O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Serys Slhessarenko, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, amanhã, quinta-feira, tomará posse no Tribunal de Justiça de Roraima a primeira desembargadora do meu Estado. A juíza Tânia Vasconcelos será a primeira mulher a ocupar esse cargo. Ela ingressou na carreira de juízes por meio de concurso público para a magistratura roraimense no dia 26 de novembro de 1991. Antes, ela exercia o cargo de promotora de Justiça no Estado do Amazonas - já fazia quase cinco anos que exercia esse cargo. Já atuou nos Juizados Especiais e, nos últimos anos, desenvolvia suas atividades frente à Vara de Justiça Itinerante, um dos serviços da Justiça roraimense que tem o mais amplo alcance social.

            A Justiça Itinerante em Roraima já tem a cara da Drª Tânia, porque ela gosta desse trabalho. Ela levava a Justiça até o Baixo Rio Branco, até os ribeirinhos, aonde a gente só chega depois de três ou quatro dias de viagem. Ela tinha paciência, largava os filhos e o marido e ia para lá. Já foi várias vezes para lá. Inclusive, quando viajei com uma equipe médica para lá, as pessoas já conheciam a Drª Tânia no Baixo Rio Branco, um dos locais de mais difícil acesso do meu Estado.

            Na Vara de Justiça Itinerante, ela também praticava muito a conciliação, somando-se a todas as modalidades de atendimento feitas na Justiça Itinerante, na qual ela é titular. Chegou a realizar uma média de quinhentos acordos ao mês durante seu trabalho nessa Justiça.

            Falei sobre o Baixo Rio Branco, que fica do lado do Brasil, abaixo do Equador, mas quero dizer que ela andava por todos os locais, pelas comunidades indígenas do norte, do leste e do oeste do Estado; por todos os lugares, a Drª Tânia andava.

            Em setembro, o Tribunal Pleno de Justiça de Roraima decidiu, por unanimidade, promover a Juíza Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz ao cargo de desembargadora. Ela é roraimense e descende também de um dos primeiros intendentes da Freguesia de Nossa Senhora do Carmo, que é a cidade que deu origem ao Estado de Roraima. Era, antigamente, uma Freguesia do Estado do Amazonas; depois, virou um Município; finalmente, tornou-se território federal na época de Getúlio Vargas; com a Constituição, virou Estado.

            O critério utilizado para o preenchimento da vaga foi o de merecimento, quando foram analisados o desempenho, a produtividade - a Juíza produz bastante mesmo -, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A Juíza Tânia preencheu todos esses requisitos. Outros três juízes concorreram à vaga também, mas ela foi a que se destacou. Talvez, Senadora Serys, também o fato de ser mulher a tenha ajudado, porque precisávamos contar com uma desembargadora no meu Estado, com alguém do sexo feminino.

            Foi feita uma avaliação dos últimos vinte e quadro meses de exercício do trabalho dela. Srª Presidente, no plenário do Senado Federal, quero deixar os meus parabéns à Drª Tânia. A posse dela representa um bem para toda a sociedade roraimense.

            Agora, eu queria abordar outro assunto. Nessa terça-feira, foi comemorado o Dia das Crianças no Brasil todo. É o dia também de Nossa Senhora Aparecida. Quem teve oportunidade viu a bela homenagem que o povo do Brasil prestou à Nossa Senhora Aparecida na cidade de Aparecida.

            Apesar de o Dia das Crianças ser uma data de interesses comerciais, essa data merece ser relembrada e comemorada. Porém, precisamos também refletir sobre o futuro que nosso País tem oferecido para as nossas crianças.

            Infelizmente, a infância no Brasil está em perigo. Em Roraima, por exemplo, a Polícia Federal divulgou o Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais. De acordo com a pesquisa, infelizmente, Roraima apresenta 25 locais nessas condições. O relatório não identifica as áreas de risco, para garantir a consistência do resultado final, oferecendo maior eficiência no trabalho de enfrentamento dessa prática criminosa. O objetivo do Mapeamento é acumular dados, criar indicadores, monitorá-los e, em cima deles, desenvolver estratégias de prevenção e de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Os Estados pesquisados pela Polícia Federal foram agrupados por níveis de risco crítico, alto, baixo e médio. Roraima, Srª Presidente, apresentou oito pontos críticos, doze pontos com alto risco e cinco pontos com risco médio. Nos 66 mil quilômetros de rodovias federais existentes em todo o País, foram detectados 1.820 pontos de risco, sendo que 67,5% deles estavam em áreas urbanas. Em Roraima, dos 25 pontos de risco do Estado, 24 estão localizados no perímetro urbano, considerados pontos vulneráveis por facilitarem a interação entre vítimas e agressores e ambientes propícios.

            Os indicadores mais representativos para definição do nível de risco em Roraima foram: comércio de bebidas alcoólicas - sempre o álcool está metido em todas as infelicidades que ocorrem na família brasileira -, presença de caminhoneiros, que são trabalhadores como qualquer trabalhador, e locais mais propícios para ocorrência de exploração sexual de crianças e de adolescentes.

            Outros fatores também foram questionados, como a existência de prostituição de adultos, a ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes com base em relato policial nos últimos dois anos, o registro de tráfico ou o consumo de drogas nos últimos 24 meses e a presença constante de crianças e adolescentes no local visitado.

            O chefe do policiamento de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Paulo Filho, disse que a estratégia da Polícia é detectar logo os pontos, para, assim, intervir de forma preventiva, e as ocorrências são encaminhadas para a delegacia responsável ou para o Conselho Tutelar.

            Srª Presidente Serys, Srªs e Srs. Senadores, a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e se caracteriza pelo abuso ou exploração do corpo e da sexualidade, seja pela força ou por outra forma de coerção, o que prejudica o desenvolvimento psicológico e social.

            Infelizmente, esse não é o único tipo de violência que nossas crianças sofrem. Não dispor de educação de qualidade e de área da saúde capaz de atender quem precisa também são formas de violência que atingem diretamente nossas crianças, Srª Presidente.

            Para tentar minimizar essa violência toda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou, recentemente, uma campanha que convida toda a população a participar de um movimento pela redução das iniquidades nos centros urbanos e pela melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes que moram nas comunidades populares, como favelas, assentamentos, cortiços e conjuntos.

            A campanha Unidos pelas Crianças e pelos Adolescentes faz parte da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do Unicef que, inicialmente, atenderá as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Itaquaquecetuba e que promove a aliança entre governos, sociedade civil e setor privado pela garantia dos direitos de meninos e meninas que vivem nas grandes cidades brasileiras. Espero que esse tipo de ação também chegue à Região Norte, onde também é fundamental o apoio de organismos como o Unicef para minimizar a exploração de nossas crianças e adolescentes.

            Srª Presidente Serys, apesar do quadro trágico que tracei hoje aqui, quero frisar que nossas crianças são o futuro de nosso País. Por isso, é por elas que devemos trabalhar, buscando melhorar os investimentos em educação, em saúde e em lazer. É por elas que devemos combater a corrupção, a roubalheira dos cofres públicos. É por elas que devemos elaborar e aprovar leis que sirvam para levar o Brasil a um futuro mais justo para todas elas.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

            Eu gostaria de registrar a presença de uma prima do Paraná que eu ainda não conhecia, filha do Tio Assuero: a Zara.

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