Discurso durante a 170ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Indignação com a falta de ética na corrida eleitoral em Rondônia, por parte do candidato à reeleição. Satisfação pela visita do Ministro dos Transportes a várias obras de infraestrutura no Estado de Rondônia. Defesa da regularização fundiária no Estado de Rondônia. Reflexão sobre o custo Brasil e sugestão de que o tema seja abordado pelos candidatos à Presidência da República.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA FUNDIARIA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. REFORMA TRIBUTARIA.:
  • Indignação com a falta de ética na corrida eleitoral em Rondônia, por parte do candidato à reeleição. Satisfação pela visita do Ministro dos Transportes a várias obras de infraestrutura no Estado de Rondônia. Defesa da regularização fundiária no Estado de Rondônia. Reflexão sobre o custo Brasil e sugestão de que o tema seja abordado pelos candidatos à Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 26/10/2010 - Página 48220
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA FUNDIARIA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. REFORMA TRIBUTARIA.
Indexação
  • DEFESA, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMAS BRASILEIROS.
  • RECLAMAÇÃO, CONDUTA, GOVERNADOR, ESTADO DE RONDONIA (RO), CANDIDATO, REELEIÇÃO, CRITICA, ABUSO, PODER ECONOMICO, LOBBY, FUNCIONARIO PUBLICO, EMPRESARIO, COMERCIANTE, DESRESPEITO, TERMO DE COMPROMISSO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), AUSENCIA, RESPONSABILIDADE, ETICA, CAMPANHA ELEITORAL.
  • SAUDAÇÃO, VISITA, MUNICIPIOS, ESTADO DE RONDONIA (RO), MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), ASSINATURA, INICIO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, INAUGURAÇÃO, OBRAS, INFRAESTRUTURA.
  • COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), CRITICA, SITUAÇÃO, ILEGALIDADE, AGRICULTOR, EFEITO, IMPOSSIBILIDADE, ACESSO, CREDITO AGRICOLA, TECNOLOGIA, PREJUIZO, PRODUÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), LIBERAÇÃO, OBRAS, RODOVIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO AMAZONAS (AM), JUSTIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, HIDROVIA, EFEITO, SECA, REGIÃO AMAZONICA, PREJUIZO, TRANSPORTE, ALIMENTOS, COMBUSTIVEL.
  • REGISTRO, LEVANTAMENTO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, INDUSTRIA, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SUPERIORIDADE, CUSTO DE PRODUÇÃO, BRASIL, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), CONCLUSÃO, PREJUIZO, CRESCIMENTO ECONOMICO, EXPECTATIVA, DISCUSSÃO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, REFORMA TRIBUTARIA, INCENTIVO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, ouvi com muita atenção o seu pronunciamento, Senador Cristovam Buarque, e quando o senhor fala sobre essa falta de debate, talvez haja uma falta de clareza para com a população.

            Para se resolver os problemas, é preciso dizer que é necessário muito trabalho. Não se resolvem os problemas apenas com uma canetada, como se diz. Precisamos resolver os problemas da educação, temos de resolver as questões de saúde pública, mas, para isso, precisamos trabalhar. E o trabalho não é exclusivamente do Governo, é o trabalho da população também. Então, nós precisamos colocar que todos precisam trabalhar, não só o Governo, não só os Ministros, não só a equipe do Governo.

            Dependemos também do apoio popular. A população toda também tem que dar a sua parcela de contribuição. Mas, numa campanha, ninguém tem a coragem de colocar qual é a parcela que a população tem de contribuir para melhorar o nosso País. Nós não dependemos apenas do Governo.

            O que é o governo? O governo somos nós. Nós fazemos parte do governo. É a população, é o Governo Federal, é o Governo Estadual, é o Governo Municipal, seja qual for. O Estado é a população. Os impostos que nós pagamos serão administrados pelos nossos representantes na Assembleia, na Câmara Federal, no Governo do Estado, aqui no Senado, na Presidência da República. Então, o debate é importante e tem que se colocar qual é a parcela da contribuição da população para que sejam resolvidos os problemas da sociedade, os problemas de infraestrutura e tudo o mais.

            Mas eu quero registrar aqui, Sr. Presidente, a minha preocupação com o momento que nós estamos vivendo no Estado de Rondônia. Rondônia está dentro do processo eleitoral em curso rumo ao desfecho do segundo turno das eleições de 2010. A minha preocupação é pertinente, posto que o eleitor vem sendo, mais uma vez, alvo de um embate nada salutar, cheio de mentiras, de estratégias baixas que evidenciam um desespero, despreparo e desrespeito para com o povo, para com o eleitor do nosso Estado. Nós estamos tendo duas eleições: uma eleição para Presidente do Brasil e uma eleição para o Governo do Estado de Rondônia, enfim, outros governos estaduais.

            Mas coloco aqui a eleição que acontece, como em todos os Estados que estão tendo o segundo turno, a campanha que acontece no meu Estado de Rondônia. Eu digo que é desespero, porque é assim que age um oponente que vê as suas possibilidades de vitória desaparecendo e decide esquecer as regras de uma competição saudável, partindo para agressões desnecessárias. O despreparo se evidencia, quando, diante da sensação de derrota, o objetivo principal de uma campanha política é deixado de lado, e parte-se para o vale-tudo.

            Assim tem agido o candidato que é o atual Governador do Estado de Rondônia à sua reeleição: parte para a compra de voto; para o abuso do poder econômico; a pressão com relação aos servidores públicos; a pressão em cima dos empresários, dos comerciantes, que, de uma forma ou de outra, dependem dos Estados, porque é o Estado que faz as leis, é o Estado que fiscaliza, e passa a fazer uma política agressiva, uma política desonrosa, bem diferente do acordo que firmaram, por exemplo, na OAB, de que todos os candidatos fariam uma campanha positiva, com propostas, com limites nas suas agressões. Esqueceram dessa proposta e partiram para o vale-tudo!

            Esse Termo de Compromisso foi firmado entre políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, seccional Rondônia, representando a sociedade organizada, que já está cansada dessa baixaria. E o que vemos é exatamente o contrário: um acordo rasgado e desrespeitado, transformando o processo eleitoral em um verdadeiro suplício para o povo rondoniense. Exatamente um povo que já está cansado de ser enganado, de ser ludibriado. Um povo que está cansado de ver a solução dos problemas do Estado serem deixados de lado em benefício de vantagens pessoais isoladas, como aconteceu nos últimos anos.

            Por tudo isso, manifesto aqui, no plenário do Senado, a minha indignação com a falta de ética na corrida eleitoral em Rondônia por parte de um dos candidatos.

            Faço aqui o registro também, agora com profunda satisfação, da visita do Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, ao meu Estado de Rondônia, mais especificamente à região do Vale do Guaporé. Foi a terceira visita do Ministro àquela região, onde passa a BR-429, quando, em julho passado, o Ministro percorreu toda a BR-429 por estrada, recepcionando os prefeitos, os vereadores, as lideranças, recebendo as reivindicações daquela população. E uma das principais reivindicações foi a conclusão do asfalto dessa BR.

            O trecho intermediário que liga São Miguel a São Francisco não estava sendo contemplado, não havia sido dada a ordem de serviço - de São Domingos passando por São Francisco, Seringueiras, chegando até São Miguel do Guaporé.

            Pois bem, foi nessa viagem que o Ministro Paulo Sérgio fez a Rondônia que ele deu a ordem de serviço para a conclusão dessa importante obra, que é o asfaltamento da BR-429.

            Tivemos a satisfação de recebê-lo em Ji-Paraná, juntamente com o Prefeito Municipal José de Abreu Bianco, o Vice-Prefeito José Otônio, o Senador reeleito Valdir Raupp de Matos, a Deputada reeleita Marinha Raupp, os Vereadores, e seu Assis, que nos acompanhava.

            Visitamos as obras de duplicação da ponte sobre o rio Machado, em Ji-Paraná, e anunciou-se, pela segunda vez, a duplicação da BR-364 naquela cidade. A duplicação da ponte já é uma realidade, mas a duplicação de toda a BR no perímetro urbano ainda é um sonho de todo o povo de Rondônia, principalmente a população de Ji-Paraná.

            Essa é uma obra a ser realizada com nossa emenda no Orçamento da União, com o complemento do Ministério dos Transportes.

            Na visita, o Ministro assinou ordem de serviço da BR-429. O Ministro também inaugurou o asfalto entre Presidente Médici e Alvorada D’Oeste. Essa é uma obra de grande importância para o meu Estado, pois é uma região de intensa produção agrícola e pecuária, habitada por pessoas que foram assentadas pelo Incra, a partir de 1980. Essas famílias que foram para Rondônia receberam as terras do Governo, ganharam suas propriedades, na época sem nenhum custo, mas tinham em contrapartida pelo benefício assumir o compromisso de abrir as áreas para a pecuária e a agroindústria. Ou seja, o pagamento pela terra era desenvolver, com o suor do seu trabalho, aquela região do País, tornando-a produtiva e integrada ao restante do Brasil.

            Esse povo de Rondônia tinha como objetivo e também como um grande desafio desenvolver uma das regiões mais distantes do centro do País, pois, na época, a região era carente de toda e qualquer infraestrutura, era mata pura, era mata selvagem.

            Eu mesmo tive o prazer de testemunhar esse episódio de nossa história. Acompanhei as famílias desbravando a floresta e batalhando duro para gerar riquezas e emprego em um região que era, na verdade, um problema para o nosso País.

            Rondônia era um problema, porque, enquanto região fronteiriça com a Bolívia e distante dos grandes centros, precisava ser ocupada e dava poucas condições para isso.

            Portanto, o Brasil tem uma grande dívida com todas essas famílias. Levar para lá o asfalto e as boas condições de transporte é uma obrigação do Governo Federal, como também é uma obrigação do Governo Federal a regularização fundiária, dar os documentos para esses agricultores poderem ter acesso ao crédito agrícola, levar tecnologia ao campo, aumentar a produção sem desmatar mais e fazer com que esses mesmos agricultores, que um dia tiveram que desmatar até 50% das suas áreas, da mata virgem - que o fizeram não apenas por incentivo do Governo, mas como uma obrigação de sua parte -, estejam regularizados.

            As famílias foram assentadas nessas regiões, ganharam suas terras, com o compromisso de desmatar, de desenvolver aquela região, que é uma região de fronteira com a Bolívia, totalmente desguarnecida pelas guardas nacionais. Tinham por obrigação ocupar aquela região, fazer o desmatamento e promover ali o desenvolvimento pela produção agrícola; e assim o fizeram.

            Portanto, entendo que o Brasil tem uma dívida com essas famílias que deixaram as suas terras no Sul do País, deixaram um conforto muito grande, e foram para essas regiões mais distantes, onde construíram um grande Estado, que hoje produz tanto na área agrícola quanto na pecuária. Mas, no entanto, elas não possuem os documentos de suas terras, faltam esses documentos para que possam ter acesso ao crédito agrícola, para aumentar a produtividade por meio da tecnologia, de equipamentos.

            Por isso, estamos pedindo que haja essa regularização fundiária - o que também não ouvi nos debates dos candidatos à Presidência da República e muito menos nos debates no Estado de Rondônia, Sr. Presidente, que é o maior interessado, por meio dos candidatos ao Governo do Estado de Rondônia. Eles são os maiores interessados, sabem do problema, mas não colocam com clareza de que forma vão resolver, vão colocar o nosso produtor rural na legalidade, para que ele possa não apenas produzir, mas produzir mais com melhor qualidade, com maior quantidade, sem ter de desmatar mais a nossa Amazônia.

            Continuando a visita do Ministro, estivemos também em Porto Velho inspecionando as obras da ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, que liga Porto Velho a Humaitá, no Amazonas.

            Essa é uma obra que está em pleno andamento e é de suma importância para a nossa infraestrutura de transporte.

            Para se ter uma ideia da urgência que temos hoje na reconstrução da BR-319 até Manaus, atualmente, com a seca da região amazônica, os rios estão praticamente intransitáveis para navegação. Com a dificuldade de tráfego de embarcações em nossa hidrovia natural, começa a faltar combustível em diversos pontos do Estado de Rondônia, pois não temos estradas e precisamos do rio para o transporte de caminhões-tanques e transporte de alimentos para a cidade e para o Estado do Amazonas.

            Não é admissível, Sr. Presidente, na época em que estamos, essa obra ainda paralisada por questões ambientais, toda a população de Rondônia será prejudicada com os altos custos dos combustíveis, que, automaticamente, aumenta o custo de vida, aumenta o custo dos alimentos, porque os alimentos todos precisam de combustível para a sua produção, seja diretamente na lavoura ou seja para o transporte desses combustíveis. Não é aceitável que continuemos sem ligação terrestre aos Estados do Amazonas e Roraima.

            Não é possível aceitar o que está acontecendo. Exatamente por isso é que solicito à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que resolva essa questão o mais rápido possível para o bem da população de Rondônia, do Amazonas e de Roraima. Em seguida, o Ministro inaugurou a segunda ponte sobre o rio Candeias, próximo a Porto Velho. Portanto, quero agradecer o Ministro Paulo Sérgio pela sua atenção à Rondônia, mas principalmente agradecer ao Presidente Lula que vem dedicando uma atenção especial à região amazônica, em especial ao nosso Estado de Rondônia.

            Essas são algumas das obras que estão sendo feitas em meu Estado pelo Governo Federal, obras que tiveram a participação, o empenho muito forte da ex-Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. São obras de infraestrutura que vão ajudar em muito o nosso Estado, que se completam com a atenção especial que o Governo Federal vem dando à tarefa de qualificar nossa população por meio de programas educacionais como o ProJovem, que hoje atende a jovens de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e vai atender também a Ouro Preto D’Oeste, Vilhena e a outros Municípios de Rondônia, evidentemente, outros Municípios do País também.

            Outro esforço concentrado ao ser humano vem sendo feito com o Plansec, que está em fase de licitação no Ministério do Trabalho.

            Quero aproveitar para cumprimentar o nosso Ministro Carlos Lupi, do PDT, que está à frente do Ministério do Trabalho, que faz, ele e a sua equipe, um grande trabalho à frente desse Ministério, qualificando os nossos profissionais, os nossos jovens e colocando muitos trabalhadores na legalidade, aumentando o número de empregos no nosso País.

            Todos esses investimentos, esses trabalhos, projetos e obras precisam continuar no nosso Estado. Por isso, estamos pedindo o apoio da população para com a nossa candidata Dilma e o nosso candidato Confúcio Moura, em Rondônia.

            Sr. Presidente, entro agora no tema que realmente quero abordar aqui hoje. Estamos prestes a concluir o processo eleitoral que vai definir em que passo o Brasil vai andar nos próximos quatro anos.

            Foi um período no qual o País inteiro ficou voltado às expectativas políticas, mas precisamos retomar imediatamente as questões práticas para encontrar as soluções para os problemas que hoje atuam como entraves ao nosso desenvolvimento. E hoje não há um entrave maior do que o custo de produção, chamado custo Brasil.

            Vivemos sob o peso de uma grande carga tributária, que, segundo estatísticas atualizadas, gera uma sobrecarga de nosso custo em torno de 36% em relação ao custo dos Estados Unidos, em relação ao custo da Europa, por exemplo. A melhor forma de explicar isso é estabelecendo um paralelo no qual, caso fosse possível para um empresário na Europa trazer para o Brasil uma fábrica sem tirar nem pôr nada dentro dela, ele veria seus custos elevados em aproximadamente 36% a mais do que o que custa na Europa. Esse é o custo de produção no nosso País, o custo Brasil, que, somado à variação cambial atual, com o dólar baixo, vem estimulando mais a exportação brasileira de produtos primários do que os manufaturados. Em contrapartida, acabamos importando mais produtos de valores agregados, de maior tecnologia. Em função disso, acabamos gerando menos tecnologia e ficamos atrelados a um círculo vicioso difícil de ser rompido.

            Qual a solução para esse problema? Não existe um passe de mágica para resolver essa questão. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) foi a instituição que levantou, com um intenso trabalho de pesquisa, esse patamar de 36% para o custo Brasil, mas a própria Abimaq julga que esse custo seja ainda maior, porque há variáveis para se chegar a essa porcentagem que sequer puderam ser transformadas em números.

            Esse índice de 36% é relativo, em comparação com a Europa e os Estados Unidos. Se for levada em conta uma comparação com a China, esse índice é ainda maior.

            Entre os componentes do custo Brasil, medidos pela Abimaq, estão o impacto dos juros sobre o capital de giro, que, na média, gera em torno de 8%, superior ao dos concorrentes internacionais, e preços de insumos básicos, cuja diferença de custos é de 19% a 20%, entre a produção nacional, a americana ou a europeia. Outros fatores de custo adicional: impostos não recuperáveis na cadeia produtiva (2,98%), encargos sociais e trabalhistas (2,84%), logística (1,90%), burocracia e custos de regulamentação (0,36%), custos de investimento (1,16%) e custos de energia elétrica (0,51%).

            Isso nos leva a crer que precisamos, com grande urgência, rever a nossa capacidade e necessidade de realizar uma reforma tributária no Brasil. Mas uma reforma que possa reduzir impostos, não aumentar os impostos.

            Falamos muito no Brasil em criar impostos para financiar isso ou aquilo, fingindo que não sabemos que esses impostos, por melhores que sejam as intenções para criá-los, acabam sufocando o empresariado, a produção e toda a população, pois quem paga a conta sempre é o consumidor final. Se não fizermos isso, com urgência, corremos sérios riscos de ver todo o nosso potencial de desenvolvimento reduzido.

            Faço minhas as palavras do economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), quando diz que, com um custo Brasil alto, “corremos o risco de ver parte do setor produtivo ser transformado em montador, numa indústria que só tem casca e cujo conteúdo vem de fora”, vem de outros países.

            Esse comentário vai de encontro ao estudo encomendado por uma grande rede de bancos a uma consultoria britânica de economia, divulgado há poucos meses. O levantamento foi feito entre abril, maio e junho a executivos de 536 companhias em 18 países e mostrou que quase metade dos entrevistados (49%) disse perceber o Brasil como um “mercado jovem e crescente à altura da China, Índia ou Rússia”, e dois em cada cinco (40%) disseram ver o Brasil também como “um ator emergente na cena mundial”.

            No entanto, questionado sobre os principais obstáculos operacionais para seus negócios no Brasil, por exemplo, praticamente a metade dos respondentes (49%) citou os altos preços, daí o termo custo Brasil.

            Sr. Presidente, não são apenas instituições econômicas nacionais que enxergam esse terrível gargalo do custo Brasil, impedindo o nosso desenvolvimento. Instituições e empresários internacionais reconhecem, da mesma forma, esse problema, assim como reconhecem o nosso potencial. Vamos continuar apenas nós, representantes do povo, fingindo que esse problema não existe? Fingindo que não sabemos qual é a solução?

            O Brasil mostrou ao mundo sua capacidade de ser o primeiro país a deixar para trás os efeitos da crise econômica mundial de 2008. Durante essa crise, mostramos que éramos capazes de reduzir impostos para estimular o crescimento, pois o Brasil não quebrou por causa disso. Muito pelo contrário. Economistas de todos os cantos do País reconheceram que precisamos começar a trabalhar já em uma reforma tributária inteligente que estimule a produção de bens manufaturados, que privilegie a iniciativa, que reduza os nossos custos, que reduza o famoso custo Brasil.

            Esperamos que, nesses últimos dias de campanha eleitoral, de debate eleitoral entre os nossos candidatos a Presidente da República, este assunto seja abordado com mais ênfase: a diminuição de impostos, diminuição de carga tributária, a diminuição do custo Brasil. Essa é uma matéria importantíssima. O futuro de todos nós depende dessa reforma tributária que vamos pedir em todo pronunciamento que fizermos aqui, Presidente Senador Cristovam Buarque. É importante que possamos debater, discutir com a sociedade, discutir com todas as áreas do Governo essa questão que eu entendo de muita importância para todos nós.

            Eram esses assuntos que tinha para esta tarde. Espero que tenhamos um bom debate hoje à noite e que este assunto da reforma tributária seja abordado com mais ênfase; seja colocado claramente para a sociedade brasileira qual a intenção dos nossos candidatos, tanto um quanto o outro, para com essa questão tão importante para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/10/2010 - Página 48220