sabe imagina o quê? Que deve ser um salário mínimo. Deve-se pensar assim, porque há um salário mínimo no País. Deve ser. Mas não é, não. É uma quantia - e não vou falar, como estou com vontade de fazer, para que as pessoas não se sintam ofendidas... São R$150,00, é o máximo. Vai de R$70,00 a R$150,00. É o máximo que uma família recebe de Bolsa Família!

            Se quem ganha o salário mínimo consegue sobreviver na maior penúria possível, imagine falar, de boca cheia, em Bolsa Família, dando-se R$150,00, no máximo, para cada família. Então, nós temos que tratar este País com respeito, principalmente a maioria do nosso povo que sofre de problemas socioeconômicos graves, e não podemos fazer nenhum tipo de demagogia, aproveitando a pobreza do nosso povo.

            Quero fazer mais este registro: a questão das casas.

            Quem não está precisando das casas, que ouve a propaganda, só diz: “Graças a Deus, tem um milhão de casas!”. Está ouvindo a propaganda. Mas, aqueles que necessitam sabem, vão atrás e veem que é uma balela, é um programa eleitoreiro, dizendo que já entregaram um milhão de casas e que vão entregar no final do ano um milhão de casas. É impossível!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Permito, Senador Suplicy, com muita honra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Papaléo Paes, apenas gostaria que o seu pronunciamento tivesse a informação mais precisa sobre o valor do Programa Bolsa Família, se me permite.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Fique à vontade. Estou falando do Governo Federal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim. O Programa Bolsa Família, que hoje atende a doze milhões e setecentas mil famílias, objeto de projeto de lei aprovado aqui por todos os partidos - e é verdade que ele resultou da unificação e racionalização de programas existentes antes, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o próprio Cartão Alimentação, que se iniciou em fevereiro/março de 2003 -, na verdade, hoje, tem os seguintes valores: todas as famílias cuja renda familiar per capita não atingir sequer R$140,00 por mês têm direito de receber o benefício Bolsa Família que começa com o valor de R$68,00, se a renda familiar per capita não atingir sequer R$70,00 por pessoa. Portanto, para dar um exemplo: uma família de pai, mãe e três crianças precisaria ter uma renda inferior ou no máximo até R$700,00 - cinco vezes R$140,00; se não atingir sequer cinco vezes R$70,00, R$350,00 -, passa a receber R$68,00 mais R$22,00, R$44,00 ou R$66,00, se nessa família houver uma, duas, três ou mais crianças, até completar 16 anos - 15 anos e 11 meses; mais R$33,00 e R$33,00 se nessa família houver até dois jovens adolescentes na faixa de 16 anos, até completar 18 anos. Portanto, o valor mínimo é R$22,00 e o máximo são R$68,00 mais R$66,00, mais R$66,00 - R$200,00. Em média, o valor pago hoje pelo Ministério do Desenvolvimento Social, administrado em cooperação com todos os Municípios brasileiros, os cerca de 5.545, algo assim, em média o valor é de R$95,00 por família. Se a maior parte das famílias tem cerca de três pessoas, então o valor médio é, por pessoa, R$31,66. Há condicionalidades. A mãe, se grávida estiver, deve fazer o exame pré-natal durante toda a gestação, até o nascimento da criança, e logo após. As crianças até seis anos devem ser levadas pelos pais para a rede pública de saúde para tomarem as vacinas, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde. As de sete a dezesseis anos devem frequentar pelo menos 85% das aulas. Os adolescentes de 16 anos, até completarem 18 anos, devem frequentar pelo menos 75% das aulas. Sim, conforme V. Exª observa, o valor é modesto, mas para um contingente significativo da população, que hoje supera um quarto da população brasileira, doze milhões e meio vezes quatro, em média, daria 50 milhões, que já são mais do que um quarto dos 192 milhões de brasileiros que somos hoje. Portanto, é um rendimento relativamente modesto, mas, conforme V. Exª sabe, em seu próprio Estado, significa, para muitas pessoas, poder se alimentar, poder ter o mínimo necessário, inclusive, para que muitas crianças, que de outra forma estariam sendo instadas por seus pais a realizarem trabalho enquanto crianças, agora possam frequentar a escola. Isso graças a esse modesto rendimento. É fato, sim, que isso se iniciou durante os anos 90 e já vem de uma discussão de muitos anos. Inclusive o Senado Federal, em 1991, aprovou, por consenso de todos, o primeiro programa de garantia de renda mínima, através de um imposto de renda negativo. A partir daqueles debates, surgiram as ideias de se relacionar a garantia de renda mínima para as famílias, desde que tivessem as suas crianças na escola. E, em 1995, se iniciaram os primeiros programas no Distrito Federal e em Campinas, por iniciativa do PT e do PSDB, e se espalharam pelo Brasil inteiro. E, conforme V. Exª já sabe, se me permite, só para completar a informação, também todos os partidos no Congresso Nacional aprovaram, por consenso, no Senado, em 2002, e na Câmara, em 2003, a Lei nº 10.835, que foi sancionada pelo Presidente Lula em 8 de janeiro de 2004, pelo qual o Programa Bolsa Família, um dia, se tornará universal, incondicional para todo e qualquer brasileiro e brasileira e também para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. Uma renda que será destinada a cada pessoa incondicionalmente, não importando a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica. O Senador Papaléo Paes, o Senador Alvaro Dias, o Senador Antonio Carlos Júnior e todos aqui teremos esse direito, assim como o João, o José, a Maria, o Pelé, a Xuxa e todos os empresários brasileiros, bem como o José Serra e a Dilma Rousseff. Mas sabe quando esse dia vai acontecer, Senador Papaléo Paes? Quando V. Exª disser aos dois candidatos à Presidência da República: “Trata-se de uma boa ideia; vamos logo iniciá-la o quanto antes”. Assim, quem sabe, Dilma e José Serra venham a dizer no próximo debate: “Sim, vamos logo iniciar e sobre esse ponto vamos estar de acordo”.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Suplicy. Quero ressaltar a grandeza de V. Exª por ter criado o Programa de Renda Mínima. V. Exª realmente já tem essa tradição, essa marca, esse carimbo. Agora, quanto à questão do Bolsa Família, reitero - V. Exª explicou muito bem como são os valores - que são valores extremamente insignificantes para que um pai de família, uma mãe de família possa sustentar com dignidade, pelo menos com alimentação digna, vestuário digno e outras necessidades da família. E o que me deixa indignado com isso... O Bolsa Família é necessário? É extremamente necessário. Mas não deveria ser pago com valores humilhantes. Para mim, são valores humilhantes, porque, quando chega no período eleitoral, muitos políticos que estão no poder começam a ameaçar esses pobres, essas pessoas que têm problemas socioeconômicos gravíssimos: “Olha, se não votar no meu candidato, o outro candidato vai acabar com o Bolsa Família.” Isso, para mim, é de uma covardia incalculável! Eu não aceito esse comportamento por parte de cidadãos de bem, que têm conhecimento, que têm cultura e que almejam o cargo de Presidente deste País - esse é o caso da Srª Dilma Rousseff: ela jamais poderia ir para a televisão e sequer insinuar que o Presidente Serra acabaria com o Bolsa Família para levar as pessoas que recebem esse benefício a votarem no Governo.

            Eu não aceito nenhum tipo de manobra com o povo pobre do nosso País, manobra para arrumar votos para o Governo. É isso que eu contesto, Senador Eduardo Suplicy, e não aceito. No meu Estado havia muito dessas coisas. Quem estava no Governo começava a ameaçar as pessoas menos esclarecidas: “Olha, se não votar no nosso candidato, o outro candidato vai tirar essa vantagem aqui e aquela outra” - e assim por diante.

            Não podemos aceitar isso. Este País não pode mais passar por isso. Este País tem de ter a grandeza, dada pelo seu povo, por seus representantes, no sentido de se discutir política em alto nível, de se discutir programa de Governo em alto nível. Para mim, dizer que programas importantes do atual Governo irão acabar é baixar o nível, e há muitos programas importantes.

            O atual Governo vai deixar para o Presidente José Serra muitas ações importantes, muitas ações às quais é preciso dar continuidade, e ele, com certeza absoluta, fará isso, porque eu conheço o espírito dele: é o espírito de estadista, e o estadista não pensa só no dia de hoje, não. Ele pensa no futuro. E, no caso do País, estamos precisando, realmente, de um Presidente que tenha esse espírito de estadista e que não esteja lutando única e exclusivamente para satisfazer o seu partido ou a sua ideologia pessoal. Precisamos de alguém que lute por todos os brasileiros, cuja ideologia seja a ideologia que todos os brasileiros querem: uma boa educação, uma boa saúde, uma boa moradia, respeito, não discriminação de religião ou de raça. Então, é este o registro que quero deixar.

            Srª Presidente Serys Slhessarenko, quanto tempo eu ainda tenho? Acredito que ainda disponho de uns quinze minutos.

            A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - O prazo de V. Exª está para se esgotar, mas V. Exª pode usar da palavra por mais dez minutos, Senador.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado. Eu vou fazer aqui uma homenagem ao nosso professor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Com respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida, no último diálogo entre a candidata Dilma Rousseff e o candidato José Serra, quando foi contestada a questão dos números, a Srª Dilma Rousseff explicou que, até agora, foram entregues cerca de 150 mil e se está avançando aceleradamente nesse sentido, e que a meta do programa para este ano, para completar este Governo, é de um milhão. Para o próximo Governo, dela, ela anunciou mais dois milhões, o que significará um milhão mais dois milhões, e esses programas já estão todos encaminhados. Ou seja, um milhão de casas é o que foi contratado por este Governo para ser completado em breve. Só para esclarecer o ponto: não é que já tenha sido entregue um milhão; esse milhão de casas foi contratado e essa é a meta prevista pelo Governo do Presidente Lula.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado pelo esclarecimento, Senador. Só para reconfirmar: até hoje entregaram 150 mil, pretendem entregar um milhão até o final do ano.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no atual momento da vida política nacional, em que os brasileiros precisam fazer uma opção eleitoral para encontrar os melhores rumos para o futuro do País, nada mais oportuno e importante do que refletirmos sobre a mais relevante ferramenta de desenvolvimento social e econômico: a educação.

            A comemoração do Dia do Professor, em 15 de outubro, coincide com o momento em que o Brasil decide seu futuro político. É uma ocasião propícia a uma reflexão profunda sobre o papel da educação, como instrumento de realização do potencial humano, em todas as suas dimensões.

            Comemorar condignamente o Dia do Professor e reconhecer a dignidade do magistério é um dever de todos nós que temos responsabilidade política, e essa tem sido minha conduta no exercício do mandato de Senador da República, como representante do Estado do Amapá.

            Precisamos rediscutir o papel da escola, dos professores, dos educadores e os objetivos, as estratégias, as metas e os instrumentos educacionais necessários para tornar o Brasil verdadeiramente um país que tenha uma posição digna na história e no conjunto das nações.

            O Brasil precisa assumir um compromisso verdadeiro com a educação de qualidade para que nosso processo de desenvolvimento tenha estabilidade e seja sustentável no longo prazo.

            A educação de qualidade é o instrumento mais adequado de inclusão social, de desenvolvimento social e econômico e o principal meio para que o Brasil deixe de ser apenas uma nação em busca de um futuro ainda indefinido no concerto das nações.

            Não podemos continuar na posição incômoda de 75ª nação em termos de desenvolvimento humano, apesar de oitava economia do mundo - nós somos o número 75 na classificação em termos de desenvolvimento humano!

            Para melhorar nossa posição em matéria de desenvolvimento humano, precisamos eleger a educação como verdadeira prioridade e necessitamos de maiores investimentos na área educacional, pois os investimentos em educação apresentam elevadas taxas de retorno, em termos sociais e econômicos.

            A universidade brasileira se encontra na posição lamentável de 232ª lugar no ranking internacional, o que muito nos preocupa em relação ao nosso futuro como nação.

            Não podemos aceitar os elevados índices de evasão, de repetência e de ausências de crianças no ensino fundamental, muitas vezes decorrentes de dificuldades de transporte, de entradas precárias e de longas distâncias das escolas para as moradias das crianças.

            Não podemos aceitar que ainda existam no Brasil muitos milhões de brasileiros analfabetos ou analfabetos funcionais, que são pessoas que, apesar de saberem ler e escrever, são incapazes de interpretar corretamente um texto simples, pois não têm o domínio dos instrumentos intelectuais necessários.

            Não podemos aceitar que nossas crianças na faixa de quatro a seis anos não possam frequentar o ensino pré-escolar, muito menos podemos aceitar que milhões de adolescentes, na faixa de sete a dezoito anos, continuem fora da escola.

            Não podemos aceitar que o acesso ao ensino universitário continue a ser um privilégio no Brasil, para não falarmos da qualidade duvidosa de muitos cursos de algumas universidades, que não preenchem as condições mínimas exigíveis para serem consideradas verdadeiros estabelecimentos de ensino superior.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, o Brasil tem uma grande dívida com seus educadores: nos últimos tempos, esse ofício tão nobre não tem recebido a contrapartida merecida em termos salariais e de reconhecimento social. Podemos afirmar que existe até mesmo um processo de aviltamento profissional.

            Atualmente, o magistério é uma das profissões com um dos mais elevados níveis de estresse, pois o ambiente escolar, que deveria servir de exemplo, muitas vezes é um ambiente violento, em que agressões físicas surgem, contrariando aquilo que deveria ser o apanágio da escola: um templo do saber, do conhecimento e da aprendizagem.

            Infelizmente, as autoridades brasileiras ainda não garantiram aos professores o tratamento que eles merecem pelo trabalho relevante que realizam. Muitas vezes, vemos apenas promessas - e promessas não realizadas - de melhoria da educação, da situação dos professores e das escolas.

            Os professores necessitam de treinamento permanente e de melhores condições salariais, para que se possa garantir a melhoria da qualidade do ensino e uma condição de vida digna para o professor e sua família.

            Quero, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, neste momento, prestar homenagem especial aos professores de todo o Brasil e, particularmente, aos professores do Amapá, pela dedicação, pelo patriotismo, pelo trabalho contínuo, pela perseverança e por todas as qualidades que nossos mestres apresentam em benefício de nossa juventude e em benefício do Brasil, mesmo em condições adversas, enfrentando muitas dificuldades materiais.

            Gostaria de encerrar este pronunciamento de homenagem aos professores do Brasil ressaltando o trabalho meritório de todos os educadores e conclamando-os para que não desanimem diante da situação atual do ensino. O futuro do Brasil depende muito do esforço, do desprendimento e do patriotismo dos professores, que sacrificam suas vidas em benefício de nossa juventude.

            Deixo aqui meu apelo para que as autoridades brasileiras tomem as providências reais para a solução dos problemas educacionais do Brasil, dando prioridade à formação continuada, à melhoria das condições físicas das escolas e de seus equipamentos, estimulando os professores com uma carreira adequada e com níveis salariais compatíveis com a dignidade da função que exercem.

            Minhas homenagens a todos os professores do Brasil, especialmente aos professores do meu Estado do Amapá.

            Muito obrigado, Srª Presidente; muito obrigado, Srs. Senadores.

Modelo1 5/11/241:07