Pronunciamento de Papaléo Paes em 19/10/2010
Discurso durante a 167ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Preocupação com a "epidemia do crack" e defesa do incremento de recursos destinados a seu combate.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DROGA.:
- Preocupação com a "epidemia do crack" e defesa do incremento de recursos destinados a seu combate.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/2010 - Página 47941
- Assunto
- Outros > DROGA.
- Indexação
-
- IMPORTANCIA, SECRETARIA, COMBATE, DROGA, CRIAÇÃO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DETALHAMENTO, FUNÇÃO.
- APREENSÃO, AUMENTO, CONSUMO, DROGA, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ANALISE, EFEITO, SEGURANÇA PUBLICA, SAUDE PUBLICA, CRESCIMENTO, INDICE, VIOLENCIA, DEMANDA, SERVIÇO, HOSPITAL, APRESENTAÇÃO, DADOS, PESQUISA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), AMPLIAÇÃO, DOENÇA TRANSMISSIVEL, SEXO.
- DEFESA, AUMENTO, RECURSOS, MINISTERIO DA SAUDE (MS), INVESTIMENTO, PROVIDENCIA, REGISTRO, INSUFICIENCIA, PLANO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO, DEPENDENCIA, ALCOOL, DROGA, GOVERNO FEDERAL, CRITICA, PRECARIEDADE, ESFORÇO, PODER PUBLICO, PROMOÇÃO, POLITICA, AREA, FALTA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, AMBITO, JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAUDE, INFERIORIDADE, ENTIDADE, SETOR PUBLICO, ATENDIMENTO, VICIADO EM DROGAS, RECONHECIMENTO, INICIATIVA, GOVERNO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SETOR, MELHORIA, ATUAÇÃO, MUNICIPIO, COMBATE, TRAFICO, PREVENÇÃO, CONSUMO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Serys Slhessarenko, Srª Senadora, Srs. Senadores, sob o Governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada, em junho de 1998, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), subordinada ao gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A ideia era coordenar as muitas ações antidrogas que se encontravam espalhadas por diversos órgãos governamentais.
De acordo com o Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006, são competências da Senad: exercer a secretaria executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad); articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência e gerir o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.
Portanto, é altamente relevante e complexa a missão da Senad, sobretudo em um momento em que o País depara-se com uma situação a que já se convencionou chamar de a “epidemia do crack”. Com efeito, há pouco mais de 20 anos, foram identificados os primeiros sinais de disseminação dessa droga poderosa e altamente tóxica, um subproduto impuro da pasta de cocaína.
Comercializada a preços vis, a droga alastrou-se assombrosamente nos últimos anos. Ultrapassou a fronteira geográfica dos grandes centros urbanos e chegou aos municípios do interior; extrapolou as diferenças sociais e atingiu as classes média e alta, afetando indiscriminadamente crianças, jovens, adultos e, independentemente de sexo, homens e mulheres.
Em São Paulo, o primeiro Estado a defrontar-se com a epidemia, as autoridades policiais vêm aumentando continuamente o volume de apreensões de crack. Em 2008, por exemplo, foi atingido o significativo montante de 731 quilos. A situação não é diferente nos Estados e Municípios da região Norte. No meu Estado do Amapá, o consumo e o tráfico de crack tornaram-se um grave problema de segurança e saúde pública, com consequências nefastas para as famílias e a sociedade.
A situação tem preocupado a mim e a vários dos meus colegas. Tenho me manifestado neste plenário e, também, ouvido pronunciamentos enfáticos sobre a questão, de autoria de vários Senadores e Senadoras.
Com efeito, a presente epidemia, conquanto gere inúmeros problemas de variada ordem, como a desestruturação dos lares e o aumento das ocorrências policiais, mostra a sua face mais cruel na área da saúde. Os usuários e dependentes sofrem rápido e intenso abalo em suas condições físicas e psicológicas.
A degradação moral fomenta a prostituição e o espalhamento das doenças sexualmente transmissíveis. Como se não bastasse, as gravidezes precoces, repetidas ou simplesmente não planejadas tornam-se a regra e não mais a exceção. Os serviços de saúde passam, portanto, a sofrer extremo estresse diante de uma demanda que não para de aumentar.
Sem que se possa prescindir da atuação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, das ações preventivas no âmbito do Ministério da Educação, da coordenação e dos convênios firmados pela Senad, é indispensável dotar o Ministério da Saúde dos recursos necessários para debelar ou minimizar os efeitos da grave crise provocada pela epidemia do crack.
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, calculou que o País precisa investir cerca de R$110 milhões em atendimento a usuários de crack. Estima, ainda, que haverá, em breve, um total de 2.500 leitos para dependentes químicos em hospitais gerais.
A Senadora Patrícia Saboya afirmou em pronunciamento aqui nesta Casa, com precisão, que este é “um esforço significativo, mas insuficiente. Precisamos de clínicas especializadas com internação e acompanhamento, tanto médico quanto psiquiátrico, para as vítimas do crack”.
Srª Senadoras e Srs. Senadores, a tragédia do crack precisa ser enfrentada a todo custo, no menor espaço de tempo possível. Milhares de vidas estão em jogo, pois a virulência da epidemia é avassaladora. Um levantamento da Universidade Estadual de Campinas, feito ainda em 2008, estimou que o percentual de infectados com o vírus da Aids, entre os usuários de crack, seja dez vezes maior do que a população em geral. Não custa, ainda, lembrar que a dependência química é uma enfermidade reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.
Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), não resta dúvida: “O avanço do crack no País e sua consequência para o Sistema Único de Saúde (SUS) são graves problemas de saúde pública”. Para o coordenador da área técnica de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Dr. Pedro Gabriel Godinho Delgado, existem dificuldades para tratar o problema, embora o Ministério da Saúde tenha tomado medidas para combatê-lo. Como exemplo, mencionou a confecção, em meados de 2009, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas.
Srª Presidente, esse Plano visava alcançar, prioritariamente, crianças, adolescentes e jovens em situação de grave vulnerabilidade social nos 100 maiores Municípios brasileiros (aqueles com mais de 250 mil habitantes). Quatro eixos norteavam suas ações: ampliar o acesso; qualificar os profissionais; estimular a articulação intra e intersetorial; e, por fim, promover a saúde, os direitos e enfrentar o estigma.
Durante o ano de 2009, o Plano alcançou alguns resultados, como a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial. No entanto, muito resta por fazer. Vejam as Srªs e Srs. Senadores que a própria difusão geográfica da epidemia, à qual aludimos há pouco, evidencia problemas quanto ao foco do plano. É óbvio que as grandes cidades precisam ser contempladas, mas os pequenos Municípios não podem ser esquecidos.
Como bem ressaltou o General Paulo Roberto Uchôa, titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas: “Os Municípios são as peças mais importantes na luta contra as drogas. Na verdade, as coisas acontecem lá. É onde o jovem mora, estuda, namora, trabalha e tem contato com a droga. Precisamos ter pessoas preparadas para lidar com o problema”.
De forma providencial, o Governo alterou a chamada Lei Antidrogas, de 2006, de modo a reforçar o combate ao tráfico de entorpecentes nos Municípios brasileiros. Agora, as prefeituras também podem celebrar convênios com a União para prevenir o consumo de drogas e ajudar em programas de reinserção social de usuários e de dependentes.
Trata-se de uma notícia alvissareira. O poder público não tem cumprido a contento sua tarefa relativa às políticas públicas antidrogas. Faltam ações na área da Justiça, Educação e Saúde. A Senad calcula que apenas 30% das instituições que oferecem atendimento a dependentes químicos no Brasil pertencem ao Governo. A estrutura é, sem sombra de dúvida, muito precária.
Por isso, Srª Presidente, defendo o incremento dos recursos destinados ao combate à grave epidemia do crack, que vem abreviando e obscurecendo o futuro de toda uma geração de brasileiros. A hora é de concentrar esforços e salvar uma parcela considerável de nossos compatriotas, vítimas dessa insidiosa praga química.
Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
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