O SR. AUGUSTO BOTELHO (S/Partido - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jefferson Praia, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 18 de outubro foi comemorado o Dia do Médico. Nós não estivemos aqui, não houve sessão nessa época, mas vou aproveitar hoje para prestar uma homenagem a todos os médicos e médicas do Brasil.

            E aproveito para fazer uma homenagem especial, aqui da tribuna, aos meus amigos médicos e médicas de Roraima. Minha mulher, Vitória, é médica, meu pai, Sílvio, e meu sogro, Roberto, também eram médicos, e todos temos irmãos médicos em nossa família.

            Aqui nesta Casa temos vários Senadores médicos: Papaléo, Rosalba, Mozarildo, Tião Viana e Mão Santa. São médicos e conhecem os desafios da nossa profissão. Os médicos são responsáveis não só pela saúde física, corporal das pessoas, também pela saúde mental, espiritual.

            Além disso, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil, por força de nossa história, a função do médico teve de ultrapassar os limites da Medicina para ocupar espaço na política brasileira. Desse modo, além do cuidado com a saúde da população, os médicos brasileiros também estão totalmente preocupados com o corpo social e com o corpo político de nosso País.

            E esse é o papel que eu represento aqui no Senado hoje. Sou médico e estou Senador. Eu e vários outros Senadores, além de exercer a Medicina, representamos nossos Estados e defendemos os direitos do povo brasileiro nesta Casa.

            Temos hoje no Brasil mais de 250 mil médicos, e são formados anualmente 12 mil novos profissionais da Medicina. É um contingente respeitável, Sr. Presidente Praia, um número, na verdade, que nos lança, os próprios médicos e a sociedade, a alguns desafios grandiosos.

            Em primeiro lugar, há que se zelar pela qualidade dos cursos e pelo gabarito dos profissionais que deles saem. Há também de se buscar o necessário equilíbrio entre a competência técnica e o humanismo para que nossos médicos sejam não apenas profissionais altamente treinados e capacitados, mas também cidadãos conscientes da realidade social do nosso País e das necessidades da nossa gente.

            Há que se estimular, com certeza, uma distribuição mais homogênea de médicos entre as regiões, entre os Estados, entre os municípios, para que, em alguns lugares, não haja oferta excessiva de serviços e, em outros, insuficiência de atendimento. Há quase três mil - repito, três mil - municípios brasileiros que não têm a presença permanente do médico.

            Há de se lutar pela valorização dos profissionais que se dedicam ao setor público para que, pressionados pela necessidade de manter uma vida minimamente digna, não tenham que trabalhar em três ou mais lugares paralelamente.

            Srªs e Srs. Senadores, apesar da importância do médico na vida de todos nós, esse é um profissional que tem sido muito maltratado, principalmente pelos governantes. Um exemplo disso é a péssima condição de trabalho que os médicos encontram em vários hospitais públicos de todo o País, principalmente no Norte e Nordeste, com falta de material, de remédios e de pessoal de apoio especializado. O Conselho Federal de Medicina tem chamado a atenção da sociedade brasileira para esses graves problemas que os médicos têm enfrentado.

            Quero me solidarizar com meus colegas, que enfrentam tantas situações e condições adversas, e pedir, desta tribuna, que os governantes eleitos pelo povo este ano assumam um compromisso, que assumi com minha gente de Roraima desde o início do meu mandato, de lutar para que a saúde pública melhore, atenda a todos os cidadãos e cidadãs do Brasil, indistintamente.

            Gostaria de destacar que a classe médica tem se mobilizado para melhorar a saúde pública. Tenho notícia de que as entidades que representam a classe médica programaram um ato público para o próximo dia 26 de outubro, aqui em Brasília, quando também acontecerá uma reunião com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para promover uma Mobilização Nacional pela Valorização da Assistência à Saúde, dentro do SUS. 

            Ao Ministro serão entregues as reivindicações constantes na Carta dos Médicos à Nação, elaborada no último Encontro Nacional das Entidades Médicas, em julho deste ano.

            O ato público está sendo organizado pela AMB (Associação Médica Brasileira), Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, com o intuito de apresentar aos gestores, aos membros dos Poderes Legislativo e Executivo e à sociedade brasileira a pauta mínima de reivindicações para garantir à população assistência adequada e ao profissional condições de exercer a medicina com dignidade.

            A mobilização vai priorizar as pautas que envolvem a formação médica, as condições de trabalho adequadas e o financiamento do setor.

            No dia 26 serão apresentadas três reivindicações.

            A primeira é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fala sobre o financiamento do sistema de saúde e define regras de gastos e o piso mínimo de repasse para o setor. A proposta da Emenda nº 29 é que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, os Estados 12% e os municípios 15%. Fui Relator da Emenda nº 29 aqui nesta Casa e posso afirmar que quando ela for regulamentada precisaremos garantir que o dinheiro destinado à saúde seja efetivamente usado para melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Todo ano, na elaboração do Orçamento, é um problema. O Orçamento da saúde este ano está em torno de setenta e poucos bilhões, mas para esse Orçamento efetivamente funcionar teria que ser praticamente o dobro, que era o utilizado quando existia o Inamps. Proporcionalmente, o Orçamento da saúde era muito maior, quando a população era muito menor. Hoje, se o Orçamento tivesse mantido a mesma proporção, teríamos R$140 bilhões à disposição da saúde. É claro que precisamos melhorar a gestão da saúde, precisamos trabalhar mais, melhorar as condições de trabalho, usar melhor esse dinheiro.

            O segundo ponto das reivindicações é a carreira de Estado do médico, com profissionais concursados e que seriam espalhados pelo País, suprindo a necessidade de locais onde a concentração de profissionais é pequena. Para que isso aconteça de fato, as entidades exigem que os locais de trabalho realmente ofereçam condições adequadas de trabalho para os médicos. Nas carreiras de juiz e de promotores acontece isso. As cidades pequenas do meu Estado têm juízes e promotores, mas nem todas têm médico disponível, porque o médico não tem uma carreira que dê estabilidade. O médico vai trabalhar em um município pequeno durante cinco, dez, quinze anos, mas depois irá para um município melhor, até chegar no local onde queira ficar. Acho que isso fará com que tenhamos médicos nos pequenos municípios.

            O terceiro ponto a ser tratado é a baixa remuneração dos médicos pelos planos de saúde. Os médicos estão lutando por melhores pagamentos pelas consultas e procedimentos.

            Esses são três pontos de fundamental importância. Mas existem muitos outros, Sr. Presidente Jefferson Praia. Se a classe médica conseguir que o Governo comece a avançar nessas três reivindicações, já será considerada uma vitória.

            Esta é a singela o homenagem que presto ao profissional de saúde, com a convicção de que, além da nobreza humanística na arte de curar, sua relevância para a construção de um mundo melhor e mais produtivo é de inegável valor político, Sr. Presidente.

            Em especial aos demais Senadores médicos presentes, reitero minhas congratulações pela passagem da data, exaltando a imensa contribuição que o conhecimento médico tem, historicamente, emprestado ao Senado Federal nas formulações, nos debate e nas votações de nossas leis.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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