O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não farei referência à brincadeira do Senador Roberto Cavalcanti, mas ele me inspira a fazer referência à postura de deboche adotada pelo Presidente da República, que não guarda nenhuma relação com as suas obrigações de preservar a liturgia do cargo que exerce em nome do povo brasileiro.

            É preciso dizer, antes de tudo, que Lula foi eleito para governar o País e não para fazer campanha eleitoral com a máquina pública, como tem feito. É preciso dizer que Lula foi eleito para garantir segurança pública à Nação, garantir paz, tranquilidade e segurança para o povo brasileiro, e não para exaltar a violência, como o fez, em relação à violência praticada contra o candidato de oposição no Rio de Janeiro.

            Debochem, se desejarem debochar, do gesto de militantes que foram apanhados em flagrante, fotografados no ato da violência, num primeiro plano, e, depois, em outra oportunidade, fotografados abraçados ao Presidente Lula. Não importa o que se atirou sobre a cabeça de José Serra; o que importa constatar é que houve violência, e a violência deve ser condenada. Nós estamos em meio a um processo eleitoral, que é a essência do regime democrático, e não podemos substituir o enfrentamento das ideias pelo enfrentamento rastaquera daqueles que adotam uma postura de violência, para tentar contrapor-se ao seu adversário. Este é um ponto.

            O outro, Srª Presidente, é que se proclama demais, aqui e alhures, a popularidade do Presidente da República. Não venho à tribuna para questionar pesquisas que apontam essa popularidade, porque as pesquisas de opinião pública estão vivendo o seu inferno astral no Brasil. Mas quero colocar para análise daqueles que nos honram com a sua audiência que popularidade, avaliação positiva dos governos ocorrem, muitas vezes, em função das circunstâncias.

            A avaliação é feita muito mais em função dos resultados alcançados, do que, propriamente, do desempenho apresentado por quem governa, porque existem fatores externos e internos que influem relativamente nos resultados. Há resultados, que são consequência daquilo que se plantou anteriormente; há resultados, que são também consequência de um cenário internacional extremamente favorável, que contribui para que o desempenho econômico de todos os países reflita na qualidade de vida da população.

            Nós já estamos cansados de dizer que Lula colheu frutos de uma safra plantada por governantes que o antecederam, desde Itamar Franco, especialmente com o Plano Real, passando por Fernando Henrique Cardoso, com o lançamento de pressupostos básicos essenciais para assegurar estabilidade econômica, sustentabilidade financeira, para recuperar a competitividade da economia e para instituir a responsabilidade fiscal como meio para se alcançar uma gestão que corresponda às expectativas da Nação e que possibilite o desenvolvimento econômico. Essas são premissas básicas, que não podem ser ignoradas.

            A imprensa internacional, os analistas, os especialistas em economia, quando se referem ao desempenho atual do Brasil, não se esquecem de compartilhar méritos com governos que antecederam o atual.

            Mas quero, já que fui autorizado pelo debate de hoje, dizer que a obra mais deplorável da gestão Lula foi a da desconstrução da verdade, a da consagração da mentira como ferramenta utilizada para sustentar popularidade e, sobretudo, acobertar falcatruas.

            A obra deplorável foi também a adoção de um modelo de cooptação rastaquera de aliados para a sustentação política do Governo. Foi a apresentação de um viés totalitário que se reflete na política diplomática de quem homenageia ditadores mundo afora e que se reflete internamente nesse cerco à imprensa, que decorre desde o início do mandato do Presidente da República - cerco este muitas vezes frustrado, mas que é alvo de uma insistência.

            Eu gostaria, antes de abordar esse cerco à imprensa, que hoje se desenvolve já em seis Estados do País, de dizer que, já que me referi a uma obra deplorável, a parte mais lastimável dessa obra é aquela que diz respeito à ética. Não há como não proclamar uma indignação latente que, certamente, permeia hoje o dia a dia, o cotidiano de milhares de brasileiros de bem. Como suportar a impunidade diante de tantos escândalos que brotaram exatamente do Palácio do Planalto, na sala ao lado daquela em que trabalha o Presidente da República?

            É impossível enumerar aqui todos esses escândalos. São tantos que, certamente, a nossa memória não alcançaria todos eles. Há aqueles que, naturalmente, tiveram maior presença na mídia e que, por isso, estão vivos na memória popular. Quem não se lembra do mensalão, com os seus mensaleiros escandalosos? Quem não se lembra do escândalo dos cartões corporativos? O mensalão foi idealizado logo ali, no Palácio do Planalto. Onde foi que se acobertaram mais despesas com a utilização de cartões corporativos? Logo ali, no Palácio do Planalto. Sigilo absoluto, segredo de Estado. O povo não tem o direito de saber em que o dinheiro do imposto, que paga com tanto sacrifício, está sendo aplicado a partir do Palácio do Planalto. Alegam questões de segurança nacional, como se esses recursos estivessem sendo utilizados para adquirir armas pesadas, provavelmente escondidas nos subterrâneos do Palácio do Planalto; como se o País estivesse sendo ameaçado por forças externas virulentas e como se estivessem a ser exigidas despesas com a aquisição de instrumentos para enfrentar os invasores.

            Ora, Srs. Senadores, os escândalos da Erenice, esses foram os últimos. Mas eles ocorreram quando? Quem era a Ministra-Chefe da Casa Civil quando ocorreram os fatos que levam Erenice ao inferno astral, depondo na Polícia Federal, escondendo fatos, sonegando informações? Quem era a prestigiada Ministra-Chefe da Casa Civil do Presidente da República?

            A Erenice foi demitida, porque estava Ministra. A ex-Ministra estava em campanha, não estava Ministra. Teria sido demitida quando a imprensa denunciou os escândalos? Obviamente, sim, teria de ser demitida. E o País vai assistir a isso passivamente? Onde está nossa capacidade de indignação? A Erenice agora é a única culpada? Ela foi a produtora de todos os fatos? Só ela é responsável por tudo que ocorreu? Ela é que tem que pagar essa conta? Ninguém mais?

            Eu não posso deixar de me lembrar também de outros fatos que desconstroem a imagem de alguém que deseja ser Presidente da República. A negociata da Varig, por exemplo. Alguém se esqueceu disso? Eu não me esqueci. Essa negociata ocorria onde? Os empresários interessados compareciam a que lugar, a que gabinete? Aqui, logo ali, no Palácio do Planalto. E quem era a Ministra-Chefe da Casa Civil? A Srª Dilma Rousseff.

            Por que esquecer esses fatos? Afinal, isso não é importante para o País? O Brasil tem que ser esse paraíso da corrupção e da impunidade? Qual é o momento mais adequado para debater essas questões? Não seria este o momento mais adequado, na antevéspera do julgamento popular, quando o eleitor se transforma em juiz?

            É preciso que os brasileiros decidam. Nós somos livres. Vamos votar e escolher. Nós temos o direito de fazer a opção, a opção de votar fechando os olhos para a corrupção, para a prepotência, para a mentira, e a de votar como quem quer empalmar a bandeira da dignidade e da decência.

            É hora de reabilitar valores essenciais, sustentados ao longo da história pela sociedade brasileira. Ou não têm mais importância a ética, a verdade, a dignidade, a honestidade? Não são mais palavras para o nosso cotidiano, para o cotidiano dos que governam o País? Que Brasil desejamos nós? Que Brasil emergirá das urnas no próximo domingo? Nós não aprendemos com tantos escândalos?

            E o trabalhador que ganha pouco? E aquela família que vive do Bolsa Família sabe, por exemplo, que se tivéssemos o índice de corrupção da Dinamarca teríamos uma renda per capita 70% maior do que temos hoje, ou seja, que cada brasileiro estaria ganhando 70% a mais do que ganha hoje? Isso não tem nenhuma importância? Ou tem importância?

            Vamos conviver com a corrupção? Vamos nos entregar, entendendo que a corrupção é inevitável, que temos que conviver com ela sendo cúmplices ou beneficiários? Não. É possível, sim, combater a corrupção. Ela existe, não é de hoje, não é recente; é antiga, é histórica, ninguém está aqui afirmando injustamente que corrupção só existe no atual Governo; sempre existiu, mas ela pode ser combatida, ela pode ser reduzida, ela pode roubar menos dos sonhos e das esperanças do povo deste País, porque são sonhos e esperanças que são, no dia a dia da corrupção, roubados do povo brasileiro.

            Eu não tenho nenhuma dúvida em afirmar, não precisaria analisar nenhum outro quesito, não precisaria analisar nenhuma outra performance, deste ou de outro governo, bastaria esse item para que a condenação se efetuasse. Um cidadão de bem não pode deixar de repudiar um governo de corrupção, não pode deixar de condenar um governo cúmplice, negligente, parceiro da corrupção; um governo que se alia a larápios de toda natureza não pode ser premiado com o voto do povo honesto do Brasil.

            Vou fazer ainda, Srª Presidente, uma apreciação sobre aquilo que anunciei antes: o cerco à imprensa do País. Vou ser sucinto, mas me lembro bem, Senadora Níura, que um dos maiores líderes que conheci no Brasil, um dos que mais respeito, senão o que mais respeito, que respeitei, o presidente Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, empalmando a Constituição nova, disse: “Esta é a Constituição Cidadã, a Constituição da democracia, da justiça social, da liberdade. Deus nos ajude a fazer com que seja respeitada”. E essa Constituição foi um marco na história do Brasil. As conquistas democráticas, os capítulos referentes a direitos humanos e a liberdades individuais fizeram desta Constituição, sem dúvida, o documento histórico da democracia no nosso País. E toda vez que alguém tenta alvejar princípios básicos desta Constituição nós devemos reagir.

            Desde 2003, o Governo Lula tentou cercear a liberdade de imprensa em pelo menos seis ocasiões. E, olha, cerceada a liberdade de imprensa, as demais estarão comprometidas. A falência da liberdade de imprensa é a morte das demais liberdades.

            Thomas Jefferson, muito mais radical do que nós em relação à liberdade de imprensa, afirmava simplesmente o seguinte: “Entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, prefiro a última alternativa”.

            Mas o Presidente Lula tentou cercear a liberdade de imprensa em pelos menos seis ocasiões. E vou fazer um relato sucinto.

            A expulsão do jornalista Larry Rohter, em maio de 2004. O Planalto chegou a anunciar a expulsão desse jornalista, correspondente do The New York Times. O motivo foi uma reportagem em que ele relatava o fato de o Presidente Lula gostar de bebidas. Então, esse foi o primeiro ato de cerceamento da imprensa: tentativa de expulsão de um jornalista.

            Conselho Federal de Jornalismo, agosto de 2004. A missão do órgão, que o Governo tentou criar por meio de um projeto de lei era “orientar, disciplinar e fiscalizar” jornalistas, ou seja, controlar a imprensa. Diante das reações, o projeto foi engavetado.

            Projeto Mordaça, agosto de 2008. O Ministro Tarso Genro enviou ao Congresso projeto de lei que prevê quatro anos de prisão para quem divulgar o conteúdo de grampos, ou seja, jornalistas. O projeto ainda tramita na Câmara. Para dar um exemplo, esse grampo que foi divulgado, essa gravação que foi divulgada pela revista Veja sobre dossiês, esta divulgação poderia implicar aí essa penalidade da prisão de jornalistas.

            O PNDH-3, dezembro de 2009, veio disfarçado de pacote de providências de apelo humanitário, mas contrabandeava medidas que possibilitavam a cassação de concessões de emissoras de rádio e de TV por comitês compostos de integrantes nomeados pelo Governo. Caiu diante da reação da sociedade.

            O programa de Governo do PT - julho de 2010. No programa de Governo do PT, aprovado por Dilma Rousseff, lia-se que o Governo poderia interferir na programação, no gerenciamento e na propriedade das emissoras de rádio e tevê. A péssima repercussão do documento fez com que o PT o modificasse, mas, mesmo alterado, ele continuou defendendo veladamente o controle da imprensa.

            Eu poderia enumerar aqui alguns ataques do Presidente Lula à imprensa; foram vários, em várias oportunidades. Por exemplo, depois que a imprensa trouxe à tona os escândalos da Casa Civil, Lula fez três discursos em que atacou os jornalistas. Em Juiz de Fora, disse que “os veículos inventam coisas contra ele”; no dia seguinte, declarou que iria “derrotar jornais e revistas que se comportam como se fossem partido político”; depois, disse: “Liberdade de imprensa não significa que você pode inventar coisa o dia inteiro”.

            Quem pode inventar coisa o dia inteiro é Presidente da República. É uma questão subjetiva: quem inventa e quem não inventa.

            A democracia pressupõe o contraditório. Divergir, criticar, denunciar e se opor está no cerne da democracia. Se o totalitarismo de quem governa o País ameaça a imprensa, estamos a exigir pronta reação, não apenas dos órgãos de comunicação do País, ameaçados na liberdade de informar, mas de todos os brasileiros, especialmente daqueles que representam a população no Parlamento ou em qualquer outro mandato que exerça. Como o faz a OAB. A OAB vai questionar a constitucionalidade da lei de controle da imprensa, se ela vigorar. Essa iniciativa já está em curso em seis Estados, e o que mais assusta é verificar que ousam até mesmo durante a campanha eleitoral. Nem mesmo esperam passar o debate eleitoral, ou seja, estão tão seguros de que a população brasileira está disposta a aceitar imposições dessa natureza que ousam iniciá-las durante o processo eleitoral.

            É condenável a iniciativa. Não queremos saber de onde vem essa iniciativa, de que partido. Os projetos, quase todos, foram apresentados nessas assembleias por parlamentares do PT, mas isso não nos importa; o que importa é combater a iniciativa. Esse cerco à imprensa tem que ser contido, em nome do Estado de direito. É evidente que há inconstitucionalidades flagrantes, e a OAB afirma que questionará a constitucionalidade se essa lei entrar em vigor nesse ou naquele Estado.

            Diz a OAB:

As balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal, sendo indevido transferir tal atribuição a órgão de controle vinculado ao Executivo.

            São preocupações que devem estar presentes, agora, nesta semana que antecede o voto do eleitor.

            Nós estamos preocupados. Não há como não sustentar uma posição de preocupação diante de ameaças dessa natureza. Não basta a denúncia; é preciso uma reação comportamental. Não há como aceitar o cerceamento da imprensa votando favoravelmente a quem cerceia a imprensa. Não há como justificar uma postura contrária ao cerceamento da imprensa se a avalizamos através do nosso voto.

            Antes de concluir, concedo o aparte à Senadora Níura Demarchi, de Santa Catarina.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Obrigada, Senador Alvaro Dias, honra-me poder aparteá-lo. Agradeço e quero dizer a V. Exª que, aqui, muito aprendi com a permanente vigilância que V. Exª tem sobre a nossa Constituição Federal, sobre o direito do nosso povo brasileiro, de forma que o nosso pensamento, a liberdade, os ideais democráticos do nosso País não sejam abafados. Isso ocorre principalmente agora, no momento em todo este nosso povo brasileiro, que, junto com Ulysses Guimarães, que o senhor aqui citou... E me fez lembrar uma breve conversa com amigos catarinenses que estiveram aqui comigo hoje pela manhã e que estão agora neste plenário - falarei sobre isso, depois, no meu pronunciamento. Falávamos dessa presença de 22 anos atrás, da promulgação dessa Constituição Federal que trouxe a toda a nossa gente uma grande esperança de um País altamente democrático, de um País que busca, através de toda a cultura de seu povo, mas especialmente de toda uma cultura política. Desde o Império que se busca, e nós conseguimos há muito pouco tempo - o senhor coloca isso muito claramente no Senado Federal, em todos os seus pronunciamentos - essa posição da presença da liberdade e do não cerceamento dessa liberdade, especialmente a de expressão, no qual a imprensa faz o grande papel, que não é para confundir a Nação, mas para alertar a nossa Nação de que devemos ser vigilantes, atuantes e formadores sempre de um País que aprofunda, a cada dia mais, a sua democracia. Eu quero parabenizar V. Exª e dizer, também, Senador Alvaro Dias, que, dentro de um regime democrático que existe hoje, e especialmente também em Santa Catarina - e sei que no seu Estado esta condição existe também e também em todos os Estados da Federação -, nós temos que realmente tratar isso como o senhor trata, sem o medo de dizer a verdade, sem tampar o sol com a peneira, como dizemos lá em Santa Catarina. Nós temos que mostrar, às claras, as verdades dos fatos e a verdade do que é. Nós temos dois legados importantíssimos - e V. Exª falou, perfeitamente, no legado, tanto de Fernando Henrique, de Presidentes da República e da nossa cultura política de todos os anos que se sucederam a esses 22 anos da Constituição Federal. Tem o legado do Presidente Lula, e quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, por esse homem público que é e o que representa hoje ao povo brasileiro, mas não podemos esquecer que realmente toda essa popularidade, toda essa celebração em torno desse homem público não pode levar à condição de se taparem as formas de liberdade deste País, condicionando as posições e o continuísmo. Quero cumprimentar V. Exª por essas aulas que tive aqui na sua presença. O senhor é um defensor alto, de grandeza, de homem público; é um exemplo para o Brasil pela coragem e determinação em defender os princípios fundamentais e a nossa garantia fundamental de ter voz e de desenvolver a democracia do nosso País. Muito obrigada.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Níura Demarchi. Foi uma honra para todos nós, colegas de PSDB e para todo o Senado, sua presença durante esse período aqui. Lamentavelmente, logo terá de ir embora, pois o Senador Colombo deve retornar até o final do mandato, até assumir o Governo de Santa Catarina.

            Foi uma honra para todos nós a sua presença, sobretudo a sua competência, a sua visão do que é importante para o País, a capacidade que tem de definir prioridades. Isso é essencial na vida pública brasileira. Nossos cumprimentos a V. Exª.

            Tenho mais dois apartes, Srª Presidente, que vou conceder, embora eu já estivesse aqui preocupado por ter utilizado demais o tempo.

            Concedo o aparte primeiramente ao Senador Eduardo Suplicy e depois ao Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, quero cumprimentá-lo por sua batalha constante para evitar, em sua vida pública, que haja problemas de desvios de recursos, de corrupção, de falta de verdade, pela sua dedicação na apuração dos episódios. Mas gostaria aqui de ressaltar que episódios de irregularidades têm ocorrido nos mais diversos governos. V. Exª até mencionou isso, mas parece que os viu mais nos governos do Partido dos Trabalhadores. V. Exª não enfatizou da mesma forma o que aconteceu, e muitas vezes de forma muito grave, com governos do Partido Democratas ou do próprio PSDB. Nesses últimos dias, conforme há pouco o Senador Roberto Cavalcanti mencionou, houve uma situação muito difícil para a gestão do Governador José Serra. Ele e o próprio Governador Alberto Goldman estão dizendo que estão sendo tomadas todas as providências no que diz respeito a uma licitação que, pelos indícios denunciados pela Folha de S.Paulo, foi objeto de cartas marcadas, tanto é que levou à suspensão do procedimento, de um contrato da ordem de R$4 bilhões. Toda vez que houve algum problema - e houve problemas na Casa Civil com a ex-Ministra, a Srª Erenice Guerra -, houve a determinação do Governo do Presidente Lula de imediatamente fazer a apuração dos fatos. Essa decisão teve todo o apoio de nossa candidata Dilma Rousseff, que ressaltou, inclusive no debate da Rede Record, que, no âmbito de seu Governo, do Governo do Presidente Lula e no âmbito do Governo que, avaliamos, será o dela, todo e qualquer problema dessa ordem será imediatamente objeto de apuração pela Controladoria-Geral, pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Inclusive, a apuração está sendo feita e a própria ex-Ministra Erenice Guerra está tendo de depor e explicar os fatos na Polícia Federal. Eu quero apoiar a iniciativa de V. Exª como também desejo que haja todo rigor por parte dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos. Com respeito à questão da liberdade de imprensa, quero ressaltar que, quando a Ministra Dilma Rousseff divulgou, há poucos dias, o Programa de Treze Pontos, no que diz respeito à questão da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa, ali se defendeu, no Programa, a democracia plena sem quaisquer limitações, a liberdade de expressão e de imprensa sem quaisquer limitações. O Presidente do PT, José Eduardo Dutra, fez questão de ressaltar que a liberdade de expressão é democracia plena e ponto, sem qualificações. Com respeito às iniciativas que foram objeto de considerações, no âmbito do Governo, ou por órgãos como resultado das conferências nacionais, cabe ressaltar que, de fato, o Governo resolveu não levar adiante qualquer iniciativa que pudesse significar uma restrição à liberdade de imprensa. V. Exª agora ressalta que alguns governos estaduais e algumas assembleias legislativas estão recebendo iniciativas, seja de parlamentares estaduais, seja de governadores, para eventualmente limitar o que poderá ser a questão de liberdade de imprensa e a OAB expressou seu protesto. Mas vamos lembrar que V. Exª disse, de passagem, que diversos partidos, mas um dos partidos que apresentou um projeto para transformar de Conselho Consultivo em Conselho Deliberativo e que foi listado como um dos Estados onde há uma iniciativa nessa direção foi justamente o PSDB do Governo do Estado de Alagoas, de nosso colega aqui, ex-Senador Teotônio Vilela, hoje Governador, que, na verdade, uma pessoa que sempre defendeu a liberdade de imprensa. Não conheço os detalhes de seu projeto, mas espero que não vá limitar a liberdade de imprensa e possa o Governador Teotônio Vilela ouvir aqui a sua conclamação. Não vamos ter quaisquer restrições à liberdade de imprensa. Mas eu gostaria também de comentar, Senador Alvaro Dias, que V. Exª como que menosprezou um pouco o fato de o Presidente Lula ter hoje aprovação recorde, 82%, entre todos os Presidentes da República, desde que se faz essa mensuração do grau de aprovação. Eu gostaria de ressaltar que isso leva em consideração os resultados efetivos do conjunto das políticas que levam a um maior crescimento da economia em relação aos anos anteriores, à compatibilidade desse crescimento com a estabilidade de preços, com a melhoria da distribuição da renda e com a erradicação da pobreza absoluta, numa sequência, ano a ano, desde de 2002, 2003, 2004 até hoje, consistentemente, e nós queremos justamente aperfeiçoar isso. Por essa razão, eu, por exemplo, com todo o respeito pela opção de V. Exª pelo nosso ex-colega aqui no Senado, o ex-Governador José Serra, expresso e conclamo os brasileiros a votarem na Dilma Rousseff, porque acredito que ela vai agir com muita correção. E ainda mais levando em conta que aqui haverá Senadores aguerridos como V. Exª, muito atentos à seriedade do trato da coisa pública, ela vai tomar todas as medidas para sempre garantir a transparência e o procedimento de correção na administração pública. Erros ocorrem. O ser humano muitas vezes comete erros, e nós precisamos estar atentos para corrigi-los. Mas a preocupação de V. Exª é também a minha preocupação. A preocupação é, portanto, muito saudável, mas, como o Senador Roberto Cavalcanti, gostaríamos que V. Exª usasse também de bastante equidade nas suas análises.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Suplicy, agradeço a V. Exª o aparte. É claro que eu precisaria de mais um discurso para responder às questões suscitadas por V. Exª.

            Relativamente ao crescimento econômico, por exemplo, teríamos de debater muito, porque não me conformo com o crescimento alcançado pelo Brasil nos últimos anos. Nós desperdiçamos oportunidades preciosas de crescer muito mais, porque o mundo cresceu bem mais. Se ficarmos apenas na América Latina, vamos verificar que o Brasil cresceu apenas mais do que quatro países que não possuem as potencialidades econômicas de que somos detentores, como Nicarágua, Paraguai e Equador. Apenas quatro países cresceram menos do que o Brasil. Enquanto em sete anos o Brasil cresceu 26,7%, nós tivemos países crescendo 50%, 60% nesse período de sete anos de governo.

            É evidente que tivemos avanços econômicos e sociais sustentados pelas premissas básicas plantadas anteriormente e, obviamente, com a manutenção de propostas algumas delas com apelidos diferentes, como, por exemplo, de Bolsa Escola para Bolsa Família etc. Mas, de qualquer maneira, há que se considerar que não houve a irresponsabilidade de tentar destruir tudo o que havia de bom. Ao contrário, a manutenção e a persistência na execução de programas existentes anteriormente levaram o País a ter desempenho razoável. Mas para um inconformado como eu, que deseja muito mais, foi pouco, porque tivemos oportunidades de oferecer muito mais ao povo brasileiro.

            As questões, por exemplo, referentes a obras públicas: certamente, seria possível fazer três vezes mais o que se fez com o mesmo dinheiro se nós tivéssemos um governo rigoroso em relação à questão ética. Ou seja, há desperdício, nós não aproveitamos as oportunidades convenientemente. É por essa razão que - disse antes -, muitas vezes, um governante é avaliado pelo resultado e não pelo desempenho. Porque há uma diferença entre resultado e desempenho.

            Mas eu vou conceder o aparte ao Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre Senador Alvaro Dias, na verdade eu tenho uma grande admiração por V. Exª porque V. Exª é um combativo fino, é um combativo que faz com que a harmonia deste plenário seja mantida; é um combativo que, ao sair da tribuna, nós abraçamos e com o qual, de forma indireta, nós nos desculpamos. Isso acontece nos bastidores. O respeito, a admiração e o tratamento que nós reciprocamente temos são um dos grandes registros que levo da minha passagem aqui pelo Senado Federal, até porque nós estamos sempre em contraponto. V. Exª pensa de uma forma, e eu penso de outra, mas nós nos respeitamos e nos admiramos. Nós nos desculpamos nos bastidores, mas eu queria, na verdade, me desculpar publicamente por ter trazido para o plenário esta bolinha de papel que, na verdade, acirrou os ânimos de V. Exª. Em respeito a V. Exª, eu também gostaria de relatar que não li o material que estava nas minhas mãos para ser lido aqui no plenário, um material que está sendo divulgado na Internet e do qual vou ler só o título: “Atingido por chuva de papel picado, Serra é hospitalizado”. Está aí na Internet. Mas exatamente em respeito a V. Exª, eu não fiz isso e não o faria. Mas eu gostaria de me adentrar num tema que V. Exª abordou. Sempre procurei me informar das atividades políticas de V. Exª, até para me espelhar, mas nunca tive a oportunidade, exceto em algumas incursões no campo da agropecuária, de ter um acompanhamento empresarial do trabalho de V. Exª. Queria só dizer a V. Exª, no tocante à liberdade de imprensa que, talvez neste plenário como um todo, mesmo no dia em que ele estiver com todos os 81 Senadores, poucas pessoas tiveram a convivência e a cumplicidade, no campo do jornalismo, no campo das comunicações, que eu tive a oportunidade de ter. Nossa família tem um jornal há mais de 56 anos. Nós tivemos, em 1984, um crime em nossa família: foi assassinado um sócio nosso, um primo nosso, garoto de 32 anos que foi metralhado pelo governo, a mando do governo do Estado à época, na porta da empresa, exatamente porque denunciava corrupções no Estado da Paraíba, do governo de então. Nós somos extremamente traumatizados com a violência no tocante à imprensa. V. Exª tem a felicidade de fazer política num Estado como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Estados do Sul, V. Exª é do Paraná. Na verdade, esses Estados têm uma dependência política diferente de Estados mais pobres. Estados mais pobres radicalizam muito a política. E nós na Paraíba fomos vítimas exatamente dessa radicalização porque denunciamos. Nesse curto espaço de tempo em que estou aqui no Senado Federal, fiz alguns projetos, poderia citar dois projetos, um que visa à federalização dos crimes contra jornalistas. Significa que crimes praticados contra jornalistas sejam julgados, sejam apurados pela Polícia Federal. Outro projeto nosso é para que haja maior celeridade nesses processos, que os crimes contra jornalistas tenham prioridade nas pautas de julgamento, nos trâmites legais da Justiça brasileira, para que nós possamos minimizar a impunidade. Falo tudo isso para dizer que V. Exª pode ter um pouco mais de tranquilidade com relação ao que está sendo dito, porque estamos vivendo um momento de campanha extremamente acirrado, nós todos. Então, são levantadas bandeiras, mas, se nós refletirmos, poucos países do mundo têm a liberdade de imprensa que o Brasil hoje vive. E nós nos acostamos a V. Exª no sentido de rogar e lutar para que ela se mantenha. Estou favorável inteiramente a V. Exª no tocante à preocupação, mas gostaria de tranqüilizar V. Exª para dizer que nossa família amanhece e anoitece pensando nisso. Então nós estamos tranquilos no tocante aos eventuais riscos por que passa a imprensa brasileira. O Brasil está, após 1988, num nível democrático, após 1985, com a redemocratização, o Brasil hoje é um país que está, como nós todos sabemos, num avanço democrático fantástico; vencerá quem vencer; tomará posse quem tomar; o Brasil não terá bravata, não terá nenhum problema. A imprensa brasileira está cumprindo o seu papel, tanto é que denuncia de um lado e denuncia do outro. Publicaram-se denúncias sobre as pessoas que envolvem direta ou indiretamente o PT e agora estão saindo denúncias com pessoas e governos que estão do lado do candidato Serra. Parabéns à imprensa brasileira. Fica tranquilo V. Exª porque a imprensa brasileira ultrapassa um grande momento. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti. V. Exª é um exemplo de elegância também, de democrata que aceita as opiniões divergentes, aceita o enfrentamento das ideias, participa dos debates e com um elegância impecável. Por isso, quando deixar esse mandato que exerce aqui provisoriamente, certamente, deixará também saudade. Nós sentiremos a sua ausência.

            Quero concluir, agradecendo a todos pela paciência e me desculpando por ter ocupado por muito tempo esta tribuna, mas eu não podia deixar também de ouvir os apartes dos ilustres Senadores, dizendo que é uma necessidade esta reação. Ao reagir, não desacredito do poder da imprensa nacional. Não tenho dúvidas de que essas tentativas morrerão no nascedouro, porque há uma força de resistência superior à força daqueles que tentam cercear a imprensa no País.

            Os órgãos de imprensa, os veículos de comunicação no País se tornaram tão fortes, prestam um serviço de tamanha importância para o povo brasileiro que terão sempre a adesão da maioria da Nação. Não creio no sucesso dessas iniciativas, mas o fato de não acreditar no sucesso de iniciativas dessa natureza não nos desobriga de reagir contra elas. E esse foi o objetivo da nossa presença na tribuna do Senado Federal no dia de hoje.

            Muito obrigado à Srª Presidente.

Modelo1 4/30/249:59