O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

            Trago aqui uma matéria a que nós demos início ontem aqui, no plenário, e a que quero dar seqüência na data de hoje, com informações mais precisas com relação à economia brasileira, com relação às nossas empresas, às nossas exportações e à nossa balança comercial atual, mas principalmente à balança comercial do futuro - essa, sim, a grande preocupação que nós temos.

            A manchete da Folha de S.Paulo de hoje traz uma notícia da economia norte-americana. O Banco Central do Estados Unidos da América, o FED, anunciou uma medida para tentar contornar a crise que teima manter altas taxas de desemprego naquele país. A idéia é comprar 600 bilhões de dólares em títulos do governo que estão espalhados em instituições financeiras privadas. Segundo matéria do jornal, essa medida do Governo de Barack Obama pode trazer impactos negativos para o nosso País.

            A medida consiste em lançar ao mercado essa quantia de 600 bilhões de dólares, ao comprar de bancos, por exemplo, os títulos do governo que os bancos compraram como forma de investimento para receberem juros do próprio governo. Ao fazer a compra, o governo dos Estados Unidos joga de volta no mercado produtivo esses 600 bilhões, mas reduz as taxas de juros em seus títulos. Com isso, ele praticamente força as instituições financeiras a buscarem outros investimentos, como, por exemplo, financiar a produção, fazendo empréstimos a empresas norte-americanas.

            Com isso, o governo pretende estimular a produção e o emprego, ajudando as suas empresas e ele próprio a sair da crise que se estende desde de outubro de 2008.

            Essa medida pode causar três reflexos no Brasil. E dois são negativos. Um deles pode acontecer caso as instituições financeiras que receberem parte desses 600 bilhões de dólares procurem investimentos não produtivos aqui no Brasil, inflacionando o preço de ações e de imóveis, isso no caso de esse capital entrar no Brasil para especulação financeira. O segundo efeito negativo será com relação à taxa de câmbio, a variação do valor das moedas entre os países, que já não é boa. Segundo afirmou o Secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a política do FED é motivo de muita preocupação, pois é uma política de empobrecimento do vizinho. “A conseqüência”, diz Barral, “é a retaliação e o protecionismo”. Isso acontece porque os Estados Unidos vão imprimir mais moedas para pagar esses 600 bilhões de dólares pelos títulos do Governo. Isso fará com que o dólar seja desvalorizado em relação ao real ainda mais.

            Outro efeito negativo será a elevação da competitividade dos exportadores americanos em relação à indústria brasileira. Esse é um tema que venho destacando aqui há dias e que precisa ser enfrentado imediatamente. O Brasil não tem mais tempo a perder quando o assunto é a redução do seu custo de produção, o chamado Custo Brasil. Não podemos ter nossa economia à mercê de ações econômicas como essas que estão sendo tomadas pelo governo dos Estados Unidos. Isso acontece exatamente por um motivo: nosso Custo Brasil é alto e perdemos competitividade muito facilmente.

            Temos, hoje, como se fala na economia, muita gordura a cortar para reduzir esses custos. E essa gordura não está em salários ou em insumos de produção. Essa gordura não será sanada com cortes de pessoal nas empresas. O setor privado já vem fazendo cortes em cima de cortes. A economia brasileira privada já está, poderíamos dizer, saneada. A gordura à qual me refiro só pode ser cortada com uma reforma tributária eficiente, inteligente, que seja fundamentada no corte de impostos.

            Eu sinto que alguns impostos podem ser considerados desnecessários porque o próprio Governo já tomou consciência, em medidas adotadas nos últimos anos, que é possível abrir mão de certos impostos, que é possível produzir certas alíquotas em nome de um aumento de arrecadação em outros pontos dessa extensa rede econômica na qual a nossa sociedade está inserida.

            É inadmissível que hoje tenhamos receio de uma medida econômica tomada nos Estados Unidos e tenhamos a certeza de impactos negativos em nossos negócios simplesmente porque um outro país está tentando salvar a sua pele, assim como os Estados Unidos.

            A sociedade brasileira ouve falar há muito tempo em reforma tributária e sente até arrepios quando escuta, mais uma vez, alguém falar nesse assunto. Isso acontece exatamente porque, toda vez que se levanta essa questão, o resultado é aumento de imposto ou outra coisa qualquer que seja aumentar a carga tributária.

            Tomo um exemplo bem claro, que é a indústria automobilística. Os salários do setor automobilístico norte-americano são mais altos que os salários no mesmo setor aqui no Brasil.

            No entanto, os carros são muito mais baratos lá do que os carros produzidos aqui. E é inaceitável, em um mundo globalizado, com produções em escalas mundiais, com a adoção de veículos padronizados, que ainda haja essa diferença tão gritante. E onde fica essa diferença? Fica exatamente na carga tributária que incide sobre a indústria automobilística brasileira, a mesma carga que incide sobre diversos outros setores da nossa economia.

            Por esse motivo, venho propondo essa reforma tributária e vou insistir em colocar esse assunto em pauta o quanto antes. Não há meios de falar em desenvolvimento de nossa economia sem que esse problema seja enfrentado.

            Meus amigos de Rondônia, meus amigos de todo o Brasil, essa notícia que abordo aqui hoje faz, de certa forma, contraponto com outra informação divulgada, hoje também, pela Agência Brasil. Em Curitiba, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou que o agronegócio brasileiro deverá fechar o ano com um superávit superior a US$60 bilhões. É preciso destacar que o setor é responsável por quase metade das exportações brasileiras.

            O Ministro destacou que, no ano passado, essa participação chegou a 42% e, neste ano, será ainda maior, gerando um superávit extraordinário. Nas palavras do Ministro, “devemos chegar ao fim do ano com US$70 bilhões de exportações provenientes do agronegócio. E vamos importar apenas algo em torno de US$12 a US$14 bilhões”.

            O Brasil é hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e deve se tornar, nos próximos dez anos, o maior produtos de alimentos do planeta. Já exportamos alimentos para 215 países e somos os maiores exportadores de vários produtos, além dos tradicionais café, açúcar e suco de laranja. Estamos nos destacando nas exportações de carne bovina, suína e de aves e já ocupamos a condição de maiores exportadores do complexo de soja, como bem destacou o Ministro, hoje pela manhã, em Curitiba.

            Mas não podemos esquecer que ainda existem problemas a serem resolvidos, como o custo da nossa produção e o custo até mesmo da industrialização de nossos produtos agropecuários. Por esse motivo, venho trabalhando em função de reduzir os custos da produção agroindustrial na Amazônia, como venho também trabalhando para aumentar os investimentos na infraestrutura de transportes, a fim de minimizar o impacto da logística de escoamento da nossa produção.

            Entendo como lógica a preocupação que venho demonstrando em minha atuação aqui, no Senado, basicamente voltada a criar as condições de desenvolvimento, de geração de negócios e de emprego, pois não há como fazer mágica nesse mundo em que vivemos. O nosso povo precisa de emprego e de salários justos. Nossos empresários precisam de incentivos e regras claras para investir e produzir. Nosso Estado precisa ser eficiente e voltado para as necessidades de nossa Nação, para as necessidades de cada um dos brasileiros que aqui vivem. É assim que entendo nossa missão nesta Casa.

            Entendo que se faz necessário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem através da TV Senado, uma reforma tributária urgente para que nós possamos diminuir a despesa do Governo com o seguro-desemprego. É melhor nós diminuirmos a arrecadação de impostos do que aumentarmos o salário desemprego. As nossas indústrias, os nossos funcionários, as nossas empresas que empregam precisam de uma atuação do Governo urgentemente. Por isso, pedimos aqui, mais uma vez, uma atenção especial para essa reforma tributária, que é tão importante para todos nós, brasileiros.

            Sr. Presidente, era isso que eu tinha para tratar nesta tarde de hoje.

            Muito obrigado.

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