O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho importante salientar aqui, nesta véspera de eleição, um fato que, de certa forma, não vejo ter o merecido e necessário destaque na opinião pública e na imprensa brasileira.

            Estamos às vésperas da eleição. Muito debate, muita discussão, muita acusação recíproca, muita discussão que, às vezes, está indo ao exagero - aborto e coisas parecidas. Mas uma coisa tem de ser salientada, e é muito importante que seja salientada: vivemos uma eleição na mais absoluta normalidade, um país de primeiro mundo! Não houve aquela história, a manifestação de um coronel ou de um general, de um Comandante do Segundo Exército, do Terceiro Exército... Absolutamente nada! Podemos dizer que esta eleição está consolidando, mais uma vez, a democracia no Brasil, e isso é importante.

            Estamos vivendo um longo período de democracia efetiva, dos mais longos da Nova República.

            É uma pena! Estados Unidos, desde a proclamação da República, é uma democracia só, uma Constituição só, um respeito às leis sempre. O Brasil, não: no Império, poder absoluto do soberano; na Primeira República, partidos de mentirinha, eleições de mentirinha, de faz de conta - os governadores é que escolhiam, a rigor o Governador do Rio e de São Paulo e mais o Presidente da República. Era a época do café com leite; depois, o Regime de Vargas, de 1930 até 1945; Nova República, Constituinte, uma eleição democrática que elegeu Dutra; uma eleição democrática que elegeu o Dr. Getúlio, que foi levado à morte, ao suicídio por um golpe militar; assume Juscelino com uma infinidade de dificuldades; democraticamente se elege Jânio, que renuncia sete meses depois; com muita dificuldade, com a Legalidade de Brizola, assume João Goulart, que é derrubado em 1964. Aí vêm as ditaduras dos generais - General ditador Castello Branco, General ditador Costa e Silva, General ditador Médici, General ditador Geisel, General ditador Figueiredo. General ditador Presidente, nomeado de mentirinha.

            Aí veio a democracia. Veio das páginas mais bonitas da nossa história. O povo na rua, os jovens na rua, sem derramar uma gota de sangue, sem a guerra civil que alguns queriam, sem a luta armada que outros queriam, sem a revolta e os protestos que muitos queriam... O MDB e o povo na rua conquistaram a democracia.

            Morreu Tancredo, assumiu Sarney, numa grande eleição democrática. Erramos todos nós e elege-se Collor. Em mais uma página democrática excepcional na história deste Brasil, com o povo na rua, os jovens na rua, democraticamente, este Congresso, este Senado, pelo impeachment, afasta o Collor. Assume Itamar Franco, que consolida a democracia. Assume Fernando Henrique. Reelege-se Fernando Henrique. De repente, não mais que de repente, um líder sindical, um operário, um homem das greves, um homem sem o primário se elege Presidente, é reeleito Presidente, e agora está aí, democraticamente.

            De um lado, pela primeira vez, uma mulher com chances de chegar a Presidente da República e, de outro, o ilustre cidadão, o Governador Serra, com todas as condições de chegar a Presidente.

            Repito: Itamar, Fernando Henrique, Fernando Henrique, Lula, Lula e, agora, Dilma ou Serra. Democracia plena. Jornais com liberdade absoluta. Televisão aberta. Igualdade de oportunidade a todos.

            É verdade que o Presidente está exagerando, misturando cargo com eleição, mas, também, se está fazendo isso é porque a Justiça Eleitoral pune com dois mil reais e não acontece nada. Podia ser mais enérgica. Mas isso não altera o quadro, não modifica a realidade.

            Vivemos num ambiente de absoluta liberdade. Reparem que a eleição será na semana que vem. Sem ser neste domingo, no outro estaremos em eleição. Andamos por todas as cidades, caminhamos por todos os caminhos e não se viu ninguém impedindo tropa, não se viu ninguém com qualquer tipo de agitação.

            É lindo ver, neste segundo turno, os debates e os programas de televisão. Eu venho defendendo, há muito tempo, que toda eleição deve ser assim, não como naquele primeiro turno ridículo, grosseiro, vulgar, com dez, doze candidatos, em que a gente não entendia nada. Era uma farofa que levava praticamente ao ridículo. Agora, não! Dez minutos para um e dez minutos para outro. Se um responde ou não responde, a gente está anotando, a gente está em casa olhando. Ela falou isso, ele não respondeu. Ele falou isso, ela não respondeu. Cada um anota, mas os espaços são iguais.

            E o debate, então? Nota 10! O debate é sensacional! Lembra os dos Estados Unidos. Dilma pergunta, Serra responde; Serra pergunta, Dilma responde. Cada um fala o que quer, pergunta o que quer e responde o que quer. Não é o fulano de tal responsável pela mídia, como naquela eleição em que o Lula se transformou de Lula radical, líder dos trabalhadores, no “Lulinha paz e amor”, porque o Duda Mendonça resolveu mudar. A barba dele ficou bonitinha, alinhada, como a de um grande empresário; a sua roupa, que era comum, passou a ser ultragrã-fina e ele passou a falar macio. Não sei se ele tinha mudado ou não; o Duda o mudou. Lembro que, naquela eleição, a primeira que ele ganhou, a imprensa publicava mais o que Duda falava do que o que falava o Lula. O Duda dizia o que Lula falaria, e o Lula falava aquilo que Duda o mandava falar.

            Essa televisão é ridícula! Os programas de televisão do Brasil... Talvez muitos dos senhores telespectadores que estão me ouvindo não saibam, mas, na verdade, há o teleprompter. O que é o teleprompter? Você está aqui e ele fica ali na frente. Eu estou aqui olhando para você, você está me enxergando aqui, mas eu estou lendo o que está ali na frente, o que o Duda Mendonça ou o substituto dele me manda ler. E vende-se o candidato como se fosse uma marca de sabonete. Aliás, os homens da televisão, da mídia, dizem que o bom é vender alguém que não tem passado, cuja vida seja um vazio, porque, assim, se vende como se quer. Se é uma marca nova, empurra-se o que se quiser.

            Agora não! No domingo, vai haver o debate da Record. No domingo passado, houve o debate da Folha. Na outra quinta-feira, haverá o debate da Globo. E a gente está assistindo. Um fala e o outro responde, um fala e o outro responde.

            A SRª PRESIDENTE (Níura Demarchi. PSDB - SC) - Senador Pedro Simon, se me permite, eu gostaria de registrar a presença de, seus conterrâneos, um grupo de Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

            Sejam bem-vindos.

            Obrigada, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Que fique claro que nós do Rio Grande do Sul, várias vezes, se necessário, chamamos a tropa e amarramos o cavalo até no obelisco. Mas desta vez não houve nada disso. (Palmas.)

            Desta vez foi uma coincidência que me deixa muito satisfeito e alegre, porque, vendo gente do meu Rio Grande, podemos dizer que lá, de certa forma, temos essa tradição. No Rio Grande, ao longo do tempo e da história - até dizem que é meio exagerado; não sei se é -, uns são ximangos e outros são maragatos; uns são Grêmio e outros são Internacional; uns são de um lado e outros são de outro lado, mas todos têm ideias, pensamentos e princípios. Debate-se, discute-se, mas a gente sabe o que quer.

            Vivemos este momento. Daqui, digo ao povo brasileiro: às 20h30, ligue a televisão, ouça os dez minutos da Dilma e os dez minutos do Serra.

            No domingo, ligue na TV Record e escute as duas horas de debate. Na outra quinta-feira, assista na TV Globo. Assista aos debates. Cobre, escute o silêncio, analise o que dizem, o que não dizem, o que deixam de dizer. Ali, eles revelam o sentimento.

            Que eleição interessante esta! Em primeiro lugar, não dá para acreditar nas pesquisas. Com todo o respeito, acho as pesquisas no Brasil o exagero do absurdo. Agora são diárias: uma de manhã e outra à tarde. São três, quatro institutos. Mudam de um para o outro sem darem a mínima ideia do que é ou o que deixou de ser. Não dê muita bola para pesquisas. Vota com a tua consciência, o que tu pensas, o que tu sentes.

            É muito importante esta eleição. É muito importante o que estamos sentindo e o resultado desta eleição. Primeiro, porque vai consolidar a democracia. Ganhe a Dilma ou ganhe o Serra, demonstrará que valeu a pena. A democracia, neste País, veio para ficar. Ela está demonstrando que devemos fazer profundas reformas na estrutura. Não podemos mais ter eleição, Presidente, com o voto para Deputado como é agora. O voto proporcional tem que acabar.

            Se me perguntarem o que há de mais absurdo, de mais corruptor na eleição brasileira, eu digo: o voto proporcional. É a luta de irmão contra irmão. É a luta dentro do mesmo partido. É luta em que o cidadão bota dinheiro, bota dinheiro e bota dinheiro, e ninguém sabe provar o quanto botou ou o quanto deixou de botar.

            Mas eu acho que estamos vivendo uma hora histórica, que é a consolidação da nossa democracia. Alguns tinham medo. “Não, o Lula não vai entregar o governo. Lula agora fica.” Mérito ao Lula. Ele foi contra a emenda da reeleição. Ele foi contra. Havia gente querendo, e ele tinha maioria para votar. Com mais de 80% de popularidade, ele tinha condições de votar, mas teve a grandeza de entender que seria uma loucura. Partir para uma eleição in perpetuum seria uma loucura. Ele teve a grandeza de pedir aos deputados do seu partido que retirassem a emenda. E não foi aprovada a reeleição.

            Acho que caminhamos para uma hora muito importante. Não há dúvida, está provado que o País vive uma situação importante. Hoje o Brasil está entre os grandes líderes da humanidade, pela sua economia, pela credibilidade, pelo respeito que temos na sociedade mundial. E, se nós, mais uma vez, consolidarmos a democracia, aí, sim, poderemos dizer que estaremos, em definitivo, não num país na busca da democracia total, mas num país que se encontra na democracia total.

            E eu me sinto muito feliz. Valeu a pena. Valeu a pena aquela caminhada, as dificuldades que a gente enfrentou valeram a pena. E que diferença! Os generais ditadores e a ditadura da força e da democracia.

            E reparem: oito anos de PSDB com Fernando Henrique, democracia; oito anos de PT com Lula, democracia. E estamos aqui, agora, com dois candidatos. E a decisão não vai ser feita nem por general, nem por força “a”, nem por força “b”, e - a esta altura, eu diria - nem pelo poder econômico. Podem botar o dinheiro que quiserem, de hoje até domingo, na campanha, que não vão comprar. Quem vai votar é a consciência do cidadão, que vai olhar na televisão os dois falando igual, que vai assistir aos dois debatendo igual e que vai votar num voto secreto.

            Graças a Deus, a eleição no Brasil, o sistema eleitoral no Brasil é dos melhores do mundo hoje. Não haverá fraude. Não teremos que esperar apuração nem juntas apuradoras. A democracia sairá vitoriosa. E eu espero que o novo Congresso desempenhe o seu papel.

            Falando nisso, Sr. Presidente, eu encerro.

            Ó, irmãos, ilustres, magníficos membros do Supremo Tribunal Federal. Ontem a OAB dava uma nota nacional exigindo que o Supremo decida, antes da eleição, a questão da Ficha Limpa. Os jornais não dizem hoje uma palavra. Eu acho muito estranho que, na imprensa, até o julgamento do caso do ex-Governador de Brasília, eram manchetes e mais manchetes, debate e mais debate, discutindo essa questão. De repente, não mais do que repente, a notícia saiu; não vejo nem a Folha de S.Paulo nem a Veja nem a televisão, ninguém falar que o Supremo deveria decidir sobre a Ficha Limpa. Silêncio. Silêncio absoluto. A nota do Presidente da OAB, num jornal - de todos, um jornal -, saiu discretamente, em letra miúda, num canto de página.

            Apesar disso, a Nação - repito - olha para o Supremo Tribunal Federal. Será quarta ou quinta-feira. São dois dias em que eles devem decidir sobre essa matéria. É claro que não vai ser na semana que vem. Não vai ser na quarta nem na quinta-feira, 48 horas antes da eleição, que eles vão fazer isso. Pode hoje, pode amanhã e pode quinta-feira.

            Obrigatória jurídica determinada não tem. Perdoem-me, irmãos do Supremo, mas obrigação ética tem. Uma resposta tinha que ser dada, deve ser dada. Empurrar mais uma vez, deixar para as calendas gregas, seja lá o que aconteça no futuro? Triste papel esse do Supremo. Chegamos, em termos de moral, de ética, de dignidade, de combate à impunidade, a um momento único da história do Brasil. Nunca até aqui tinha acontecido isso. Nunca! O Congresso votou - a Câmara, por esmagadora maioria; o Senado, por unanimidade -, votamos o Ficha Limpa para valer nesta eleição.

            O Tribunal Superior Eleitoral - e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tem um Tribunal Superior Eleitoral, um órgão específico para decidir questões de eleição -, esse órgão técnico decidiu, quase que por unanimidade, que a Ficha Limpa vale e para esta eleição.

            No Supremo, estava cinco a quatro. O Presidente do Supremo podia se abster, mas resolveu votar, e ficou cinco a cinco. Podia até ter dado um voto de novo, seis a cinco; teve a grandeza de não dar dois votos, e ficou empate. Para mim, com o empate no Supremo, o que deveria valer era a decisão do Superior Tribunal Eleitoral, que é o órgão que analisa só matéria eleitoral. O Supremo analisa todo o universo.

            Seria uma grandeza, seria um gesto de respeito se o Supremo Tribunal tivesse dito: empatou, cinco a cinco... Não como quer o Presidente do Supremo: esperar que o Lula mande o nome do novo Ministro. Mas como é que vai mandar o nome do novo Ministro? Faz bem o Lula em não mandar. Mandar o nome do novo Ministro? E aí quererem cobrar do novo Ministro... Tem um jornal de hoje botando em manchete que há um cidadão que está aguardando o resultado do Ficha Limpa e está querendo cobrar do Lula que mande alguém para o Supremo. Eu não acredito, mas está lá na manchete do Correio Braziliense de hoje. Mas querer cobrar que um cidadão, de repente, seja indicado Ministro do Supremo? De repente, vem aqui para a Comissão de Justiça, e todo mundo vai querer saber dele em quem ele vai votar, como é que ele vai votar; e vai chegar lá no Supremo para decidir? Mas que decisão mais ridícula é essa do Supremo Tribunal?

            O Supremo pode decidir hoje, amanhã ou quinta-feira. Não decidiu, deixou para as calendas gregas essa história que empolgou o Brasil, de uma emenda popular com 3 milhões de assinaturas, de uma Câmara de Deputados que, de repente, quando menos se esperava, o milagre aconteceu e a Câmara aprovou, e o Senado, que aprovou por unanimidade. Por unanimidade, o Senado disse que a emenda do Sr. Dornelles era uma emenda de redação e, portanto, não precisava o projeto voltar para a Câmara, como pensa o Presidente do Supremo, querendo nos dar aula.

            Essa história ficará marcada. Muitos escreverão livros sobre ela. Muito haverá de se debater sobre esta matéria. O projeto Ficha Limpa - e eu escrevo um livro sobre isso - pode morrer e começar tudo de novo - tudo de novo! Mas a Justiça dará os nomes dos que votaram de um jeito e dos que votaram do outro. E, com o maior respeito que eu tenho ao Supremo Tribunal, com o maior respeito que eu tenho à competência, à capacidade, à genialidade jurídica, à vaidade, eles devem votar pensando no Brasil, o Brasil, que é o país da impunidade.

            E por essa impunidade muitos fomos responsáveis: nós, Parlamentares, o Poder Executivo, mas o Judiciário e o Supremo também. A época em que não se podia julgar Senador e Deputado porque tinham que pedir licença da Câmara e do Senado e nós não dávamos passou. Hoje não precisam pedir licença para nós. Processa-se quem quiser, quando quiser, na hora que quiser. Mas está lá na gaveta deles. Essa é uma hora importante. E os nomes ficarão. Eu não tenho nenhuma dúvida de que os nomes ficarão ou será o dia de uma vitória consagradora: foi neste dia, com aprovação deste projeto, que se iniciou a hora da moralidade, da dignidade, e se terminou com a era da impunidade no Brasil, se o Supremo votar. Ou o contrário: estava tudo pronto, a sociedade fez o milagre, o Congresso fez o milagre, mas o Supremo o sepultou. Eu rezo a Deus que inspire os senhores ilustres membros do Supremo, para que cada um faça o que realmente for melhor para este País.

            Muito obrigado, Srª. Presidente.

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