A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, desta tribuna, em primeiro lugar, agradecer - uma vez que é a primeira vez que, pós o primeiro turno, falo desta tribuna - os 225.300 votos que recebi na disputa à reeleição para uma cadeira neste Senado Federal.

            Não fui eleita, mas me sinto vitoriosa, Sr. Presidente, porque enfrentei uma campanha em que tudo que está acontecendo no nível nacional aconteceu no meu Estado, e - como já era de se esperar - com muito mais intensidade, uma vez que eu sou a Relatora do PLC nº 122, do qual tanta coisa equivocada se fala neste País.

            Mas, não vim aqui, hoje à tarde, para falar do PLC nº 122. Quero dizer que, apesar de toda a campanha difamatória que sofri no meu Estado, houve o enfrentamento que fiz ao poder econômico e ao poder político. Ao poder econômico em especial, Sr. Presidente, porque hoje a compra de votos está até legalizada: quem tem muito dinheiro pode contratar pessoas para trabalhar na campanha. Esse contrato não é fiscalizado por ninguém. As pessoas recebem e ficam em casa. No dia da eleição, vão lá, votam, ou distribuem o dinheiro que receberam.

            Infelizmente, nós aprovamos. Aqui, como legisladores, deixamos passar. Espero que o próximo Congresso Nacional possa ter um olhar mais claro sobre essa questão, porque, na realidade, legalizamos agora a compra de votos. Pelo menos, foi o que vi acontecer no meu Estado. Quem tem muito dinheiro contrata 200 mil pessoas para trabalhar. E fica por isso mesmo. Está legalizado, a lei diz que pode contratar. Nós, ao aprovarmos essa questão, pensávamos na proteção ao trabalho, com o contrato de trabalho e tudo o mais. Mas não é bem assim que as coisas acontecem na realidade, no dia a dia, principalmente na periferia deste País.

            Disputei, Sr. Presidente, com dois ex-Governadores. Além do poder econômico, há o poder político. Disputei com pessoas que precisavam ter um mandato para poder não ter a Justiça nos seus pés. Por isso, sinto-me vencedora, porque cada um desses votos que recebi foi qualificado, de pessoas que realmente têm opinião no meu Estado. Isso representa 25% do nosso eleitorado. De forma que estou bastante feliz. Fiz a campanha, não fugi ao debate. Inclusive, vim a este plenário para fazer o debate franco e honesto acerca das questões colocadas, da forma como aqui se referiu o Senador Roberto Cavalcanti. Também considero que os temas que estão pautando a campanha eleitoral, nesta eleição de 2010, eles simplesmente estão existindo em função de uma tendência da oposição de não querer discutir o projeto de desenvolvimento para este País, de fato.

            Então, Sr. Presidente, quero aqui, além de agradecer, parabenizar também os eleitos de nossa coligação. Parabenizar o Deputado Mauro Nazif, que conseguiu sua reeleição para a Câmara Federal; o Padre Tom, nosso candidato, do Partido dos Trabalhadores, eleito Deputado Federal; os nossos três Deputados Estaduais do PT, o Hermínio, a Epifânia, o Deputado Ribamar, e o Deputado Jesualdo, do PSB, que foram conduzidos à Assembleia Legislativa. Quero também agradecer a toda a minha assessoria, aos meus amigos, aos aliados, aos prefeitos que me apoiaram, em nome do meu Prefeito, da minha capital, Roberto Sobrinho, do Partido dos Trabalhadores, e do Prefeito Laerte Gomes, que é Presidente da Associação Rondoniense dos Municípios.

            Quero também dizer que o Partido dos Trabalhadores teve um candidato ao Governo do Estado de Rondônia, nosso companheiro Eduardo Valverde, que ficou em terceiro lugar na disputa. E, a partir da definição das eleições, o PT se reuniu em meu Estado e o Diretório Estadual optou por, neste segundo turno, defender a candidatura de Confúcio Moura, que é candidato do PMDB ao Governo do Estado de Rondônia.

            Portanto, Sr. Presidente, neste segundo turno, em Rondônia, nós vamos de 13, para a Presidente Dilma, e vamos de 15, com Confúcio Moura, para alternar o poder no Estado de Rondônia e romper de vez com o ciclo de governos truculentos que nós temos no Estado, de péssimas administrações. Eu confio que o Dr. Confúcio fará um governo muito bom, porque, inclusive, na nossa discussão, ele, inicialmente, já aceitou diversos pontos do nosso programa de governo, que foram incluídos imediatamente no seu plano, como as questões relativas à educação, à saúde, à segurança e também à economia do Estado, em que propomos que seja dado fim a uma cobrança antecipada de imposto que existe na fronteira do Estado de Rondônia com Mato Grosso, na cidade de Vilhena.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta semana é marcada por duas datas que para mim são muito caras: o Dia da Criança, dia 12 próximo passado, e o Dia do Professor, que acontecerá no dia de amanhã. Venho a esta tribuna, neste ambiente de disputa eleitoral, lembrar essas datas.

            O dia 12 de outubro é um dia de júbilo, mas também de reflexão sobre as políticas públicas que nós estamos construindo, e devemos continuar avançando, para as nossas crianças, pois a elas está destinado o futuro, que será mais ou menos promissor conforme forem as nossas ações no presente. E esse futuro promissor, Sr. Presidente, está intimamente ligado à educação e às condições que forem oferecidas aos seus profissionais. É a esse tema que quero me referir nesta tarde.

            Amanhã é dia 15 de outubro, Dia do Professor, dia que lembra a primeira lei do magistério no Brasil, em 1827. É também um dia para reafirmarmos nossos compromissos com os profissionais da educação brasileira, garantindo um salário digno, plano de carreira e condições dignas para o exercício do magistério.

            Nosso País vive de fato um momento especial, um processo eleitoral marcado por críticas pessoais, calúnias, difamações, quase sempre escondido pelo anonimato, nas redes sociais e nos correios eletrônicos. A prática da boataria eleitoral, no passado utilizada no boca a boca, hoje se disseminou em situações que podem ser cristalizadas em textos da rede mundial de computadores, cujos autores poderão ser facilmente descobertos e denunciados aos tribunais, que os responsabilizarão por seus atos irresponsáveis. Assim espero, Sr. Presidente.

            Em que se baseiam esses boatos e essas difamações? Ora, baseiam-se num processo crescente de demonização do Partido dos Trabalhadores. Hoje mesmo já vimos aqui um desfile de afirmações e reafirmações por nós conhecidas há trinta anos, Senador Suplicy. Buscam elas incutir na opinião de milhões de brasileiros e brasileiras o preconceito e a discriminação, e, por aí, construir políticas de segregação e de ódio.

            Eu, Sr. Presidente, sou filiada ao Partido dos Trabalhadores, e me orgulho de ser. Entre as qualidades que mais admiro no meu partido estão a diversidade de opinião de nossos militantes e, sobretudo, a unidade de ação em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

            Mentira após mentira, calúnia após calúnia, os ataques buscam, sempre, tirar do foco das eleições as comparações entre governos e entre propostas para o próximo governo. Voltam-se, antes, para questionamentos sobre a honra e sobre posições pessoais em relação a assuntos polêmicos.

            Sr. Presidente, ao assistir ao debate eleitoral, vejo um total desrespeito da oposição ao Congresso Nacional. Ela trata de deliberações que devem ser construídas e legisladas nesta Casa como se fossem decisões monocráticas do chefe do Poder Executivo.

            Vivemos, embora na plenitude de nossa democracia, um processo deseducativo, causa e efeito de um vale-tudo pelo poder.

            Se fosse interesse da oposição debater politicamente os projetos para o país, deveria elevar o nível do debate e informar a população sobre o que pretende fazer se chegar novamente ao governo.

            Do pouco debate político que efetivamente está acontecendo nestas eleições, consolidou-se como tema de emergência nacional o da educação brasileira. Debate, aliás, que tem sido realizado à exaustão nesta Casa, mais ainda agora, quando começam a frutificar as medidas do governo do Presidente Lula em todos os níveis da educação nacional.

            Fico feliz em ver o candidato da oposição falando que vai construir escolas técnicas, ainda que, nos governos anteriores, quando tiveram oportunidade de fazer isso, o que fizeram foi - ao contrário - inviabilizar o investimento de recursos públicos no ensino tecnológico.

            Tendo recebido um Estado sucateado por uma política que considerava, e ainda considera, o investimento público como gasto e priorizava o investimento privado - concepção ainda reinante nas políticas da oposição -, o governo do Presidente Lula precisou reconstruir passo a passo a educação brasileira, elaborando, aprimorando e reafirmando consensos entre os movimentos sociais da educação, gestores e governos de toda a Federação, de Municípios e dos Estados.

            Com isso, lançou-se em 2007 o PDE, o Plano de Desenvolvimento da Educação, chamado também de PAC da Educação, que implantou definitivamente uma visão sistêmica e integradora da educação nacional. Conforme afirma o próprio PDE: “A relação recíproca entre educação e desenvolvimento só se fixa quando as ações do Estado são alinhadas e os nexos entre elas são fortalecidos, potencializando seus efeitos mútuos. Desse movimento de busca de sintonia das políticas públicas entre si depende a potencialidade dos planos setoriais, inclusive o educacional, que passam, nesses termos, à condição de exigência do desenvolvimento econômico e social, garantindo-se que o todo seja maior que a soma das partes”.

            Como vemos, Sr. Presidente, a educação foi elevada pelo governo do Presidente Lula à condição de exigência para o desenvolvimento econômico e social. E o consenso construído em torno da educação envolveu diferentes setores sociais, dos trabalhadores aos empresários, dos professores aos alunos, das escolas privadas às escolas públicas, em todas as regiões, propondo, acompanhando e avaliando a consistência das políticas públicas voltadas para a educação, como o ProUni, a Universidade Aberta, o Fundeb, o Piso Salarial Nacional do Magistério, o Ideb, o Reuni, os Ifet, entre tantas outras iniciativas do Governo Federal. Uma mudança de política em tais dimensões, conquistada por nosso País nos últimos anos, precisa ser consolidada pelo Estado nacional. Eis uma tarefa urgente para o Parlamento.

            Quero destacar, Sr. Presidente, em primeiro lugar, o PLC nº 280 de 2009, cujo substitutivo no Senado Federal, de minha autoria, já retornou à Câmara dos Deputados como PL nº 5.395 de 2009, estando com o Relator, Deputado Iran Barbosa, na Comissão de Educação daquela Casa. A aprovação dessa lei deverá consolidar as políticas de formação dos profissionais de educação em todo o País, um passo fundamental para uma educação de qualidade.

            Em segundo lugar, temos que nos referir ao Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica, uma conquista de muita luta e negociação incansável dos profissionais da educação básica de todo o Brasil. O Piso Salarial Nacional teve sua aplicação, Sr. Presidente, obstruída pelo Supremo Tribunal Federal, que, a pedido de governadores de cinco Estados - a maioria, curiosamente, da oposição -, criou uma grande confusão ao cortar o projeto ao meio, transformando o que deveria ser piso em salário mínimo profissional.

            Para tentar resolver esse imbróglio, construído por tais “amigos da educação”, o Governo Federal apresentou na Câmara dos Deputados o PL nº 3.776 de 2008, que foi relatado nesta Casa pelo Senador Cristovam Buarque. Quero apelar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que dê celeridade ao encaminhamento do referido projeto de lei, que está aguardando designação de relator.

            Sr. Presidente, todas essas políticas para a educação brasileira devem estabelecer um novo patamar de metas e estratégias na busca da universalização com qualidade. Essas metas e as respectivas estratégias para atingi-las deverão estar previstas no próximo plano decenal para a educação brasileira, o novo Plano Nacional de Educação.

            O atual PNE termina sua vigência no fim do ano em curso. Com isso, urge que as Casas Legislativas, ao receberem do Poder Executivo a nova proposta de Plano Nacional de Educação, reúnam-se em esforço concentrado para entregá-lo à Nação ainda nesta legislatura.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, estas eleições são decisivas para o rumo que tomarão as políticas públicas no Brasil, principalmente na área da educação.

            Mesmo com o balanço altamente positivo das políticas públicas direcionadas à educação no governo do Presidente Lula, é muito grande a distância entre a demanda da população brasileira e as dimensões dos serviços públicos a serem oferecidos. Diferentemente das posições neoliberais, que defendem um Estado mínimo, nosso governo propõe um Estado que tenha condições de atender a todas as demandas sociais.

            Para tanto, nosso compromisso é com a continuidade das mudanças que estão transformando o Brasil em uma grande potência mundial a partir do investimento no desenvolvimento social, sustentáculo do desenvolvimento econômico. Só assim poderemos comemorar de verdade futuros Dias das Crianças felizes e Dias dos Professores valorizados. E a continuidade desse projeto, Sr. Presidente, significa eleger Dilma Presidente.

            Para isso, amanhã, a nossa candidata estará lançando o seu programa de governo para a educação, para a juventude e para a área da ciência e tecnologia em São Paulo. Para lá acorrerão todos aqueles que defendem a educação pública de qualidade, gratuita, laica e para todos.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

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