O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Júnior.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde de terça-feira, 19 de outubro, para celebrar um momento extremamente importante para a América do Sul. É destaque hoje, na capa do Jornal do Senado, a reunião dos Ministros de Relações Exteriores da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que, através de uma articulação do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, chegaram a um acordo sobre a futura composição do Parlamento. A reunião foi ontem, ao meio-dia.

            Como representante do Senador Mercadante, lá em Montevidéu - em função das últimas jornadas agora de campanha -, eu estive representando-o na Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul e pude auxiliar na articulação desse encontro que ocorreu ontem. Infelizmente, eu não pude estar presente, já que compromissos no meu Estado não me permitiram ir a Montevidéu.

            Os colegas do Parlamento do Mercosul alcançaram ontem uma grande vitória nessa caminhada da integração, não apenas hoje dos quatro membros do Mercosul - o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai e, logo ali à frente, a Venezuela, já que basta o Paraguai aprovar a entrada da Venezuela como membro do pleno, e nós já teremos o quinto país. Confiamos que o Mercosul será no futuro o grande bloco sul-americano. Esse sentimento estamos trabalhando com muita intensidade, inclusive manifestado aqui no dia 14 de dezembro de 2007, quando foi constituído, aqui neste plenário, o Parlamento do Mercosul, e posteriormente a sua instalação, em março, em Montevidéu.

            Então, esta manifestação, acima de tudo, é para celebrar este momento extremamente importante.

            Nós teremos, a partir de 2011, o início da primeira etapa da implantação do critério de proporcionalidade para definição de bancadas.

            Segundo o Chanceler brasileiro Celso Amorim, “esta representação permitirá organizar eleições diretas para o Parlasul”.

            Nós teremos, então, uma proposta de, na primeira eleição, o Brasil contar com 37 representantes; a Argentina, com 26; o Paraguai e o Uruguai, com 18; e, a partir de 2015, quando todos os países elegerem, em eleições diretas em sufrágio universal, os seus representantes, o Brasil terá 75 Parlamentares no Mercosul - é assim que são identificados, como Parlamentares, não são nem Deputados nem Senadores, mas Parlamentares do Mercosul -; a Argentina, com 43; o Uruguai e o Paraguai, com 18. Falta definir a Venezuela e, depois, os demais países que forem associando-se como membros-plenos do Mercosul.

            Eu venho do Rio Grande do Sul, esta Unidade da Federação que tem sua história ligada à luta pela hegemonia da Bacia do Prata, que antes dividia, profundamente, os destinos do Brasil, Senador Antonio Carlos, da Argentina e do Uruguai. Com efeito, o Rio Grande forjou e construiu sua identidade nessa luta secular. Foi defendendo as fronteiras do império luso-brasileiro contra os espanhóis que os gaúchos forjaram sua têmpera e seu espírito indomável. Poder-se-ia dizer, então, que nós, os gaúchos, somos avessos à integração regional e ao Mercosul, em particular, mas é exatamente o contrário. Se há um Estado definitiva e profundamente comprometido com a integração regional e com o Mercosul é justamente o meu querido Rio Grande.

            E por quê? Porque nós os gaúchos somos pessoas de fronteira, gente de fronteira, fronteira com a Argentina e fronteira com o Uruguai. Temos vastas fronteiras com esses dois países. Pelo menos mil quilômetros com a Argentina, divididos com o rio Uruguai, e outros mil quilômetros com o Uruguai, boa parte deles fronteira seca, como é o caso lá do extremo Chuí, onde nós temos o Chuí no Brasil e o Chuí no Uruguai; temos Santana do Livramento, que é considerada a capital do Mercosul, a capital da amizade do Mercosul, junto com Rivera, no Uruguai, também fronteira seca, duas cidades cuja divisa é apenas uma rua. E ali se vive a efervescência de uma maravilhosa fronteira, de uma belíssima relação. E hoje são justamente essas fronteiras as vanguardas do Mercosul e da integração regional.

            De fato as fronteiras são, por assim dizer, o locus privilegiado de integração entre países. Com efeito, é nelas que o processo de integração adquire a dimensão de iniludível concretude que dita parâmetros para o dia a dia de todos os indivíduos que lá habitam.

            Nas fronteiras, a integração é muito mais do que um projeto político e um mercado. Ela é uma realidade social tangível, que estabelece uma teia de relações que desconhece as linhas divisórias. O nosso Acordo de Schengen já existe, ao menos parcialmente, nessas áreas geográficas.

            Assim, as fronteiras são lugares muito especiais, nos quais as distinções regionais e as regras delas decorrentes frequentemente colidem com as relações econômicas ou sociais ali existentes. Portanto, as fronteiras que antes nos dividiam hoje nos aproximam e nos integram.

            Portanto, as fronteiras, que antes nos dividiam, hoje nos aproximam e nos integram.

            Por isso mesmo, observo com tristeza que alguns, aqui no Brasil, ainda não entenderam a importância estratégica, econômica e social da integração e levantam ainda vozes contra o Mercosul. Nos últimos tempos, ouvimos essas vozes dizerem que o Mercosul é, na realidade, um “fardo” que impede o Brasil de levantar voos mais altos no comércio globalizado. Chegam a defender a idéia de que o Mercosul seja flexibilizado e deva se converter apenas em uma área de livre comércio.

            Ora, tais críticas ao Mercosul e à integração regional não fazem sentido. Nos últimos anos, graças em grande parte à recuperação das economias do Brasil e da Argentina, o Mercosul se converteu num bloco de grande dinamismo.

            Com efeito, as exportações extrazona do Mercosul, isto é, as exportações para terceiros estados, aumentaram em 200% entre 2002 e 2008, ficando bem acima do crescimento mundial, que foi de 147%. No mesmo período, as exportações intrazona aumentaram espantosos 300%. No que tange aos investimentos diretos, eles subiram cerca de US$15 bilhões, em 2003, para US$57 bilhões, em 2008.

            O último relatório da Cepal sobre o crescimento dos países da América Latina prevê que, neste ano, os países que mais crescerão na região serão justamente os quatro membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

            Como se pode dizer então que o Mercosul seja um peso negativo para o Brasil? Simplesmente, não faz sentido! Infelizmente, ainda falta conhecimento sobre o Mercosul no meio político brasileiro.

            Esses críticos do Mercosul parecem desconhecer também que houve uma mudança considerável da geoeconomia internacional nas últimas décadas.

            A crescente “desterritorialização” da economia norte-americana e, também, em menor escala, nas economias europeia e japonesa, vem conferindo grande dinamismo a alguns países em desenvolvimento como a China, no campo industrial, e à Índia, no setor de serviços.

            Mercosul, grande exportador de commodities e bens intermediários, beneficiou-se muito, nos últimos anos, do surgimento desses novos polos dinâmicos da economia internacional. O Brasil, em particular, soube aproveitar esse novo dinamismo econômico dos emergentes para promover considerável diversificação de suas parcerias comerciais e econômicas. Ao mesmo tempo, o Mercosul vem-se constituindo num importante polo de desenvolvimento regional.

            Em 2002, os chamados países em desenvolvimento absorviam, em conjunto, apenas 38% das exportações brasileiras. Já no primeiro semestre de 2010, os mercados desses países, incluídos os do Mercosul, conseguiram absorver cerca de 54% de nossas exportações.

            Essa substancial diversificação dos mercados que absorvem as exportações brasileiras se constitui numa importante linha de defesa do Brasil e do Mercosul no enfrentamento da crise.

            Observe-se que, em 2003, os Estados Unidos, país mais afetado pela crise, absorvia mais de 24% das nossas exportações, ao passo que, hoje em dia, esse número é de cerca de 12%. Em contrapartida, a Associação Latino-Americana de Integração, Aladi, que inclui o Mercosul, atualmente é o destino de 24% dos produtos brasileiros exportados. A equação geoeconômica se inverteu! Considere-se, ademais, que a Aladi absorve ao redor de 42% das nossas exportações de produtos manufaturados, que são os que têm maior valor agregado.

            No Mercosul, essa participação dos manufaturados é ainda maior. De fato, as exportações brasileiras para o Bloco são em 92% (92%!) de produtos industrializados. Nossa indústria depende diretamente do Mercosul e da integração regional.

            Essas mudanças na geoeconomia mundial beneficiaram não apenas o Brasil, mas o Mercosul como um todo. Para a Argentina, a importância do Mercosul é ainda maior. Somente o Brasil absorveu, em 2009, 21% das exportações desse país, ao passo que os Estados Unidos responderam por apenas 7,6%.

            Cerca da metade das exportações paraguaias estão concentradas no Mercosul. Já o Uruguai exporta cerca de quatro vezes mais para o Mercosul do que para todo o Nafta, a Área Livre de Comércio da América do Norte.

            Obviamente, essa robusta corrente comercial regional representa importante linha de defesa dos Estados partes, numa crise que afeta mais profundamente as economias centrais.

            Além desses avanços econômico-comerciais, foram feitos também progressos político-institucionais de relevo. A expansão do Mercosul, com a incorporação dos novos Estados associados do Peru, Equador e Colômbia e futuramente da Venezuela como Estado parte, pleno, agregou peso econômico e político ao Bloco e aumentou o seu protagonismo internacional, além de ter pavimentado a criação da Unasul. Saliente-se que hoje toda a América do Sul, à exceção da Guiné e do Suriname, participa da área de livre comércio do Mercosul.

            A criação do Focem, o Fundo que financia projetos nas áreas mais pobres da região, recentemente robustecido por doações do Brasil, permite ao Bloco o crescente enfrentamento das suas assimetrias internas.

            Por sua vez, a implantação do Parlamento do Mercosul, instituição à qual tenho orgulho de pertencer, vem resgatando o déficit democrático do bloco e permitindo a discussão transparente de suas questões e problemas. Está em estudo a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul, e a livre circulação de pessoas já apresenta avanços concretos.

            Na última reunião da cúpula do Mercosul, realizada em San Juan, na Argentina, foram feitos progressos extremamente relevantes. Destacarei aqui apenas um: a constituição do Código Aduaneiro do Mercosul e a consequente eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). A decisão permite que as mercadorias que entram na região paguem uma única vez os direitos aduaneiros e possam circular livremente pelos países membros do Mercosul. Destaque-se que a dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) era vista por especialistas como um grande entrave à maior integração regional.

            A eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias, porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai, de fato, estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Europeia, e, depois, fazer uma divisão das arrecadações de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos.

            Há seis anos, o texto do código aduaneiro estava em negociação entre os sócios, mas sofria uma dura resistência do Paraguai, país mediterrâneo que obtém cerca de 20% de sua arrecadação de tributos das tarifas de importação. Felizmente, tal resistência paraguaia foi vencida.

            Atualmente, as mercadorias que têm origem fora do Mercosul pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios, e, se for reexportada, acaba pagando a taxa novamente. O acordo firmado prevê três fases para a eliminação da dupla cobrança da TEC: a primeira, que tem início em janeiro de 2012, atinge todos os produtos acabados, como os automóveis e os computadores.

            A segunda fase começa a partir de 2014, quando o acordo se estenderá aos produtos com tarifas de 2% e 4%. A última etapa será implantada em 2019 e atingirá todas as mercadorias. Trata-se de um avanço importantíssimo, que tende a consolidar o Mercosul e a integração regional.

            Outro fato de grande relevância, que reafirma o propósito da integração do Mercosul, é a ratificação, por parte do Conselho do Mercado Comum, do critério de representação cidadã no Parlasul.

            Como falei no início, a missão foi tomada ontem, no encontro dos chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, em Montevidéu, com a Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul. Isso é muito importante salientar.

            Esse evento foi considerado de grande importância, pois promove a democracia representativa no bloco e aproxima o cidadão de cada país desse processo, que a cada dia se torna realmente mais concreto. Ato contínuo à aprovação desse critério é a possibilidade de realização de eleições diretas aqui, no Brasil, para a composição da representação do Parlasul, já em 2012.

            Portanto, é possível que, se o Congresso Nacional aprovar o projeto que já está sendo discutido na Câmara dos Deputados, em 2012, durante as eleições municipais, já tenhamos oportunidade de eleger, por voto direto, secreto, universal, os primeiros 37 representantes do Parlamento do Mercosul, já que, atualmente, a representação brasileira, assim como a representação argentina e a representação paraguaia, são de parlamentares dos seus respectivos congressos, destinados para tal fim. 

            Então, as reuniões ocorrem apenas uma vez por mês em Montevidéu. Por sua vez, o governo uruguaio já está adaptando o prédio, o Edifício Mercosul, para sediar o que eles chamam de hemiciclo, que é exatamente a tribuna do Mercosul; o Parlamento, efetivamente. Então, o Uruguai já se comprometeu em entregar, no ano que vem, o plenário do parlamento do Mercosul, que será no Edifício Mercosul, em Montevidéu.

            Repito: nas eleições municipais, quem sabe, junto com a escolha dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras, tenhamos oportunidade de, no Brasil inteiro, em cada unidade da federação, elegermos representantes exclusivos para o parlamento do Mercosul, o que vai auxiliar muito nesse processo de integração e nessa nova identidade sul-americana. Hoje, vemos os americanos do norte se apresentarem como americanos. Os europeus, todos eles são europeus; podem ser italianos, franceses, alemães, mas são europeus. E os asiáticos. Nós, ou somos brasileiros, os argentinos, os venezuelanos, mas ainda não somos sul-americanos. A América do Sul que vai, seguramente, criar essa nova identidade, que haverá de nos orgulhar muito e de nos fortalecer imensamente como bloco.

            A crescente importância dos países emergentes, de modo geral e mais especificamente da Aladi e do Mercosul, para o dinamismo econômico do Brasil e dos demais Estados Partes, constitui-se num importantíssimo vetor para a mitigação das consequências das crises internacionais.

            E confiamos muito nesse processo de integração que está sendo tratado.

            Eu mesmo apresentei inúmeros projetos que tratam desse tema. Por exemplo, um projeto de integração que cria a condição de cidadão de fronteira, o Estatuto do Cidadão de Fronteira. Obviamente, não é o Congresso Nacional que vai apreciar, efetivamente, um projetos desses, mas apresentei para que o Congresso discuta isso. Quem deve discutir o Estatuto do Cidadão Mercosulino, do cidadão de fronteira, é exatamente o Parlamento do Mercosul, a chancelaria dos países; é entender essa convivência, como convivem os cidadãos das fronteiras do Rio Grande do Sul com a Argentina e com o Uruguai. Como convivem, Senadora, os cidadãos catarinenses com a fronteira com a Argentina e, ali, um cantinho com o Paraguai também, lá em cima. Enfim, esse convívio em que as famílias já se integraram há muitos anos, desde as primeiras vindas dos europeus, dos portugueses, e ainda não encontramos uma situação legal para esses cidadãos e cidadãs.

            Ora, uma ambulância da Argentina não pode entrar em Santa Catarina e também não pode entrar no Rio Grande do Sul; e uma ambulância do Uruguai, Senador Antonio Carlos, não pode entrar no Rio Grande do Sul, onde há fronteira seca, não tem rio, não tem nada. É só atravessar uma rua.

            Há uma burocracia ainda que entrava o que é o fundamental da integração, que é integração cidadã. Acredito que essa verdadeira integração cidadã entre os países mercosulinos vai acontecer com o funcionamento efetivo do Parlamento do Mercosul. Por isso, a celebração dessa belíssima notícia, que ganhou a capa, hoje, do Jornal do Senado. Diz o jornal que os Ministros confirmam regras para a composição do Parlasul. Na realidade, isso significa que, finalmente, essas regras foram debatidas, foram acordadas, os números foram estabelecidos, e o Brasil poderá ser o novo Parlamento eleito, dia 3 de outubro passado; entender a importância da integração regional da América do Sul, aprovar as eleições para o Parlamento do Mercosul concomitantemente às eleições municipais para 2012.

            Muito obrigado.

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