O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Querida Srª Presidente, Srs. Senadores, normal é que se imaginasse que, depois de tanto tempo fora, eu falasse sobre as eleições. É uma obrigação que tenho, e quero garantir que falarei sobre as eleições no Brasil e no Rio Grande do Sul. Mas peço licença aos meus irmãos para hoje falar sobre um outro tema.

            Dentro em pouco, se reúne o Supremo Tribunal Federal. E o Brasil está olhando para o Supremo Tribunal Federal. Há uma reunião hoje, e há uma reunião amanhã. Eu acho que nunca, na história do Brasil, a sociedade olhou tanto para o Supremo Tribunal Federal como neste momento.

            Vivemos uma hora muito importante. Em meio a tanta tristeza, a tantos erros, a tantos equívocos, tivemos um avanço, um avanço inesperado. Eu diria: um milagre. Ninguém, ninguém imaginava, há seis meses, que este Congresso votaria o Projeto Ficha Limpa - nem quando chegaram 1,3 milhão de assinaturas e, depois, mais três milhões de assinaturas. O certo é que não passaria. “Ah! isso vai ficar, vai passar, vai levar não sei o quê...”. O certo é que não passaria.

            Eu próprio tenho uma série de projetos iguais ao do Ficha Limpa. Alguns já passaram nesta Casa e estão lá nas gavetas da Câmara. Mas transformar mesmo em lei ninguém conseguiu!

            Não que o Ficha Limpa seja a consolidação da moralidade na história da política brasileira. Mas é o grande início, é o passo inicial. E é um passo inicial de gigante em busca daquilo que queremos.

            Foram os jovens na rua - mais uma vez -, os jovens na rua que, nas Diretas Já, derrotaram os militares, e o que parecia impossível... Como riam e como debochavam de nós: “Essa gente aí, o que está pensando, meia dúzia de Zé Coió achar que vai derrotar generais de cinco e quatro estrelas, generais ditadores um após outro? É preciso luta, é preciso guerra civil, é preciso morte!”. E nós ganhamos. Os jovens ganharam. E Tancredo foi eleito Presidente. Morreu Tancredo, assumiu Sarney... Uma loucura! Elegeu-se o Collor - até hoje não sei como - e aconteceu o que aconteceu: um escândalo atrás do outro. E Collor pediu para o povo ir para a rua de verde e amarelo, porque o Congresso queria dar um golpe. E a mocidade foi para a rua de preto. E a mocidade cercou este Congresso. Parecia impossível. Este Congresso, na maioria das vezes, agiu como está ocorrendo agora, em que o Exército está a cabresto do Lula, que faz o que quer e o que não quer nesta Casa. Nunca passou pela cabeça de ninguém que o Sr. Collor, com a força, com o poder que tinha... que uma CPI ia cassar o Presidente. Os jovens na rua, e a CPI cassou o Presidente.

            O Brasil é o País da impunidade. Digo pela milésima vez: no Brasil só vai para a cadeia ladrão de galinha. É um deboche. Pega-se um bom advogado, e não há mais o que fazer. Se roubou galinha, tome cuidado! Um inquérito, outro inquérito, processo, recurso, não sei o quê... Há dois ex-Governadores do Rio, de São Paulo, que já foram processados quinhentas vezes, condenados não sei quantas vezes, mas nunca condenados em caráter definitivo, porque sempre houve um recurso. E vem recurso, e vai recurso, e vem recurso... e prescreve. Nunca o Supremo condenou ninguém. Agora, condenou um aí, coisa de picadeiro.

            O descrédito é total. Se quisermos analisar o início da descrença, o início do oba-oba, o início do “dar um jeitinho”, o início do “querer levar vantagem em tudo”, o início está lá, na impunidade.

            Repito pela milésima vez: não venham querer dizer que o Brasil é um país de ladrão, um país de corrupto; que a Itália não é, que a França não é, que os Estados Unidos não são, que o Japão não é. Uma ova! Aqui há tanto corrupto como lá. Mas, lá, corrupto vai para a cadeia. Aqui, não acontece nada. Nada! E olha que foram leis e mais leis e mais leis e mais leis e mais leis. E nada.

            A lei mais importante da minha vida neste Congresso, levei 20 anos para aprovar. E consegui aprovar. Quando cheguei aqui, Deputado e Senador podiam matar, degolar, enforcar, roubar, fazer o que quisessem lá fora, e não acontecia nada. Só podiam ser processados com licença do Senado, se fosse Senador, e da Câmara, se fosse Deputado. E nem um, nem outro dava. Senador matou Senador aqui dentro do Congresso, aqui, no Senado, e não aconteceu nada. Roubava-se não sei o quê, os maiores escândalos, e nunca acontecia nada, porque o Senado não dava licença, porque a Câmara não dava licença. E o que era mais escandaloso: vinha o Supremo, pedia licença, e o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara deixavam na gaveta, não botavam para votar. Não botavam para votar porque os Senadores não tinham coragem de dar licença, e tinham medo de votar contra porque o povo ia ficar contra eles. Então, não se votava.

            Conseguimos um milagre. Um milagre! O meu projeto foi aprovado. Hoje, é lei. Hoje, o Supremo não pode dizer que precisa de licença do Senado e da Câmara para processar Deputado e Senador. Não precisa. Mas os projetos estão lá na gaveta do Supremo. Primeiro, ficaram na gaveta do Procurador, no tempo de Fernando Henrique Cardoso; mas, depois, o Procurador do Lula, os três: “tudo vai para o Supremo”. E fica na gaveta do Supremo.

            Pois, agora, de repente, não mais do que de repente, os jovens foram para a rua, e a CNBB, a OAB - viva a OAB! Viva a CNBB! - e as outras entidades movimentaram o povo, movimentaram a sociedade. E o projeto veio para cá. Projeto de iniciativa popular geralmente fica na gaveta da Câmara, ninguém dá bola; e esse ia ficar na gaveta da Câmara, ninguém ia dar bola. Os jovens foram para a rua, vieram lavar as escadas do Congresso, foram lavar as escadas dos Tribunais Eleitorais, e aconteceu o milagre: a Câmara aprovou por ampla maioria, e o Senado aprovou por unanimidade. Unanimidade!

            Lembro-me de que eu, desta tribuna, e muito mais gente dissemos com todas as letras: não é o projeto ideal, não é o que queremos, mas é o possível. Vamos votar agora, porque, se votarmos agora, vai para o Lula, que vai assinar, e o projeto vira lei; se emendarmos, ele volta para a Câmara, e não vai acontecer nada.

            Essa foi a vontade unânime, Srs. Membros do Supremo Tribunal Federal! Essa é a vontade unânime desta Casa e da Câmara dos Deputados.

            Para vir agora o Supremo e querer nos ensinar a fazer lei! Não quero ensinar nenhum Ministro do Supremo a fazer a sua sentença. Pois o Supremo quer nos ensinar a fazer lei. Se, por unanimidade, aceitamos que a emenda do Sr. Dornelles era uma emenda de redação - e Demóstenes, um jurista dos mais respeitados, dos mais competentes, disse que era uma emenda de redação; e se o Senado, por unanimidade, disse que era uma emenda de redação, o Supremo que nos respeite. O Supremo que nos respeite! Não venha o Presidente do Supremo querer nos dar aula, porque não queremos dar aula ao Supremo. Foi uma emenda de redação! Essa é a realidade. Mas foi uma decisão. Nós decidimos, para esta eleição, que o Ficha Limpa é para valer. Mas - é mais importante - os recursos foram parar no Tribunal Superior Eleitoral. O Supremo Tribunal é o órgão máximo, é o órgão que decide, é o órgão que dá a última palavra. Nós sabemos e respeitamos isso. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal tem que entender, e entende, que o órgão técnico que estuda especialissimamente a questão é o Tribunal Superior Eleitoral. Esse é o Tribunal que foi criado para isso, essa é a missão dele. O Supremo tem mil causas, tem mil questões, tem mil dúvidas sobre o divórcio, sobre lutas, tem milhares de questões a decidir. O Tribunal Superior Eleitoral só tem uma, que é a questão eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, por imensa maioria, decidiu que é lei, que é válida e que vale para esta eleição. Para esta eleição!

            Aí, foi para o Supremo. Foi para o Supremo. Eu o respeito. Tem lá, inclusive, Ministro que votou contra a minha idéia por quem tenho o maior carinho, o maior respeito e o considero uma das pessoas mais dignas. Então, eu o respeito, mas, cá entre nós, terminou 5 a 5. O Presidente do Supremo, numa atitude corretíssima - corretíssima, não, perdoe-me, Presidente, correta - não quis dar o voto de minerva, não quis votar duas vezes.

            Lembrava-me de dois ex-Presidentes do Supremo, do caso de quando uma questão semelhante a essa - semelhante a essa - estava em 5 a 4 de um lado. Se empatasse, aconteceria o que aconteceu nesta. E o Presidente do Supremo, à época, votou contra o pensamento dele, para que fosse aprovado, para que o Supremo não ficasse mal, para que tomasse uma decisão. O Presidente do Supremo poderia ter feito isto: “Não. Se está nesta situação de 5 a 4...”. Poderia ser 6 a 4. Cinco a cinco! Fez muito bem em não votar. Alguém cobrou que o Presidente deveria ter dado o voto de minerva. Cá entre nós, era exigir demais do Presidente do Supremo que ele votasse e desse o segundo voto. Toda a responsabilidade com relação ao Ficha Limpa seria do Presidente do Supremo. Agiu muito bem, mas ele podia, na minha opinião, dizer: “Deu empate”. A decisão que vale é a do Tribunal Superior Eleitoral, que é o órgão máximo, eleitoralmente falando. A decisão que vale é a do Tribunal Superior Eleitoral e, com todo o respeito - quem sou eu para ditar normas, mas posso dizer o que eu penso -, o que eu penso é que é uma outra votação. E, nessa votação que terá hoje - alguns estão dizendo que não vai ter hoje; vai ter, sim - duvido que o Supremo Tribunal Federal, a esta altura, faça uma sessão para votar a lua e não votar essa questão que está em jogo. Já tem este ridículo que nós estamos vivendo: quantos milhões de votos que não estão sendo contados à espera da decisão do Supremo? O Supremo vai decidir hoje. Se não decidir hoje, decide amanhã. Não sei o resultado. Pode ser que, de repente, por maioria, mude e decida que o Ficha Limpa não vale para este ano. Eu lamento, choro, mas não posso fazer nada.

            Mas, se terminar em 5 a 5, ou coisa parecida, eu acho que a posição do Supremo não é o Sr. Presidente querer dizer que o Senado votou errado e que a nossa lei não vale aqui: “Não vale!”, “A lei não existe! A lei não existe!”. Houve uma emenda, a emenda não era de redação, e nós votamos e aprovamos. Foi ao Presidente e o Presidente assinou. Como que...? Como? Foi aprovada por unanimidade, não foi em uma briga. Estava o plenário lotado, todo o Senado estava presente, todo o Senado estava presente e, por unanimidade, foi aprovada. Não teve uma voz contrária!

            Eu não sei, meu amigo Suplicy, se no mundo há um exemplo tão bonito de democracia como a transmissão da sessão do Supremo, ao vivo, decidindo sobre o Projeto da Ficha Limpa. Eu me emocionei. Parecia que estávamos na Suécia ou na Suíça, cada um dando o seu voto, dando o seu pensamento, e o povo assistindo à decisão ao vivo.

            Veja como a nossa democracia avançou! Primeiro, criamos a nossa TV Senado. E que coisa maravilhosa é essa TV Senado! Como eu agradeço à TV Senado! Antes da TV Senado, eu falava aqui para quatro, que estão aqui, e ninguém mais sabia de nada. Hoje, embora alguns imaginem: “Não, mas a TV Senado tem pouca audiência”, mas quem pensa, quem reflete, quem faz opinião ouve a TV Senado. Está ouvindo neste momento ou vai ouvir à noite. Os vereadores, os prefeitos, os religiosos, os empresários, os líderes sindicais, os jovens assistem à TV Senado. Então, não é mais aquilo de quem faz a opinião pública é o Jornal Nacional. Não. O Jornal Nacional faz e pode fazer muito, mas nós temos a oportunidade de falar e ser ouvido.

            É por isso que eu digo, neste momento: nós vivemos uma hora dramática. Eu respeito os votos dos que votaram contra nós, mas peço desculpa, eu acho que eles estão no detalhe e não estão na profundidade da questão.

            O Brasil vive hoje, Srs. Ministros do Supremo, uma hora muito importante. Aceitem o Ficha Limpa! O Ficha Limpa vale para esta eleição. O Brasil começa a mudar, o Brasil começa a mudar. Já mudou agora. Quantos candidatos deixaram de ser candidato? Quanta gente caiu fora de medo do Ficha Limpa? Eu vi lá no Rio Grande do Sul. Alguns ainda se mantiveram, mas muitos caíram fora antes, de medo do Ficha Limpa.

            Se valer, e se o Supremo der decisão agora... Ah, meus irmãos, é outro Brasil a partir de amanhã. É outro Brasil a partir de amanhã!

            Srs. Ministros do Supremo, as suas biografias são magníficas, seus conhecimentos jurídicos são espetaculares. Quando o Presidente do Supremo diz: “Nós não votamos com as ruas, nenhuma entidade vai nos dizer como votar; nós votamos de acordo com a nossa consciência”, ele tem razão.

            Pelo amor de Deus, que bela declaração! Que conclusiva e positiva declaração do Presidente do Supremo! Mas pense o Presidente do Supremo que ele não é Deus, que ele não é dono da verdade e que, nessa questão, é um Brasil sofrendo ao longo dos anos e ao longo do tempo, buscando um caminho - guerra, ditadura, violência -, buscando um lugar, e que não conseguiu. Os principais erros? Nosso, do Congresso; nosso, da classe política. Mas os do Judiciário não têm ajudado muito, não. E, desta vez, a posição do Judiciário tem que ser única. De hoje restará para o futuro uma tese: foi naquele dia, 13 de outubro, às 21 horas, que o Supremo arquivou os mãos limpas; ou foi naquele dia, às 21 horas, que o Supremo disse: “O Brasil mudou e estará mudando”. É isso o que vai ficar. E cada um responderá por seu voto e, de tudo o que falar no seu voto, o que a imprensa, o que a história vai consignar no final é se votou a favor ou se votou contra.

            Srs. Ministros do Supremo, eu tenho muito orgulho do Supremo Tribunal. De todos os que estão lá, eu tive a honra de participar da argüição, e posso dizer que foram para lá com o meu voto, na Comissão de Constituição e Justiça, favorável e com o meu voto nesta Casa, neste plenário, favorável. Eu votei conhecendo. Não votei no grito, votei conhecendo, e todas as pessoas que estão lá merecem o meu mais absoluto respeito.

            Entendo, Srs. Ministros, que essa talvez seja a votação mais importante da vida de V. Exªs. Sou uma pessoas que não dá para ser promotor nem juiz de Direito. Sempre fui advogado e, como advogado, sempre atuei na defesa. Fiz uma infinidade de júris, sempre na defesa. Não sei acusar, não sei condenar. Mas, nessa questão, a minha consciência está tranqüila. Eu não tenho nenhuma dúvida de que é um passo muito importante.

            O Supremo não pode, não interessa sob qual pretexto, o Supremo não pode cassar as esperanças de 180 milhões de brasileiros. Não pode voltar atrás e reduzir a zero essa caminhada miraculosa que nós fizemos para chegar até aqui. Não pode, eu me atrevo a dizer.

            Houve passagens negativas do Supremo, feitas ao contexto. Quando decretaram o impedimento de Café Filho... Morreu Getúlio Vargas, suicidou-se, e assumiu o Vice-Presidente Café Filho. O Vice-Presidente Café Filho - entre aspas -“ficou doente”. Assumiu Carlos Luz, Presidente da Câmara. Estavam preparando um golpe para impedir a posse de Juscelino. Afastaram Carlos Luz e assumiu Flores da Cunha, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Café Filho entrou com um mandado querendo assumir. Vice-Presidente da República - aliás, Presidente, porque o Presidente tinha se suicidado -, ele estava cercado por tropas do Exército. Entrou com um mandado de segurança, mas o Supremo julgou o mandado de segurança no primeiro ou no segundo ano do mandato de Juscelino Kubitschek. Eram as circunstâncias. Não entro nem no mérito nem nas questões. Era uma situação totalmente fora do normal.

            Hoje, porém, o ambiente é de tranquilidade, não há tropas na rua, o clima institucional é absolutamente normal. É o Supremo e a sua consciência. É o Supremo dizendo para onde vamos.

            Eu rezo a Deus. Saio daqui e vou assistir a uma missa, rezar pelos membros do Supremo, para que Deus os oriente. Eu não sou dono da verdade. Posso estar errado? Claro que posso! Que Deus os oriente para encontrar o melhor caminho!

            O Brasil, muitas vezes, já olhou para o Congresso; o Brasil, muitas vezes, já olhou para o Presidente da República. Hoje, o Brasil olha para o Supremo. Que Deus auxilie o Supremo a cumprir sua missão!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, é importante que V. Exª aqui traga o sentimento de nós, Senadores, com respeito à votação relativa à Ficha Limpa. Quem sabe pode ser esta uma boa oportunidade para recordarmos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que, naquele dia em que votamos esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, levantou-se a questão relativa à redação, questionava-se qual era o sentido da validade da lei que estávamos por aprovar. Houve, então, menção à frase célebre de Duque de Caxias, quando disse, em determinado momento da história: “Os que forem brasileiros, sigam-me”. E aí ficou definido, inclusive pela palavra do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, que era esse o sentido que nós estávamos querendo dar. Portanto, o sentido era de que a lei estaria valendo, de que valeria a partir desta eleição de 2010. V. Exª, como um dos que comigo votou naquele dia, pode recordar isso para que os Ministros estejam bem cientes, porque eles sempre estão a recordar qual foi a vontade expressa dos legisladores, na hora de decidirem sobre como interpretar o desejo dos que votaram aquele projeto que se transformou em lei. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            Agradeço a tolerância de V. Exª, Srª Presidente, e fico muito contente por estar falando sob a presidência de V. Exª. Se dependesse do meu voto, V. Exª ficaria aqui por mais oito anos para honrar-nos com a sua presença e a sua dignidade.

            Muito obrigado.

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