O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a campanha eleitoral certamente nos oferece lições que devemos aprender. E não há dúvida de que essa campanha eleitoral nos ensinou e nos ensina - ainda estamos em seu curso - que a reforma política há de ser um compromisso inarredável do futuro Presidente da República e do Congresso Nacional no período a iniciar-se no próximo ano.

            São tantos os equívocos! Há corrupção eleitoral desabrida. Há distorções no processo que comprometem a satisfação das aspirações coletivas, deturpando especialmente a representação popular. São tantas as denúncias neste momento, mas tenho o dever de, em nome do PSDB, meu Partido, trazer à tribuna, na tarde de hoje, a solidariedade a um dos nossos mais ilustres companheiros, Líder do nosso Partido durante oito anos no Senado Federal, que foi prejudicado, que foi vítima de um processo eleitoral corrupto, que é agora denunciado por ele com toda a veemência com que está acostumado a denunciar o malfeito.

            O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Eleitoral, acolheu a denúncia feita pelo Senador Arthur Virgílio sobre um suposto esquema de compra de votos e abuso do poder econômico durante a campanha no Amazonas. Segundo a denúncia, o esquema teria funcionado maquiado de pagamentos a cerca de cem mil cabos eleitorais, no interior, no valor de R$600,00 a R$1,2 mil cada. Repito: cem mil cabos eleitorais.

            Conforme a imprensa do Amazonas noticiou, eleitores admitiram compra de voto ao serem questionados nos depoimentos ao Ministério Público Eleitoral. Indagados se o recebimento de cartões com direito a saques poderia configurar compra de voto, cinco depoentes afirmaram que sim, uma vez que não trabalharam como cabos eleitorais nas campanhas da coligação Avança Amazonas.

            Segundo matéria jornalística do jornal A Crítica, de Manaus, cinco eleitores admitiram, em depoimento realizado ao Ministério Público, que, mesmo tendo sido apenas convidados a trabalhar para os candidatos da coligação Avança Amazonas, não fizeram o trabalho combinado e, mesmo assim, foram beneficiados, às vésperas da eleição, com os cartões de débito do Bradesco emitidos pela A.C Nadaf Neto Assessoria, empresa contratada pela coligação para administrar o pagamento dos cabos eleitorais. Das cinco pessoas, quatro puderam sacar R$600,00, e uma, Antônio Carlos Rodrigues Assis, teve direito a um saque maior, no valor de R$1,2 mil. E, em depoimento ao Ministério Público, afirmou ter entregado R$20,00 para vinte pessoas, para que votassem nos candidatos indicados. Aqui, está o nome das pessoas que prestaram depoimento. Ao serem questionados, nos depoimentos, se o recebimento dos cartões com direito aos saques poderia configurar compra de voto, os cinco depoentes afirmaram que sim, uma vez que não trabalharam na campanha. Ou seja, não trabalharam e receberam. Não receberam por serviço prestado, receberam pelo voto prometido.

            O suposto esquema de compra de voto e abuso do poder econômico a partir da distribuição de cartões de débito e senhas a centenas de eleitores de vários Municípios de Amazonas foi denunciado pelo Senador Arthur Virgílio. Em entrevista, o Senador apresentou documentos e cartões bancários que foram usados para a compra de votos durante o processo eleitoral em favor de candidatos ao Senado naquele Estado.

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que autorize a publicação, na íntegra, da nota oficial do Senador Arthur Virgílio sobre o caso, já que ela repete os fatos. O Senador conclui, dizendo:

Minha eleição foi roubada pelo ódio, pela insensatez e pelo despudor de alguns. Acuso frontalmente o candidato Eduardo Braga de ser o mandante da maior fraude eleitoral da história do Amazonas em seu favor e da candidata Vanessa Grazziotin. E afirmo: não ficarão impunes.

A sociedade, que está chocada desde a noite de 3 de outubro, saberá agora por que os “vencedores” sequer tiveram ânimo de comemorar a “vitória” do dinheiro sujo.

            É dessa forma que conclui a nota o Senador Arthur Virgílio Neto.

            A Polícia Federal cumpriu, na última segunda-feira, mandados de busca e apreensão no comitê da coligação Avança Amazonas e na sede da empresa A. C Nadaf Neto Assessoria, coordenadora dos cabos eleitorais da campanha, e apreendeu computadores e documentos ligados às campanhas dos candidatos. As diligências foram determinadas pelo Juiz Federal Márcio Luiz Freitas, motivadas por ação do Ministério Público Federal.

            Segundo informações de hoje, o Ministério Público Federal do Amazonas deve pronunciar-se até sexta-feira, depois de amanhã, sobre as denúncias feitas pelo Senador Arthur Virgílio Neto acusando os candidatos eleitos ao Senado, no Amazonas, de compra de votos durante a campanha eleitoral com cartões corporativos. Portanto, é um avanço tecnológico da corrupção eleitoral a corrupção por meio de cartões corporativos.

            Enfim, a denúncia está posta, Srª Presidente. Há de se esperar do Ministério Público uma investigação competente. Confiamos plenamente nessa instituição. Certamente, a Justiça Eleitoral, com celeridade, haverá de promover o julgamento necessário, para que, antes da diplomação, a população do Amazonas, sobretudo, e do Brasil possa ter conhecimento do que realmente ocorreu e de quais foram as providências adotadas.

            Srª Presidente, esse é um fato dessa campanha eleitoral. Certamente, haverá um longo debate pela frente como consequência dos desdobramentos dessa campanha eleitoral.

            Pretendo, no dia de amanhã, voltar a analisar a campanha eleitoral, fazer um balanço dessa campanha, exatamente na direção do debate que todos nós devemos promover, sobretudo a partir do início do próximo ano, para que possamos concluir um processo que confira ao País um novo modelo político, com uma nova legislação eleitoral que possa restabelecer confiabilidade na instituição pública do País, não só no Congresso Nacional, nos partidos políticos, nos políticos de forma geral, mas também no próprio regime democrático, já que, há algum tempo, pesquisa realizada entre jovens universitários do Rio de Janeiro, concluiu que apenas 35% dos pesquisados entendiam ser a democracia o regime adequado; os demais preferiam a ditadura ou eram indiferentes. Triste conclusão dessa pesquisa junto a universitários do Rio de Janeiro!

            Repito sempre esse fato, porque ele é uma convocação à responsabilidade. Os jovens alegam que a democracia tem legado a eles injustiças, falta de oportunidades, violência e corrupção. Portanto, se pretendemos recuperar a credibilidade nas instituições públicas brasileiras, devemos começar promovendo uma competente reforma política no País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Nota oficial do Senador Arthur Virgílio.

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