O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais começam a noticiar que o jornalista Amauri Ribeiro Júnior confirma que realmente contratou os peritos da Receita Federal para bisbilhotar o sigilo fiscal de militantes do PSDB. É o próprio jornalista que faz à Nação essa confirmação. Mas isso não tem nada a ver com o que vou trazer à tribuna nesta tarde. Não tem e tem, porque mostra que o Partido dos Trabalhadores, se tivesse realmente compromisso com a moralidade, evitaria os constrangimentos constantes por que vem passando, porque esse fato não é um fato novo, mas uma repetição de fatos que ocorreram e que, por não haver punição, as pessoas que militam no Partido criam a sensação da impunidade e aí começam a praticar todo tipo de crime em benefício de uma causa que seja a permanência no poder.

            Estou falando isso porque o jornal Diário do Povo, do Piauí, de ontem, traz um manchete de primeira página que diz o seguinte: Caso Emgerpi. Procurador pede cassação de mandato dos envolvidos.

            Eu e o Senador Mão Santa passamos dois anos aqui pedindo a apuração desse caso, que é um caso grave. Aliás, esse é um fato que devia ter sido apurado e anunciado antes das eleições. Estranhamente, o fato é divulgado menos de dez dias depois do primeiro turno.

            O que diz aqui? Diz que o Ministério Público Eleitoral concluiu o processo do caso Emgerpi e pede a cassação do mandato do Prefeito de Esperantina, Chico Antonio, e a inelegibilidade da ex-Diretora da Emgerpi Lucile Moura, bem como do ex-Presidente da Agespisa, agora Deputado Estadual, Merlong Silva.

            Vejam os senhores: não sei nem o que é, no seu inteiro teor, o envolvimento do Sr. Merlong nesse caso da Emgerpi. Mas esse processo é apenas a ponta do iceberg, porque o envolvimento da Emgerpi não é somente com a Agespisa. Aliás, a Agespisa, no Piauí, é um mau exemplo. É um mau exemplo de desvio de recursos públicos, de aluguel superfaturado de carros, de licitações para aluguel de carros favorecendo determinadas empresas e, acima de tudo, de obras de qualidade duvidosa.

            Nós temos, em União, uma caixa d’água que, quando recebe um determinado volume de água, vaza. Nós temos, em Coivaras, uma caixa d’água que estourou. Nós temos, em vários Municípios do Piauí, problemas envolvendo a Agespisa. E aqui nós estamos vendo o Procurador Eleitoral, Sr. Adão, pedindo a cassação de um Prefeito que tomou posse em 2008, mas que tem, desde a data da sua posse, Senador João Faustino, denúncias contra sua eleição tomando conta do Estado todo. Além disso, o caso do Sr. Merlong, que, baseado no adiamento de decisões da Justiça, conseguiu eleger-se Deputado Estadual. Eu espero que as decisões sejam tomadas para que a Justiça possa examinar esse fato antes da diplomação do Deputado. É um fato grave. Eu quero deixar essa matéria registrada nos Anais da Casa, inclusive com desdobramento na página 4, que relata com mais detalhes todos os fatos, dando, inclusive, o nome de outras pessoas, citando a Cepisa, Centrais Elétricas do Piauí, e dizer que todos esses alertas e discursos nós fizemos aqui da tribuna do Senado cumprindo o nosso dever.

            O caso Emgerpi, do Piauí, é um caso de polícia. É formação de quadrilha, não pode ser encarado de outra maneira. Esse caso foi adiado, inclusive na própria Comarca de Esperantina, e é preciso que, inclusive, o CNJ veja como se comportaram os representantes da Justiça encarregados de tocar esse processo.

            Mas quero aproveitar aqui, e não vou me alongar muito, para registrar, nos Anais desta Casa, o comunicado de afastamento da Presidência nacional do PSOL da ex-colega Senadora Heloísa Helena, minha adversária política, mas uma companheira extraordinária.

            Convivemos aqui, nesta Casa, cada um defendendo as suas posições, os seus pontos de vista, e ela foi uma das vítimas do massacre, do tsunami comandado pelo Presidente Lula no Nordeste para derrotar os seus desafetos. A Senadora Heloísa Helena estava entre os escolhidos.

            No Piauí, foi comandado pelo Ministro Alexandre Padilha. Mas esses fatos, depois, foram bem esclarecidos, porque, já no segundo dia da comemoração da vitória dos candidatos eleitos no primeiro turno, o Prefeito de Teresina, que é uma figura fantástica, maravilhosa, um homem de bom coração, num momento de alegria e satisfação, por defender Teresina, confessou que estaria apoiando o candidato da coligação governista e não o ex-Prefeito Sílvio Mendes, que foi seu colega de coligação, de quem ele foi Vice-Prefeito, porque o Sr. Padilha garantiu-lhe a liberação de R$104 milhões em recursos. Esses fatos foram ditos, e os fatos são verdadeiros.

            Senador João Faustino, o que nós tivemos no Piauí - vou trazer isso à tribuna, estou apenas aguardando o momento oportuno - são fatos criminosos. Não vou trazer hoje por recomendação jurídica. Estou aguardando o desenrolar do segundo turno. Mas são fatos estarrecedores. Não vou trazer hoje por dois motivos. Primeiro, porque não quero amanhã ser acusado por alguém ter mudado de lado - porque lá há sensibilidade, V. Exª sabe como é isso - pelo fato de o Senador Heráclito ter feito esse pronunciamento. Mas vou deixar para depois do segundo turno. E, segundo, porque espero providências que a Justiça Eleitoral do Piauí venha tomando ou tome com relação ao que aconteceu lá.

            Mas a Senadora Heloísa Helena diz o seguinte. Eu vou ler, Senador. Acredito tanto no espírito da Senadora Heloísa Helena, que vou ler sem conhecer o teor, porque fui pego aqui de improviso. Pode ser até que ela fale mal do meu partido, do meu candidato, mas o que foi dito aqui por ela veio do fundo da alma, e o ambiente democrático em que vivemos permite que façamos isso.

1. Agradeço a solidariedade de muitos diante da minha derrota ao Senado (escrevo na primeira pessoa pois sei, como em outras guerras ao longo da história já foi dito: “A vitória tem muitos pais e mães, a derrota é órfã!”).

Registro que enfrentei o mais sórdido conluio entre os que vivem nos esgotos do Palácio do Planalto - ostentando vulgarmente riquezas roubadas e poder - e a podridão criminosa da política alagoana. Sobre esse doloroso processo só me resta ostentar orgulhosamente as cicatrizes, os belos sinais sagrados dos que estiveram no campo de batalha sem conluio, sem covardia, sem rendição!

2.Comunico à Direção Nacional e Militância do PSOL a minha decisão de formalizar o que de fato já é uma realidade há meses, diante das alterações estatutárias promovidas pela maioria do DN [Diretório Nacional] me afastando das atribuições da Presidência. Como é do conhecimento de todas(os), fui eleita no II Congresso Nacional por uma Chapa Minoritária, composta majoritariamente pelo MES e Poder Popular (MTL), em um momento da vida partidária extremamente tumultuado que mais parecia a velha e cruel opção metodológica das lutas internas pelo aparato diante dos escombros de miserabilidade e indigência da nossa Classe Trabalhadora. Daí em diante o aprofundamento da desprezível carnificina política foi ora transparente ora dissimulado mas absolutamente claro!

Assim sendo, em respeito à nossa Militância e aos muitos Dirigentes que tanto admiro e por total falta de identidade com as posições assumidas nos últimos meses pela maioria das Instâncias Nacionais (culminando com o apoio a Candidatura de Dilma!) tenho clareza que melhor será para a organização e estruturação do Partido o meu afastamento e a minha permanência como Militante Fundadora do PSOL, sempre à disposição das nobres tarefas de organização das lutas do nosso querido povo brasileiro! Avante Camaradas!

Maceió, 19 de Outubro de 2010

Heloísa Helena

            Fiz essa leitura - esse registro foi feito ontem - apenas em respeito e admiração a essa grande companheira.

            Sr. Presidente, faço esse registro e peço a V. Exª que faça inserir nos Anais da Casa não só o comunicado da Senadora Heloísa Helena como também a matéria que trago aqui do jornal sobre as denúncias que faço do caso Emgerpi.

            Agradeço a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Comunicado de Afastamento da Presidência Nacional do PSOL (Heloísa Helena);

- MPE inelegibilidade de deputado no caso Emgerpi (Diário do Povo do Piauí).

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